Ação acelera a tramitação das propostas na Casa

Com R7

Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), a urgência a um “pacote” de projetos relacionados à segurança pública. A aprovação da urgência acelera a tramitação das propostas, que agora podem ser analisadas diretamente pelo plenário sem passar pelas comissões permanentes da Casa.

Uma das propostas tipifica um novo crime, chamado de “domínio de cidades”, conhecido como “novo cangaço”. A ação é usada por grupos criminosos armados que atacam cidades. Atualmente, o ato é enquadrado como roubo qualificado, porte ilegal de armas, entre outros crimes, com penas de até 12 anos.

Com o projeto, porém, a punição será de 12 a 30 anos de detenção. O texto ainda inclui a prática na Lei de Crimes Hediondos, restringindo benefícios como progressão de pena, anistia, graça ou indulto presidencial.

Outra proposta aumenta as penas para homicídios e lesões corporais contra servidores da segurança pública, como policiais. Com a nova redação, o homicídio simples pode chegar à pena máxima de 30 anos.

A lesão corporal, por sua vez, pode dobrar de pena. Nos casos considerados simples, a lei prevê pena de detenção de três meses a um ano. Já nos casos considerados graves, a lei prevê de um a cinco anos.

Facções, obstrução e outros assuntos

O conglomerado de projetos ainda modifica a Lei de Organizações Criminosas, aumentando a pena máxima de oito para 12 anos e incluindo agravantes quando a ação envolver armas de grosso calibre ou cooperação interestadual.

Outra proposta cria o crime de obstrução de Justiça, com até oito anos de prisão, para quem intimidar testemunhas ou destruir provas.

Um dos projetos ainda reduz de 24 para 12 horas o prazo para a autoridade policial enviar os autos da prisão em flagrante ao juiz, abrindo a possibilidade de o envio da documentação ser por meio eletrônico.

Confira as outras duas propostas que tiveram a tramitação acelerada hoje:

Transferência automática para os estados dos bens apreendidos nos crimes de tráfico;

Aumento de 2,55% para 5% da destinação da arrecadação com apostas esportivas ao financiamento da segurança pública.

Da Assessoria

Professor de carreira concursado pelo IFTO e defensor da educação, o deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB), usou da tribuna, nesta terça-feira, 30, para cobrar novamente, o envio do Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR) da educação e a prorrogação do concurso de 2023 da SEDUC. E, ao fazer a cobrança, Geo pediu ao governador em exercício Laurez Moreira (PSD) e sua equipe, “promoverem a valorização devida dos servidores da educação que, há tantos anos, vêm sendo massacrados com a desvalorização constante, com um plano de carreira que não atende e nem valoriza ninguém” –afirmou o parlamentar.

Retração

Geo assegura que a desvalorização constante e o desrespeito à educação no Tocantins têm retraído a formação de novos professores. “Isso é o que faz com que muitos deixem de querer ser professor, por desrespeito e desvalorização dos servidores” - assegurou o deputado.

Entraves

Embora ainda seja uma das profissões mais importantes para a sociedade, a carreira de professor tem enfrentado uma queda de prestígio e atratividade nas últimas décadas.

De acordo com pesquisa do Instituto SEMESP, image.pngoito em cada dez professores da educação já pensaram em desistir da carreira. Entre os motivos estão, o baixo retorno financeiro, a falta de reconhecimento profissional, a carga horária excessiva e a falta de interesse dos alunos.

Promessas

Ao citar os atrasos e promessas frustradas do governo afastado sobre o envio do PCCR à Aleto, o Prof. Júnior Geo solicitou apoio dos demais parlamentares para garantir também a prorrogação do concurso da educação de 2023, que vence em novembro.

Presidente da Câmara diz que propostas são consenso entre os secretários de Segurança Pública

Com  Agência O Globo

Sob pressão após pautar a PEC da Blindagem, o presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciou que vai levar ao Plenário oito requerimentos de urgência de projetos sobre segurança pública. Em publicação nas redes feita nesta terça, Motta diz que as matérias são consenso entre os secretários de Segurança de todos os estados.

“Hoje vou levar ao plenário oito requerimentos de urgência que tratam exclusivamente da segurança pública - todos são consenso entre os 27 secretários de Segurança do país. Segurança é uma das maiores preocupações dos brasileiros e uma prioridade do Parlamento - e prioridade se faz ouvindo, dialogando e agindo” escreveu o presidente da Câmara.

O movimento de Motta acontece após manifestações realizadas nas grandes capitais do país contra a aprovação da PEC da Blindagem, que foi aprovada na Câmara e rejeitada pelo Senado. A PEC da Blindagem amplia a proteção de parlamentares contra investigações e processos criminais e civis. Movimentos tomaram as ruas de grandes capitais como Brasília, São Paulo, Salvador e Rio de Janeiro no dia 21 de setembro contra a aprovação do projeto.

O texto que foi aprovado pelos deputados retoma a exigência de que o Congresso precise dar sinal verde para que parlamentares respondam a processos criminais no Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC modifica o artigo 53 da Constituição, que trata das garantias e prerrogativas dos congressistas, e acrescenta novos dispositivos que tornam mais rígidas as exigências para que deputados e senadores sejam alvos de processos judiciais.

DIRETO DA REDAÇÃO

Por Edson Rodrigues

O sábado, 27 de setembro, foi marcado pelo que seria apenas um almoço de confraternização, mas acabou se transformando em um encontro político de peso em Palmas. O deputado estadual e pré-candidato a deputado federal em 2026, Jair Farias, recebeu amigos, familiares e uma verdadeira constelação de lideranças políticas no Clube dos Servidores da Assembleia Legislativa para uma feijoada de confraternização que, mais do que um almoço festivo, se transformou em um importante momento de articulação e afirmação de sua caminhada rumo ao Congresso Nacional.

O evento contou com a presença ilustre do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, e da senadora Dorinha Seabra, pré-candidata ao governo do Estado em 2026. Também estiveram presentes deputados federais e estaduais, além de dezenas de prefeitos, vereadores e suplentes de diversos municípios tocantinenses — uma demonstração clara do prestígio e da força política que Jair Farias vem consolidando em sua pré-campanha.

Apoio estratégico e simbólico

Durante o encontro, o prefeito Eduardo Siqueira Campos foi enfático ao declarar seu apoio à senadora Dorinha Seabra para a sucessão estadual e a Jair Farias para deputado federal. O gesto tem um peso político significativo: vindo do gestor do maior colégio eleitoral do Tocantins, representa não apenas um aval estratégico, mas também um sinal de confiança na capacidade de Jair Farias de representar o Estado com competência e compromisso em Brasília.

Tanto Jair Farias quanto Dorinha Seabra agradeceram publicamente o apoio de Eduardo Siqueira, reconhecendo a importância de sua manifestação para o fortalecimento de suas respectivas pré-candidaturas.

Diálogo, projetos e emoção rumo a 2026

Em seu discurso, Jair Farias destacou que o encontro foi muito mais que uma confraternização. “Foi um momento de diálogo, de troca de ideias, de construção de planos e projetos políticos. Isso me deixa cada vez mais confiante de que estamos no caminho certo”, afirmou o deputado, visivelmente emocionado.

Jair Farias fez questão de agradecer a presença de todos os convidados, ressaltando o carinho e a confiança depositados por lideranças de todas as regiões do Tocantins. “Receber tantos amigos, tantos companheiros de caminhada, me dá ainda mais energia para seguir firme nessa missão de representar nosso povo no Congresso Nacional”, concluiu.

Com articulação política cada vez mais sólida, apoio de lideranças influentes e uma trajetória marcada pelo trabalho e pela proximidade com as bases, Jair Farias desponta como um dos nomes mais promissores para a disputa proporcional em 2026.

A feijoada deste sábado foi mais um capítulo dessa construção — saboroso, simbólico e cheio de significado.

Por Edson Rodrigues

O Observatório Político de O Paralelo13 vem acompanhando de perto os primeiros passos da gestão interina do governador em exercício Laurez Moreira à frente do Estado do Tocantins. Em um momento de transição delicada, após o afastamento do governador eleito Wanderlei Barbosa por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurez tem adotado uma postura acelerada e firme, marcada por escolhas estratégicas e uma equipe experiente.

Laurez Moreira tem demonstrado habilidade política não apenas na condução da máquina pública, mas também na composição de seu secretariado. 99,99% dos auxiliares nomeados possuem ampla experiência na vida pública, refletindo uma tendência global de governos liderados por figuras acima dos 60 anos, como os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, ambos com 79 anos.

Entre os nomes que simbolizam esse perfil técnico e maduro estão o Dr. Paulo Sidney, ex-prefeito de Araguaína, ex-deputado federal e ex-secretário de Planejamento no governo de Moisés Avelino, e a defensora pública Stela Mares, que pela segunda vez assume a função de Defensora Pública-Geral e agora comanda a Secretaria de Cidadania e Justiça. Ambos são reconhecidos por sua integridade e capacidade de gestão.

O que analistas políticos e a população cobram da nova equipe é uma radiografia clara e ética da situação financeira e administrativa herdada da gestão anterior. A expectativa é que Laurez Moreira apresente à população, sem maquiagem, os números reais do Estado, incluindo o déficit superior a R$ 300 milhões nas contas públicas anunciado por Ronaldo Dimas, logo após sua posse como secretário estadual de Planejamento, durante evento político em Araguaína, mas do qual ainda não foi apresentada nenhuma prova, nem origem nem providências tomadas. A transparência nesse processo é vista como essencial para evitar a vitimização do governador afastado e para garantir responsabilidade na condução do erário.

Investigações e legado e necessidade de ações

Sem entrar no mérito das investigações em curso pela Polícia Federal, que envolvem a aquisição de cestas básicas durante a gestão de Mauro Carlesse — também afastado — o Observatório Político de O Paralelo 13 precisa esclarecer que Wanderlei Barbosa teve apoio popular em diversas áreas. Entre os avanços citados estão melhorias para o funcionalismo público, recuperação de estradas, investimentos em polos turísticos como o Jalapão, construção do aeroporto regional, além de ações nas áreas de segurança pública, educação e assistência social.

LAUREZ EM BRASÍLIA

Por outro lado, Laurez Moreira também mantém uma agenda de trabalho agitada. Esta semana, esteve em Brasília, acompanhado do secretário de Planejamento Ronaldo Dimas, do senador Irajá Abreu e do deputado federal Tiago Dimas, demonstrando que quer, também, ter seu legado para deixar registrado e fortalecer suas ambições políticas.

O governador em exercício foi recebido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, pelos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, da Ação Social e Habitação, Renan Calheiros Jr., e pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. A todos Laurez levou demandas e reivindicações de interesse popular do Estado do Tocantins, como a recuperação de estradas vicinais, que os municípios não têm condições de realizar por conta própria, por causa da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Com a gestão interina completando 30 dias no próximo dia 3 de outubro, o Observatório Político de O Paralelo13 reforça a importância de que a transparência no governo estadual seja demonstrada na prática, com menos discursos e mais ações concretas. A imprensa tocantinense aguarda uma entrevista coletiva do governador interino Laurez Moreira, onde se espera que ele apresente um balanço inicial e mostre os próximos rumos que tem traçados para sua administração.

O povo tocantinense e a imprensa têm o direito de saber se realmente houve atos não republicanos encontrados pelas auditorias realizadas pelo governo em exercício em vários órgãos e secretarias do governo estadual e, se encontradas, as providências tomadas. É preciso que tudo fique claro e cristalino para todos, evitando que sejam veiculadas informações seletivas nas redes sociais.

O momento da gestão de Laurez Moreira mostrar transparência é agora. E, transparência, na prática, é assim!!