Valores chegam a mais de R$ 700 bilhões; votação da proposta no Senado pode acontecer antes do recesso parlamentar

Por Guilherme Resck

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresenta nesta terça-feira (9) um projeto para solucionar o problema das dívidas dos estados com a União. Segundo o parlamentar, o texto traz um programa de "pleno pagamento da dívida", com diferentes instrumentos.

O senador ressaltou que as dívidas totalizam, atualmente, um montante entre R$ 700 bilhões e R$ 800 bilhões, e os regimes de recuperação fiscal existentes no país não são muito bem-sucedidos. "Acabam gerando um grande sacrifício para os estados, para os servidores públicos, para a entrega de ativos dos estados, sem que se equacione o problema da dívida", pontuou.

De acordo com ele, no caso de Minas Gerais, por exemplo, a adesão ao regime de recuperação fiscal significaria que uma dívida de cerca de R$ 160 bilhões subiria para algo na ordem de R$ 210 bilhões e R$ 220 bilhões ao final do período de recuperação. "Ou seja, todo o sacrifício perdido em função do não pagamento da dívida".

Pacheco destacou ainda que as dívidas dos estados com a União faz com que eles percam capacidade de investimento.

O projeto a ser apresentado, explicou, prevê a possibilidade de os estados entregarem ativos que possuam, para pagarem a dívida. Os ativos incluem, por exemplo, créditos judiciais, participação acionária em empresas, que poderão ser federalizadas em favor da União, e créditos inscritos em dívida ativa do estado, que poderão ser cedidos à União.

Além disso, o texto promove uma mudança em relação aos juros das dívidas. Atualmente, elas são corrigidas pelo IPCA mais 4% de juros ao ano. O projeto prevê que, dos 4%, 1% poderá ser perdoado se o estado entregar como pagamento e amortização os seus ativos num percentual de 10% a 20% do valor da dívida. Se entregar mais de 20%, haverá um abatimento de 2% dos juros. "Ou seja, um abatimento e um perdão mesmo de 50% do valor dos juros", pontuou Pacheco.

Dos 2% remanescentes, 1% poderá ser revertido em investimento no próprio estado, especialmente em educação e ensino profissionalizante, mas também em infraestrutura, prevenção a acidentes e a catástrofes, e segurança pública. E o outro 1% seria revertido para um fundo de equalização, concebido no projeto, em atendimento a todos os estados, não só os endividados, e ao Distrito Federal.

Prazo de 30 anos para renegociar

Pacheco explicou que toda referência a estados no projeto se refere também ao DF. A matéria permite que as dívidas com a União sejam renegociadas em até 30 anos.

O Ministério da Fazenda e governadores foram consultados durante a elaboração do projeto. Segundo o senador, buscou-se ter um texto "de um mínimo de um consenso". Nem tudo que o governo federal e governadores desejavam foi contemplado.

"O governo federal tinha uma pretensão de ser mais severo na aplicação desses investimentos decorrentes do juros do próprio estado, exigindo um percentual maior para o ensino profissionalizante, por exemplo", disse Pacheco.

De acordo com ele, porém, o projeto é "o ponto inicial" e nada nele é "imutável". "Ele não tem a audácia de querer ser o texto definitivo", afirmou. O texto está sendo apresentado para ser colocado em discussão. A Fazenda e governadores ainda deverão fazer ponderações.

Contudo, o senador analisa que as medidas trazidas são uma forma "muito mais justa e equilibrada" de resolver o problema da dívida dos estados com a União.

"Não se pode ter esse raciocínio de que a União deixa de receber de juros [com o projeto]. Tem que medir que esses juros estão indo para investimentos no próprio Brasil e que a União passará, num programa dessa natureza, a receber o principal ao longo de 30 anos", argumentou.

São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Goiás têm os maiores estoques de dívida. Pacheco quer que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), seja o relator do projeto a ser apresentado.

O presidente do Senado deseja ainda levar a matéria com urgência para o plenário da Casa. Ele fará um esforço para que os senadores votem antes do recesso, com início em 18 de julho.

Da Assessoria

Nesta terça-feira, 9, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) iniciou a participação em uma série de audiências preliminares conciliatórias com os proprietários de fazendas localizadas na Bacia Hidrográfica do Rio Galhão (BHRG), na região do Jalapão. O objetivo das audiências é buscar soluções conciliatórias para possíveis irregularidades e conflitos ambientais na área.

As audiências continuam nos dias 11 e 17 de julho e são conduzidas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos Ambientais e Fundiários (Cejuscaf) do Tribunal de Justiça do Tocantins, com a participação de representantes do Naturatins e da Procuradoria-Geral do Estado.

Os pareceres técnicos preliminares do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público do Tocantins apontam possíveis irregularidades, como a falta de licenciamento ambiental, desmatamento de áreas protegidas e potenciais violações do Código Florestal na região do Jalapão. Essas conclusões são baseadas em pesquisas documentais e imagens de satélite da região em questão.

O coordenador do Gaema, promotor Francisco Brandes Júnior, avalia que a partir dessas audiências, diversas medidas podem ser adotadas, a exemplo de punições administrativas, como a suspensão de atividades agrícolas, e proposição de

ações civis públicas ou penais.

Identificação de competências

De acordo com o promotor Brandes Júnior, as audiências são resultado da atuação do MPTO, tendo o Naturatins se colocado à disposição para auxiliar na busca das soluções, bem como na regularização dos imóveis e na definição das competências.

Também participam do mutirão de conciliação ambiental do Jalapão os promotores do Gaema Octahydes Ballan Junior e Mateus Ribeiro dos Reis, ambos responsáveis pela atuação nos grandes desmatamentos detectados no Tocantins.

Trata-se de áreas de fronteiras entre Tocantins, Maranhão, Bahia e Piauí, região conhecida como Matopiba, além de mosaico composto por diferentes áreas de proteção ambiental, em níveis federal e estadual. “Parte relevante do trabalho passa pela definição das competências, se é de nível estadual ou federal, ou se são áreas em solo tocantinense ou de algum estado vizinho”, informa o promotor de Justiça.

Uma vez feita essa definição, os assuntos que não forem de alçada estadual serão devidamente encaminhados para acompanhamento dos órgãos com a respectiva atribuição.

Riqueza ambiental da bacia do Rio Galhão

A bacia hidrográfica, que tem sua maior área em Mateiros, ocupa cerca de 70 mil hectares, e abriga importantes unidades de conservação do Jalapão, como a Área de Proteção Ambiental (APA) de Tabatinga, a Apa do Jalapão e a Estação Ecológica das Serras Gerais.

Candidatos podem conferir a lista de aprovados, convocação para bancas de heteroidentificação e Junta Médica no Portal da Unitins

Por: Lourranny Parente

A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) divulgou, nesta terça-feira, 9, o resultado final do Vestibular 2024/2 para os Câmpus Palmas e Paraíso. Os candidatos podem conferir a lista de aprovados na página do certame, no Portal da Universidade (www.unitins.br).

As provas foram aplicadas no dia 23 de junho para o preenchimento de 164 vagas distribuídas entre os cursos de Engenharia Agronômica, Direito e Sistemas de Informação do Câmpus Palmas e Direito do Câmpus Paraíso. Os candidatos aprovados nas modalidades de cotas devem verificar a lista de convocação para as etapas de comprovação publicada na página do Vestibular.

Para as vagas destinadas às pessoas com deficiência, os candidatos deverão se apresentar presencialmente à Junta Médica, conforme critérios e prazos definidos no edital da convocação. Já os candidatos aprovados para as vagas destinadas aos autodeclarados pretos ou pardos devem participar das bancas de heteroidentificação nas datas divulgadas nesta terça-feira, 9. Confira aqui os editais de convocação.

Os candidatos aprovados nas vagas destinadas à indígenas deverão apresentar, no ato da matrícula, além dos documentos exigidos em edital, o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI).

Após os processos de verificação, a universidade publicará a convocação para matrícula dos aprovados na primeira chamada e todos os candidatos devidamente aprovados na heteroidentificação, perícia médica e os que concorreram em ampla concorrência deverão efetuar a matrícula no prazo definido em edital.

O reitor da Unitins, professor Augusto Rezende, destacou que o Vestibular 2024/2 é uma nova oportunidade para os estudantes ingressarem na Universidade. “Mais um vestibular feito com sucesso dos cursos dos câmpus Palmas e Paraíso. O Vestibular do meio do ano é uma grande oportunidade que o Governo do Tocantins e a Unitins dão para o jovem que ainda não teve condição de entrar na Universidade no primeiro semestre. É um processo seletivo com uma disputa muito segura, muito séria e feito com o zelo da Unitins, inclusive, até antecipando algumas datas de resultados para que o acadêmico se organize e prepare toda a documentação. Estamos felizes e ansiosos para receber os nossos futuros acadêmicos que estarão em sala de aula a partir de 1º de agosto", comentou.

A lista de aprovados, cronograma e orientações para a matrícula podem ser conferidos na página do edital (aqui)

Sucessão Municipal  - Palmas

Um fato político que vem passando despercebido para muitos, tem sido acompanhado de perto pelo Observatório Político de O Paralelo 13. Trata-se da “rebeldia” ou do “suicídio político” da vereadora Iolanda Castro, do Republicanos, partido presidido pelo governador Wanderlei Barbosa no Tocantins que, inclusive, é primo de Iolanda

Por Edson Rodrigues

Na última sexta-feira, na votação sobre a autorização para que a prefeitura de Palmas captasse mais de 660 milhões de reais em empréstimos junto a instituições financeiras – “papagaio” que ficaria para o próximo prefeito pagar pois, segundo os bastidores da própria gestão de Cinthia Ribeiro, as licitações para as obras já estariam, inclusive, homologadas –que acabou na negativa dos vereadores, por nove votos a sete, Iolanda Castro foi a única vereadora do Republicanos a votar a favor da pretensão da prefeitura.

A grande pergunta é: como, vendo o seu primo, irmão do governador, e também vereador, Marilon Barbosa, votar contra o pedido da prefeitura e os outros dois vereadores da legenda não comparecerem à sessão, Iolanda esperava que seu voto favorável à liberação dos empréstimos, senão como um ato de rebeldia em relação às orientações do partido ao qual pertence – ou, até mesmo, ao seu primo, governador Wanderlei Barbosa?

FALTA DE PLANEJAMENTO OU DE VISÃO POLÍTICA?

Prefeita Cinthia Ribeiro a leal vereadora Iolanda Castro e o vereador Marilon Barbosa 

Iolanda Castro será candidata à reeleição? Se for, seu atual posicionamento é de uma falta de planejamento tremenda. Se não for – e isso, ela ainda não comunicou a ninguém , nem ao partido, nem ao presidente da agremiação que, ressaltamos, é seu primo – trata-se, então, de falta de visão política.

Infelizmente, esta é uma constatação que o Observatório Político de O Paralelo 13 não pode deixar de aventar, pois, cabe ressaltar que os nove votos que rejeitaram a liberação dos empréstimos vieram seis do PL do senador Eduardo Gomes e três do Republicanos, do governador Wanderlei Barbosa.

Iolanda Castro proferiu seu voto junto com mias seis vereadores que, derrotados no plenários, ainda foram chamados, na disseminação do ódio generalizado pela “Mamis Descontrolada” em suas redes sociais de “vendidos”, pois a prefeita não “mirou” sua metralhadora apenas nos que votaram contra seu desejo.

Será que é esse tipo de político que Iolanda Castro, mulher de fibra, de valor incontestável e de grandiosa folha de serviços prestados a Palmas e ao Tocantins pretende seguir em sua vida pública?

De onde vem essa amizade fiel? Qual foi o “canto da sereia” de Cinthia Ribeiro Mantoan que enfeitiçou a vereadora prima do governador?

Quem souber, morre!

Além da redução do desmatamento no Cerrado, o Tocantins registrou redução de outros 7,79% no bioma Amazônia, em junho de 2024, comparado a 2023 e no último trimestre, o Estado soma queda de 14,38% e 2,31% nos respectivos biomas

Por Cleide Veloso

O Governo do Tocantins celebrou nesta segunda-feira, 8, a redução de 31,56% de área desmatada no bioma Cerrado no mês de junho de 2024, comparado ao ano passado e a redução de outros 7,79% no bioma Amazônia do território tocantinense. No último trimestre, os registros apontam a redução de 14,38% e 2,31% da área desmatada nos respectivos biomas no Estado.

O levantamento realizado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), membro do GT - Grupo de Trabalho para Orientações das Ações de Combate ao Desmatamento Ilegal do Tocantins, tem como fonte os registros do sistema de alerta Deter/Inpe - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, que aponta evidências de alteração da cobertura florestal, para dar suporte à fiscalização e controle de desmatamento e degradação florestal realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e demais órgãos.

Secretário Marcello Lelis durante lançamento do projeto Praia Consciente em Araguacema/ Washington Luiz/Governo do Tocantins

O secretário Marcello Lelis expressou satisfação com a redução da área desmatada em ambos os biomas no Estado e ressaltou que, “é com grande alegria que recebemos o indicador da redução de 31,56% do desmatamento no bioma Cerrado do Tocantins no mês de junho e das demais quedas de registros, são resultados significativos. Os indicadores de redução no bioma Amazônia sinalizam que estamos no rumo certo e podemos avançar. O Governo do Tocantins investe em ações integradas, como o acordo pactuado pelo Desmatamento Ilegal Zero no Estado com representantes de diversos setores da economia e do setor produtivo”.

Marcello Lelis acrescentou que, “no primeiro semestre, por meio do GT de Combate ao Desmatamento, o Estado operacionalizou a fiscalização de áreas apontadas no monitoramento do Ministério Público Estadual. Em paralelo, a gestão das políticas públicas ambientais do Tocantins investiu R$ 1,8 milhão na estruturando o CIGMA [Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente]; e segue investindo no desenvolvimento do módulo de análise do Cadastro Ambiental Rural, previsto para ser entregue neste segundo semestre; e firmando cooperação técnica e estabelecendo parcerias para alcançarmos a meta de eliminação do desmatamento ilegal no Estado”.

Em junho, o Governo do Tocantins, por intermédio do GT de Combate ao Desmatamento Ilegal, que é composto pela Semarh, Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Ministério Público Estadual (MPE), Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama-TO) lançou a Estratégia de Combate ao Desmatamento Ilegal que trata do compromisso robusto e ações definidas para aprimorar o monitoramento e a fiscalização no Estado.

Em seguida, os órgãos ambientais seguiram para uma operação em campo, planejada com dados do sistema de monitoramento, que indicou desmatamento em Reserva Legal e Área de Preservação Permanente (APP), na região de Guaraí. Nesta primeira etapa de operações, 130 propriedades vão ser visitadas pelas equipes de fiscalização, para verificar se as alterações da vegetação ocorreram em áreas autorizadas ou não, e adotar as medidas cabíveis.

Ações integradas

Para conter o desmatamento, o Estado do Tocantins publicou a Portaria nº 2/2023, criando o Grupo de Trabalho para Orientações das Ações de Combate ao Desmatamento Ilegal, composto pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Ministério Público Estadual (MPE), Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama-TO).

O Grupo levantou as áreas autorizadas para o desmatamento (2019-2024), estabeleceu a atualização do banco de dados das Autorizações de Exploração Florestal (AEF) e definiu as ações de fiscalização contra o desmatamento ilegal, com base no Painel de Monitoramento do Desmatamento do MPE, em imóveis que desmataram em 2023 e 2024, acima de 100 hectares e imóveis que possuiam autorização, mas também desmataram acima de 100 hectares fora da área autorizada. O GT vai compilar o resultado das operações de fiscalização.

Em 2024, a fiscalização do Naturatins e do BPMA emitiram 143 autos de infração para imóveis que desmataram, totalizando uma área de mais de 3,4 mil hectares; o Ibama embargou 135 imóveis em 2023 e o GT prepara um balanço das operações de fiscalização. Através do Acordo entre o Governo do Estado e a Tocantins Carbono SPE Ltda foram investidos recursos na ordem de R$ 4 milhões para o desenvolvimento do módulo de análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do módulo do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Neste ano, foi realizado um workshop com os servidores do Naturatins, para levantar os gargalos e dificuldades do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM). Outra discussão retomada este ano no Coema-TO é a regulamentação da Lei no 3.804/2021, que trata do licenciamento ambiental, bem como do projeto de Lei do Código Florestal, elaborado pelo Coema-TO, que retornou às discussões na Assembleia Legislativa do Estado, com a participação desta Secretaria.