Insuficiência financeira pode decretar desequilíbrio nas contas

Por Edson Rodrigues

O governo do Tocantins está a um passo do total desequilíbrio financeiro.  Basta o Superior Tribunal Federal – STF – conceder  uma liminar impetrada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins acerca do atraso do duodécimo, ficará difícil que se restabeleça a paz econômica nos próximos anos.

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) ingressou na quarta-feira, 21, com uma ação ordinária, com pedido de liminar, no STF, para obrigar o governo do Tocantins a fazer o repasse de e duodécimos atrasados ao Poder Judiciário, no montante de R$ 119.796.263,98, referente ao período de janeiro a novembro. Em nota, o Palácio Araguaia afirmou que “viu com preocupação” a medida judicial, que está sob a relatoria do ministro Luiz Fux. “Caso haja um julgamento favorável ao TJ/TO, o governo sofrerá severas consequências financeiras”, alertou o Executivo estadual.

Na ação, o TJTO classifica o atraso do duodécimo como “grave ofensa à sua autonomia e independência”. “Além dos reiterados descumprimentos do prazo constitucional, o Poder Executivo deixou de repassar mais de R$ 119 milhões dos valores devidos ao Poder Judiciário na forma da Lei Orçamentária Anual (LOA 2018). Isso sem falar nos R$ 44 milhões ainda não vencidos, referentes ao duodécimo que deverá ser repassado até 20 de dezembro do corrente exercício”, afirma a ação.

Em razão disso, o Poder Judiciário diz que “a situação financeira do Poder Judiciário é periclitante, com risco real de não haver recursos para o pagamento das folhas de pessoal de dezembro e 13o salário, além das contribuições previdenciárias obrigatórias e dos serviços essenciais ao funcionamento do Tribunal, tais como segurança, sistemas informáticos, telefonia e internet”. O TJTO alega que as dívidas com fornecedores, prestadores de serviços e de custeio já somam mais de R$ 30 milhões de despesas já empenhadas, mas não pagas.

EFEITO CASCATA

Caso o TJTO consiga a liminar, está aberta a jurisprudência para que o Poder Legislativo entre com uma ação semelhante, com cobrança de valores vultosos, o que significaria a falência múltipla das capacidades de arcar com as dívidas, afetando todos os demais órgãos do Poder Executivo. Isso inclui o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal Regional Eleitoral e dezenas e dezenas de milhões de reais.

Membros da Mesa Diretora do TJ-TO

Infelizmente, esse efeito cascata dizimaria todas as chances de o Tocantins reverter a precariedade econômica e voltar a poder investir em obras e recobrar a adimplência junto aos órgãos financiadores nacionais e internacionais, tornando mais triste ainda a realidade do estado mais novo da federação.

Isso ocorrendo, não haverá mais recursos para o pagamento do funcionalismo público, incluindo fiscais e auditores, justamente aqueles que são responsáveis pela arrecadação do Estado, ou seja, aqueles que garantem os repasses à Educação e à Saúde Públicas, como manda a constituição.

TROCANDO EM MIÚDOS

Desenhando, para quem ainda não entendeu, todos os tocantinenses têm que estar preparados para um possível caos financeiro, em que fornecedores, prestadores de serviços, comerciantes, empresários e, principalmente a população, ficarão desassistidos, pois não haverá dinheiro para gaze nem esparadrapo nos hospitais, giz nas escolas, combustível para a segurança pública. Ou seja, faltará dinheiro para o básico.

Além disso, muitos servidores não poderão comparecer ao trabalho por falta de dinheiro para o combustível ou para o transporte público, os municípios ficarão sem o repasse do ICMS, os estudantes não terão transporte público e a economia vai parar.

Isso tudo por causa de uma simples liminar, que, se for concedida, jogará o Tocantins no mais completo caos econômico, com consequências danosas, principalmente, para a população que, sem salário, não terá como arcar com os principais impostos e tarifas públicas, como água e energia, muito menos com a escola ou faculdade de seus filhos, cartões de crédito, empregados...

A inadimplência sairá das barras das contas governamentais direto para as salas das casas da população, deixando todo mundo no mesmo barco.... furado!

DE QUEM É A CULPA?

A culpa é de todos nós, mas começa pelos ex-governadores e ex-deputados, que vieram engambelando os eleitores por todo esse tempo, e dos próprios eleitores que se deixaram enganar. 

Mas, isso não vem ao caso, agora.  O momento é de mostrar grandeza, de ajudar como for possível a encontrar um ponto de equilíbrio, um pacto entre poderes, que comece pelo pedido de suspensão da ação impetrada pelo TJTO, para que se evite um fim de ano pior do que foram todos os 11 meses anteriores.

Com todo respeito ao Poder Judiciário do Tocantins, a elite do funcionalismo público, os mais bem pagos, com os melhores gabinetes, com direito a carros públicos, segurança pessoal, plano de saúde e outras benesses, é hora de se pensar nos outros irmãos tocantinenses, que não têm os mesmos direitos, que vivem da mesma fonte financeira que vocês. Pensem em quantos sofrerão muito mais que vocês sofreram até agora, sejam justos e baixem as armas nesse processo, em nome do povo tocantinense.

Vocês, do judiciário, têm condições de equacionar sua vida financeira com muito mais facilidade que a população em geral.

Procurem o Poder Legislativo para que referende um pacto de paz com o Executivo, pois todos têm atrasados a receber, da mesma forma com que têm muito mais condições de negociar possíveis atrasos, que a população em geral.

Afinal de contas, é o povo quem paga seus salários. 

E é ao povo que vocês devem prestar contas!

Uma página em branco, um novo capítulo e porque não outro livro? Bem, ao que tudo indica, o governador Mauro Carlesse (PHS) tem trabalhado para iniciar a sua gestão em 2019 sem nenhuma amarra administrativa imposta pelo governo suplementar

A primeira ação, há pouco mais de 30 dias de um novo mandato é enquadrar as contas do Executivo na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e não há outro caminho a não ser o corte de gastos que envolve a extinção de cargos comissionados.

Pouco dos contratos temporários tem sido renovados, a fusão de secretarias, e tantas outras medidas anunciadas gradualmente pelo Palácio parece buscar a solução para este que tornou-se um problema para todo o Tocantins, hoje o gasto é alto, e o investimento tem ficado em segundo plano.

É importante, que a equipe gestora analise minuciosamente cada fim de contrato e função, pois apesar da necessidade da redução de custos, as decisões não podem prejudicar o bom andamento do Estado em setores prioritários.

O governo decretou também o de Recolhimento da Frota de Veículos, análise sobre as locações de prédios e levantamento sobre os servidores que estão cedidos para outras instituições.

A última cartada

Sem direito à reeleição, Mauro Carlesse tem pela frente muitos desafios e, seu bom relacionamento com o Poder Legislativo Estadual não pode torná-lo refém dos interesses da Assembleia. Carlesse precisará de foco para diferir o relacionamento político, administrativo e pessoal.

Apoio

O atual governador poderá contará com o apoio dos deputados no Congresso Nacional. De Brasília pode vir a oxigenação financeira por meio de convênios, emendas parlamentares, e liberação de recursos juntos as instituições de crédito nacional e internacional.

No senado, contará com o apoio de Eduardo Gomes (SD), que conhece e tem uma proximidade com o Presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e alguns dos futuros ministros. A proximidade de Eduardo Gomes com o presidente eleito veio de quando assumiu a função Primeiro Secretário Da Mesa Da Câmara, na época, Bolsonaro era deputado pelo Rio de Janeiro.

Eduardo Gomes (foto) tem demonstrado um bom trânsito na cúpula de vários partidos como PSDB, PTB e DEM. O vice-presidente nacional do Solidariedade, se reuniu em Brasília com membros da futura gestão do País, do Congresso Nacional, com políticos já conhecidos e também alguns eleitos para o próximo mandato. As articulações de Gomes poderão abrir portas para o Tocantins junto aos Ministérios.

Baseado nestas perspectivas, Mauro Carlesse terá que definir uma nova equipe de governo, com novas ideias e forças que o ajudarão a governar o novo, uma nova gestão que traga resultados eficientes. Estas ações devem iniciar pela Assembleia Legislativa e a eleição da mesa diretora. Carlesse pode não tomar do veneno que fez o Governador Marcelo Miranda ingerir goela abaixo, fato que o deixou subalterno ao Legislativo e inviabilizou o governo de decolar.

Esbarros

Nos últimos dias, temos acompanhado o desgaste que o governo passa diante da população tocantinense. O “Escândalo do Lixo”, ou a “Operação Expurgo” realizada pela Polícia Civil foi mais uma das ações negativas para o Executivo.

O suposto envolvimento de familiares do deputado Olyntho Neto, até então líder do Governo na Assembleia, a exoneração do delegado que conduzia as investigações, a entrega da liderança, e agora em sua 2ª fase as investigações levaram a polícia a uma fazenda, onde foi encontrado lixo dos hospitais enterrado. O caso pode ser destaque no Fantástico deste domingo.

A harmonia dos três poderes, independentes e harmônicos entre si, o Executivo, o Judiciário e o Legislativo...

A exoneração de membros do primeiro e segundo escalão, também é um fato acompanhado. De acordo com conversas de bastidores as dispensas se deram em função de ceder as vagas aos aliados na Assembleia e no Congresso.

As não renovações de milhares de contratos temporários e cargos em comissões também reduz a avaliação positiva do governador, no entanto, saberíamos que aconteceria diante do cenário econômico.
Um fato que surpreendeu, no entanto, foi o não repasse do duodécimo ao Tribunal de Justiça. A Corte ingressou uma ação liminar no STF para que obrigue o governo a repassar o dinheiro. O montante ultrapassa os 119 milhões de reais.

Inevitável

As medidas adotadas pelo governador Mauro Carlesse para reduzir os custos são realmente corretas, mas paralelamente ficam sem efeitos quando aumenta a contaminação do caso do lixo hospitalar, em que as investigações a cada dia aprofundam os crimes cometidos por parte da empresa de propriedade da família do seu ex-líder na Bancada, em que o ex-juiz eleitoral, João Olinto Garcia tem prisão decretada.

Amigos da Corte

Os líderes partidários, membros do Legislativo Estadual, do Congresso, prefeitos e todos aqueles que fazem parte da base e apoiaram a eleição de Carlesse seguem em silêncio. Mas aguardam, urgentemente, por parte do Palácio uma atitude política e administrativa para um lava mãos, se isentando da máxima culpa, caso não o faça, isso pode correr o risco de ficar com a podridão na sala de visitas do Palácio.

Mesmo que a sua assessoria coloque panos quentes com coletivas, inaugurações, e eventos positivos do governo, este caso contaminará a eleição da Assembleia, e um afastamento automático de membros do congresso nacional, além das sequelas no Palácio Araguaia.

Neste momento seria leviano avaliar e julgar as ações do governador, pois o real cenário da gestão Mauro Carlesse se definirá após as eleições na Assembleia.

Até lá, muita ventania, trovoadas e raios. Recomendamos evitar sair de casa enquanto o temporal não passar.

Para técnicos, irregularidades e impropriedades encontradas não comprometem a regularidade das contas; julgamento deve ocorrer no dia 4

Por iG São Paulo

A área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomendou, neste sábado (24), que os ministros da corte aprovem, com ressalvas, as contas da chapa da campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

De acordo com o parecer dos técnicos, foram encontradas, durante a análise das contas, 23 insconsistências nos documentos enviados ao TSE por Bolsonaro . O relatório também aponta o recebimento de doações de fontes vedadas e de recursos de origem não identificada, além de impropriedades, que são erros formais ou dados inexatos encontrados.

Apesar desses fatores, os técnicos do TSE disseram que essas irregularidades e impropriedades "no conjunto, não comprometem a regularidade das contas, mas constituem motivo para a proposta técnica de aprovação com ressalvas", sugerindo, portanto, a aceitação dos documentos, ainda que com ressalvas.

O documento foi enviado ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo das contas de Bolsonaro no TSE. que deu um prazo para que tanto a defesa do presidente eleito como a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestem.

O julgamento das contas da campanha de Bolsonaro deve ocorrer no próximo dia 4 de dezembro. aprovação é necessária para que a diplomação de Bolsonaro e do vice-presidente eleito, Hamilton Mourão, ocorra no dia 10 de dezembro, conforme acertado entre o TSE e a coordenação da transição de governo.
Bolsonaro declarou que doaria suas "sobras de campanha"

Segundo o TSE , todos os candidatos a presidente da República entregaram as relações de receitas e despesas de campanha dentro dos prazos estipulados pela legislação eleitoral. Porém, no geral, balanço feito pelo TSE mostra que, dos 28.070 candidatos que concorreram em outubro, somente 20.546 entregaram à Justiça Eleitoral as prestações de contas de campanha - 73,2% do total.

O TSE julga as contas de campanha dos presidenciáveis, cabendo aos tribunais regionais eleitorais a análise da movimentação financeira dos candidatos a governador, senador, deputado federal, estadual e distrital.

No caso de Bolsonaro , os dados iniciais enviados ao Tribunal indicavam uma arrecadação de R$ 4.377.640,36 e gastos de R$ 2.812.422,38. O presidente eleito declarou que doaria as 'sobras de campanha', cerca de R$ 1,5 milhão , para a Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora (MG), onde o então candidato foi atendido após sofrer uma facada no abdômen durante ato de campanha nas ruas da cidade mineira e onde o futuro presidente afirma ter 'nascido de novo'.

A liturgia do Congresso Nacional é diferente e precisa ser compreendida

Por Murilo Ramos da Revista Época

O presidente eleito Jair Bolsonaro desmarcou reunião que teria com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), na terça-feira (13). Não disse o motivo da desistência, mas todos sabem estar relacionada ao fato de Eunício ter colocado o projeto do aumento do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em pauta na semana passada e o assunto ter sido aprovado. Antes da votação, Bolsonaro afirmou que não era o momento para aprovar medida assim. O resultado mostra que, apesar dos milhões de votos recebidos nas urnas há duas semanas, o capitão reformado do Exército foi ignorado pela maioria dos senadores. Eunício, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo , foi além: “não estou preocupado se Bolsonaro vai gostar ou não. Qual o motivo de eu, como presidente de um Poder, procurar o presidente eleito de outro Poder para perguntar o que ele quer?”

A partir dessa declaração, muitos poderiam afirmar tratar-se de uma picuinha de um despeitado Eunício com Bolsonaro e que o problema será sanado em 2019, quando o político cearense deixar o Senado. Ledo engano. Eunício deu uma lição em Bolsonaro, em três passos:

1. A pauta-bomba dos ministros do STF resultará, caso o presidente Michel Temer não a vete, em gastos adicionais de R$ 5 bilhões aos cofres públicos por ano. Em 2019, Eunício estará cuidando de seus assuntos particulares, mas caberá a Bolsonaro encontrar a fórmula para quitar a fatura. Bolsonaro e sua equipe, está provado, não se prepararam devidamente para desarmar a bomba. Nem mesmo um de seus principais aliados, o senador Magno Malta (PR-ES), compareceu para votar contra o aumento. Indicações de ministros – que só tomarão posse daqui a dois meses – foram priorizadas em detrimento de um assunto tão urgente e sensível para os próximos quatro anos;

2. Há outras pautas-bombas prestes a explodir. Se Bolsonaro não se apressar, corre o risco de ver o estrago ficar ainda maior. Desmarcar um compromisso com a autoridade que se mostrou capaz de derrotá-lo (sim, a aprovação do aumento para os ministros do STF foi uma derrota para Bolsonaro) é uma estratégia arriscada. A declaração do guru econômico de Bolsonaro e futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, de que é preciso dar uma “prensa neles” (parlamentares) a fim de que aprovem pontos da reforma da Previdência só agrava o quadro;

3. Os comportamentos de Eunício e companhia revelam que o Poder Legislativo, quando quer, pode ser independente – para o bem e para o mal – do Executivo. Bolsonaro, parlamentar desde o final dos anos 1990, parece ter se esquecido de que deputados e senadores também são eleitos pelo povo e se orgulham disso. O presidente eleito precisará de um forte articulador no Congresso Nacional a partir do ano que vem. Esse articulador terá de se entender com os comandantes e lideranças das duas Casas. Ele precisa expor as necessidades do Planalto e compreender as necessidades dos congressistas. A mágica consiste em atingir bons acordos para os seguintes lados: presidente da República, parlamentares e os mais de 200 milhões de brasileiros.

Será que Bolsonaro vai tirar algum proveito da lição de Eunício?

Inquérito que tinha sido arquivado pelo ministro Gilmar Mendes foi reaberto após Procuradoria Geral da República recorrer à 2ª Turma do STF. Entenda

Por iG São Paulo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta terça-feira (20) que a Procuradoria Geral da República (PGR) realize, em até 60 dias, novas diligências em um inquérito sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), entre elas a autorização para investigação de informações bancárias no exterior relacionadas ao senador mineiro e obtidos por meio de um acordo de cooperação firmado em agosto de 2017 pela PGR com autoridades do Principado de Liechtenstein, na Europa.

O inquérito que investiga suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro em Furnas por parte do senador Aécio Neves chegou a ser arquivado pelo ministro do Supremo, Gilmar Mendes , mas a PGR recorreu à Segunda Turma do STF em agosto e obteve hoje autorização para continuar as investigações.

Na prática, a decisão do STF permite que a PGR analise documentos que já foram obtidos por meio do acordo com Liechtenstein, o que não era possível com o arquivamento do inquérito antes das eleições 2018 que elegeram Aécio Neves para uma das vagas de deputado federal por Minas Gerais e que, portanto, renovaram o direito ao foro privilegiado do político mineiro. Os dados haviam sido juntados ao inquérito pouco antes da decisão de Gilmar Mendes e, por falta de tempo, ainda não tinham sido analisados pelos investigadores da PGR.

A PGR comemorou a decisão e afirmou que a cooperação internacional abriu uma nova linha de investifação efetiva que não havia sido adotada pela Polícia Federal ainda, "trazendo informações relevantes e até então inéditas aos autos".

A liberação aconteceu hoje por definição do voto do ministro Ricardo Lewandowski que havia paralizado o julgamento em setembro. Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes, relator do recurso, havia votado pela rejeição do recurso e pela manutenção do arquivamento e foi acompanhado pelo novo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

Os ministros Edson Fachin e Celso de Mello, no entnato, votaram a favor de manter a investigação e empataram a disputa até a decisão de Lewandowski nesta terça-feira (20) que, em seu voto afirmou que houve "várias postergaçòes" durante o andamento do processo e decidiu, então, conceder o prazo à PGR para que a Procuradoria "diga sim ou não para a continuidade desse inquérito".

Agora, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, terá 60 dias para analisar os documentos e coletar novas provas para pedir a abertura ou não de uma ação penal contra o senador mineiro.

Aécio Neves é suspeito de evasão de divisas de valores que teriam sido recebidos pelo senador como propina no esquema de desvio de dinheiro da hidrelétrica de Furnas.

Segundo a PGR, documentos encontrados na casa de dois doleiros revelaram que "várias pessoas usaram mecanismos chamados de interposição de personalidade jurídica” para manter e ocultar valores no exterior, inclusive na Suíça e no Principado de Liechtenstein, na Europa. Entre esses nomes estava o da mãe do senador, Inês Maria Neves, relacionado à titularidade da offshore Bogart and Taylor Foundation.

A PGR também cita delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral, segundo o qual foi informado de que "Aécio Neves era beneficiário de uma fundação sediada em um paraíso fiscal, da qual ele seria dono ou controlador de fato". "Tal fundação seria sediada em Liechtenstein e, ao que parece, a fundação estaria em nome da mãe ou do próprio Aécio Neves", diz a Procuradoria.

"Portanto, é forte a possibilidade de que o pagamento de propina a Aécio Neves no esquema de Furnas tenha ocorrido na conta titulada pela Bogart and Taylor Foundation no Principado de Liechtenstein", afirmou a PGR.

Ainda segundo a Procuradoria, há informações bancárias sobre o senador e outros investigados como Dimas Toledo, ex-diretor de Engenharia da Dersa, Andrea Neves, irmã de Aécio, e Inês Neves, e às pessoas jurídicas Boca da Serra e Bogart & Taylor Foundation.

Como os fatos se referem aos períodos em que Aécio Neves exerceu os cargos de deputado federal (1997-2002) e de governador do Estado de Minas Gerais (2003-2005), a PGR pedia que o inquérito fosse remetido à Justiça Federal do Rio do Janeiro para continuidade das investigações.

À época, a defesa do senador Aécio Neves afirmou que a PGR não trouxe nenhuma informação nova relacionada ao senador e os documentos anexados pela PGR eram rigorosamente os mesmos constantes no inquérito arquivado.