Documentos sob sigilo incluem lista de visitantes de Janja e relação de militares que atuaram no dia dos ataques de 8 de janeiro de 2023
Com O Antagonista e UOL
O presidente Lula (foto) aumentou os gastos sigilosos com o cartão corporativo nesses dois primeiros anos de mandato e manteve a prática de sigilos de 100 anos, apesar das críticas feitas ao governo Jair Bolsonaro durante a campanha de 2022.
Dados divulgados pelo Globo mostram que, entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024, 3.210 pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) foram negados com base em sigilo de dados pessoais, um aumento de 8,4% em relação às 2.959 negativas registradas no mesmo período do governo Bolsonaro.
Os documentos sob sigilo incluem a lista de visitantes da primeira-dama, a Janja, e a relação dos militares que atuaram no dia dos ataques de 8 de janeiro de 2023.
O governo argumenta que informações como essas se enquadram em critérios de segurança previstos pela LAI, mas especialistas ouvidos pelo jornal carioca contestaram a justificativa.
Outro ponto de crítica é o aumento dos gastos com cartões corporativos, que somaram R$ 38,3 milhões até outubro de 2024, 9% acima dos R$ 35,04 milhões corrigidos pela inflação nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro.
Segundo o Planalto, as despesas cresceram devido às viagens internacionais de Lula, que passou 63 dias fora de Brasília em 2023.
O governo afirma elaborar um projeto de lei para extinguir o sigilo de 100 anos. Enquanto isso, especialistas apontam contradições.
“Apesar do discurso pela transparência, a prática ainda repete modelos da gestão anterior”, disse Bruno Morassutti, da plataforma Fique Sabendo, ao jornal carioca.
Visitas a Janja
A gestão Lula enfrenta críticas por manter sigilos de 100 anos em documentos como a lista de visitantes da primeira-dama, Janja, e informações do Enem.
No caso do Inep, foram 702 negativas relacionadas ao exame, representando 21% dos sigilos do governo. O instituto justificou o aumento devido a pedidos por boletins de desempenho, classificados como dados sensíveis. Desde setembro, as informações estão disponíveis diretamente aos participantes, o que deve reduzir as negativas futuras.
Além do Enem, o governo também decretou sigilo sobre a declaração de conflito de interesses do ministro Alexandre Silveira e sobre os militares presentes nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
O Planalto afirma que a confidencialidade segue critérios legais, mas especialistas questionam a extensão da prática, especialmente no caso de Janja, que, embora não tenha cargo público, exerce funções públicas.
O deputado estadual Dr. Danilo Alencar (PL) tomou posse na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) nesta sexta-feira, 3, na vaga do ex-deputado Fabion Gomes (PL), que renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo de prefeito de Tocantinópolis
Da Assessoria
A cerimônia de posse foi conduzida pelo vice-presidente da Casa, deputado Ivory de Lira (PCdoB), com a presença do deputado federal Carlos Gaguim (UB) e de diversas autoridades políticas da região do Vale do Araguaia, dentre elas, o prefeito de Paraíso do Tocantins, Celso Morais (MDB) e o prefeito de Pium, Padre Fernando (PP). O secretário chefe da Casa Civil do Tocantins, Deocleciano Gomes, também prestigiou a posse, representando o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).
Dr. Danilo Alencar é médico ginecologista e cirurgião obstetra na região do Vale Araguaia há mais de dez anos, tendo atuado em Caseara e em Paraíso do Tocantins. Concorreu a um cargo político pela primeira vez em 2022, quando se tornou suplente de deputado estadual com 7.937 votos.
Antes mesmo de se tornar deputado, Danilo Alencar idealizou e liderou um projeto em Paraíso, de realização de cirurgias eletivas gratuitas para a população, custeadas com emendas parlamentares. O projeto está sendo replicado em diversas cidades tocantinenses.
De acordo com o parlamentar, seu mandato será dedicado principalmente às causas da saúde, educação, agronegócio e desenvolvimento industrial. “A população do Tocantins pode esperar uma pessoa que vai lutar por cada pessoa que está internada nos hospitais, esperando uma vaga de cirurgia ou uma vaga de UTI. Eu serei essa pessoa, disposta a lutar por cada um. Quero trazer dignidade de novo ao nosso povo, que tanto necessita”, afirmou.
O vice-presidente da Aleto, Ivory de Lira, parabenizou e desejou sucesso ao novo deputado. “Desejo que você faça desse mandato um instrumento na promoção do bem-estar social da nossa gente do Estado do Tocantins. Sempre falo que para os poderes Executivo e Legislativo constituídos, só há uma razão para existirem, que é o de cuidar das pessoas. Eu tenho certeza de que você contribuirá com políticas públicas que vão produzir muitos resultados positivos nesse sentido”, declarou.
LDO orienta a execução do Orçamento, ainda em tramitação no Congresso; texto prevê meta de déficit neutro
Por Ana Isabel Mansur
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com 35 vetos. O texto foi aprovado pelo Congresso na última semana antes do recesso parlamentar e assinado por Lula na terça-feira (31). A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração e a execução do Orçamento deste ano, ainda em tramitação no Legislativo — os deputados e senadores devem analisar o Orçamento de 2025 em fevereiro, na volta da folga.
Os principais vetos de Lula dizem respeito às emendas parlamentares e ao fundo partidário (leia mais abaixo). A maioria das vedações à LDO foi sugerida pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, apesar de o ministro Fernando Haddad ter afirmado no dia anterior à sanção que, por parte de sua pasta, não haveria vetos. Os ministérios da Saúde, do Desenvolvimento e da Gestão também sugeriram suspensão de trechos.
Para 2025, a LDO prevê meta de resultado primário neutro e intervalo de tolerância de 0,25% do PIB, para mais ou menos, como determina o arcabouço fiscal — em valores absolutos, essa margem poderá variar entre déficit de R$ 30,97 bilhões e superávit primário de R$ 30,97 bilhões.
Emendas parlamentares
O texto da LDO aprovado pelo Congresso limitava bloqueios e contingenciamentos às emendas parlamentares não impositivas. Ao vetar o trecho, o Executivo argumentou que o dispositivo não autorizava, expressamente, a suspensão de emendas impositivas individuais e de bancadas, como prevê a Constituição, o que contraria decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o assunto.
“Sem existir previsão expressa dessas últimas espécies de emendas parlamentares como passível de bloqueio, o dispositivo estaria em dissonância com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que ‘quaisquer regras, restrições ou impedimentos aplicáveis às programações discricionárias do Poder Executivo se aplicam às emendas parlamentares, e vice-versa’, de sorte que as emendas parlamentares logram possuir o mesmo tratamento de bloqueio e contingenciamento aplicável a qualquer despesa discricionária do Poder Executivo federal”, explicou o governo federal.
Fundo partidário
A parte da LDO que autorizava o crescimento dos recursos do fundo partidário na mesma proporção da arrecadação fiscal também foi vetada. Segundo a gestão de Lula, o trecho contrariava o “interesse público” e descumpriria as regras do arcabouço fiscal.
“A proposição legislativa não é condizente com o regime fiscal sustentável, que tem em sua gênese a adoção de parâmetros para o controle do crescimento anual da despesa, com base no comportamento da inflação e do crescimento real da receita do período imediatamente antecedente. A aprovação da proposição, que vincula o montante de despesas do fundo partidário ao crescimento real da receita de exercícios anteriores, resultaria no crescimento das despesas correspondentes em patamar superior ao crescimento dos limites de despesas primárias, previstos na Lei Complementar 200, de 2023, o que contraria o disposto no art. 138 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”, argumentou o Executivo.
Outros vetos
Alguns outros pontos vetados foram:
• Recursos federais serem destinados para rodovias estaduais e municipais;
• Estados e municípios abaterem dívidas com a União usando recursos de obras; e
• 10% dos recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil serem destinados para melhorar o rastreamento de bagagens e animais em transporte pelas companhias aéreas.
Todos os vetos serão analisados pelo Congresso, que poderá mantê-los ou voltar ao texto original.
Por Fernando Vieira
Na tarde desta quinta-feira, 02, a prefeita de Gurupi, Josi Nunes, ao lado do vice-prefeito Adailton Fonseca, empossou o ex-vereador Zezinho da Lafiche como novo secretário Municipal de Governo. A solenidade, realizada no gabinete do Centro Administrativo Municipal, também marcou a nomeação de Silvério Filho como secretário Municipal de Planejamento Urbano, pasta recém-criada pela gestão.
O evento contou com a presença do deputado estadual Eduardo do Dertins, de lideranças políticas locais, além de familiares e amigos de Zezinho da Lafiche. O ex-vereador assume a Secretaria de Governo no lugar da ex-secretária Liandra Fonseca, que permanece como servidora no município. Já Silvério Filho, ausente da solenidade devido a compromissos de viagem, passa a comandar a nova pasta de Planejamento Urbano, criada para fortalecer o desenvolvimento estratégico da cidade.
Na oportunidade, a prefeita Josi Nunes destacou a trajetória política e empresarial de Zezinho da Lafiche, além de sua forte ligação com a comunidade gurupiense. "Zezinho contribuiu muito enquanto vereador, e agora, como parte da nossa gestão, tenho certeza de que sua experiência, responsabilidade e relação com a comunidade vão somar muito ao nosso trabalho. Vamos dar continuidade aos avanços em Gurupi", afirmou a gestora.
Ao ser empossado, Zezinho da Lafiche agradeceu à Prefeita pela confiança e destacou seu compromisso com a cidade. "Agradeço à prefeita Josi Nunes pela oportunidade e por acreditar na nossa parceria de tantos anos. Assumo essa responsabilidade com determinação e muita coragem de trabalhar. Vou honrar essa confiança com muito trabalho por nossa Gurupi", declarou o novo Secretário.
Perfil de Zezinho da Lafiche
José Pereira da Silva, conhecido como Zezinho da Lafiche, é natural de Figueirópolis-TO, mas vive em Gurupi há mais de 40 anos. Casado, pai de dois filhos e avô de três netos, é graduado em Administração de Empresas pela Universidade de Gurupi - UnirG e empresário na cidade desde 1995. Zezinho exerceu dois mandatos como vereador de Gurupi, nas legislaturas de 2016-2020 e 2021-2024.
Perfil de Silvério Filho
Silvério Maciel Filho é natural de Gurupi, cristão evangélico da igreja Adventista e filho de família pioneira. Empresário e Jornalista graduado pela Universidade de Gurupi - UnirG. Silvério Filho tem vasta contribuição em diversas frentes na cidade, entre elas, como diretor da Câmara de Dirigentes Lojistas de Gurupi (CDL), da Associação Comercial e Industrial de Gurupi (ACIG), vice-presidente do Sindicato do Comércio Varejista do Tocantins (SICOVAR) e um dos vice-presidentes da Região Sul da Fecomércio-TO. Também foi Secretário Municipal de Juventude e Esportes e de Governo da gestão da prefeita Josi Nunes.
Da Assessoria
Araguaína foi palco de uma cerimônia marcada por emoção nesta quarta-feira, 1º de janeiro de 2025. Finalizando uma intensa agenda de visitas e inaugurações de obras na região do Bico do Papagaio, o presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, participou da posse do prefeito reeleito Wagner Rodrigues, do vice-prefeito Israel Guimarães Júnior e dos 19 vereadores que compõem a legislatura 2025-2028.
O evento ocorreu no Ginásio de Esportes local, que ficou lotado por uma multidão de moradores e autoridades. A mesa de honra foi composta pelo senador Eduardo Gomes, pelo deputado federal Alexandre Guimarães, pelo deputado estadual Gipão e pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), João Rigo Guimarães. A sessão solene foi presidida pelo vereador mais votado, Lucas Campelo, e secretariada por Marcos Duarte.
Homenagens e nostalgia
Durante seu discurso, o senador Eduardo Gomes recordou sua ligação histórica com Araguaína, onde viveu, atuou como professor, foi atleta de handebol e deu início à sua carreira política. Ele destacou ainda os recursos que destinou ao município para obras de infraestrutura, reafirmando o compromisso de continuar colaborando com a gestão municipal. “Prefeito Wagner, pode continuar contando com nosso integral apoio em seu novo mandato”, declarou o senador.
Compromisso renovado
Em sua fala, o prefeito Wagner Rodrigues agradeceu o apoio do senador Eduardo Gomes, que classificou como “o político que mais contribuiu para o desenvolvimento de Araguaína em toda a sua história”. Wagner reafirmou o compromisso de trabalhar pela cidade, exigindo mais atenção dos governos estadual e federal, independente de alinhamentos eleitorais ou ideológicos.
“Nosso povo é paciente, mas sabe cobrar dos políticos. Vem aí mais quatro anos de muito trabalho, sempre ouvindo e atendendo os anseios da população”, concluiu o prefeito.