O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou nesta terça-feira (2) a votação do PL das Fake News, numa tentativa de evitar a primeira derrota da articulação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

POR DANIELLE BRANT, VICTORIA AZEVEDO E RANIER BRAGON

No início da sessão, o relator do PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), pediu a retirada de pauta do texto, sob argumento de que recebeu várias propostas para serem incluídas na proposta.

Segundo ele, "mesmo após todos os encontros e ouvindo todas as bancadas", não houve tempo útil para examinar todas as sugestões.

O deputado então pediu a Lira mais tempo para incorporar as sugestões feitas, "de modo que possamos ter uma posição que unifique o plenário da Câmara dos Deputados num movimento de combater desinformação, garantir liberdade de expressão, responsabilidade para as plataformas e transparência na internet".

Lira, em resposta, disse que queria ouvir os líderes partidários e lembrou que colocar ou não o projeto em pauta é prerrogativa do presidente da Câmara. "Eu estou sendo justo com o país, não com radicalismos", disse.

Pouco depois, Lira pediu a líderes partidários que opinassem sobre o pedido do relator. Líder do PP na Câmara, André Fufuca (MA) concordou com a retirada de pauta.

"Eu gostaria pela boa fé e bom entendimento pudéssemos adiar essa votação e retirar de pauta a matéria para que todos possam construir uma matéria com ampla maioria que todos tenham certeza que estão votando que é melhor não apenas ao parlamento mas ao Brasil", disse.

Líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), se manifestou de forma divergente e cobrou que o texto fosse votado nesta terça ou que já tivesse outra data para a votação. A bancada do Novo também pediu que a proposta fosse apreciada nesta sessão.

Lira, no entanto, acatou o pedido da maioria dos partidos e decidiu retirar o projeto de pauta. "O pedido do relator para mim já é suficiente", disse. "Portanto, de ofício, o projeto não será votado na noite de hoje." Cobrado por deputados da oposição sobre uma nova data, Lira se recusou a marcar nova votação.

Mais cedo, o presidente da Câmara já havia sinalizado que, se não houvesse apoio suficiente, postergaria a votação. "Se não tiver voto, meu intuito é que não vote hoje", afirmou, ao chegar à Câmara no final de tarde desta terça (2).

O adiamento ocorre após pressão das chamadas big techs, da bancada evangélica e do bolsonarismo, que apelidaram o texto de "PL da Censura". Questionado sobre se o adiamento poderia enterrar a proposta, Lira negou. "O que enterra é a derrota. A derrota enterra."

A urgência da proposta foi aprovada na última terça-feira (25) por 238 votos a favor e 192 contrários. Acordo feito por líderes partidários previa a votação do mérito nesta terça. Ao longo da semana, no entanto, o projeto começou a enfrentar resistência crescente.

Para tentar contornar os entraves, o relator do PL amenizou o texto. Ele incluiu dispositivo para tentar assegurar que conteúdos postados por esses religiosos e seus fiéis não fossem derrubados por plataformas por serem considerados ofensivos à população LGBTQIA+.

A mudança foi insuficiente para aplacar a resistência dos evangélicos. No sábado (29), o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, anunciou que o partido votaria contra o projeto. Ele disse que os votos favoráveis a uma tramitação mais célere não se confundem com a posição em relação ao mérito do tema.

"Ninguém assumiu o compromisso de votar o projeto propriamente dito", declarou. "É verdade que ele [relator] fez vários ajustes no texto, acatou muitas sugestões da bancada evangélica, de vários parlamentares de vários partidos, inclusive do Republicanos, mas o texto continua ruim."

Nesta terça, representantes de bancadas religiosas divergiram sobre o teor da proposta. Pela manhã, pastores e bispos alinhados à esquerda manifestaram apoio ao projeto, criticando a postura das plataformas digitais. À tarde, integrantes da frente parlamentar evangélica disseram que votarão contra o texto.

"Teremos 95% da bancada votando contrariamente ao projeto", afirmou o segundo vice-presidente da Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

Segundo ele, 45% dos parlamentares começaram agora seus mandatos. "Eles não participaram do debate que foi conceitual no grupo de trabalho na legislatura passada", continuou. "Muitos se assustaram com as reações de seus eleitores."

Para aprovar o texto, Orlando Silva também retirou a previsão de uma agência reguladora, entidade que a oposição vinha apelidando de Ministério da Verdade. Deputados viam risco de interferência ideológica na agência, com a retirada de conteúdos de opositores.

Mesmo após as mudanças, muitas bancadas ainda se mostravam divididas sobre a votação do texto, caso do PSD, do MDB e do Podemos.

Além da resistência no Congresso, o projeto também tem sido bombardeado pelas big techs. Na segunda-feira (1º), o Google posicionou um link abaixo da caixa de busca, com os dizeres: "O PL das fake news pode piorar sua internet". O link, retirado nesta terça, direcionava para um post do blog do Google com inúmeras críticas ao projeto.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, o diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, qualificou o PL das Fake News de vago. Ele também defendeu que a empresa já adota medidas para moderar conteúdo de ódio e que a responsabilidade por violência nas escolas não é só das plataformas.

A votação do PL das Fake News ganhou força no governo Lula após os ataques golpistas de 8 de janeiro e depois dos ataques a escolas em São Paulo e em Blumenau (SC).

O texto em discussão traz, entre outros pontos, uma série de obrigações às plataformas de redes sociais e aplicativos de mensagem, como a moderação de conteúdo.

O relatório estipula ainda que a imunidade parlamentar material prevista na Constituição se estende às redes sociais. Além disso, determina que contas de presidentes, governadores, prefeitos, ministros, secretários e outros cargos são consideradas de interesse público. A partir disso, proíbe que os detentores restrinjam a visualização de suas publicações por outros usuários.

Para as redes sociais há obrigações, por exemplo, de produção de relatórios de transparência e de identificação de todos os conteúdos impulsionados e publicitários.

Segundo o texto, as decisões judiciais que determinarem a remoção imediata de conteúdo ilícito relacionado à prática de crimes referidos na lei deverão ser cumpridas pelas empresas em até 24 horas, sob pena de multa entre R$ 50 mil e R$ 1 milhão por hora de descumprimento.

Manutenção da pensão por morte/invalidez nos valores atuais, pedágio de 20% e alteração na regra de pontos estão entre as principais reivindicações

Com Assessoira

O Siseepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins) e outras 17 entidades representativas dos trabalhadores (sindicatos, federações e centrais) protocolaram, nesta terça-feira, 2 de maio, uma contraproposta para Reforma da Previdência.

Além da minuta de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), os sindicatos também entregaram um memorando, no qual detalhas as principais as alterações em relação a proposta do governo e explica os motivos de cada mudança sugerida. No total, são mais de 20 modificações.

Entre os principais pontos, está a manutenção dos atuais valores das pensões por morte e invalidez, seja de servidor efetivo ou aposentado. Hoje, o valor do benefício é de 100% do salário (proventos) do servidor no ano anterior à morte até o limite constitucional de R$ 7,5 mil, mais 70% do excedente ao teto. Na proposta do governo, o valor do benefício cai para 50% do salário anterior à morte. “Precisamos que a nossa sugestão seja acolhida. Não é justo que quando a família está mais fragilizada e perde aquele que era o principal provedor da casa, haja uma penalização desse tamanho, com uma enorme redução de renda”, destacou o presidente do Sisepe-TO, Elizeu Oliveira.

Outro item importante que os sindicatos questionam é em relação ao pedágio (tempo a mais que o servidor terá de trabalhar para poder se aposentar). A proposta inicial do governo, estipulava um pedágio de 100%, ou seja, aquele que poderia se aposentar em cinco anos, precisaria ficar dez anos de serviço para ter seu benefício integral. Após muitas reclamações, o governo reduziu o pedágio para 50%, o que no exemplo em questão aumentaria o tempo de trabalho para sete anos e meio. No entanto, os sindicatos estão pedindo 20% - o aumento seria de um ano no caso citado. “O governador disse para todos nós que estava fazendo a reforma por necessidade e que iria pegar os melhores exemplos para o servidor. Neste caso, então, estamos pedindo a mesma fórmula que foi aplicada no Rio de Janeiro”, salientou Elizeu Oliveira.

Os sindicatos também pedem várias mudanças na questão dos pontos (somatório de idade e tempo de contribuição), diminuindo os valores necessários para que os servidores possam se aposentar. Também na questão dos pontos, os sindicatos propõem que as novas regras passem a valer a partir de janeiro de 2025 e 2026 e não 2024 e 2025 como quer o governo.

“Infelizmente, nós sabemos que o servidor vai ter prejuízos com a reforma e não adianta o governo dizer o contrário. O que estamos fazendo aqui é um trabalho duro, sério, minucioso com semanas de estudos para que os prejuízos a todos nós servidores sejam os menores possíveis”, finalizou Elizeu Oliveira.

Nesta quarta-feira, 3 de maio, os sindicalistas farão uma grande mobilização na Assembleia Legislativa e entregarão a contraproposta para cada um dos 24 deputados estaduais.

A necessidade de uma campanha de orientação para os servidores das maternidades do Tocantins, sobre uma lei que facilita o acesso à Laqueadura e Vasectomia, foi solicitada pelo deputado Leo Barbosa (Republicanos). O requerimento do parlamentar, constante na ordem do dia, foi aprovado na sessão matutina desta terça-feira, 2.

Por Penaforte Diaz

De acordo com a proposta, feita Executivo, o parlamentar quer que seja afixado nas maternidades, nas áreas comuns e de circulação de gestantes, placas informando sobre as mudanças das regras que devem ser obedecidas para a realização dos procedimentos de esterilização no âmbito do planejamento familiar.

O plenário aprovou também dois requerimentos da deputada Cláudia Lelis (PV) que tratam da proteção do meio ambiente. Ela propõe a realização de duas audiências públicas à Comissão de Minas, Energia, Meio Ambiente e Turismo.

Uma para tratar de uma possível contaminação de um córrego que abastece a Aldeia Morro Grande, em Itacajá. A outra trata de um provável vazamento de chorume ocorrido no aterro sanitário de Palmas.

Ao todo, foram aprovados 56 requerimentos constantes na ordem do dia. São solicitações dos deputados republicanos Cleiton Cardoso, Jorge Frederico e Olinto Neto, além de Fabion Gomes (PL) e Ivory de Lira (PCdoB).

Eles solicitaram a instalação de Posto de Atendimento do Detran na cidade de Ponte Alta, obras nas seguintes rodovias: TO-226; TO-222; TO-020; TO-130 e TO-243.

Região em que corpos de garimpeiros foram encontrados passou por perícia; são 13 vítimas, desde sábado, em Uxiu (RR)

Por: Ricardo Brandt

A Polícia Federal investiga as mortes de mais oito garimpeiros, na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Os corpos foram localizados nesta 2ª feira (1.mai), em Uxiu (RR), mesma região em que um agente de saúde indígena foi morto e outros índios foram feridos, em um ataque a tiros, no sábado (29.mai).

Quatro outros garimpeiros também foram mortos na região, no domingo (30.abr), em conflito com as forças de segurança. Um deles, ligado ao crime organizado.

Equipe da PF foi até a região, depois do assassinato do agente de saúde indígena Ilson Xiriana no sábado. Segundo nota da polícia, "foram realizadas perícias e levantamentos no local onde os corpos foram encontrados".

"A Polícia Federal já articulou com as demais forças de Segurança Pública e Defesa envolvidas na Operação Libertação a retirada dos corpos do local e realização dos exames médico-legais para se descortinar as causas das mortes e coleta de outras informações que auxiliem na elucidação do ocorrido", informou a PF.

Os corpos localizados nesta 2ª estavam em uma cratera e foram avistados em um sobrevoo das forças de segurança. Além dos buracos de tiros nas vútimas, uma flecha teria sido apreendida no local.

Estão na região a PF, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Força Nacional de Segurança e agentes do Ibama.

Presidente fez pronunciamento ao lado de Alberto Fernández, chefe do Executivo argentino, no Alvorada, na noite desta terça (2)

Por Ana Isabel Mansur

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como Banco dos Brics, avalia ajudar a Argentina economicamente. A declaração foi feita na noite desta terça-feira (2), no Palácio da Alvorada, depois de reunião com o presidente da Argentina, Alberto Fernández.

A informação de que a instituição financeira pretende ajudar a Argentina foi sinalizada, segundo Lula, pela presidente do banco, Dilma Rousseff. "A Dilma me disse que está trabalhando para mudar o regulamento [do Banco dos Brics] para contribuir e ajudar a Argentina. A Argentina voltará a ser a economia grande e produtiva que foi durante muito tempo", garantiu Lula.

O presidente também comentou que planeja agir em prol do país vizinho frente ao Fundo Monetário Internacional (FMI). "Eu pretendo conversar, através do meu ministro da Fazenda [Fernando Haddad], com o FMI, para tirar a faca do pescoço da Argentina. O FMI sabe como a Argentina se endividou, portanto, não pode ficar pressionando um país que só quer crescer, gerar empregos e melhorar a vida do povo. Estamos dispostos a ajudar a Argentina e a vencer as questões técnicas que a economia exige", declarou.

Lula afirmou que a cooperação entre Brasil e Argentina será por meio do fluxo comercial. O país é o maior parceiro econômico brasileiro na América do Sul. "Os companheiros argentinos vão discutir as garantias [do acordo] e o Brasil vai discutir com os empresários brasileiros que exportam para a Argentina e com o Congresso Nacional o que pode ser feito para ajudar a encontrar uma solução", explicou.

O presidente quer bancar as vendas de empresários brasileiros para o país vizinho. O Brasil deve propor um crédito para a exportação, o que beneficiaria mais de 200 empresas brasileiras que vendem para a Argentina. Essas firmas têm reclamado da demora para receber o pagamento das mercadorias.

"Precisamos ajudar os empresários brasileiros que exportam para a Argentina e financiar as exportações brasileiras, como a China faz para os produtos chineses. Vamos encontrar uma forma para fazer com que nossos exportadores continuem com suas empresas funcionando e gerando emprego e as exportações entre Brasil e Argentina continuem crescendo", completou.