Em requerimento Antonio Andrade (PTB), solicita reabertura de Posto da Adapec no município de Chapada de Areia e a implantação de cursos da área da Saúde no campus da Unitins, em Porto Nacional

Com Assessoria

A inclusão de pacientes renais crônicos no grupo prioritário de vacinação da covid-19 foi uma das solicitações aprovadas na sessão desta terça-feira, 04. O requerimento de autoria do deputado Valdemar Júnior (MDB) foi aprovado junto com outras sugestões para a área da Saúde, entre elas a que pede a inclusão de entregadores de gás como grupo prioritário na campanha de imunização, sugerido pelo deputado Cleiton Cardoso (PTC).

O deputado Elenil da Penha (MDB) solicita à Secretaria da Saúde urgência na regularização do estoque de anestésicos e neurobloqueadores usados no suporte ventilatório de pacientes intubados com Covid-19. A urgente regularização das consultas médicas realizadas no ambulatório de Alta Complexidade, em Araguaína, que estão suspensas há mais de um ano, foi outra solicitação do parlamentar.

O apoio aos profissionais de Enfermagem para a aprovação do PL 2564/2020 na Câmara dos Deputados foi destacado no requerimento do deputado Jorge Frederico (MDB), que solicitou à bancada tocantinense do Congresso Nacional votação favorável a PL. A matéria dispõe sobre piso salarial para enfermeiros de R$7.315,00 mensais, de R$ 5.120,50 para técnicos de enfermagem e de R$3.657,50 para auxiliares de enfermagem, assim como o PL, que fixa carga horária de 30 horas semanais de jornada de trabalho para a categoria.

A deputada Cláudia Lelis (PV) também declarou o seu apoio ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren-TO). Por meio de requerimento, a parlamentar apoia a luta da categoria pela aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, que estabelece piso salarial e jornada de trabalho para enfermeiros, técnicos e auxiliares.

Já o presidente desta Casa de Leis, deputado Antonio Andrade (PTB), solicita reabertura de Posto da Adapec no município de Chapada de Areia e a implantação de cursos da área da Saúde no campus da Unitins, em Porto Nacional.

Para a área de Segurança Pública, a deputada Luana Ribeiro (PSDB) solicita implantação de um Sistema Integrado de Prevenção à Violência Doméstica, para prevenir a violência contra a Mulher e monitoramento de medidas protetivas. E Nilton Franco (MDB) requer a implantação de Centros de Convivência para Idosos em todos os munícipios tocantinenses.

Outros parlamentares que tiveram requerimentos aprovados foram os deputados Leo Barbosa (Solidariedade), Professor Júnior Geo (PROS), Valderez Castelo Branco (PP) e Vanda Monteiro (PSL).

A Câmara Municipal de Palmas aprovou requerimento que pede a re-análise do Decreto 2029 a reabertura de bares e restaurantes da cidade de Palmas com funcionamento noturno, das 18h às 00h, atendendo os protocolos de restrição de público e distanciamento entre as mesas

Por Aline Gusmão

O requerimento é de autoria do vereador Rubens Uchôa (CIDADANIA) e dividiu a opinião dos parlamentares, sendo aprovado pela maioria dos presentes.

O vereador Folha (PATRIOTA) foi o primeiro a se manifestar contrário ao requerimento ao afirmar que a cada nova flexibilização há aumento no número de casos de Covid-19. “Preocupa-me muito abrir bares, mesmo que com restrição, analisando que quando o cidadão toma o primeiro gole de bebida ele está tranqüilo, mas quando toma o segundo, terceiro, não. Voto contrário justamente pensando mais na vida. Sei que importante para os empresários, mas essa flexibilização vai acarretar sérios prejuízos. É importante o parlamento se posicionar neste momento, pois estamos aqui para cuidar da população”, analisou Folha que teve o apoio de Solange Duaillibe (PT) pela não aprovação do requerimento.

Já a presidente da Casa, Professora Janad Valcari (PODE) demonstrou seu voto favorável. “O vírus não é boêmio. Da mesma forma que pode abrir de dia, por que não pode abrir à noite? Temos que prolongar os horários de funcionamento, não reduzir. Quanto mais aumentar o horário, menos gente terá nos locais”, comentou.

Também se manifestaram favoráveis Eudes Assis (PSDB), Joatan (CIDADANIA), Jucelino Rodrigues (PSDB), Junior Brasão (PSB), Laudecy Coimbra (SOLIDARIEDADE), Márcio Reis (PSL), Marilon Barbosa (DEM), Mauro Lacerda (PSB) e Pedro Cardoso (DEM).

Vale ressaltar que os requerimentos apresentados pelos vereadores apenas indicam uma manifestação do parlamento, não gerando obrigação para o Executivo. Outros requerimentos também foram aprovados nesta sessão, confira:

AUTORIA: Ver. Daniel Nascimento

REQUER a Chefe do Poder Executivo Municipal:

702/2021 – a construção de uma entrada específica para acesso à Quadra 404 Norte, no trecho da Avenida LO-14, localizado entre a Alameda 2, sentido Rua 2;

703/2021 – a implantação de placas de sinalização, semáforos, lombadas ou quebra-molas, na Avenida LO-14 e adjacentes da região, no sentido específico entre a Alameda 2, sentido Rua 2, próximo a Quadra 404 Norte;

704/2021 – a revitalização e limpeza do interior da praça da Quadra 306 Sul.

REQUER a Secretaria Municipal de Educação:

705/2021 – a inclusão de atividades e conteúdos relativos à educação financeira na grade curricular das escolas de ensino da rede pública municipal.

AUTORIA: Ver. Eudes Assis

REQUER a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos:

201/2021 – a manutenção e canalização na Quadra 604 Sul, Alameda 04, Lotes 12,13, 14, 16, 18 e 20; Alamedas 05 e 08, recapeamento, limpeza e roçagem na Quadra 604 Sul;

203/2021 – a construção de uma praça e uma pista de cooper na área pública, situada na Rua NC 06, Quadra 30, Lote 01, no Setor Bela Vista.

204/2021 – a canalização para escoamento de águas de chuvas, na Rua S 01, Quadra 02, Lote 07, divisa do Setor Sul com o Setor Bela Vista.

REQUER a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana:

456/2021 – a instalação de redutor de velocidade (lombada), faixa de pedestre e placas de sinalização na travessia da Rua 05 com as Avenidas Goiás, Avenida São João e Perimetral;

458/2021 – a instalação de redutor de velocidade (lombada), faixa de pedestre e placas de sinalização na Avenida Tocantins, no trecho da Rua T 25 até o Hotel Beija Flor, no Setor Santa Fé.

AUTORIA: Ver. Folha

REQUER a Chefe do Poder Executivo Municipal:

742/2021 – a revitalização da quadra de esporte da Quadra 303 Norte;

743/2021 – a iluminação pública e serviços de patrolamento, no Setor Santo Amaro;

744/2021 – o recolhimento de entulhos na Quadra 09, Lote 02, no Setor Jardim Canaã;

745/2021 – a implantação de ondulação transversal “lombada física”, na Rua MS 27, Qd. 57 A, Lt. 09, Setor Belo Vale;

746/2021 – instalações de placas com nomes oficiais nas praças públicas.

AUTORIA: Ver. Joatan de Jesus

REQUER a Chefe do Poder Executivo Municipal:

713/2021 – a revitalização da passarela metálica de interligação entre o Ginásio Ayrton Senna e Avenida Tocantins em Taquaralto;

715/2021 – a implementação da feira coberta em Taquaralto.

AUTORIA: Ver. Jucelino Rodrigues

REQUER a Chefe do Poder Executivo Municipal:

117/2021 – a revitalização da horta comunitária do Setor morada do Sol III;

120/2021 – a jardinagem do canteiro central da Av. F, no Jardim Aureny IV;

121/2021 – a revitalização e a instalação de uma academia popular na praça do Setor Sol Nascente;

122/2021 – a construção do estacionamento no campo de futebol no Distrito de Taquaruçu;

123/2021 – o patrolamento e encascalhamento do Setor Vila Agrotins.

AUTORIA: Verª. Laudecy Coimbra

REQUER a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos:

554/2021 – a construção de uma praça na Quadra 1406 Sul (ARSE 142), com uma academia ao ar livre, parquinho Infantil e paisagismo;

555/2021 – a instalação de quebra-molas ao longo da avenida principal de acesso aos Setores Diamante, Água-Fria e Sonho Meu, Localizados na Região Norte;

676/2021 – o recapeamento asfáltico das Alamedas 01 e 03 da Quadra 210 Sul (Arse 24).

REQUER a Secretaria Municipal de Saúde:

674/2021 – a possibilidade de agendamento por telefone de consultas nas Unidades de Saúde do Município de Palmas;

677/2021 - a inclusão no plano municipal de vacinação contra a Covid-19, como grupo prioritário para imunização, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down, no Município de Palmas.

AUTORIA: Ver. Márcio Reis

REQUER a Chefe do Poder Executivo Municipal:

712/2021 – o tratamento isonômico aos estabelecimentos (bares e restaurantes), que também possam abrir com capacidade de 30%.

AUTORIA: Ver. Marilon Barbosa

REQUER a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural:

628/2021 – o patrolamento das estradas vicinais da região do São João;

629/2021 – a o patrolamento das estradas vicinais da região da Ponta da Serra;

630/2021 – o patrolamento das estradas vicinais da região do Mutum e Vão do Taquaruçu;

631/2021 – o patrolamento das estradas vicinais da região da Piabanha;

634/2021 – o patrolamento das estradas vicinais do Assentamento P.A. Sítio.

AUTORIA: Ver. Mauro Lacerda

REQUER a Chefe do Poder Executivo Municipal:

432/2021 – a construção de uma praça e um bosque na Quadra 1503 Sul;

435/2021 – a instalação de bocas de lobo para a correta drenagem pluvial no Bairro Taquaralto – 2º Etapa, nas Ruas 01 e 02, Quadra 03 e Avenida Raimundo Galvão da Cruz, Qd. 01;

436/2021 – que seja criado um auxílio emergencial municipal para comerciantes, ambulantes, feirantes, microempreendedores individuais (MEI), pequenos produtores rurais e autônomos não contemplados pelo auxílio emergencial federal e que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade em decorrência das ações municipais em combate a pandemia da Covid-19;

503/2021 – que realize um mutirão de limpeza em toda a cidade, roçagem, poda e recolhimento de entulhos e galhadas;

504/2021 – o fornecimento de container para a Rua I e a disponibilização de transporte coletivo urbano aos domingos e feriados na Vila Agrotins.

AUTORIA: Ver. Moisemar Marinho

REQUER a Chefe do Poder Executivo Municipal:

698/2021 – a duplicação da Avenida Teotônio Segurado, do Jardim Aureny III ao Jardim Taquari;

699/2021 – a implantação de sinalização de trânsito no cruzamento da Rua NC-6 com a Rua P-3, no Setor Bela Vista;

701/2021 – a substituição de lâmpadas na Rua Topázio, Quadra 75, Lote 21, ao Lote 30, do Setor Morada do Sol.

AUTORIA: Ver. Pedro Cardoso

REQUER a Chefe do Poder Executivo Municipal:

051/2021 – a sinalização de trânsito vertical e horizontal na Quadra 1203 Sul;

 059/2021 – a manutenção da pavimentação asfáltica, tapa buracos, na Rua 18, no Aureny III;

060/2021 – que intensifique a ronda ostensiva policial na Quadra 307 Norte;

062/2021 – a implantação de bueiros da Avenida NS 08, na Quadra 210 Norte, atrás do Colégio Militar;

064/2021 – a complementação da pavimentação asfáltica da Rua Pará com a Perimetral, no Jardim Aureny II.

AUTORIA: Verª. Professora Janad Valcari

REQUER a Chefe do Poder Executivo Municipal:

289/2021 – a realização de concurso público do quadro da saúde do Município de Palmas;

414/2021 – os esclarecimentos referentes às denúncias de pais e professores da rede municipal de ensino, que vêm reclamando do gerenciamento pedagógico do município;

639/2021 – promover a realização dos serviços de roçagem do mato alto, no Bairro Morada do Sol;

642/2021 - que encaminhe para esta Casa Legislativa, o Projeto de Lei com objetivo de instituir o Plano Municipal de Acessibilidade;

645/2021 – que encaminhe para esta Casa Legislativa, o Projeto de Lei que versa sobre a capacitação dos artesãos de Palmas, por meio de cursos e oficinas.

AUTORIA: Verª. Professora Iolanda Castro

REQUER a Chefe do Poder Executivo Municipal:

350/2021 – a troca da tampa da boca de lobo na ARSO 111, Alameda 28;

351/2021 – a concessão do quiosque da ARSE 92, pois se encontra desativado;

352/2021 – a pavimentação asfáltica na via pública da Avenida NS-4;

353/2021 – o patrolamento e encascalhamento e curvas de níveis no Distrito de Taquaruçu, Região da Estivinha a Piabanha e Ramais;

354/2021 - a troca das lâmpadas de iluminação pública e patrulhamento da Guarda Municipal, no Setor Santa Fé.

AUTORIA: Rogério Freitas

REQUER a Chefe do Poder Executivo Municipal:

021/2021 – a pavimentação asfáltica da Avenida NS-15;

027/2021 – a revitalização com recuperação física e cobertura da quadra poliesportiva da Quadra 1005 Sul.

REQUER a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos:

022/2021- a construção de arquibancadas no campo de futebol do Parque Sussuapara, na Região Norte;

026/2021 – a construção de uma praça com academia popular ao ar Livre, área para prática esportiva, um parquinho infantil e pista para skate, na Quadra 205 Sul;

033/2021 – a reforma da quadra de esporte do Setor Aureny IV, na Região Sul da Capital.

AUTORIA: Ver. Waldson da AGESP

REQUER a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos:

443/2021- o serviço de pavimentação asfáltica do Setor Industrial de Taquaralto;

444/2021- a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua T 13, no Setor Santa Fé;

446/2021 - a conclusão da praça do Setor Santa Fé;

447/2021 - a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua T 25, no Setor Santa Fé;

448/2021 – o serviço de pavimentação asfáltica da Rua Perimetral, entre a Rua Mato Grosso e a Rua Pará, no Jardim Aureny II.

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Ministério Público do Tocantins afirmou que Prefeitura descumpriu prazo para reabastecer as duas unidades com os itens de "extrema necessidade" que já estavam em falta em agosto de 2020

Com Assessoria

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) requereu à Justiça, na segunda-feira, 3, que o secretário de Saúde de Palmas seja intimado para prestar informações, com urgência, quanto ao desabastecimento de itens farmacêuticos indispensáveis ao tratamento de pacientes com Covid-19 na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Sul de Palmas e quanto à escassez de bloqueadores neuromusculares e sedativos que compõem o chamado “kit intubação” na UPA Norte.

No pedido de esclarecimentos, o Ministério Público anexa uma relação de 17 medicamentos em falta na UPA Sul na data de 26 de março, sendo relatada a extrema necessidade de sua aquisição e informado que o desabastecimento destes remédios pode causar a interrupção do tratamento de pacientes com Covid-19.

Quanto aos bloqueadores neuromusculares e sedativos, são insumos que se encontram em escassez na UPA Norte, conforme consta em relatório do Conselho Regional de Medicina (CRM), datado também de 26 de março. O relatório decorre de fiscalização realizada do local e também foi anexado ao processo judicial pelo MPTO.

No pedido de informações ao secretário municipal de Saúde, a promotora de justiça Araína Cesárea D’Alessandro, da área de defesa da saúde, requer que seja esclarecida a previsão de regularização do estoque dos medicamentos para tratamento da Covid-19, bem como o prazo de duração deste estoque que será renovado.

O desabastecimento de medicamentos configura descumprimento de uma sentença judicial datada de agosto de 2020, na qual foi dado prazo de 90 dias para que o município regularizasse o fornecimento de todos os medicamentos da rede de assistência farmacêutica de responsabilidade da gestão municipal, bem como de materiais e insumos.

A gestora estava acompanhada do senador Eduardo Gomes, do deputado federal Carlos Gaguim e do prefeito de Paraíso, Celso Morais

Por Erica Lima

O Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que irá garantir agilidade no processo de federalização dos trechos das rodovias TO-020, entre Palmas e Aparecida do Rio Negro, e TO-050, entre Porto Nacional e Silvanópolis.

O ministro recebeu a secretária da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Juliana Passarin, para uma audiência na manhã desta segunda-feira, 03. Juliana estava acompanhada do senador Eduardo Gomes, do deputado federal Carlos Gaguim e do prefeito de Paraíso, Celso Morais.

Secretária Juliana Passarin apresenta demandas ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas

Aos tocantinenses, o ministro falou sobre o processo de federalização e disse que o Governo Federal tem interesse na reintegração dos trechos a sua malha viária. “Nós estamos na reta final da federalização da TO-020 e da TO-050 e iremos ter a condição de assumir a manutenção dessas rodovias tão importantes para a chegada e a saída de Palmas”, destacou.

Segundo a secretária Juliana Passarin, que também é presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), as rodovias são vias importantes para o escoamento da produção local. “São duas estradas de grande fluxo, que recebem diariamente o tráfego intenso de caminhões de cargas e o Governo federal se comprometeu a agilizar o processo, porém enquanto os tramites caminham junto ao Dnit, o Governo do estado continuará realizando a manutenção dos dois trechos”, explicou.

Além do processo de reintegração à malha viária federal desses dois trechos de rodovias estaduais, a secretária também apresentou outras demandas que têm como objetivo fortalecer o sistema logístico do estado. A gestora pediu agilidade no processo para construção da rodovia Transbananal, ligando o Estado do Tocantins e o Estado do Mato Grosso. “A interligação dos dois trechos da TO-500 e BR-242, que corta a Ilha do Bananal e liga os municípios de Formoso do Araguaia a São Félix do Araguaia, no Mato Grosso, irá beneficiar diretamente cidades do Vale do Araguaia, que é uma região de alta produção econômica”, explicou ela.

Outro assunto debatido foi o derrocamento do Pedral do Lourenço (Rio Tocantins), no trecho de 43 quilômetros de extensão entre a Ilha do Bogéa e Vila Tauri no Estado do Pará. Os serviços irão garantir a navegabilidade no local e favorecer o escoamento da produção mineral, agrícola e da pecuária de toda a região por meio da hidrovia.

A secretária também solicitou a construção de uma ponte sobre o Rio Araguaia, ligando os municípios de Caseara e Santana do Araguaia, no Pará, e outra, no Rio Tocantins, ligando os municípios de Filadélfia e Carolina, no Maranhão. As estruturas contribuirão com o desenvolvimento econômico e turístico das duas regiões. “O Tocantins está trabalhando para fortalecer o seu sistema logístico, por isso, além das pontes, pedimos ao ministro apoio para retomada e conclusão das obras das rodovias BR-010, da BR-242/TO e BR-235/TO, o qual os seus traçados estão localizados em regiões que tem grande produtividade de soja e outros grãos, pois isso vai facilitar o escoamento da safra e vai atrair investimentos para o Estado”, explicou a gestora.

O senador Eduardo Gomes comemorou o resultado da visita e disse que o trabalho do ministério está em sintonia com os anseios do estado. “Esse é um Ministério dos resultados, da boa técnica, mas também da ação precisa”, disse.

O deputado federal Carlos Gaguim ressaltou que a reunião foi promissora. “No geral, podemos destacar que foi uma reunião em que o Tocantins foi ouvido em que o governo federal mais uma vez mostrou que está interessado em solucionar as questões”, frisou.

Ministério Público também requer informações sobre superlotação do HGP

Com Assessoria

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, ingressou na última sexta-feira, 30, com Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Estado do Tocantins para que o ente adote providências para garantir a presença de médicos intensivistas nos plantões das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do Hospital Regional de Araguaína (HRA), 24h por dia. Nos últimos dois meses, segundo o apurado, por diversas vezes pacientes ficaram desassistidos em razão da inexistência de médicos nos plantões.

A falta de médicos intensivistas nos plantões foi identificada em investigação do MPTO que, após denúncia anônima, realizou diligências para apurar os fatos. Nas anotações do livro de registros de enfermagem, cuja cópia a Promotoria de Justiça teve acesso, verificou-se que em vários dias dos meses de março e abril, faltaram médico em plantões diurnos e noturnos e, em outros, apenas um médico era responsável pelas duas unidades intensivas do HRA.

Em uma das situações, um paciente deixou inclusive de realizar exame de endoscopia digestiva porque não havia médicos plantonistas na unidade.

“Tais situações acabam por prejudicar o tratamento e a assistência médica ofertada aos pacientes internados naquelas UTIs. Resta patente que os pacientes internados na UTIs sem assistência médica ficam sem prescrições, sendo administrados medicamentos sem a necessária avaliação da (in)evolução do quadro clínico de cada paciente, prejudicando, inclusive, a realização de exames agendados”, declara a Promotora de Justiça Bartira Quinteiro na ação.

Com base nesses apontamentos, o MPTO requer que seja concedia tutela provisória de urgência, determinando ao Estado do Tocantins, em caráter imediato, a adoção de providências para garantir a presença de médicos intensivistas nos plantões, bem como a organização e fiscalização efetiva da execução de escalas médicas de plantão.

Superlotação no HGP

Diante de reclamação recebida, que relata superlotação dos corredores do Hospital Geral de Palmas (HGP) por pacientes, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) encaminhou, nesta segunda-feira, 3, pedido de esclarecimentos ao secretário estadual da Saúde.

O encaminhamento foi realizado pelo promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela, que atua na área de defesa da saúde em Palmas. Ele questiona o motivo da lotação do HGP e as providências que serão adotadas para sanar o problema.

O representante do Ministério Público requer que seja informado quais procedimentos são aguardados pelos pacientes que se encontram nos corredores, os motivos que impedem a oferta imediata dos atendimentos, quais providências estão sendo adotadas e a previsão para a oferta do serviço.

(Denise Soares)