Servidores federais insatisfeitos com a previsão de reajuste salarial apenas para policiais em 2022 ameaçam deflagrar uma greve tão grande quanto as promovidas em 2012 durante o governo Dilma Rousseff (PT).

Por Fábio Pupo

Rudinei Marques, presidente do Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras de Estado), afirmou nesta quinta-feira (23) que muitas categorias já se preparavam para mobilizações a partir de janeiro por aumento.

Segundo ele, o movimento estava tímido, porém agora o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) motivou uma reação mais enérgica.

"Bolsonaro pode reeditar a maior greve do serviço público, ocorrida em 2012, no governo Dilma, por cometer os mesmos erros. Visão fragmentária do Orçamento público e falta de diálogo", afirmou Marques.

O Fonacate representa carreiras típicas de Estado, a elite do funcionalismo. São servidores de áreas como a tributária, de arrecadação, de finanças, de segurança pública, de diplomacia, de política monetária e do Ministério Público.

As queixas contra a reserva de R$ 1,7 bilhão no Orçamento, aprovado na terça-feira (21), para beneficiar policiais têm se espalhado pelo Executivo e chegou até ao Judiciário —magistrados também querem aumento.

O movimento começou com a entrega de cargos de chefia na Receita. Reclamações já foram feitas também por servidores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), peritos médicos, auditores agropecuários, entre outros.

Procurado, o Ministério da Economia afirmou que não irá comentar.

Segundo Marques, o reajuste para apenas algumas categorias pode ser o estopim para uma insatisfação acumulada com o governo também por outros motivos. O principal deles, disse, é interferência política em diferentes órgãos.

Ele citou como exemplo ingerência na Polícia Federal, no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e no ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

Marques disse que uma mobilização irá demandar esforço extra neste momento em que há servidores ainda em teletrabalho e pelas próprias dificuldades da pandemia, mas afirmou que o incômodo é grande, principalmente pelo privilégio dado a apenas algumas categorias.

"O governo está atravessado na garganta há muito tempo. Deixar os outros sem nada está incomodando e gerando indignação como eu não via havia muito tempo", afirmou.

As declarações se somam ao movimento iniciado na Receita, que até agora tem sido o mais expressivo. O Sindifisco (sindicato dos auditores) já registra mais de 600 entregas de cargo de chefia.

Congresso Nacional aprovou o aumento a pedido do presidente Bolsonaro

Além disso, 44 servidores entregaram os cargos de conselheiros do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, responsável por julgar disputas tributárias entre a União e contribuintes).

O órgão é uma espécie de tribunal da Receita. Com isso, a situação pode inviabilizar julgamentos a partir de janeiro, quando começam a ser decididos os recursos mais relevantes em questões tributárias.

"Entendemos que a situação atual se mostra incompatível com o exercício das nossas funções, pelo que solicitamos a dispensa do mandato que ora desempenhamos", afirmaram os servidores em carta pública.

Também houve 17 exonerações na Copei (Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da Receita), órgão de combate à sonegação, lavagem de dinheiro e crimes financeiros.

Os servidores da Receita brigam contra o corte de custos no Fisco e a favor da regulamentação do chamado bônus de eficiência, que já é pago –mas com um valor fixo, independentemente da produtividade.

"O corte orçamentário na Receita será usado para custear aumento dos policiais", afirmou Kleber Cabral, presidente do Sindifisco.

A cúpula da Receita já teve conversas com representantes dos servidores para tentar acalmar a situação.

Foi dito que, tecnicamente, o montante previsto no Orçamento para reajustes não está carimbado para policiais e que, por isso, ainda há chance de os servidores do Fisco ficarem com parte dos recursos (eles demandam R$ 400 milhões).

No entanto, os servidores ainda estão céticos e seguem no movimento nacional. Segundo o Sindifisco, a entrega de cargos envolve o compromisso de que ninguém irá ocupar a posição.

Entre as possibilidades discutidas, também está a operação padrão na aduana, o desligamento dos projetos nacionais e regionais, e deixar de fazer o preenchimento de relatórios gerenciais.

A Anpprev (Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais) afirmou que a concessão de reajustes apenas para servidores da segurança pública é injusta e negligencia mais de um milhão de servidores sem aumento.

"Como resultado dessa política salarial errática, será estabelecida uma assimetria injustificável", afirmou Thelma Goulart, presidente da Anpprev.

Ela criticou a reserva de R$ 16,5 bilhões para emendas de relator, usada para negociações políticas entre Planalto e Congresso, e o fundão eleitoral, para campanhas, com R$ 4,9 bilhões.

"Não falta dinheiro para reajustar as remunerações, só não há vontade por parte da equipe econômica do governo em fazê-lo", disse Goulart.

O presidente do Unacon Sindical (sindicato que representa os servidores da carreira de finanças e controle da Secretaria do Tesouro Nacional e da Controladoria-Geral da União), Bráulio Cerqueira, disse que o repúdio aumenta ao saber "que o arrocho não se trata de escolha técnica, mas arbitrária e injustificável".

Segundo ele, o movimento pode evoluir para uma paralisação. "Não há razão técnica para proteger apenas as remunerações de militares e dos colegas da segurança", afirmou.

Outras categorias ainda neste final de ano realizam assembleias para discutir eventual paralisação.

A Anffa Sindical (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários) lembrou que a categoria teve papel durante a pandemia e por isso se sente desprestigiada por não ter sido beneficiada.

"Durante o ápice da pandemia de Covid-19, os auditores garantiram a circulação de produtos agropecuários inspecionados e mais seguros para o consumo da população brasileira e para o mundo, evitando riscos de desabastecimento", afirmou a entidade, em nota.

Juízes já se manifestaram sobre o aumento só para policiais. Nesta quinta, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) divulgou uma nota na qual afirmou que medidas são estudadas e ainda cobrou providências do chefe do Judiciário, ministro Luiz Fux, que preside o STF (Supremo Tribunal Federal).

"Esperamos uma efetiva atuação do chefe e dos órgãos de referência do Poder Judiciário, a quem cabe zelar pelo correto cumprimento das leis e do texto constitucional", afirmou Renata Gil, presidente da entidade.

Segundo ela, "é preciso valorizar o trabalho de todas e de todos que se dedicam às carreiras públicas".

"O Judiciário, durante todo o período da pandemia, marcado por sofrimento e incertezas, respeitou novos limites legislativos e atuou como garantidor dos diretores fundamentais e da democracia", afirmou.

No acumulado dos 11 primeiros meses de 2021, o saldo do Caged já é positivo em 2,992 milhões de vagas

Por Eduardo Rodrigues

O mercado de trabalho formal voltou a acelerar e registrou um saldo positivo de 324.112 carteiras assinadas em novembro, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quinta-feira, 23, pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

O resultado do mês passado decorreu de 1,772 milhão de admissões e 1,448 milhão de demissões. Em novembro de 2020, houve abertura de 376.265 vagas com carteira assinada.

O mercado financeiro já esperava um novo avanço no emprego no mês, mas o resultado veio bem acima do teto das estimativas de analistas consultados pelo Projeções Broadcast. As projeções eram de abertura líquida de 130.429 a 268.315 vagas em novembro, com mediana positiva de 216.500 postos de trabalho.

No acumulado dos 11 primeiros meses de 2021, o saldo do Caged já é positivo em 2,992 milhões de vagas. No mesmo período do ano passado, houve criação líquida de 121.931 postos formais.

De acordo com o ministério, 1,680 milhão de trabalhadores seguiam com garantia provisória de emprego em novembro graças às adesões ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). Para cada mês de suspensão ou redução de jornada pelo programa, o trabalhador tem o mesmo período de proteção à sua vaga. O programa foi relançado em abril pelo governo por mais quatro meses neste ano.

Desde janeiro do ano passado, o uso do Sistema do Caged foi substituído pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para as empresas, o que traz diferenças na comparação com resultados dos anos anteriores. Na metodologia anterior (de 1992 a 2019), o melhor resultado para novembro na série sem ajustes havia sido em 2009, quando foram criadas 246.695 vagas no penúltimo mês do ano.

Dirigentes e lideranças petistas entendem que o legado do governo Dilma Rousseff será fator de fragilidade para a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022 e uma potencial agenda negativa a ser explorada por adversários

Por Gerson Camarotti

Por isso, avaliação interna entre dirigentes do partido é que o discurso da candidatura presidencial terá de privilegiar os anos de governo do próprio Lula (2003-2010) e omitir — tanto quanto possível — o período Dilma (2011-2016).

A ausência de Dilma do jantar (vídeo abaixo) promovido por um grupo de advogados em São Paulo — que reuniu Lula e o ex-governador Geraldo Alckmin no último domingo (19) — foi interpretada como um sinal de que ela tem potencial para desgastar a campanha petista no próximo ano.

Um dirigente do partido lembra que dar visibilidade para Dilma em 2022 colocaria Lula na defensiva.

Para esses petistas, o impeachment da ex-presidente nem é o problema. O pragmatismo de Lula e a necessidade de fazer alianças não permitirá tratar com hostilidade lideranças políticas que apoiaram o impeachment.

Esse fator já foi considerado na eleição de 2018, quando se firmaram acordos regionais com Ciro Nogueira (atual ministro de Jair Bolsonaro) no Piauí e Renan Calheiros em Alagoas — ambos votaram a favor do impedimento de Dilma em 2016.

O problema agora seria explicar o momento extremamente negativo da economia no segundo governo da ex-presidente, com inflação alta, juros elevados e desemprego ascendente.

Para petistas da cúpula do partido, a população tem no legado de Lula a memória de um bom momento na economia, com maior proteção social, como o programa Bolsa Família.

Segundo a mais recente pesquisa Datafolha, Lula aparece como o candidato que mais defende os pobres — para 65% dos entrevistados.

“Nossa grande vulnerabilidade está no legado Dilma Rousseff. Teremos que ter o cuidado de separar o joio do trigo”, disse ao Blog um interlocutor do ex-presidente Lula.

Também é exigido teste negativo para covid-19, segundo portaria

Por Jonas Valente

O governo federal editou norma hoje (20) passando a exigir teste negativo para covid-19 e comprovante de vacinação para viajantes vindos de outras nações que desejem entrar no país por via aérea. As novas regras entram em vigor nesta segunda-feira.

Segundo a portaria interministerial, o comprovante de vacinação é válido com vacinas para combate à covid-19 aprovadas no Brasil, no país onde a pessoa foi imunizada ou das marcas autorizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A última dose tem de ter sido aplicada pelo menos 14 dias antes da viagem.

Ainda pelas novas regras, estrangeiros e brasileiros que desejarem vir ao Brasil de avião terão que apresentar comprovante de teste negativo para a covid-19 com duas alternativas: ou um exame de antígeno realizado nas 24 horas anteriores ao embarque ou um PCR feito até 72 horas antes da viagem.

As crianças menores de 12 anos viajando acompanhadas não precisarão apresentar o teste negativo. Já aquelas com idades entre 2 e 12 anos que viajarem desacompanhadas deverão realizar o teste como requisito para a viagem.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) havia recomendado a exigência de certificado de vacinação para a entrada no país. A sugestão foi aprovada em novembro.

Exceções

A norma prevê exceções para a apresentação do certificado de vacinação, como em caso de condição de saúde para a qual a vacinação é contraindicada, pessoas com idades cuja vacinação não foi recomendada e de países com cobertura vacinal baixa, em lista que será elaborada pelo Ministério da Saúde e publicada em seu site.

A portaria abriu brecha para brasileiros e estrangeiros que moram no Brasil e não estejam completamente vacinados, incluindo essas pessoas entre as exceções para a apresentação do cartão de vacinação.

Nessas hipóteses, o viajante deverá fazer quarentena de 14 dias na cidade de destino. Outra exigência para a entrada no país é o preenchimento de um documento com informações denominado declaração de saúde do viajante. As informações das pessoas em quarentena serão encaminhadas aos centros de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS).

Os tripulantes de aeronaves não precisarão apresentar testes negativos para covid-19. Para esses trabalhadores, a portaria institui um conjunto de protocolos específicos. O governo poderá determinar exceções e tratamentos diferenciados para situações de ajuda humanitária.

Restrições de voos

A portaria também estabeleceu restrição para a vinda de voos com origem ou passagem nos últimos 14 dias pela África do Sul, Botsuana, Essuatíni, Lesoto, Namíbia e Zimbábue, nações com maior ocorrência da variante ômicron.

Transporte terrestre

No caso do transporte rodoviário, também passa a ser exigido o comprovante de vacinação nos pontos de controle terrestre, das vacinas aprovadas no Brasil, no país de imunização do viajante ou pela OMS.

As exceções estabelecidas para o comprovante de vacinação no caso dos voos também são válidas para a entrada por rodovias. Foi acrescida a exceção nas hipóteses e cidades-gêmeas, desde que os brasileiros recebam o mesmo tratamento pelo país vizinho.

Também foram excluídos da obrigação os trabalhadores de transporte de cargas, desde que comprovem a adoção de medidas para evitar o contágio e o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

Pessoas imunocomprometidas deverão procurar os postos de saúde para tomar a quarta dose da vacina quatro meses após terem recebido reforço

Por Maria Eduarda Cardim

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, publicou nesta segunda-feira (20/12) nota técnica na qual recomenda uma quarta dose da vacina para pessoas imunocomprometidas com mais de 18 anos. A recomendação é para que o grupo procure os postos de saúde quatro meses após ter recebido dose de reforço.

"O Ministério da Saúde opta por adotar a administração, a partir do 20 de dezembro de 2021, de uma dose de reforço da vacina covid-19 para todos os indivíduos imunocomprometidos acima de 18 anos de idade que receberam três doses no esquema primário (duas doses e uma dose adicional), que deverá ser administrada a partir de 4 meses", informou a nota técnica enviada aos estados e municípios.

De acordo com a pasta, quem é considerado com alto grau de imunossupressão e pode tomar a quarta dose da vacina são pessoas vivendo com HIV/Aids, transplantados de órgão sólido ou de células tronco hematopoiéticas (TCTH) uso de drogas imunossupressoras, pessoas com imunodeficiência primária grave, pacientes em hemodiálise, pacientes com doenças imunomediadas inflamatórias cronicas, pacientes com doenças intestinais inflamatórias, pacientes que fazem quimioterapia para câncer, pessoas que fazem uso de corticoides em doses 20 mg/dia de prednisona, ou equivalente, por 14 dias, e/ou que fazem uso de drogas modificadoras da resposta imune.

A nota técnica ainda reduziu de cinco para quatro meses o intervalo entre a conclusão do esquema primário de vacinação (duas doses) e a aplicação da dose adicional para os adultos. Ou seja, as pessoas que já tenham concluído o esquema vacinal com as duas doses da vacina há, pelo menos, quatro meses, podem procurar as salas de vacinação para tomar a dose de reforço.

Uma das justificativas das mudanças feitas na nota assinada pela secretária extraordinária de enfrentamento à covid-19, Rosana Leite de Melo, é o surgimento da variante Ômicron, que já possui casos identificados no Brasil e transmissão comunitária em São Paulo.