Alguns agentes públicos do Tocantins continuam teimando em subestimar a inteligência e a competência dos membros do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, nas investigações de práticas não republicanas – corrupção em todos os níveis, em outras palavras. Desta vez, os flagrados foram os prefeitos de Cristalândia, Cleiton Cantuário Batatinha (PSB), e de Peixe, José Augusto Bezerra Lopes (DEM)

Por Edson Rodrigues

Os dois prefeitos foram afastados de seus cargos por tempo indeterminado, pois recaem sobre eles as garras da Operação Direct, que busca desarticular um suposto esquema de fraudes no transporte escolar. Os contratos investigados passam de R$ 13 milhões.

As investigações da Polícia Federal apontam que os prefeitos supostamente estavam recebendo propina de uma empresa que presta serviços de transporte escolar desde 2017.

A informação é de que a empresa teria vencido licitações após direcionamento. Segundo as investigações foram encontrados vários depósitos de propinas em contas bancárias que seriam ligadas aos prefeitos, no mesmo período em que ocorreram as contratações.

Há uma ordem de prisão é contra um empresário de Aliança do Tocantins que ainda está sendo procurado pelos agentes. Segundo a PF, durante as investigações foi constatado que a empresa não tinha funcionários, o que indica se tratar de negócio de fachada.

As Prefeituras de Peixe e de Cristalândia disseram que foram notificadas e colaboram com as investigações. Ambas informaram que os prefeitos vão recorrer do afastamento.

Os investigados poderão responder pelos crimes de fraude à licitação, desvio de verbas públicas, corrupção ativa, corrupção passiva e associação criminosa, cujas penas somadas podem ultrapassar 30 anos de prisão. O nome da Operação faz referência à relação “direta” e pessoal existente entre o empresário e os agentes públicos, com a existência de favorecimentos entre as partes.

Ao que tudo indica, pela robustez das provas, nem Batatinha, muito menos José Bezerra retornam aos seus cargos, sendo que Batatinha ainda estava em plena pré-campanha para reeleição.

MAIS POR VIR

Infelizmente, há muito tempo, o Tocantins vem fazendo parte negativa do noticiário nacional como berço de ações envolvendo agentes públicos e corrupção. A Polícia Federal, que vem executando sempre com competência, as ações autorizadas pela Justiça Federal que, agora, adotaram um novo sistema de ação que é o imediato bloqueio dos bens dos envolvidos, tanto dos corruptos quanto dos corruptores, atingindo, assim, não só vidas públicas, como reputações de empresários e pessoas da sociedade.

Fontes em Brasília garantem que ainda são muitas ações por vir, em solo tocantinense, envolvendo milhões e milhões de reais que deveriam ser direcionados aos cofres públicos para a aquisição, hoje, preferencialmente de remédios e insumos de combate à Covid-19, equipamentos paras as Unidades de Saúde, merenda e transporte escolar, que acabam indo parar em contas de banco que parecem verdadeiros laranjais.

Felizmente – ou infelizmente – a Justiça Federal está de olhos mais que abertos para as operações financeiras que envolvem recursos públicos no Tocantins, principalmente as que são direcionadas especificamente para o combate à Covid-19.

SEM PERDÃO

A gravidade de “meter a mão” em dinheiro destinado a salvar vidas é ainda maior e tratada com muito mais rigor pela Justiça Federal, rendendo desmoralização pública total e inesquecível aos envolvidos, enterrando de vez suas carreiras públicas e reputações.  A ordem na Polícia Federal, segundo fontes, é de não dar trégua nem aliviar para ninguém que estiver envolvido, principalmente os que têm fama de ser “gente boa” e “de reputação ilibada”.

A palavra de ordem na Justiça Federal é “aqui se faz, aqui se paga” e podemos acrescentar que “quem planta, colhe”.

As pirotecnias que são inventadas para lavar dinheiro público e as obras superfaturadas já estão mais que “manjadas” pela Justiça Federal e a “rebordosa” é só questão de tempo para quem as pratica.

Se estão ficando “na rede” os “peixes pequenos”, é certo que os “peixes grandes” não passarão.  Em bom “tocantinês”, “caldo de lambari é ralo” e é muito bom que o Tocantins seja passado a limpo antes das eleições!

P.S.

Por falar em “lambari”, até hoje as Justiças de Porto Nacional e de Palmas não se pronunciaram sobre as prisões de vereadores das duas cidades.

Serão, eles, bandidos ou inocentes?  Os eleitores estão ávidos para saber!

Perguntar não ofende!!!

Vicentinho será responsável por coordenar ações voltadas para o desenvolvimento do Turismo

Com Assessoria

O ex-senador tocantinense, Vicentinho Alves tomou posse nesta terça-feira, 4, para a função de secretário nacional de Infraestrutura Turística do Brasil e trabalhará a partir de agora ao lado do ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio. Vicentinho Alves assume a Secretaria com a missão de fomentar o turismo brasileiro.

O Ministro Marcelo Álvaro fez questão de reunir a equipe em seu gabinete para dar as boas-vindas ao novo secretário. A nomeação do ex-senador é uma conquista para o Tocantins que tem se destacado cada vez mais no cenário nacional. Já empossado, o secretário reafirmou o seu compromisso em contribuir com o desenvolvimento do nosso Estado e garantiu que não haverá questões político partidárias, pois é hora de todos se unirem para que o povo tocantinense seja beneficiado.

O Ministro do Turismo Marcelo Álvaro, apresenta Vicentinho Alves aos demais membro do Ministério

Vicentinho Alves destacou que chega a função de mãos estendida ao Brasil e ao nosso Tocantins. “Estamos aqui para somar e vamos trabalhar em parceria com os senadores, governo do Estado, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores”, disse.

Vicentinho Alves foi prefeito de Porto Nacional na época da implantação do Estado do Tocantins e participou efetivamente da criação de Palmas. Foi deputado estadual, presidente da Assembleia Legislativa, governador interino, deputado federal, senador da República.

Ocupou o cargo de primeiro-Secretário da Mesa Diretora do Senado Federal no biênio 2015-2016. Estas funções, sua bagagem e vontade de trabalhar foi o que credenciou o portuense para este cargo tão importante para o nosso País.

Após a cerimônia de posse Vicentinho Alves jantou com o senador tocantinense, líder do governo no Congresso Nacional, Eduardo Gomes. Há alguns dias o secretário também reuniu com o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro.

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, entende que a Prefeitura de Palmas tem muito a contribuir com o Estado no atendimento aos casos da Covid-19 na Capital.

Caso a Prefeita Cinthia Ribeiro decida investir os recursos destinados pelo Ministério da Saúde para o combate à Covid-19, contratando leitos clínicos e de UTI, médicos e demais profissionais de saúde, ou até mesmo para montar hospital de campanha, somará muito ao esforço já empenhado pelo Governo do Estado durante toda a Pandemia.

Cabe destacar que Palmas é o segundo município que mais tem casos confirmados de Covid-19. No entanto, tanto os cidadãos palmenses como de outros municípios do Estado, sem exceção, quando necessitam, são atendidos nos leitos ofertados pelo Governo do Tocantins.

Portanto, o reforço no atendimento por municípios que dispõem de recursos para fazê-lo, serão sempre de grande importância para toda a população.

Luiz Edgar Tollini
Secretário de Estado da Saúde

Desde o início da ação, até o momento, 240 mil famílias foram atendidas

Por Eliane Tenório

Com recursos oriundos de emendas parlamentares, mais 4 mil kits de alimentos estão sendo entregues pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), nesta semana, em vários municípios. O objetivo é garantir a segurança alimentar das famílias vulneráveis. Até o momento, mais de 240 mil famílias já foram atendidas.

“Nesse momento crítico da pandemia, o Governo fortalece as parcerias para que as entregas de alimentos sejam feitas com segurança, de modo que cheguem às mãos de todas as famílias vulneráveis do Estado que foram impactadas pela pandemia da Covid-19”, informou o secretário da Setas, José Messias de Araújo.

As entregas das cestas básicas iniciaram nessa segunda-feira, 3, e prosseguem até o sábado, 8. A ação está sendo feita em parceria com associações, Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e outras entidades. Somente nesta semana, mais 4 mil famílias estão sendo beneficiadas com a distribuição das cestas básicas, nos seguintes municípios: Araguaína, Arapoema, Babaçulândia, Barra do Ouro, Bernardo Sayão, Bom Jesus, Campos Lindos, Centenário, Colinas do Tocantins, Couto Magalhães, Goianorte, Guaraí, Itacajá, Itapiratins, Juarina, Pedro Afonso, Pequizeiro, Presidente Kennedy, Recursolândia, Rio dos Bois, Santa Maria e Tabocão.

“É uma determinação do governador Mauro Carlesse, que a Setas faça a coordenação geral da entrega dos kits de alimentos. Neste momento, estamos coordenando a entrega de cestas básicas para os 139 municípios, por meio das emendas parlamentares de deputados estaduais”, informa o gestor. “Para que a entrega seja feita com segurança, são fundamentais os esforços do trabalho em conjunto com Cras, sindicatos, associações, institutos, entidades religiosas, entre outros”, pontuou o secretário.

A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos do novo Coronavírus.

Transparência e controle

A aquisição e a distribuição de mais de 240 mil cestas básicas, por compra direta, são uma ação emergencial do Governo do Tocantins, por meio da Setas, para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais.

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço http://www.transparencia.to.gov.br Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislação federal e estadual referente a este contexto está disponível para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.

De acordo com a lei, está proibida a utilização de placas informativas ou a impressão em bilhetes usados em estacionamentos pagos ou gratuitos com os dizeres "não nos responsabilizamos por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo" ou afirmações similares

Por Thaise Marques

Para conscientizar e informar as empresas de estacionamentos sobre a vigência da Lei 3.708/2020, o Procon Tocantins realizou uma ação fiscalizatória educativa em estacionamentos de Palmas.

A Lei n° 3.708, sancionada no último dia 28 de julho pelo governador Mauro Carlesse, regulamenta sobre as garantias e responsabilização de bens pessoais em estacionamentos. De acordo com a lei, está proibida a utilização de placas informativas ou a impressão em bilhetes usados em estacionamentos pagos ou gratuitos com os dizeres "não nos responsabilizamos por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo" ou afirmações similares.

Ao todo, seis estacionamentos foram fiscalizados. Sendo eles: Duna Estacionamento, Indigo, Tex Park, Sólida Serviços, Centro Norte Empreendimentos e G.B Serviços Administrativos.

O superintendente do órgão de defesa do consumidor, Walter Viana, destaca que a prática é considerada abusiva e que a lei deve ser cumprida. “Os estacionamentos foram notificados para que se abstenham de colocar placas informativas, impressão em bilhetes ou cupons com as informações que a lei proíbe”, explica Viana.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), no artigo 14, determina que "o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”. Isso pode ser aplicado nos estacionamentos pagos ou gratuitos.

Estacionamentos gratuitos

É válido ressaltar que quando o estabelecimento comercial oferecer a opção do estacionamento gratuito aos seus consumidores, mesmo que não cobre pelo serviço, a empresa assume a obrigação de guarda do veículo, podendo ser responsabilizada por furto ou dano.

Placas retiradas

O gerente de fiscalização, Magno Silva, explica que durante a ação em dois estacionamentos, Sólida Serviços e Centro Norte Empreendimentos, foram encontradas placas que desobedeciam a Lei 3.708/2020.

“Nas placas estavam informando que os estacionamentos não responsabilizavam pelos objetos deixados no interior dos veículos. De imediato solicitamos que as mesmas fossem retiradas”, explicou Silva.

Denuncie

A Lei n° 3.708 é válida em todo Tocantins e em caso de denúncias o consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151 ou utilizar o Whats Denúncia 99216-6840. Para formalizar a reclamação, o mesmo pode entrar no site www.procon.to.gov.br e clicar no banner “Faça sua Reclamação aqui”, preencher todos os campos e anexar os documentos solicitados.