Governo espera concluir compra de vacinas até julho

Por Vania Machado

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou ofício nesta quarta-feira, 14, que será encaminhado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitando o aval para o Estado realizar a compra excepcional de 1 milhão de doses da vacina contra a Covid-19 Sputnik V, de fabricação russa.

No documento, o governador Mauro Carlesse explica que após a liberação da Anvisa, a compra do imunizante se dará em quatro etapas, sendo 250 mil doses ainda no mês de abril, mais 250 mil em maio, mais 250 mil em junho, e por fim, 250 mil em julho, perfazendo o total de 1 milhão de doses.

“Estamos dando mais um passo importante na compra das vacinas Sputnik. Estamos agora pedindo para a Anvisa a liberação para importação desse imunizante. Espero que a Agência dê essa autorização o mais rápido possível, para que o Estado do Tocantins venha a importar as vacinas e colocar à disposição da população. Se Deus quiser, em breve estaremos com as vacinas para imunizar o nosso povo”, assegurou o Governador.

Ainda segundo o Chefe do Poder Executivo, a compra de vacinas por parte do Governo do Tocantins servirá para complementar o Plano Nacional de Imunização (PNI) contra à Covid-19, liderado pelo Ministério da Saúde, ampliando o número de pessoas imunizadas no Estado. “Quanto mais rápido avançarmos nessa questão da vacinação, mais rápido poderemos vencer essa pandemia, baixar o índice de contaminação e retornar à normalidade, impulsionando o crescimento do nosso Estado”, finalizou.

O CDC determina as atribuições das concessionárias de serviços públicos, que são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos

Por Thaise Marques

Mais uma vez o Procon Tocantins notificou a concessionária de água BRK Ambiental por desabastecimento de água em Luzimangues, distrito de Porto Nacional, nesta terça-feira,13. Segundo as denúncias dos moradores, o interrompimento do fornecimento da água ocorre nos loteamentos Riviera do Lago II, Orla Oeste, Vila Morena, Portal do Lago, Jardim Europa, Jardim Madri, Luzimangues Velho, Laguna I, II e III.

No último dia 26 de março, a empresa foi notificada pelo mesmo problema. Os consumidores relatam ainda que não são avisados da suspensão do fornecimento de água. Na notificação, foi dado o prazo de 48 horas para que a empresa justifique os referidos problemas, assim como foi solicitado que a BRK apresente as ações preventivas que estão sendo tomadas.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina as atribuições das concessionárias de serviços públicos, que são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos.

O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, destaca que os prejuízos aos moradores de Luzimangues são frequentes, uma vez que, sempre enfrentam a falta de agua no distrito. “É válido lembrar que para efetuar a suspensão, a concessionária de água deve avisar os usuários com antecedência. Ainda mais no enfrentamento da pandemia que estamos vivendo, água é fundamental para lavagem das mãos e limpeza de objetos, produtos e higienização em geral. É questão de saúde pública”, afirma Viana.

Viana lembrou ainda que só o interrompimento só deve ocorrer quando for necessário efetuar reparos, modificações ou melhorias no sistema; ou em situações de emergência.

Denuncie

Em caso de denúncias, o consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151 ou utilizar o Whats Denúncia 99216-6840. Para formalizar a reclamação, o mesmo pode entrar no site www.procon.to.gov.br e clicar no banner “Faça sua Reclamação aqui”, preencher todos os campos e anexar os documentos solicitados.

Procon nos loteamentos

É válido lembrar que ainda no último dia 23, o superintendente do Procon, Walter Viana, e o gerente de fiscalização, Magno Silva, e representantes da subprefeitura de Luzimangues percorreram os loteamentos, ouviram os usuários e verificaram as denúncias realizadas.

Um requerimento, em regime de urgência, que pede inclusão da categoria de jornalistas, radialistas e demais trabalhadores da imprensa no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19 foi aprovado pelos deputados na sessão matutina desta terça-feira,13.

Com Assessoria 

A deputada Claudia Lelis (PV), autora da matéria, alega que as empresas que atuam como veículos de comunicação não cessam suas funções nem mesmo em período de suspensão de atividades não essenciais.

O documento aponta que desde 16 de março de 2020, 908 jornalistas morreram em decorrência da doença, em todo o mundo, sendo que desse total, 505 vítimas pertenciam aos 18 países da América Latina. Ou seja, 55% do total de óbitos ocorreram na  região.

Mais duas proposituras, em regime de urência, da deputada, foram aprovadas em plenário. Ela solicita a Agência Tocantinense de Regulação (ATR) que determina à Empresa Pipes que disponibilize uma balsa exclusiva para a travessia de veículos destinados ao transporte de passageiros, no Rio Tocantins, em Porto Nacional.

Em outro requerimento a parlamentar pede à Secretaria de Infraestrutura que promova a manutenção e recuperação da TO-235, que liga os municípios de Pedro Afonso e Tupirama à BR 153.

Ao todo, os deputados aprovaram mais 45 requerimentos constantes na Ordem do Dia. Eles são de autoria dos deputados Amélio Cayres (Solidariedade), Antônio Andrade (PTB), Elenil da Penha (MDB), Issam Saado (PV), Ivory Lira (PCdoB), Jair Farias (MDB), Jorge Frederico (MDB) e Junior Geo (PROS). Todos solicitam obras e serviços para diversos municípios tocantinenses.

Obras iniciaram em março e equipes já trabalham na construção dos bueiros tubulares e da estrutura para a fundação da ponte no município de Santa Rosa

Por Daniela Oliveira

Após a ordem de início para as obras de construção da primeira ponte sobre o rio Manoel Alves, na TO-482, dada pelo Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transporte e Obras (Ageto), equipes trabalham na infraestrutura do empreendimento, nesta semana. A construção da ponte vai facilitar a travessia no trecho da rodovia, que liga os municípios de São Valério da Natividade e Santa Rosa do Tocantins, tirando famílias da zona rural do isolamento.

As equipes deram início às obras no dia 12 de março, com a limpeza do terreno, os serviços de terraplanagem e topografia e, ainda, a instalação do canteiro de obras. Os trabalhos seguem, no local, com a construção dos bueiros tubulares e da infraestrutura da edificação, com o lançamento de pilares de fundação. O canteiro de obras está localizado na margem esquerda do rio, no município de Santa Rosa do Tocantins.

Morador da região, Sebastião Araújo celebra a construção da ponte: “Progresso chegou!” - (Foto: Thiago Sá)

A movimentação no canteiro de obras já está dando esperança para produtores e moradores locais, que precisam fazer a travessia do rio, a exemplo do produtor rural, do município de São Valério da Natividade, Alex Rodrigues dos Santos. Ele acredita que a nova ponte vai permitir que a região receba mais investimento, já que facilitará o escoamento dos produtos agrícolas das propriedades locais. “Essa ponte é um desejo da comunidade e vai facilitar diretamente a mim, pois sou agropecuarista aqui da região”, comemora.

Outro morador da região, Sebastião Araújo, explica que, por conta do trabalho, precisa fazer a travessia do rio com o uso de balsa diariamente. “Quando precisamos passar várias vezes pelo trecho, você percebe o tempo gasto com a balsa, pois se ela está do outro lado, até voltar pra te pegar e ir de novo, demora cerca de uma hora”, explica. Sobre a ponte, ele celebra: “Para nós, essa ponte vai ser um mar de esperança. De que o progresso chegou!”.

A secretária de Estado da Infraestrutura e presidente da Ageto, Juliana Passarin, diz que a obra beneficiará não só os municípios de São Valério e Santa Rosa, como também, de Ipueiras e Silvanópolis, no acesso à BR-242. “A travessia sobre o rio Manoel Alves, nesse trecho, é feita por balsa atualmente. A nova ponte irá tornar o tráfego mais ágil e seguro para os moradores da região”, reforça.

A ponte terá 150 metros e será de concreto armado. O investimento é de pouco mais de R $11 milhões. As obras estão sendo executadas pelo Consórcio Pontes Tocantins EHL/LOCTEC/MOBICON, vencedor da licitação. A construção da ponte faz parte do programa de correção de pontos críticos promovido pelo Governo do Tocantins e financiado pelo Banco Mundial.

Projetos visam atrair investimentos privados, gerar empregos e melhorar serviços prestados à população

Por Adrielly Cavalini

A Secretaria de Parcerias e Investimentos do Tocantins (SPI) acompanha o trâmite de três projetos em comissões permanentes na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), que visam atrair novos investimentos privados, gerar empregos, reduzir gastos do governo e melhorar serviços prestados à população nas áreas de abastecimento e transportes.

Os projetos, elaborados no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins (Tocantins-PPI), tratam da concessão da Central de Abastecimento de Hortifrutigranjeiros do Tocantins – Ceasa; criação e concessão do Parque Agrotecnológico do Estado do Tocantins, local em que ocorre a tradicional Feira de Tecnologia Agropecuária (Agrotins); e concessão de Terminais Rodoviários.

Ceasa

O PL nº 02, que autoriza a concessão da Central de Abastecimento de Alimentos – CEASA, tem como objetivos as modernizações estrutural, administrativa e tecnológica do complexo, que funciona em Palmas.

Para o secretário de Parcerias e Investimentos do Tocantins, Claudinei Quaresemin, “o resultado do projeto significará novos empregos, gêneros alimentícios mais frescos e saudáveis para a população e, principalmente, alimentos mais baratos para os tocantinenses”.

O secretário informou que, atualmente, muitos comerciantes compram mercadorias nas Centrais de Abastecimento de outros estados, pagando fretes elevados, o que, consequentemente, eleva o preço dos alimentos para os consumidores nos supermercados.

Parque Agrotecnológico

O Projeto de Lei nº 03 estabelece a criação do Parque Agrotecnológico do Tocantins, que será destinado a desenvolver atividades relacionadas ao agronegócio, além de pesquisas agrotecnológicas, feiras, exposições e eventos. O Parque está localizado na Rodovia TO 050, às margens do Rio São João e Lago de Palmas.

Conforme a matéria encaminhada pelo governador Mauro Carlesse à Aleto, a finalidade da propositura é transformar o local, onde é realizada a Agrotins, a maior feira do agronegócio da região centro-norte do Brasil, em um grande polo de desenvolvimento com capacidade de oferecer mais eventos durante todo o ano, ampliar o volume de negócios e parcerias, além de alavancar o turismo no Estado, gerando novos empregos e renda para a população.

Terminais Rodoviários

O Projeto de concessão de Terminais Rodoviários do Estado, PL nº 04, institui a prestação de serviços públicos, construção, administração, manutenção, operação e obras, por meio de parceria consolidada com a iniciativa privada, para proporcionar rodoviárias mais seguras e serviços melhores para a população.

O Secretário Executivo do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos, Robson Ferreira, lembra que existem diversas cidades no estado com Terminais Rodoviários precários, sem condições de uso, ou que foram construídos em local inapropriado, e ainda muitas cidades que sequer possuem uma rodoviária. “A intenção do Governo é buscar caminhos para que, através de investimentos da iniciativa privada, todos os municípios do Estado possam contar com uma rodoviária que tenha estrutura adequada, ofereça serviços de qualidade, conforto e segurança para os usuários e trabalhadores do setor de transporte de passageiros”, assegura.

A viabilidade das propostas será apontada por meio dos estudos de cada projeto. Eles ainda passarão por amplo debate, mediante audiências e consultas públicas. Somente após isso e consideradas todas as sugestões, é que os projetos considerados viáveis, seguirão para a etapa de licitação.

Deliberação

Os Projetos de Leis foram lidos durante sessão ordinária, no dia 6 de abril, e agora aguardam apreciação e votação nas comissões permanentes.