Incêndio em casa noturna matou 242 pessoas em janeiro de 2013

Por Vladimir Platonow

Após dez dias de julgamento, os quatro réus do caso da Boate Kiss foram condenados a penas que vão de 18 anos a 22 anos de prisão. A sentença foi lida na tarde desta sexta-feira (10) pelo juiz Orlando Faccini Neto.

A Elissandro Spohr, foi aplicada pena de 22 anos e seis meses de reclusão, e a Mauro Hoffmann, de 19 anos e seis meses. Ambos eram sócios da casa noturna. A Marcelo de Jesus e Luciano Bonilha, integrantes da banda Gurizada Fandangueira, foram aplicadas penas de 18 anos de reclusão. Todos eram acusados pelo Ministério Público (MP) por 242 homicídios e 636 tentativas de homicídio por dolo eventual.

O cumprimento das penas foi fixado como inicial fechado. O juiz determinou a prisão dos quatro réus, mas, em razão de um habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça (TJ) à defesa de Elissandro, foi suspensa a prisão de todos, até a medida ser analisada pelo colegiado.

Inicialmente, aos quatro réus foi imputada a prática de homicídios e tentativas de homicídio, praticados com dolo eventual, qualificados por fogo, asfixia e torpeza. No entanto, as qualificadoras foram afastadas, e eles responderam por homicídio simples.

A existência, ou não, de dolo (quando o agente assume o risco de cometer o crime) ocupou o cerne dos debates ao longo de oito anos. No dolo eventual, o indivíduo, mesmo tendo previsão do resultado, opta por praticar o ato. O autor prevê, admite e aceita o risco de produzi-lo. Não quer, mas prevê o resultado e pratica.

O júri do caso Kiss teve início no dia 1º deste mês. Passaram pelo plenário do Foro Central 28 depoentes, dos quais, 12 vítimas, 13 testemunhas e três informantes. Inicialmente, seriam ouvidas 34 pessoas, mas cada parte abriu mão de oitivas para otimizar o tempo dos trabalhos.

As informações foram divulgadas na página do TJ.

Tragédia

A tragédia na Boate Kiss foi no dia 27 de janeiro de 2013, na cidade gaúcha de Santa Maria. Todos os mortos foram vítimas de um incêndio, que começou no palco da boate e logo se alastrou, provocando muita fumaça tóxica. O fogo se iniciou quando um dos integrantes da banda disparou um artefato pirotécnico, atingindo parte do teto, forrado com espuma acústica, que pegou fogo.

O incêndio, que matou principalmente jovens, marcou a cidade de Santa Maria, conhecido polo universitário gaúcho, e abalou todo o país, pelo grande número de mortos e pelas imagens fortes. A boate tinha apenas uma porta de saída desobstruída. Bombeiros e populares tentaram, de todo jeito, abrir passagens quebrando os muros da casa, mas a demora no socorro acabou sendo trágica para muitos dos frequentadores.

Governo decide suspender exigência do comprovante de vacina de viajantes

Com Estadão

Decisão foi motivada pelo ataque hacker que tirou do ar o ConecteSUS, aplicativo responsável pela emissão do Certificado Nacional de Vacinação Covid-19. Exigência começaria a valer neste sábado.

A Polícia Federal (PF) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) foram acionados nesta sexta-feira, 10, para investigar o ataque hacker sofrido pelo Ministério da Saúde na madrugada. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que os dados não serão perdidos e que atua para restabelecer o sistema. "É um prejuízo muito grande. São pessoas criminosas, nós esperamos encontrá-las e punir exemplarmente. Mas esses dados não serão perdidos, o Ministério da Saúde tem todos os dados, é só uma questão de resgatar esses dados e colocá-los à disposição da sociedade", afirmou o ministro à TV Globo em Belo Horizonte, onde cumpre agenda oficial.

A invasão tirou do ar dados de vacinação contra a covid-19 de usuários que acessam a plataforma ConecteSUS. Em Minas Gerais, onde visitou hospitais, Queiroga afirmou ainda que o "empenho total é para esses dados estarem disponíveis no mais curto prazo possível".

O site do Ministério da Saúde foi invadido durante a madrugada e saiu do ar. Além do ConecteSUS, plataformas como o e-SUS Notifica e o Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI) também foram atingidas. Um grupo identificado como Lapsus$ Group assumiu a autoria do ataque cibernético. Até as 10h30 desta sexta, o site da Saúde não havia voltado ao ar.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que o "incidente" comprometeu "temporariamente alguns sistemas da pasta". "O Departamento de Informática do SUS (Datasus) está atuando com a máxima agilidade para o reestabelecimento das plataformas", afirmou a Saúde.

Ao tentar acessar o portal da pasta na madrugada, os usuários encontraram o recado: "Os dados internos dos sistemas foram copiados e excluídos. 50 TB (Terabyte) de dados está (sic) em nossas mãos." No topo da página, havia um aviso de "ransomware" (software intencionalmente feito para causar danos a um servidor). Ou seja, está tendo a restrição do acesso ao sistema, infectado com uma espécie de bloqueio. Além disso, os responsáveis pediam para que fosse feito um contato através de uma conta do Telegram ou e-mail, "caso queiram o retorno dos dados".

Nas redes sociais, há diversos relatos de pessoas preocupadas com o desaparecimento de seus dados no Conecte SUS. Ao tentar se conectar ao aplicativo, usuários se depararam com uma mensagem de erro e não conseguiram acessar os dados de vacinação da covid-19, já que a plataforma é responsável por emitir o certificado de imunização.

Atualmente, o documento é exigido para ter acesso a diversos eventos pelo Brasil, como shows, jogos de futebol e restaurantes, além de ser obrigatória para viagens ao exterior.

Viajantes

O governo federal começará a solicitar neste sábado, 11, o comprovante de vacinação para entrada de viajantes internacionais no País. Ainda não se sabe como a pane atual pode afetar a cobrança. A gestão Jair Bolsonaro, no entanto, já havia aberto uma brecha para que aqueles que não tiverem o passaporte vacinal possam fazer uma quarentena de cinco dias em solo nacional.

Enquanto o sistema nacional está fora do ar, quem foi vacinado em São Paulo pode recorrer à Plataforma da Saúde Paulistana (e-saúdeSP). Entre outras funcionalidades, a aplicação traz os dados de imunização do usuário.

Projeção de recursos chega a R$ 50,3 bilhões, mais de sete vezes o orçamento do Ministério da Infraestrutura em 2021. Projetos agregam 3.506,79 quilômetros de extensão à malha ferroviária nacional

Com Assessoria Especial de Comunicação

Seis grupos empresariais receberam autorização do Governo Federal para tirar do papel projetos de construção e operação de nove ferrovias no país. Nesta quinta-feira (9), em solenidade no Ministério da Infraestrutura (MInfra), Bracell, Ferroeste, Grão Pará, Macro Desenvolvimento, Petrocity e Planalto Piauí Participações assinaram contrato com a União para executarem propostas apresentadas no âmbito do programa federal Pro Trilhos.

Criado a partir do novo Marco Legal das Ferrovias, o programa estimula a ampliação da malha ferroviária nacional pela iniciativa privada, por meio do instrumento da outorga por autorização. Juntas, as estradas de ferro autorizadas nesta quinta têm potencial de agregar 3.506,79 quilômetros de novos trilhos à rede ferroviária existente no país e mobilizar R$ 50,36 bilhões em investimentos no modal. São recursos integralmente privados, e que superam em mais de sete vezes todo o orçamento público do MInfra em 2021, de cerca de R$ 7 bilhões.

Trâmite

A outorga por autorização é um procedimento mais célere e com menos burocracia do que o modelo tradicional de concessão. Após a entrega do pedido pelo ente privado, a documentação e o detalhamento da proposta são conferidos pela equipe da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT). Depois, há a análise na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) da convergência do projeto com a malha ferroviária implantada (concedida ou outorgada) e avaliação da conformidade do empreendimento com as políticas públicas do setor e nacional de transportes.

Desde setembro, quando o Pro Trilhos foi lançado, o MInfra já recebeu 36 propostas de novas estradas de ferro a serem implantadas por entes privados no regime de autorização. Elas correspondem a 11.142 quilômetros de novos trilhos, em 14 unidades da Federação, e somam R$ 150 bilhões em investimentos previstos. Do total, 17 projetos já tiveram a compatibilidade locacional atestadas pela ANTT.

Novos operadores

Com exceção da Ferroeste, que já atua com transporte ferroviário como concessionária, são novos operadores entrando no setor a partir da autorização federal. As demais empresas que assinaram contrato com a União nesta quinta são originalmente vinculadas a terminais de uso privados em portos ou aos próprios originadores de carga.

Mapa das autorizações concedidas pelo governo federal

Confira, a seguir, as informações principais de cada estrada de ferro autorizada no Pro Trilhos (por empresa proponente):

BRACELL (empresa do ramo de celulose)

Lençóis Paulistas (SP): 4,29 km de extensão

Ligando a fábrica da empresa em Lençóis Paulistas ao Porto de Santos (SP), o segmento transportará carga anual calculada em 1 milhão de tonelada de tora de eucalipto. A projeção de investimentos é de R$ 40 milhões, com possibilidade de abertura de 460 vagas de emprego.

Lençóis Paulistas a Pederneiras (SP): 19,5 km de extensão

A estrada de ferro fará a conexão entre Lençóis Paulistas e a malha ferroviária de Pederneiras (SP), sentido Porto de Santos. O objetivo é transportar carga geral de celulose calculada em 1,7 milhão de toneladas/ano. São previstos investimento de R$ 200 milhões e 2.450 novos postos de trabalho (diretos, indiretos, efeito-renda).

FERROESTE (atual concessionária da Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A./Ferroeste)

Cascavel/PR a Chapecó/SC: 286 km de extensão

O empreendimento deve levar matéria-prima, principalmente milho, às indústrias de criação de animais e de produção de alimentos sediadas no oeste de Santa Catarina. Devem ser investidos R$ 6,4 bilhões e abertas 122.485 vagas de trabalho (diretas, indiretas e efeito-renda)

Maracaju/MS a Dourados/MS: 76 km de extensão

O ramal ferroviário vai ligar Maracaju, maior produtor de grãos sul-mato-grossense, e Dourados, onde estão instaladas usinas capazes absorver parte importante da produção estadual de soja e milho. A projeção de investimento é de R$ 1,20 bilhão, com previsão de surgimento de 18.376 postos de trabalho (diretos, indiretos e efeito-renda)

Cascavel/PR a Foz do Iguaçu/PR: 166 km de extensão

Esse trecho visa consolidar um corredor de transporte internacional de cargas, em direção ao Porto de Paranaguá (PR), com previsão de investimentos na ordem de R$ 3,1 bilhões e estimativa de geração de 47.463 empregos (diretos, indiretos e efeito-renda)

GRÃO PARÁ MULTIMODAL (administra o Terminal Portuário de Alcântara - TPA)

Alcântara a Açailândia/MA: 520 km de extensão

Segmento voltado ao transporte de carga geral estimada em 50 milhões de toneladas/ano: granéis sólidos, granéis líquidos e containers (carga geral). Estabelece a ligação entre o Terminal Portuário de Alcântara, administrado pela empresa, ao município de Açailândia, polo industrial exportador de ferro gusa e que detém um dos maiores rebanhos bovinos do Maranhão. Terá conexão com a Ferrovia Norte Sul (FNS) Tramo Norte e cruzamento com a Estrada de Ferro Carajás (EFC). Estão projetados R$ 5,2 bilhões em investimentos e 99.519 postos de trabalho (diretos, indiretos e efeito-renda).

MACRO DESENVOLVIMENTO (especialidade é consultoria em gestão empresarial)

Presidente Kennedy/ES a Conceição do Mato Dentro e Sete Lagoas/MG: 610 km de extensão

Segmento conecta regiões produtoras mineiras – extração de calcário, mármore, ardósia, argila, areia e produção de ferro-gusa em Sete Lagoas e minério de ferro em Conceição do Mato Dentro – aos portos do Espírito Santo – Porto Central, em Presidente Kennedy. É voltado ao transporte de carga estimada em 26 milhões de toneladas/ano: granéis sólidos e minério de ferro. O investimento será de R$ 14,30 bilhões, com possibilidade de abertura de 214.349 cargos (diretos, indiretos e efeito-renda)

PETROCITY FERROVIAS LTDA (originária do setor de portos – Petrocity Portos S.A.

Barra de São Francisco/ES a Brasília/DF: 1.108 km de extensão – Estrada de Ferro Juscelino Kubitschek (EFJK)

Estrada de ferro liga Brasília ao Espírito Santo, passando por Formosa (GO) e ao menos 34 localidades mineiras. Visa ao transporte de produtos do Centro-Oeste brasileiro ao porto seco de Barra de São Francisco (ES). As principais cargas são rochas ornamentais, cargas conteinirizadas, madeira, grãos, algodão, toretes de eucalipto, produtos siderúrgicos, minério de ferro e sal-gema. Estão projetados investimentos na ordem de R$ 14,2 bilhões, sendo R$ 13,5 bilhões na construção dos novos trilhos e mais R$ 700 milhões para a manutenção, ao longo do percurso, de seis unidades de Transbordo e Armazenamento de Cargas (UTACs). O empreendimento deve gerar 214.349 empregos (diretos, indiretos e efeito-renda).

PLANALTO PIAUÍ PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS (mineradora)

Suape/PE a Curral Novo/PI: 717 km de extensão

Empresa pretende instalar terminal de minério de ferro na Ilha de Cocaia, em Suape (PE), e escoar a produção de suas jazidas localizadas no Piauí, via Transnordestina. Assim, a linha férrea é voltada ao transporte de carga estimada em 6 milhões toneladas/ano: granéis sólidos e minério de ferro. Estão previstos R$ 5,7 bilhões em investimentos e 87.270 novos postos de trabalho (diretos, indiretos e efeito-renda).

Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de Salvador, Camaçari e Lauro de Freitas.

Com Assessoria

A Receita Federal, em ação integrada com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, deflagrou nesta quinta-feira (09/12) a Operação STRIKE, com o objetivo de desarticular uma organização responsável por desviar milhões de reais da verba da saúde.

Foram expedidos pela 2ª Vara Especializada Criminal da Seção Judiciária da Bahia 14 mandados de busca e apreensão em residências e em empresas ligadas ao esquema. A Justiça Federal também decretou o sequestro de bens e o bloqueio de recursos financeiros dos envolvidos. Participam da operação 15 Auditores-Fiscais da Receita Federal, 5 Analistas Tributários, 16 Auditores da CGU e 50 Policiais Federais.

As investigações identificaram indícios da prática de crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.

Estima-se um lançamento tributário de meio bilhão de reais apenas para os anos 2017 e 2018.

Durante as fiscalizações, os Auditores-Fiscais da Receita Federal demonstraram que um instituto estava se utilizando de interpostas pessoas físicas e jurídicas (“laranjas”) para disfarçar o repasse de dinheiro em benefício de seus dirigentes, o que resultou na representação pela suspensão de sua imunidade tributária no período fiscalizado.

Essas empresas pagavam financiamentos de imóveis e veículos, mensalidades de faculdade e escolas, salários de empregados e outras contas vinculadas aos dirigentes.

O nome da operação se deve ao fato de terem sido identificadas, de uma vez só, várias empresas em nome de interpostas pessoas utilizadas pela organização investigada para transferência disfarçada de recursos.

Será concedida entrevista coletiva às 10 horas por meio da plataforma Microsoft Teams, quando serão repassadas à imprensa mais informações sobre a operação.

A nova norma começa a valer a partir deste sábado

Por Agência Brasil

Todas pessoas, brasileiras ou estrangeiras, que entrarem no Brasil por via aérea, a partir deste sábado (11), terão que apresentar documentos de teste negativo para a covid-19 e comprovante de vacinação, caso contrário vão ter que passar por uma quarentena de cinco dias na cidade de destino.

Na hipótese de voo com conexões ou escalas em que o viajante permaneça em área restrita do aeroporto, os prazos referidos serão considerados em relação ao embarque no primeiro trecho da viagem.

Até então, o viajante oriundo de outro país tinha que mostrar somente a Declaração de Saúde do Viajante (DSV), documento preenchido no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e um teste RT-PCR negativo feito até 72 horas antes do embarque.

A portaria interministerial, que trata das restrições, medidas e requisitos excepcionais e temporários para entrada no país, em decorrência dos riscos de contaminação e disseminação do coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19) está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9).

Crianças

Para os casos de crianças com idade inferior a 12 anos que estejam viajando acompanhadas. A portaria diz que elas estão isentas de apresentar documento comprobatório de realização de testes para rastreio da infecção pelo coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19), desde que todos os acompanhantes apresentem documentos com resultado negativo ou não detectável, do tipo laboratorial RT-PCR, realizado em até 72 horas anteriores ao momento do embarque, ou teste de antígeno, realizado em até 24 horas antes da viagem.

Via terrestre

O viajante estrangeiro, ao entrar no Brasil por rodovias ou quaisquer outros meios terrestres, também deverá apresentar à autoridade migratória ou sanitária, comprovante, impresso ou em meio eletrônico, de vacinação com imunizantes aprovados pela Anvisa ou pela OMS ou pelas autoridades do país onde ele foi vacinado e cuja aplicação da última dose ou dose única tenha ocorrido, no mínimo, 14 dias antes da data de ingresso no país; ou teste para rastreio da infecção pelo coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19), com resultado negativo ou não detectável, do tipo teste de antígeno, realizado em até 24 horas anteriores ao momento da entrada, ou laboratorial RT-PCR, realizado em até 72 horas antes de ingressar no território brasileiro.