Pauta prioritária não inclui anistia e fim do foro privilegiado

Por Rute Moraes

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, (Republicanos-PB), elencou, nesta terça-feira (12), as prioridades legislativas da Casa para o segundo semestre de 2025.

Entre as prioridades, estão:

PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da segurança pública;

Plano Nacional de Educação;

Reforma administrativa;

Ampliação da isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil/mês;

Regulamentação da inteligência artificial;

Regulamentação do trabalho por aplicativo, a exemplo de entregadores do iFood;

Pacote de combate a fraudes no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social);

A agenda, porém, não inclui as pautas prioritárias da oposição — que obstruiu e ocupou o plenário na semana passada, impedindo realizações de sessões e, até mesmo, que Motta se sentasse na cadeira de presidente.

A oposição pleiteia a votação da PEC que acaba com o foro privilegiado de políticos e a retomada das discussões do projeto que anistia os presos pelos atos extremistas do 8 de janeiro.

Na semana passada, a oposição afirmou que a PEC do foro seria votada nesta semana, mas o texto não foi incluído na pauta dos próximos dias. Além disso, não houve sinalização da retomada das discussões da anistia.

Pauta prioritária

A PEC da segurança já foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara no fim do primeiro semestre. Agora, Motta precisa criar uma comissão especial para analisar o texto.

O projeto que regulamenta a IA tramita em uma comissão especial e deve ter o parecer apresentado em breve. Depois, seguirá ao plenário.

Sob relatoria do ex-presidente da Câmara Arthur Lira, a ampliação da isenção do IR foi aprovada por comissão especial no primeiro semestre e agora aguarda uma data para votação em plenário. Essa é a pauta prioritária do governo.

Já o projeto sobre motoristas de aplicativo também tramita em comissão especial e aguarda um parecer para ser votado.

E a proposta da reforma administrativa também passou por grupo de trabalho, que acabou sem a definição de um texto para ser votado.

Por fim, o PL do INSS aguarda um relatório final para ser votado na esteira das investigações da Polícia Federal, que apontou um desvio de mais de R$ 6 bilhões de aposentados e pensionistas.

Quais são as prioridades legislativas da Câmara dos Deputados para o segundo semestre de 2025?

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, elencou as prioridades legislativas, que incluem a PEC da segurança, a regulamentação da inteligência artificial (IA), a ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR), o projeto sobre motoristas de aplicativo e a proposta da reforma administrativa. O PL do INSS também aguarda um relatório final para votação.

A pauta da oposição foi considerada nas prioridades da Câmara?

Não, a agenda apresentada por Motta não inclui as pautas prioritárias da oposição, que pleiteia a votação da PEC que acaba com o foro privilegiado de políticos e a discussão sobre a anistia aos presos pelos atos extremistas de 8 de janeiro.

O que aconteceu com a votação da PEC do foro privilegiado?

A oposição afirmou que a PEC do foro seria votada nesta semana, mas o texto não foi incluído na pauta dos próximos dias. E não houve sinalização para a retomada das discussões sobre a anistia.

Qual é o status da PEC da segurança?

A PEC da segurança já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no fim do primeiro semestre. Agora, o presidente Hugo Motta precisa criar uma comissão especial para analisar o texto.

O que está sendo discutido sobre a regulamentação da inteligência artificial?
O projeto que regulamenta a inteligência artificial está tramitando em uma comissão especial e deve ter o parecer apresentado em breve, seguindo para votação no plenário.

Qual é a situação da ampliação da isenção do Imposto de Renda?

Esse projeto, sob relatoria do ex-presidente da Câmara Arthur Lira, foi aprovado por uma comissão especial no primeiro semestre e agora aguarda uma data para votação em plenário.

Como está o andamento do projeto sobre motoristas de aplicativo?

O projeto sobre motoristas de aplicativo também está em uma comissão especial e aguarda um parecer para ser votado.

O que ocorreu com a proposta da reforma administrativa?

A proposta da reforma administrativa passou por um grupo de trabalho, mas não houve definição de um texto para ser votado.

Qual é a situação do PL do INSS?

O PL do INSS aguarda um relatório final para votação, em meio às investigações da Polícia Federal que apontaram um desvio de mais de R$ 6 bilhões de aposentados e pensionistas.

Ao contrário do protesto da semana passada, desta vez, não haverá ocupação da mesa diretora do plenário

Por Victória Melo

O líder do Partido Liberal na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), anunciou que a bancada seguirá em obstrução até que suas pautas prioritárias sejam votadas pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A declaração foi feita nesta terça-feira (12), após reunião do partido.

Segundo Sóstenes, na próxima reunião do colégio de líderes, marcada para quinta-feira (14), o PL voltará a defender a inclusão, na pauta da semana que vem, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do foro privilegiado.

Durante o encontro, os parlamentares também aprovaram uma nova ação: deputados da oposição devem visitar embaixadas estrangeiras no Brasil para entregar uma carta denunciando supostos abusos cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), disse que a medida busca “levar ao conhecimento de autoridades internacionais o que acontece no Brasil”.

Zucco afirmou ainda que, embora haja disposição para avançar em algumas propostas, a obstrução será mantida enquanto não houver acordo sobre os temas prioritários.

“Algumas pautas que não há consenso a gente ainda pretende obstruir, mas acreditamos que em breve isso vai terminar, já que queremos avançar nas pautas que são necessárias ao Brasil”, disse.

A PEC do fim do foro privilegiado é uma bandeira antiga de parlamentares. Se aprovada, políticos passariam a responder a processos na primeira instância da Justiça e não mais no Supremo.

Por Aguirre Talento

A Polícia Civil abriu uma apuração contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para verificar se ele cometeu crime contra a honra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Inicialmente, o Ministério da Justiça informou que pediu a abertura de inquérito na Polícia Federal, em ofício enviado no dia 7 de julho.

Mas a PF analisou as informações e entendeu que o caso seria de competência estadual. O Ministério Público também opinou nesse sentido. Por isso, a apuração foi enviada à Polícia Civil do Distrito Federal, que ficará com o caso.

Bolsonaro teria veiculado, por meio do WhatsApp, uma imagem vinculando Lula ao regime de Bashar Al Assad, ex-ditador da Síria, associando-o a execuções de pessoas LGBTQIA+.

A apuração teve início a partir de uma denúncia apresentada ao Ministério Público Federal, que encaminhou o caso à Justiça Federal. Provocado sobre os fatos, o Ministério da Justiça decidiu enviar uma representação à Polícia Federal solicitando a abertura de inquérito.

Por se tratar de um crime contra a honra, era necessário ter a autorização de algum representante do ofendido, no caso o presidente Lula, para prosseguir com a abertura de investigação. A PF também deve verificar se a conduta configura outros crimes, já que a informação divulgada era falsa.

Como os fatos são posteriores ao mandato de Bolsonaro como presidente da República, essa investigação deve tramitar na primeira instância.

Bolsonaro atualmente cumpre prisão domiciliar e é réu em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sob suspeita de ter tentado realizar um golpe de Estado após sua derrota nas eleições. Quando determinou a prisão domiciliar, no último dia 4, o ministro Alexandre de Moraes também proibiu Bolsonaro de usar telefones celulares e redes sociais.

Presidentes das Casas atuaram de formas diferentes diante de obstrução organizada por parlamentares da oposição

Por Rute Moraes

Entre terça (5) e quinta-feira (7), parlamentares de oposição ocuparam os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado em protesto após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

Na Câmara, o grupo pleiteava a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com o foro privilegiado de políticos e a retomada da discussão sobre o projeto de lei que anistia os presos pelos atos extremistas do 8 de Janeiro.

No Senado, a pauta era votar o pedido de impeachment de Moraes. Na noite da quarta-feira (6), deputados de oposição permitiram que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), retomasse o controle do plenário após firmarem acordo com lideranças partidárias.

O combinado foi fechado a portas fechadas no gabinete do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) com União, PP, PSD, PL e Novo.

Segundo o acordo, na próxima semana, a Câmara vai votar a PEC e, em seguida, retomar as conversas sobre a anistia. O acerto não envolveu Motta. O plenário foi desocupado após as 22h da quarta. Na quinta-feira (7), houve sessão na Casa.

Ameaça de suspensão

Já no Senado, os oposicionistas alegam que desobstruíram o plenário após angariarem as 41 assinaturas em prol do impeachment de Moraes.

Além disso, dizem que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), teria prometido que não barraria as pautas prioritárias da oposição oriundas da Câmara, a exemplo da anistia.

Alcolumbre, contudo, rejeitou pautar o pedido de impeachment, alegando que não iria acirrar ainda mais os ânimos entre os Poderes.

Conforme líderes partidários ouvidos pelo R7, em reunião, o presidente do Senado ameaçou suspender os mandatos dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES), caso a oposição não desocupasse o plenário. Magno e Girão negaram tal informação.

Conforme apurou a reportagem, apesar de mais senadores terem participado da ocupação do plenário, Alcolumbre teria ponderado que apenas Girão e Magno se sentaram na cadeira da presidência.

Magno, inclusive, chegou a se acorrentar à cadeira na madrugada de quarta e registrou o momento em vídeos divulgados nas redes sociais, o que teria irritado Alcolumbre.

Ele ainda teria dito que nem se a oposição tivesse as assinaturas de 81 senadores em prol do impeachment ele pautaria o requerimento, pois se trata de uma prerrogativa do presidente do Senado.

Com relação às pautas da oposição, outros líderes contaram que o presidente não se comprometeu a pautar as prioridades do grupo.

Alcolumbre retomou a presidência na manhã da quinta-feira. Horas antes, os senadores de oposição saíram do plenário.

Caso motivou pedidos de investigação por quebra de decoro parlamentar

Por Nathalia Fontana

A Mesa da Câmara dos Deputados, presidida por Hugo Motta (PL-PB), decidiu nesta sexta-feira (8) encaminhar à Corregedoria Parlamentar as denúncias que envolvem os deputados que ocuparam o plenário nos dias 5 e 6 de agosto. A medida foi tomada em reunião extraordinária da Mesa, segundo nota divulgada pela Secretaria-Geral. As informações são do g1.

A medida foi tomada depois dos protestos e atos de obstrução no plenário que interromperam os trabalhos do legislativo nesta semana. Por conta do ocorrido, foram feitos pedidos de investigação por quebra de decoro parlamentar.

Durante a tarde, Motta esteve em reunião para definir quais seriam as atitudes tomadas em relação ao ocorrido. O envio das denúncias para a Corregedoria dá andamento ao trâmite, que pode resultar em suspensão dos mandatos dos deputados por seis meses.

A ação que ocupou o plenário da Câmara e interrompeu os trabalhos foi um ato contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu por tentativa de golpe de Estado.

“A fim de permitir a devida apuração do ocorrido, decidiu-se pelo imediato encaminhamento de todas as denúncias à Corregedoria Parlamentar para a devida análise”, informou a Mesa.

De acordo com o Ato da Mesa nº 180, de 2025, o corregedor parlamentar tem 48 horas para, a partir do conhecimento do fato ou da provocação de qualquer deputado, comunicar à Mesa Diretora a proposta de suspensão cautelar do mandato, procedimento previsto no Ato da Mesa.

Quem são os deputados

Foram encaminhadas 14 representações à Corregedoria, sendo 12 contra parlamentares do PL, uma contra deputado do PP e outra contra um parlamentar do Novo.

A representação apresentada pelo PL contra a deputada Camila Jara (PT-MS) não constou na lista final. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) alega que ela o empurrou enquanto o presidente da Câmara comandava os trabalhos.

O deputado Diego Coronel (PSD-BA), corregedor da Câmara, irá analisar representações contra os deputados:

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido

Carlos Jordy (PL-RJ)

Nikolas Ferreira (PL-MG)

Zucco (PL-RS), líder da minoria

Allan Garcês (PP-MA)

Caroline de Toni (PL-SC)

Marco Feliciano (PL-SP)

Domingos Sávio (PL-MG)

Marcel Van Hattem (Novo-RS), líder do partido

Zé Trovão (PL-SC)

Bia Kicis (PL-DF)

Paulo Bilynskyj (PL-SP)

Marcos Pollon (PL-MS)

Julia Zanatta (PL-SC)