O Naturatins suspendeu a emissão de novas autorizações de queimadas controladas, bem como as que já foram emitidas este ano, até o dia 13 de novembro

Com Assessoria

Uma recomendação conjunta emitida nesta quarta-feira, 12, pelas promotorias de Justiça Regional Ambiental do Alto e Médio Tocantins, do Bico do Papagaio e do Alto e Médio Araguaia, orienta que o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) notifique todos os responsáveis por imóveis e empreendimentos que tenham sido focos de incêndios em 2019, de que o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma), realiza amplo monitoramento de registros de queimadas e incêndios florestais, com foco nessas propriedades.

A recomendação reforça que está em vigência o período restritivo de queimadas em 2020, regulamentado pela Portaria do Naturatins nº 84/2020, que suspende a emissão de novas autorizações de queimadas controladas, bem como as que já foram emitidas este ano, até o dia 13 de novembro.

A recomendação também destaca que a poluição no ar gerada pelas queimadas pode tornar ainda mais críticos os sistemas de saúde nos municípios, que já sofrem os efeitos severos da pandemia da Covid-19.

As promotorias de Justiça Regional Ambiental orientaram que o Naturatins adote medidas administrativas do poder de polícia capazes de prevenir movas queimadas e incêndios florestais nesses mesmos imóveis e municípios, responsabilizando os seus autores, caso ocorra, nos termos da legislação ambiental vigente.

A recomendação é assinada conjuntamente pelos promotores de justiça regionais ambientais Vilmar Ferreira Oliveira, do Alto e Médio Tocantins; Décio Gueirado Júnior, do Bico do Papagaio; e Francisco Brandes Júnior, do Alto e Médio Araguaia. Os promotores contaram com a colaboração e os dados técnicos fornecidos pela equipe do Laboratório de Geotecnologias do Caoma do MPTO, coordenado pelo procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior. (Luiz Melchiades)

Divergência entre informações publicadas pela União e pelo estado do Tocantins motivaram abertura de procedimentos

Com Assessoria do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou três inquéritos civis para apurar indícios de mau uso dos recursos públicos repassados pelo governo federal para o enfrentamento da pandemia da covid-19 no Estado do Tocantins. Entre outros objetivos, os procedimentos visam a esclarecer divergências entre as informações divulgadas no início de agosto pela Secretaria de Governo da Presidência da República (Segov/PR) e pela Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins.

Segundo boletim elaborado pela Segov/PR e divulgado em 5 de agosto, até aquela data a União já teria repassado ao Estado do Tocantins mais de 82.904 mil testes RT-PCR. No Relatório Situacional de Enfrentamento da covid-19 da Secretaria Estadual de Saúde publicado em 6 de agosto, no entanto, foi informada a realização de apenas 40.984 testes até o momento. A União também noticiou ter enviado 119 respiradores para o Tocantins. Mas, segundo informações divulgadas pela imprensa, parte dos aparelhos estaria sem uso, ainda encaixotados nas dependências da Secretaria Estadual de Saúde, enquanto pessoas estão sucumbindo à doença em razão da falta do equipamento. Tais dados levantam a suspeita de que dinheiro público federal esteja sendo mal empregado pelo Estado e municípios tocantinenses, de acordo com o MPF.

Inquéritos – Diante das divergências identificadas, o MPF irá investigar o emprego de recursos financeiros federais pelo Estado e municípios do Tocantins. Para tanto, estabeleceu prazo de dez dias para que os secretários de saúde estadual e municipais esclareçam a discrepância entre o quantitativo de testes RT-PCR fornecidos pela União e as amostras efetivamente colhidas e analisadas. Também requereu que justifiquem o fato de haver respiradores repassados pelo governo federal ainda não instalados.

O MPF apura ainda se os municípios estão publicando na Internet informações claras e atualizadas sobre os gastos públicos para o enfrentamento da pandemia de covid-19. Em relação a esta medida, determinou aos secretários de saúde que esclareçam, no mesmo prazo de dez dias, se estão cumprindo o disposto no art. 4º da Lei nº 13.979/2020, disponibilizando, em sítio eletrônico destinado à transparência dos gastos públicos, em tempo real e de forma fidedigna, todas as contratações e aquisições realizadas para o combate ao novo coronavírus. Os inquéritos são assinados pelo procurador da República João Gustavo de Almeida Seixas.

A oposição bem que está tentando fazer o seu papel neste momento pré-eleitoral, mas, dividida em várias frentes, até agora não demonstrou ser capaz de desestabilizar ou representar algum perigo à candidatura da prefeita Cinthia Ribeiro à reeleição.

Por Edson Rodrigues

Com “gordura para queimar” e sem problemas com a Polícia Federal – coisa rara entre os políticos tocantinenses – Cínthia tem deixado a oposição sem discurso, sem bandeira, sem ter o que argumentar ou usar contra ela.

Por enquanto, a única coisa que falta à prefeita é uma melhor organização de sua equipe de campanha, fato que deve ser corrigido a partir do dia 15 de agosto, quando se inicia a proibição dos candidatos à reeleição de participar de atos de entrega e inauguração de obras, e se inicia a preparação da campanha em si.

Senador Eduardo Gomes e a prefeita Cinthia

Pelo andar da carruagem, tudo indica que Cínthia, já no ato da Convenção do PSDB, deve receber o apoio público do líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes e dos líderes políticos que o acompanham, assim como da deputada federal Dorinha Seabra, que trará o DEM para a campanha de prefeita de Palmas.  Outros parlamentares federais e estaduais também devem assumir posições semelhantes.

Este, por enquanto, é o quadro político que se apresenta para os próximos 30 dias, com Cínthia precisando aparar algumas arestas, mas nada que comprometa ou diminua seu poderio eleitoral pré-campanha.

OPOSIÇÃO: BONS NOMES, MAS SEM UNIÃO

Ao mesmo tempo em que parte da oposição trabalha junto ás suas bases com encontros, conversas e discussões sobre projetos de governo, sempre respeitando as orientações de isolamento social da OMS, como é o caso de Gil Barison, que vem com um grupo de bons candidatos a vereador e Osires Damaso, que ainda está formando seu grupo político com nomes fortes e conhecidos, buscando o apoio do empresariado palmense.

Empresário Gil Barison

Em outra frente, Raul Filho vem tentando sanar seus problemas com a Justiça Eleitoral para tentar ser o candidato do MDB.

Já o jovem deputado federal Vicentinho Jr., acostumado a fazer uma oposição de forma dura e rigorosa, vem trazendo à tona os problemas da administração de Cinthia Ribeiro no combate à pandemia do Covid-19.

Ex-deputado Marcelo Lelis

Outro pré-candidato, Jr. Geo, um político muito sério e ético, enfrenta dificuldades em formar um grupo forte, pois não abre mão dos seus princípios e não quer colocar “qualquer um” para formar uma chapa, evitando uma “arca de Noé” sem identidade política.

Deputado Estadual Junior Geo

Pelos partidos de centro, a líder Vanda Monteiro vem “tirando água de pedra canga”.  Desde que surpreendeu a todos se elegendo vereadora e, depois, deputada estadual, sua vida é uma batalha árdua para conseguir transferir o reconhecimento que teve dos eleitores para a classe política.

O outro postulante, senador Ataídes Oliveira, vem percorrendo o município, comparecendo a bairros, vilas e na zona rural, realizando pequenas reuniões familiares, num trabalho de formiguinha, sob a coordenação de Arthur da Natividade, um rapaz muito bom e sério, que vem tentando extrair dessas reuniões um projeto de governo plausível, a ser registrado em cartório, no ato do registro da candidatura do candidato do PP, da senadora Kátia Abreu.

ex-senador Ataídes Oliveira

Enquanto isso, o ex-deputado Marcelo Lelis vem correndo por fora, com um bom grupo de jovens e empresários a impulsionar sua candidatura, com grandes chances de crescer, entrando com força no páreo oposicionista, com chances de aglutinar lideranças.

CONCLUSÕES

Como vimos, na própria composição deste artigo, enquanto a prefeita Cínthia Ribeiro vem com um trabalho encorpado e bem municiado de aliados, a oposição ainda é uma “colcha de retalhos”, esquartejada entre candidaturas díspares, cada um puxando para um lado e que, se não se unirem, irão trabalhar umas contra as outras, beneficiando e facilitando para a candidata à reeleição.

Precisamos deixar claro, porém, que o jogo ainda está só no começo e, independente da atual situação, aquele candidato que conseguir uma boa visibilidade junto ao eleitorado, atraindo a simpatia e a confiança do eleitor, tudo pode mudar.

Deputada Vanda Monteiro

Isso só reforça, ainda mais, a importância de cada candidatura contar com uma estrutura política e de assessoramento de marketing e jurídico, para que consiga chegar com fôlego à reta final desta eleição que, como já dissemos em artigos anteriores, não é para amador.

A importância de se levar a sério os trabalhos nesta eleição está, também, intrinsecamente ligada ao desempenho que os pré-candidatos terão nas eleições de 2022, cada um dentro da sua postulação, uma vez que, tendo um resultado fraco em novembro, ofuscará suas chances de um bom desempenho em 2022.

Deputado Federal Vicentinho Júnior

Trocando em miúdos, o jogo de verdade ainda não começou.  Só após as convenções partidárias termos a noção de como virá a oposição, se junta ou dividida, como está no quadro atual, salientando que, sem a possibilidade de segundo turno, será uma eleição de “um tiro só”, sem espaço para erros.

Se a oposição não se entender em, no máximo, duas candidaturas, uma de direita e outra de centro-direita, as chances de derrotar Cinthia Ribeiro serão diminutas e, caso haja a surpresa de um candidato oposicionista vencer, significará a vitória de apenas um grupo, por mérito próprio, sem compromisso com os demais opositores.

Sobre esse assunto falaremos com mais profundidade em um próximo Panorama Político.

Até breve!

Vídeo sobre o Parque Estadual do Cantão – Enfrentamento à Covid-19

Por Tânia Caldas

Ilustração – Cleide Veloso

O Governo do Tocantins, através do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) lança nesta quarta-feira, 12, vídeo sobre o Parque Estadual do Cantão (PEC) que mostra as particularidades desta Unidade de Conservação de Proteção Integral, sobretudo as ações desenvolvidas pelo Estado em parceria com o Programa ARPA (Áreas Protegidas da Amazônia), do Ministério do Meio Ambiente, mediante Acordo de Cooperação com o Funbio (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade).

O vídeo tem como objetivo apresentar as ações ocorridas no Parque para amenizar os impactos da pandemia provocada pela Covid - 19. Na ocasião, foram distribuídas cestas básicas com alimentos, kits com produtos de higiene e equipamentos de proteção individual aos torrãozeiros e condutores ambientais. Os servidores do PEC também receberam equipamentos de proteção individual e cestas com alimentos.

A produção, logística e divulgação foram realizadas pela Assessoria de Comunicação do Naturatins, através das assessoras Tânia Caldas e Cleide Veloso, pelo gestor do Parque Estadual do Cantão, Adailton Glória, pelos pontos Focais do ARPA no Tocantins, Gino Oliveira e Nilza Verônica Amaral, além do apoio do presidente do Naturatins, Sebastião Albuquerque e parceria da Secretaria Estadual de Comunicação do Tocantins (Secom - TO).

Com versões em português e inglês, os vídeos serão disponibilizados ao Ministério do Meio Ambiente e ao Funbio e estarão disponíveis no endereço eletrônico naturatins.to.gov.br bem como nas redes sociais do Naturatins.

Só neste ano, mais de 4 mil focos foram registrados no Estado

Por Brener Nunes

Em ofício encaminhado ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, nessa segunda-feira, 10, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, solicitou a disponibilidade das Forças Armadas para o combate, prevenção e fiscalização as queimadas, focos e incêndios florestais dentro do território tocantinense.

No documento, o governador Mauro Carlesse afirma que o Estado padece com vulnerabilidades da vegetação devido às combinações climáticas do período do ano, considerando as altas temperaturas neste período de estiagem principalmente entre os meses de julho e setembro. “A falta chuvas e com este forte calor acaba favorecendo o surgimento de incêndios florestais comprometendo a biodiversidade da região em razão da destruição de quilômetros de flora e a morte de milhares de espécies da fauna amazônica”.

O ofício cita dados coletados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), em parceria com o Centro Monitoramento Ambiental e Manejo do Fogo (CeMAF), e em conformidade com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), nos quais apontam que foram registrados 9.019 focos de incêndio no período de julho a setembro de 2019.

O governador Mauro Carlesse destaca que esses números mostram a forte preocupação do Governo do Tocantins com o monitoramento e combate ao fogo em 2020, tendo em conta que, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), devido às condições climáticas atuais, o Tocantins já ocupa posição de destaque Índice de Inflamabilidade de Nesterov (grau de perigo), utilizado para indicar a possibilidade de incêndios.

“Precisamos de árduas respostas do Poder Executivo Estadual, o qual segue administrando a sobrecarga de seus órgãos e entidades, destacando a Secretaria de Estado da Saúde, devido a este período pandêmico. Isso significa que incêndios florestais, em um momento como este, poderão agravar problemas respiratórios, com risco a saúde da população, a cobrar melhores resultados por parte de uma estrutura que já opera no limite de sua capacidade”, afirmou o Governador.

O ofício finaliza com o Governador reiterando a solicitação para que o presidente da República autorize o emprego de Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem em ações subsidiárias na faixa de fronteira do Tocantins, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal, especialmente no combate a focos de incêndio.

Dados de 2020

Conforme os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o Tocantins possui 4.049 focos de incêndio em 2020.