Renan Calheiros é o relator de uma proposta aprovada hoje no Senado, enquanto Arthur Lira é responsável por outra, que deve ir ao plenário da Câmara na próxima semana

Por Marina Mota Silva

Desafetos políticos em Alagoas, Renan Calheiros (MDB-AL) e Arthur Lira (PP-AL) disputam o protagonismo no Congresso pela aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A corrida para aprovar primeiro o projeto que vai à sanção passa pelas desavenças entre os dois parlamentares no estado.

Fontes do Planalto disseram apoiar e torcer pelo projeto relatado por Lira, pois é a matéria enviada pelo governo. Mas, nos bastidores, eles contam também com a pressão da proposta de Renan para fazer a Câmara cumprir o prazo. O motivo é que, nas últimas semana, a Casa priorizou propostas como a PEC da Blindagem e a anistia, em detrimento da pauta do governo.

O projeto relatado por Calheiros foi aprovado, nesta manhã (24), em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e agora segue para apreciação da Câmara.

Já o projeto relatado por Lira, que é de autoria do governo, foi aprovado na Comissão Especial e abriu prazo para emendas ontem (23). E tem o compromisso do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de colocar a proposta em votação no plenário na próxima quarta-feira (1).

Arthur Lira reforçou que está dentro do cronograma previsto para a votação. “Buscamos a neutralidade, a justiça tributária, todas as alterações que foram construídas e vamos fazer o debate o mais técnico possível”, afirmou o relator após reunião de lideres com Motta.

No Senado, após a aprovação na CAE, Calheiros disse que a decisão foi uma resposta à demora da Câmara para votar a proposta do governo. O parecer é uma versão alternativa ao texto original, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentado em 2019 e que só agora foi colocado em votação.

Os dois projetos zeram o Imposto de Renda devido para quem recebe até R$ 5 mil reais por mês. Além disso, reduz parcialmente o imposto de quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, de forma proporcional.

Hoje, só é isento do IR quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 3.036 por mês, pelo valor atual. As propostas também preveem cobranças para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês para fazer a compensação.

Segundo o Centro de Vigilância Sanitária (CVS), a suspeita de intoxicação é por consumo de bebida contaminada

Com SBT

O Centro de Vigilância Sanitária (CVS) do Estado de São Paulo confirmou, neste sábado (27), duas mortes por intoxicação causada por metanol. Os óbitos aconteceram em São Bernardo do Campo e na capital paulista.

De acordo com o CVS, outros dez casos estão sob investigação na capital, com suspeita de intoxicação pelo consumo de bebida contaminada. Seis deles resultaram em internação.

O órgão informou ainda que acompanha o trabalho dos municípios de São Paulo na fiscalização de distribuidoras, bares e outros estabelecimentos de comércio de bebidas envolvidos na venda e distribuição dos produtos adulterados.

Nove pessoas intoxicadas em 25 dias

Nesta sexta-feira (26), a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad/MJSP) informou que nove pessoas foram intoxicadas por metanol e internadas após consumir bebidas “batizadas” em bares e restaurantes de São Paulo.

A notificação partiu do Sistema de Alerta Rápido (SAR), que relatou as nove ocorrências em apenas 25 dias, número considerado fora do padrão pelas autoridades de saúde. Segundo o órgão, alguns pacientes estão internados em UTI.

O centro destacou que, nos últimos dois anos, os registros de intoxicação por metanol estavam ligados principalmente ao consumo deliberado de combustíveis, muitas vezes em contextos de abuso de substâncias por pessoas em situação de rua. Desta vez, no entanto, o padrão mudou.

De acordo com a notificação, as intoxicações ocorreram em ambientes sociais, como bares, e envolveram diferentes tipos de bebidas adulteradas, incluindo gin, uísque e vodca. Esses casos são considerados inéditos no histórico do Centro de Informação e Assistência Toxicológica (Ciatox).

Deputado disse que projeto que prevê isenção do Imposto de Renda será votado em 1º de outubro

Por Gabriela Vieira

O deputado Arthur Lira (PP-AL) disse nesta sexta-feira (26) que há unanimidade na Câmara por isenção total do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e parcial até R$ 7.350.

"Aqui a gente costuma dizer que a unanimidade do projeto é da esquerda à direita, ao mais conservador, é a isenção dos 5 mil e parcial até os R$ 7.350, essa é a parte de unanimidade da casa", afirmou.

Segundo o relator de um dos projetos de isenção do Imposto de Renda que corre no Congresso Nacional, a proposta será votada na próxima quarta, 1º de outubro. O outro projeto, aprovado no Senado Federal no dia 24, de relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), também tem o mesmo tema, mas diverge em alguns aspectos

A diferença das duas propostas é que o texto da Câmara deixa de fora da tributação dividendos cuja distribuição seja definida até dezembro de 2025. O projeto aprovado na CAE afasta a possibilidade de incidência retroativa sobre lucros acumulados até 1º de janeiro de 2026.

Em resposta ao projeto de Calheiros, adversário político em Alagoas, Lira disse que "oportunistas" querem fazer "politicagem" em cima do tema.

Relação entre Poderes

Em entrevista à Câmara dos Deputados nesta sexta, Lira afirmou que não houve "e nem vai haver nenhum tipo de chantagem, nenhum tipo de barganha desse projeto com o outro". Ele também defendeu a relação entre os Poderes.

"Muito embora a gente viva num momento complicado, ninguém pode tapar o sol com a peneira de relacionamento entre Poderes, de relacionamento entre Câmara e Senado, relacionamento entre Executivo e Legislativo", falou.

Ao defender seu projeto, o ex-presidente da Câmara dos Deputados disse que "vai prezar pela discussão e pelo respeito" para discutir o tema.

"O que é que a gente vai prezar na discussão [é] o respeito à questão da isenção e a neutralidade do projeto, a gente não pode querer que o projeto seja arrecadatório, mas não pode querer impor também dificuldades de compensação", acrescentou.

Lira ainda completou que o projeto é de "muita responsabilidade tributária". "De fazer justiça mesmo para as pessoas que recebem menos e pagam muito mais proporcionalmente do que quem ganha muito", afirmou.

Objetivo, segundo o presidente norte-americano, seria proteger os fabricantes locais de uma 'inundação' desses produtos nos EUA

Com SBT

 
O presidente Donald Trump anunciou, nesta quinta-feira (25), que os Estados Unidos vão impor novas tarifas a partir de 1º de outubro. A medida atingirá a importação de produtos farmacêuticos, caminhões pesados, móveis e artigos de cozinha e banheiro.

Em sua rede social Truth Social, Trump alegou que o objetivo é proteger os fabricantes locais do que chamou de uma "inundação" desses produtos nos EUA. Ele também citou razões de segurança nacional.

As novas tarifas de importação vão variar entre 25% e 100%. Caminhões pesados serão taxados em 25%, móveis e estofados em 30% e armários de cozinha, gabinetes de banheiro e produtos relacionados em 50%.

A tarifa mais alta, de 100%, será aplicada em itens farmacêuticos. A taxa será aplicada à importação de medicamentos de marca ou patenteados, exceto nos casos em que a empresa responsável esteja construindo fábricas no território americano.

"Estar construindo' será definido como 'início das obras' e/ou 'em construção'. Portanto, não haverá tarifa sobre esses produtos farmacêuticos se a construção já tiver começado", escreveu em publicação na Truth Social.

A Pharmaceutical Research and Manufacturers of America (Associação de Pesquisa e Fabricantes de Produtos Farmacêuticos) se opôs às novas tarifas sobre medicamentos. A entidade informou que, no início deste ano, quase metade (47%) dos ingredientes utilizados em medicamentos consumidos nos EUA vinham da Europa e de outros aliados americanos.

Da Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (24), por unanimidade, o texto base do projeto de lei que cria procedimentos excepcionais para os R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais destinados pelo governo federal ao combate dos impactos socioeconômicos das tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros (PLP 168/2025).

Apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o projeto foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Ficaram pendentes as votações de dois destaques (pedidos para votação de emendas em separado), que devem ocorrer na próxima semana.

Na prática, essas despesas e renúncias fiscais não serão consideradas nas metas de resultado primário previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e nos limites de despesa previstos no Novo Arcabouço Fiscal. O projeto serve para viabilizar a MP 1.309/2025, medida provisória que liberou os recursos e ainda depende de votação no Congresso Nacional.

— O PLP 168 fala sobre o tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos da América, que impactou de forma duríssima diversos setores de nossa economia e (...) muitos postos de trabalho; impactou a realidade de muitos cidadãos brasileiros que perderam esses postos de trabalho — disse Veneziano ao defender a aprovação do texto.

Além de remover do limite de gastos as despesas e as renúncias fiscais referentes ao "tarifaço", a proposta também exime esses gastos de algumas exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, como:

estimativa do impacto orçamentário-financeiro no ano;

demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da Lei Orçamentária Anual (LOA);

medidas de compensação que gerem aumento da receita, desde que não ultrapassem o limite de R$ 5 bilhões no biênio 2025-2026

Fundos

Além disso, o projeto autoriza a União a aumentar as suas participações no Fundo Garantidor de Operações (FGO) em até R$ 1 bilhão; no Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE) em até R$ 1,5 bilhão; e no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) em até R$ 2 bilhões.

Os aportes devem financiar medidas de apoio a exportadores afetados pelas tarifas, como cobertura de operações de crédito, compartilhamento de riscos e operações contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PeacFGI Solidário).

Reintegra

O projeto ainda faz alterações no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), um programa do governo federal de incentivo às exportações de produtos manufaturados. Por meio do programa, o exportador conta com um benefício fiscal que devolve resíduos tributários da cadeia de produção de produtos exportados, ou seja, permite que as empresas exportadoras tenham de volta uma parte dos valores pagos em tributos.

Atualmente, esse percentual de devolução pode variar entre 0,1% e 3%, e pode ser acrescido em até 2% em casos especiais. O projeto aumenta essa possibilidade de acréscimo para até 3% nas exportações afetadas pelas novas tarifas impostas pelo presidente Donald Trump.

Saúde e educação

O texto foi aprovado com uma emenda, que foi acatada pelo relator da matéria (Veneziano Vital do Rêgo), para destinar mais recursos do Fundo Social para a saúde e a educação. A emenda altera o arcabouço fiscal para dar efetividade à Lei 15.164, de 2025, que determina a vinculação de 5% dos recursos do Fundo Social à educação pública e à saúde por cinco exercícios financeiros.  

A emenda, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), reproduz, em parte, o PLP 163/2025. Esse projeto, que está em análise na Câmara, exclui do limite de gastos do governo algumas despesas temporárias com educação e saúde (ao autorizar essa destinação de recursos por meio do Fundo Social).

— A proposta é meritória por assegurar cerca de R$ 1,5 bilhão adicional a cada ano para aplicação em despesas com educação e saúde. Sem essa vinculação temporária, o bloqueio de dotações primárias discricionárias no orçamento dessas áreas levaria a ganho zero de recursos para elas, em conflito com o espírito da lei que reformulou o Fundo Social — afirmou Veneziano.