Encontro abriu espaço para novas rodadas de negociação, que devem prosseguir ainda hoje. Presidente brasileiro considerou a reunião “franca e construtiva”

Da Assessoria

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu neste domingo, 26 de outubro, em Kuala Lumpur, na Malásia, com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para tratar das tarifas impostas às exportações brasileiras. Durante a conversa, descrita por Lula como “franca e construtiva”, os líderes discutiram caminhos para a suspensão das medidas e reforçaram o compromisso de aprofundar o diálogo econômico entre os dois países.

“Tive uma ótima reunião com o presidente Trump na tarde deste domingo, na Malásia. Discutimos de forma franca e construtiva a agenda comercial e econômica bilateral. Acertamos que nossas equipes vão se reunir imediatamente para avançar na busca de soluções para as tarifas e as sanções contra as autoridades brasileiras”, afirmou o presidente Lula nas redes sociais.

Segundo o governo brasileiro, a imposição das tarifas ao país carece de base técnica e desconsidera o fato de que os Estados Unidos mantêm superávit na balança comercial em relação ao Brasil. No encontro com Trump, Lula renovou o pedido brasileiro de suspensão das tarifas, propondo um período de negociação.

“O presidente Lula começou dizendo que não havia assunto proibido e renovou o pedido de suspensão das tarifas impostas à exportação brasileira durante um período de negociação, da mesma forma a aplicação da lei Magnitsky a algumas autoridades brasileiras, e disse que estava pronto a conversar”, relatou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

“A conclusão final é de que a reunião foi muito positiva, e nós esperamos em pouco tempo agora, em algumas semanas, concluir uma negociação bilateral que trate de cada um dos setores da atual tributação americana ao Brasil”

Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores

Segundo o ministro, os dois presidentes tiveram uma conversa “muito descontraída e muito alegre”, que foi aberta à imprensa por alguns minutos. O presidente Trump expressou “admiração pelo perfil da carreira política do presidente Lula, já tendo sido duas vezes presidente da República, perseguido no Brasil, provado sua inocência e vitoriosamente conquistado o terceiro mandato à frente da presidência da República”.

Durante o diálogo, Trump afirmou admirar o Brasil, e concordou com a necessidade de um processo de revisão tarifária. “A conclusão final é de que a reunião foi muito positiva, e nós esperamos em pouco tempo agora, em algumas semanas, concluir uma negociação bilateral que trate de cada um dos setores da atual tributação americana ao Brasil”, afirmou o chanceler.

NEGOCIAÇÕES — As negociações deverão prosseguir, ainda hoje, em Kuala Lumpur, entre ministros brasileiros e suas contrapartes dos Estados Unidos.

DIÁLOGO — O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Rosa, também destacou o caráter franco do diálogo. “O diálogo foi franco, o presidente Lula deixou claro que a motivação utilizada pelos Estados Unidos para impor a elevação de tarifas para o restante do mundo não se aplica ao Brasil por conta do superávit da balança comercial para os Estados Unidos”, afirmou.

Rosa ressaltou ainda o papel estratégico do Brasil na região: “O Brasil tem um papel muito importante na América do Sul, por isso também nos colocamos à disposição para colaborar com os Estados Unidos nos outros temas que possam ser pertinentes.”

LEI MAGNITSKY — Durante o encontro, Lula também citou a Lei Magnitsky, utilizada pelos Estados Unidos para impor sanções a autoridades estrangeiras. Segundo o presidente, a aplicação da lei em relação a ministros do Supremo Tribunal Federal brasileiro é “injusta”, uma vez que “respeitou-se o devido processo legal e não houve nenhuma perseguição”.

A reunião contou também com a presença do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio; do secretário do Tesouro, Scott Bessent; e do representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Da Assessoria

O juiz Nassib Cleto Mamud, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi, condenou, nesta sexta-feira (24/10), o Estado do Tocantins a reembolsar integralmente a família de um paciente falecido durante a pandemia de coronavírus pelas despesas de internação em UTI particular. A decisão reconhece a falha do serviço público em não disponibilizar um leito de terapia intensiva na rede SUS (Sistema Único de Saúde) durante um quadro grave de Covid-19.

Conforme o processo, o paciente apresentou agravamento decorrente da doença em julho de 2020 e buscou atendimento inicial na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Gurupi, considerada a porta de entrada da rede pública.

Com a piora do quadro respiratório, houve indicação médica expressa para internação urgente em uma UTI. Diante da indisponibilidade de leitos públicos no momento da emergência, o paciente, que tinha 62 anos, foi encaminhado à rede particular. Sete dias depois, o paciente faleceu, e seus representantes legais, que, em Direito, têm o nome de "espólio", pediram para reaver os valores gastos com o tratamento.

Ao julgar o caso, o juiz Nassib Cleto Mamud destacou que a Constituição Federal, em seu artigo 196, define a saúde como "direito de todos e dever do Estado". O magistrado entendeu que a ausência de um leito de UTI público em uma situação emergencial configura uma "falha na prestação do serviço público essencial", o que gera o dever de indenizar.

Na decisão, o juiz ressaltou que, diferentemente de casos em que o paciente opta diretamente pela rede privada, neste processo ficou comprovado que o paciente buscou primeiro a rede pública (UPA) e que o Estado tinha ciência da necessidade da vaga. O juiz condenou o Estado a ressarcir integralmente as despesas médico-hospitalares da internação, desde o primeiro dia até a data do óbito do paciente.

Conforme o processo, as despesas somaram mais de R$ 68 mil em valores daquele ano, mas os valores exatos serão definidos na fase de liquidação da sentença e deverão ser corrigidos monetariamente, além da aplicação de juros. O Estado também deverá pagar 10% sobre o valor atualizado da condenação a título de honorários advocatícios.

Cabe recurso contra a sentença.

Decreto transfere ponto facultativo para o dia 31; serviços essenciais de saúde e limpeza estão mantidos

Por Lorena Karlla

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, transferiu a celebração pelo Dia do Servidor Público, de 28 de outubro, para a sexta-feira, 31. A alteração consta no Decreto nº 2.791 , publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 24.

Conforme a publicação a medida não se aplica aos serviços essenciais, tais como aqueles no âmbito de saúde, como as Unidades de Pronto Atendimento (Upas); O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); e o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD).

Ainda de acordo com o decreto, o ponto facultativo também não se aplica aos serviços de limpeza urbana, infraestrutura e iluminação pública, atendimentos dos conselhos tutelares e outros ligados ao serviço social, que porventura mantenham sistema de plantão.

A Liberdade Avança lidera disputa na Câmara e no Senado; resultado reforça governabilidade e abre caminho para novas reformas econômicas

Por Igor Peixoto

O partido do presidente argentino Javier Milei, A Liberdade Avança, venceu as eleições legislativas deste domingo (26) e deve ampliar sua base no Congresso, consolidando-se como principal força política do país após um desempenho superior ao previsto pelas pesquisas.

As eleições renovaram 127 das 257 cadeiras da Câmara dos Deputados e 24 das 72 cadeiras do Senado. Com cerca de 95% da apuração concluída às 21h55, A Liberdade Avança conquistava 64 cadeiras na Câmara e 13 no Senado. Já o Força Pátria, principal partido de oposição ligado ao peronismo, obtinha 31 cadeiras na Câmara e 6 no Senado. Considerando os partidos aliados, a oposição peronista alcançaria 44 vagas na Câmara e 7 no Senado.

Segundo a autoridade eleitoral argentina, A Liberdade Avança registra mais de 40% dos votos, enquanto a Força Pátria soma 24%, percentual que chega a 31% quando agregados os partidos aliados. A chapa governista lidera na maior parte das províncias, incluindo Buenos Aires, a mais populosa do país, onde Milei havia sido derrotado nas eleições locais de setembro.

Após os primeiros resultados, Milei comemorou o desempenho nas urnas. “Foi um dia histórico para a Argentina. O povo argentino resolveu deixar para trás 100 anos de decadência e persistir no caminho da liberdade, do progresso e do crescimento. Hoje começa a construção da Argentina grande”, afirmou o presidente.

A taxa de participação eleitoral foi de 67%. Jornais argentinos como “Clarín” e “La Nación” destacaram que o resultado superou as projeções das pesquisas, fortalecendo a governabilidade e abrindo espaço para que Milei avance com sua agenda de reformas econômicas no Congresso.

O presidente votou pela manhã no bairro de Almagro, em Buenos Aires, onde apenas acenou ao público, sem conceder declarações à imprensa. No início da noite, por volta das 18h50, chegou ao hotel Libertador, na capital, para acompanhar a apuração ao lado de integrantes de A Liberdade Avança.

A eleição foi vista como um referendo sobre a gestão de Milei, atualmente no segundo ano de mandato. Antes da votação, seu partido contava com apenas 37 dos 257 deputados e 6 dos 72 senadores. O peronismo, por sua vez, mantinha a maior minoria em ambas as Casas e tinha aproximadamente metade de suas cadeiras na Câmara em disputa.

Nos dois meses anteriores ao pleito, o Congresso derrubou vetos presidenciais relacionados ao aumento de verbas para universidades públicas, assistência pediátrica e apoio a pessoas com deficiência. Para impedir novas reversões, Milei precisa assegurar cerca de um terço dos votos em cada Casa legislativa — objetivo que se torna mais factível após o novo resultado eleitoral.

EDITORIAL

Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

Em meio à dureza das calçadas do Tatuapé, na Zona Leste de São Paulo, um casal em situação de rua devolveu R$ 20 mil encontrados após um assalto. Rejaniel de Jesus e Sandra Regina tinham apenas R$ 1 no bolso, mas carregavam algo que muitos políticos jamais tiveram: caráter.

O gesto, simples e grandioso, não apenas devolveu o dinheiro ao dono — o empresário Miguel Kikuchi — como devolveu ao casal a chance de uma vida digna. Em troca da honestidade, vieram capacitação, emprego e a promessa de um lar. Rejaniel e Sandra recusaram dinheiro fácil e uma viagem para reencontrar suas famílias. Escolheram o caminho mais difícil: o da reconstrução. E com isso, reacenderam a esperança de que ainda há pessoas que não se vendem, mesmo quando tudo falta.

Enquanto isso, no Tocantins, o contraste é doloroso.

Ali, onde a política deveria ser instrumento de transformação, o que se vê é um histórico de escândalos que envergonham qualquer cidadão honesto. Quatro governadores afastados ou cassados, outros presos, obras superfaturadas, alimentação precária para presos, desvios de recursos públicos até mesmo durante a pandemia — quando mais de 4.200 tocantinenses perderam a vida para a Covid-19. Em vez de solidariedade, houve saque. Em vez de compaixão, oportunismo.

Cestas básicas compradas com dinheiro público viraram moeda de troca política. Mandatos se transformaram em empresas lucrativas. E o povo, que deveria ser servido, foi explorado.

Rejaniel e Sandra, invisíveis sob o viaduto, mostraram que a honestidade não depende de status, nem de salário. Já muitos políticos tocantinenses, com gabinete, carro oficial e verba pública, mostraram que a corrupção não depende de necessidade — mas de escolha.

Mas ainda nos resta uma esperança.

A esperança de que homens e mulheres de caráter, ao entrarem na cabine de votação, possam promover as mudanças que o Tocantins tanto precisa — no Legislativo e no Executivo, independentemente de cor partidária, gênero ou origem. Que todos nós, ao votar, sejamos um Rejaniel e uma Sandra: que presenteemos nosso estado com um ato de honestidade. Que votemos com a consciência voltada para um Tocantins melhor, com o nosso futuro e o das novas gerações em mente.

O Brasil e o Tocantins precisam, urgentemente, de mais Rejaniels e Sandras nos cargos de poder. Gente que, mesmo com fome, escolhe a ética. Gente que, mesmo sem teto, não se curva à tentação. Gente que entende que dignidade não se compra — se constrói.

Que o gesto desse casal inspire não apenas empresários generosos, mas também governantes que esqueceram o que significa servir. Porque, no fim, a verdadeira riqueza está em fazer o certo, mesmo quando ninguém está olhando. E isso, infelizmente, é o que falta em muitos palácios — mas sobra sob alguns viadutos.