Deputados aprovaram emenda que prevê alíquota zero de dois tributos para carnes, peixes, queijos e sal

Com Agência Câmara 

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.

O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.

São definidos os percentuais de redução para vários setores e produtos, além de benefícios tributários, como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades, isenções e outros incentivos. A proposta também prevê a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback).

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que participou do grupo de trabalho formado para ouvir representantes dos setores econômicos e da sociedade civil e formular um texto depois apresentado às lideranças partidárias.

Proteína animal

Na votação dos destaques, por 477 votos contra 3, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos e sal na lista de alimentos com alíquota zero de IBS e CBS. Reginaldo Lopes afirmou que esta era uma demanda de toda a sociedade brasileira e também do presidente Lula.

Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas. Também terão alíquota zero o uso de água do mar, cloreto de sódio puro e outros agentes semelhantes.

Estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança.

Deputados governistas e de oposição elogiaram a isenção. O líder do PL, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), afirmou que a inclusão dessas proteínas foi fruto de pressão da oposição em zerar os impostos. "A gente fica feliz que, com esse trabalho que a oposição fez em favor de zerar os impostos, o povo brasileiro vai poder ter proteína mais barata em sua mesa", disse.

Já a coordenadora da bancada feminina, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), disse que "era o sonho do presidente Lula que houvesse proteína [de origem animal] na cesta básica das pessoas mais vulneráveis".

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que a decisão é uma vitória do consumidor, da dona de casa e do pai de família. "É carne mais barata, proteína mais barata na mesa do cidadão", declarou.

Pão de forma

Além desses produtos, o texto relatado por Lopes incluiu ainda na alíquota zero o óleo de milho, a aveia e farinhas, sem especificar, no entanto, quais. Algumas continuam na tabela de redução de 60%, como a de milho.

Também na tabela de redução de 60% do tributo ele acrescentou pão de forma e extrato de tomate.

Reginaldo Lopes, relator da proposta

Armas

Outra emenda que provocou debates, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), pretendia incluir armas e munições no Imposto Seletivo e foi rejeitada pelo Plenário por 316 votos a 155.

Na votação da emenda constitucional da reforma tributária, 293 deputados votaram a favor de incluir as armas nesse imposto e 178 foram contra, mas o quórum necessário era de 308.

Com a extinção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) prevista para 2027, certos produtos com alíquotas maiores deverão ter a perda de arrecadação compensada pela alíquota do IBS e da CBS. Armas e munições terão tributação total de consumo menor que a atual: 55% a menos com o fim do IPI.

Desde outubro de 2023, o governo federal restabeleceu a alíquota do IPI de armas para 55%. Segundo estimativas do Executivo, a medida tem potencial de arrecadação da ordem de R$ 1,1 bilhão de 2024 a 2026.

Como as armas e munições não serão considerados produtos prejudiciais à saúde humana, será possível inclusive que beneficiários da devolução de tributos (cashback) obtenham a devolução de 20% das alíquotas de CBS/IBS incidentes.

Outros produtos com IPI mais alto, como automóveis, cigarros e bebidas terão o IPI parcialmente compensado pelo Imposto Seletivo por serem considerados bens prejudiciais ao meio ambiente.

No entanto, além de armas e munições, também serão beneficiados com redução de carga os perfumes (42% de IPI) e os aparelhos de ar-condicionado (13% a 35%).

Cashback

No caso da devolução de tributos, poderão ser beneficiados os responsáveis por família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita declarada de até meio salário mínimo.

A pessoa que receber a devolução deverá residir no território nacional e possuir CPF ativo, mas o mecanismo envolve as compras de todos os membros da família com CPF.

As regras para o cashback valerão a partir de janeiro de 2027 para a CBS e a partir de 2029 para o IBS.

Um regulamento definirá o método de cálculo e de devolução, mas desde já o texto prevê que serviços ou bens com periodicidade mensal de consumo terão o valor de devolução concedido na conta, a exemplo de energia elétrica, água e esgoto e gás natural.

Em outras situações, o governo transferirá o dinheiro aos bancos em 15 dias após a apuração, que terão outros 10 dias para repassar aos beneficiados.

Quanto às alíquotas, o texto define: devolução de 100% da CBS e de 20% do IBS na compra de botijão de gás de 13 Kg; 100% de CBS e 20% de IBS em luz, água, esgoto e gás natural; e 20% nos demais casos, exceto para produtos com incidência de imposto seletivo (prejudiciais à saúde e ao meio ambiente).

Por lei específica, cada ente federativo (União, estados, Distrito Federal e municípios) poderá fixar percentuais maiores, incidentes somente sobre sua parcela do tributo e diferenciados em razão de renda familiar.

A regra, no entanto, não valerá para o botijão de gás, e qualquer aumento na devolução deverá ser considerado na fixação da alíquota de referência a fim de reequilibrar a arrecadação do ente federativo.

Nova categoria

O texto aprovado inova ao criar uma espécie de nova categoria, chamada de nanoempreendedor, que não precisará pagar IBS e CBS, contanto que não tenha aderido ao regime simplificado do microempreendedor individual (MEI).

Para isso, a pessoa física deve faturar até R$ 40,5 mil ao ano (50% do limite para adesão).

Plataformas de compras

No caso de compras de produtos e serviços realizadas por meio de plataformas digitais do exterior, como Shein, Shopee e AliExpress, a pessoa física arcará com tributos, inclusive em compras de até 50 dólares (cerca de R$ 265).

O contribuinte será o fornecedor estrangeiro, que terá de se cadastrar no regime regular de pagamento dos tributos. Mas a plataforma digital é que será responsável pelo pagamento no regime de tributação simplificado de importação.

Caso o fornecedor não esteja inscrito ou os tributos não tenham sido pagos pela plataforma, caberá ao importador pessoa física pagar os tributos para poder receber a remessa internacional.

Mesmo remessas comerciais do exterior enviadas de pessoa física para pessoa física, sem intermediação de plataforma digital, terão incidência desses tributos.

As únicas exceções serão para importações isentas do Imposto de Importação em que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas e sem intermediação de plataforma digital e nas bagagens de viajantes e tripulantes, acompanhadas ou desacompanhadas.

As isenções do Imposto de Importação são definidas atualmente por um decreto de 1988. Imunidades atualmente vigentes para os tributos substituídos pelas reformas também continuam iguais.

Tributos para imóveis

O Plenário da Câmara rejeitou emenda do deputado Ricardo Salles (PL-SP) que pretendia estender a redução de 60% dos tributos para todos os imóveis.

Pontos aprovados

Confira alguns pontos do texto aprovado:

- devolução de 100% da CBS da energia, água e gás para pessoas de baixa renda;

- alíquota máxima de 0,25% para os minerais – contra o máximo de 1% estipulado pela emenda constitucional;

- redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos;

- todos os medicamentos não listados em alíquota zero contarão com redução de 60% da alíquota geral; e

- turista estrangeiro contará com devolução desses tributos em produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem.

As famílias beneficiadas terão desconto de 50% sobre o valor cobrado pela menor faixa de consumo (aplicável aos primeiros 15 metros cúbicos utilizados; o que exceder isso será tarifado normalmente)

Tarifa social de água e esgoto começa a valer em dezembro

Com Agência Senado

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a lei que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto para a população de baixa renda de todo o país. Essas famílias terão desconto de 50% sobre o valor cobrado pela menor faixa de consumo. A Lei 14.898, de 2024, foi publicada na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial da União (DOU) e passa a valer em dezembro (180 dias após a publicação).

Foram 11 anos de tramitação da proposta no Congresso desde que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou a proposta (PLS 505/2013). Depois de passar pela Câmara e retornar ao Senado como um texto alternativo (PL 795/2024), o projeto foi definitivamente aprovado pelos senadores no início de maio.

“Estamos fazendo justiça a uma das grandes dívidas deste país, que é o acesso a água, saneamento e esgoto para quem mais precisa disso. Quero agradecer a todos que nos ajudaram a fazer justiça para os mais humildes e carentes, dando acesso mais equânime a tarifas de água e esgoto, reconhecendo a tarifa social”, ressaltou Braga durante a votação final do texto.

Quem terá direito?

O texto garante o benefício para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Também podem ser beneficiadas as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ao mesmo tempo possuem entre seus membros pessoas com deficiência ou idosos com mais de 65 anos sem meio de prover seu sustento.

Como funcionará?

A Tarifa Social de Água e Esgoto oferecerá um desconto de 50% no valor da menor faixa de consumo, aplicável aos primeiros 15 metros cúbicos utilizados. Consumos que excedam esse limite serão tarifados normalmente.

Famílias que têm direito a essa tarifa serão automaticamente incluídas pelas empresas de abastecimento. Aos beneficiários também é assegurada a isenção de custos para instalação de água ou esgoto no imóvel.

Se uma família não mais atender aos critérios, poderá manter o benefício por mais três meses — e deve ser notificada sobre o término iminente do desconto nas faturas subsequentes.

O texto também determina que indivíduos que realizarem conexões clandestinas de água ou esgoto, danificarem intencionalmente os equipamentos de serviço ou compartilharem água com famílias não elegíveis perderão o direito à Tarifa Social de Água e Esgoto.

Conta de Universalização do Acesso à Água

A nova lei cria ainda a Conta de Universalização do Acesso à Água, que será gerida pelo governo federal e custeada com dotações orçamentárias. Os recursos devem ser usados para promover a universalização do acesso à água, incentivar investimentos em áreas de vulnerabilidade social, evitar a suspensão de serviços para famílias de baixa renda por falta de pagamento e, caso seja necessário, subsidiar a Tarifa Social de Água e Esgoto.

Medida faz parte do processo de transferência de terras da União ao Estado, que deve beneficiar pequenos, médios e grandes produtores

Por Claudivan Santiago

O Governo do Tocantins discutiu, nessa terça-feira, 9, em Brasília/DF, com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a formalização de um Acordo de Cooperação Técnica sobre o processo de transferência de terras da União para o Estado, que deve beneficiar pequenos, médios e grandes produtores.

A reunião ocorreu entre o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira; a ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck; o presidente do Incra, César Aldrighi; o presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Robson Figueiredo; e a senadora Professora Dorinha.

Reunião ocorreu na sede do Ministério do Desenvolvimento Agrário, em Brasília/DF

O encontro foi mais um desdobramento das ações do Grupo de Trabalho de Diálogo Federativo, criado no âmbito do Governo Federal para discutir a transferência das terras pertencentes à União para o domínio do estado do Tocantins. Este tema está, atualmente, em discussão no Senado Federal, onde tramita o Projeto de Lei nº 1.199/2023, de autoria do senador Eduardo Gomes, cuja relatora é a senadora Professora Dorinha.

O secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do MDA, Moisés Savian, que coordena o Grupo de Trabalho, explicou que o ministério já tem um modelo pronto de Acordo de Cooperação Técnica, que deve ser submetido a todos os atores envolvidos na discussão do tema, para conferência e assinatura, prevista para o mês de agosto.

O objetivo é, a partir desse ato, realizar um planejamento visando acelerar os trabalhos, inclusive com a realização de mutirões de regularização de terras por todo o estado do Tocantins.

Durante o encontro, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, ressaltou que o Governo Federal tem feito um grande esforço para proporcionar ao Tocantins uma solução definitiva na questão fundiária. “Nós realizamos um diagnóstico da situação no Tocantins e temos uma sugestão. Tínhamos questões a resolver a nível de governo, como a que trata das florestas tipo b, e o entendimento foi feito com o Ministério do Meio Ambiente. Essas florestas passarão a ser áreas de proteção ambiental, o que abre caminho para a regularização definitiva”, pontuou.

"O Governo do Tocantins está pronto para fazer a parceria com o Governo Federal e resolver essas questões com celeridade, a fim de proporcionar tranquilidade e segurança ao homem do campo”, enfatizou o presidente do Itertins, Robson Figueiredo.

Os cinco integrantes da missão contam com grande experiência em combate a incêndios florestais, e atuam na Humaitá, como base da Operação Guardiões do Bioma

Por Luiz Henrique Machado

Os bombeiros militares tocantinenses enviados pelo Governo do Tocantins ao Amazonas, por determinação do governador Wanderlei Barbosa, estão começando nesta quarta-feira, 10, a atuação de fato na Operação Guardiões do Bioma, numa continuidade à Operação Tamoiotatá IV/Aceiro. A missão é encabeçada pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A equipe do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins conta com cinco integrantes, e atuam junto à Força Nacional.

O comando da missão foi estabelecido em Humaitá (onde estão os tocantinenses), a cerca de 700 quilômetros de Manaus - AM, na região sul do estado. Ao todo a Operação Guardiões do Bioma conta com são 54 bombeiros militares, representando também o Amazonas, Roraima, Distrito Federal, Pernambuco, Pará e Maranhão. As equipes serão distribuídas em 04 cidades (Apuí,Lábrea e Boca do Acre), que vão combater incêndios em áreas desmatadas.

“Ainda estamos instalando o Posto de Comando e instruindo as equipes sobre o uso dos equipamentos e estratégias de combate”, informou o Tenente Vander Praxedes, do CBMTO, um dos mais experientes na Operação. Ainda integram a missão o Tenente R. Soares, os SubTenentes Noleto e Fernandes, e o Sargento De Oliveira.

A Missão tem previsão de execução até novembro. O Tenente Vander Praxedes comanda a equipe, e já esteve em operações idênticas a essa, mas nos estados do Pará, Piauí e uma internacional, no Chile.

“Estamos instalando o Comando por aqui, com a parte logística, para podermos executar missão paralela a outra da Força Nacional, que se chama Tamoiotatá IV/Aceiro. Nós estamos na transição, chegando com material de combate a incêndio florestal, instalando a parte logística, posto de comando, separando as equipes, fazendo as escalas, dando instrução dos materiais e estratégia de combate, técnicas, táticas e toda a parte operacional. Então, em seguida, vamos atuar. A gente está na fase de preparação”, detalhou Vander Praxedes.

Grande experiência

Ao destacar a participação dos bombeiros tocantinenses na Operação Guardiões do Bioma, na Amazonas, o coronel Peterson Queiroz de Ornelas, comandante-geral do CBMTO afirmou que “isso se dá pela grande experiência da equipe e capacidade da corporação no apoio aos demais Corpos de Bombeiros Militares do Brasil”. “Temos tanto os militares que estão na ativa hoje, preparados, nesta Operação Guardiões do Bioma, como também os da reserva, a exemplo dos que ajudam na Operação de Combate aos Incêndios Florestais no Pantanal [Mato Grosso do Sul]”, pontuou o coronel Ornelas.

“Todos são capacitados, e para nós é importante essa integração, essa parceria entre as corporações co-irmãs, servindo as populações que estão precisando de um apoio maior das instituições de bombeiro militar no combate aos incêndios florestais.”, completou o comandante-geral.

Por recomendação médica, por conta de uma hérnia de disco, o governador Wanderlei Barbosa não pôde comparecer ao encontro entre o pré-candidato a prefeito de Porto Nacional, Toinho Andrade, empresários e empreendedores portuenses, nesta terça-feira (9)

Por Edson Rodrigues

O evento aconteceu na sede da Colmeia, no setor Aeroporto, e contou com a presença de dezenas de empresários, empreendedores, amigos, simpatizantes e correligionários de Toinho Andrade. O governador se fez representar pelo competente secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Beto Lima, que levou boas novas para a população portuense.

A divulgação de uma fake News sobre o cancelamento do evento por conta da ausência do governador, impediu a presença maciça dos empresários e empreendedores para ouvir as propostas de Toinho Andrade e a mensagem do governador, que, mais uma vez, declarou total apoio ao seu pré-candidato e adiantou as ideias que tem para alavancar o desenvolvimento do município.

A própria organização do evento fez circular mensagem sobre a fake News que tentou atrapalhar o evento, classificando como mais um “jogo sujo” das oposições.

O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins Carlos Humberto Duarte de Lima e Silva  também falou aos presentes 

Por conta disso, a abertura do evento foi um Pai Nosso puxado por Dona Virgínia Andrade, esposa de Toinho, para “afastar o olho grande e as más vibrações” que a oposição usa como arma contra os planos de Wanderlei Barbosa e Toinho Andrade para Porto Nacional.

Em seguida, foi a vez do candidato a vice-prefeito de Toinho Andrade, Soares Filho, presidente do PP tocantinense, do deputado federal Vicentinho Jr., que faz parte do grupo político do governo Wanderlei Barbosa e, em seguida, foi Berto Lima quem tomou a palavra.

RECADO CLARO

O recado de Beto Lima foi claro aos presentes, mostrando o equilíbrio da gestão de Wanderlei Barbosa, o compromisso de sua equipe com o povo tocantinense, com o desenvolvimento econômico, para que a qualidade de vida de todos os tocantinenses melhore de forma igualitária, e co0mo Porto Nacional está inserida nesse contexto como um dos pilares dessa retomada econômica, citando a construção da nova ponte sobre o Rio Tocantins, da recuperação das estradas que ligam o município à Capital e às cidades vizinhas, e da importância da parceria a ser criada com Toinho Andrade como Prefeito.

Em vídeo apresentado aos presentes, Wanderlei Barbosa , após se desculpar pela ausência, falou que “ainda tem muito o que fazer, junto com Toinho Andrade, por Porto Nacional”, citando a infraestrutura do município, o turismo e o potencial industrial como carros-chefes desse planejamento.

Beto Lima frisou, também, a conclusão das obras de pavimentação asfáltica do Parque Industrial de Porto Nacional, paralisada por conta da empresa vencedora da licitação ter deixado a obra mas, após ser convocada pelo governo, foi assinado um aditivo para o seu reinício já nesta próxima segunda-feira, garantindo a finalização em poucos meses. Um compromisso do governador Wanderlei Barbosa que será honrado o mais breve possível.

TOINHO ANDRADE

Em suas palavras o deputado federal Toinho Andrade, que é umbilical e literalmente ligado à história política de Porto Nacional, onde desde criança respirou política em sua própria casa, tendo o pai, saudoso Antônio Buxim, seu irmão, Otoniel Andrade, todos ex-prefeitos de Porto Nacional – no caso de Otoniel, por três vezes prefeito, três vezes deputado estadual – sua mãe, Dona Dinorá, ex-vereadora de Porto Nacional e prefeita de Ipueiras .

Toinho Andrade começou sua vida política na Câmara Municipal de Porto Nacional,  prosseguiu com três mandatos consecutivos de deputado estadual, presidente da Assembleia Legislativa em dois deles, emendou com o atual mandato de deputado federal – o mais votado no Tocantins. Como não poderia de ser, suas palavras no evento foram voltadas ao agradecimento ao povo de Porto Nacional, ao governador Wanderlei Barbosa, seu amigo pessoal, e aos seus companheiros, amigos e admiradores.

Toinho Andrade se comprometeu a, se eleito, realizar uma gestão voltada ao resgate do desenvolvimento, mas de uma forma jamais vista na cidade, pois terá a oportunidade de uma parceria inédita com o governador do Estado sendo também portuense, no que se configuraria como o melhor momento a ser vivido por Porto Nacional, numa combinação de fatores perfeita para a atração de empresas e geração de emprego e renda.

Palavras que agradaram às centenas de pessoas presentes nos dois eventos em que participou e que serviram para fortalecer a postulação de Toinho Andrade, mostrando a possibilidade de juntar toda a sua experiência no Legislativo, aplicando de forma assertiva no comando do Executivo Municipal.