Para valer nas eleições de 2026, o texto ainda tem que passar pelo plenário do Senado, ser aprovado pela Câmara e sancionado até outubro deste ano

Por Samantha Klein

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 20 votos a 6, nesta quarta-feira, o projeto do novo Código Eleitoral. Após forte pressão da oposição, os senadores aprovaram destaque da liderança do PL determinando o voto impresso. Para valer nas eleições de 2026, o texto ainda tem que passar pelo plenário do Senado, ser aprovado pela Câmara e sancionado até outubro deste ano.

A aprovação da proposta de votação impressa foi por 14 votos a 12. A ideia já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sob a justificativa de que o voto impresso tem o potencial de violar o sigilo do voto. A proposta em discussão é um projeto de lei complementar, que não tem força para se sobrepor a decisões constitucionais.

Após forte resistência da bancada feminina, os senadores aprovaram destaque para manter a cota de 30% de candidaturas femininas e a proposta do relator prevendo uma reserva de 20% das cadeiras no legislativo municipal, estadual, distrital e federal — a exceção se aplica justamente ao Senado. Autora da emenda, a senadora Dorinha Seabra (União-TO) disse que não se pode retroceder na representatividade feminina.

"Não podemos abrir mão da punição aos partidos que não cumprirem direito adquirido a duras penas. Para as mulheres seria melhor que não mudasse nada e se avance na representação efetiva", disse.
O texto ainda estabelece um afastamento do trabalho de um ano antes das eleições para agentes de segurança, do Judiciário e do Ministério Público que queiram se candidatar a cargos eletivos.

As penas para quem divulgar fake news eleitoral se mantêm com a detenção de dois meses a um ano, além de multa, para quem divulgar notícias falsas eleitorais. A versão anterior do projeto previa reclusão de 1 a 4 anos, além de multa.

Políticos condenados passarão a ficar inelegíveis por no máximo oito anos, contados da decisão que aplicou a sanção. Atualmente, o prazo é contado a partir do final do cumprimento da pena, legislatura ou mandato.

O substitutivo do relator ainda propõe que políticos condenados ficarão inelegíveis por no máximo oito anos, contados da decisão que aplicou a sanção. O ponto é considerado um enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa, que que hoje, a depender do caso, o prazo é contado a partir do final do cumprimento da pena, da legislatura ou do mandato.

Os senadores retiraram da proposta uma das ideias mais polêmicas aprovadas pela Câmara, a de que o Congresso Nacional poderia derrubar decisões da Justiça Eleitoral. O relator ainda excluiu do projeto um dos pontos criticados por entidades de defesa da transparência eleitoral, entre eles o que liberava os partidos para usar o dinheiro do fundo partidário para praticamente qualquer finalidade.

Documento do MP de Contas, obtido em primeira mão pela CBN, aponta indícios de rachadinha, funcionários fantasmas e acúmulo irregular de cargos no gabinete do presidente da Câmara

Por Igor Cardim e Larissa Lopes

O Ministério Público de Contas encaminhou uma representação ao Tribunal de Contas da União contra o presidente da Câmara, Hugo Motta, por supostas irregularidades na contratação de servidores, no gabinete dele.

O documento, obtido em primeira mão pela CBN, é assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, pede que a Corte de Contas investigue as movimentações financeiras no gabinete do parlamentar, diante de indícios apresentados pelo portal Metrópoles, de rachadinha, funcionários fantasmas e acúmulo irregular de cargos públicos.

De acordo com a representação, a chefe de gabinete de Hugo Motta, Ivanadja Velloso Meira Lima, recebeu procurações registradas em cartório que davam amplos poderes para movimentar salários de pelo menos 10 funcionários e ex-funcionários. O montante movimentado por Ivanadja teria ultrapassado 4 milhões de reais, desde a primeira legislatura do deputado. Há ainda relatos de servidores que não exerciam suas funções de forma regular ou sequer tinham pleno conhecimento sobre suas remunerações.

O Ministério Público também aponta situações de possível incompatibilidade de cargos, como o caso da ex-funcionária Maria Socorro de Oliveira, que teria acumulado funções no gabinete do deputado e em outro órgão do governo da Paraíba, o que é proibido pela Constituição Federal. A representação lembra ainda que Ivanadja Velloso já havia sido denunciada pelo Ministério Público Federal por operar esquema semelhante no gabinete do deputado Wilson Santiago, também do Republicanos da Paraíba, partido de Motta.

O documento pede que o TCU determine a apuração das responsabilidades, identifique eventuais atos de improbidade administrativa e encaminhe cópia das conclusões ao Ministério Público Federal. Também sugere que a Câmara dos Deputados adote medidas para reforçar os mecanismos de controle e evitar a repetição de irregularidades.

Senado Carlos Viana (Podemos-MG) foi eleito como presidente da comissão e derrotou Omar Aziz (PSD-AM); o relator será o deputado Alfredo Gaspar (União-AL)

Por Gabbriela Veras e Emilly Behnke

A maioria do colegiado elegeu Carlos Viana (Podemos-MG) como presidente. O indicado de Alcolumbre era o senador Omar Aziz (PSD-AM), mas dois senadores anunciaram candidaturas próprias.

Foi o caso de Viana, que é líder do Podemos no Senado. Eduardo Girão (Novo-CE) também colocou seu nome na disputa, mas desistiu e declarou apoio a Viana.

"Uma articulação que foi feita nos últimos dias, especialmente nas últimas 24 horas. Conversei com a maioria dos membros, com todos eles, percebi em cada um o desejo de que essa CPMI traga respostas e cumpra o papel dela", afirmou o presidente eleito.

Após a vitória, por 17 votos a 14, Viana afirmou que a sua escolha pela maioria da comissão foi fruto de uma negociação conduzida nas últimos dias.

Também havia acordo para que o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), indicado por Motta, assumisse a relatoria do colegiado. O novo escolhido por Viana foi o deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

"Trabalharei em compasso com a verdade e a Constituição, buscando a responsabilização de quem, por ação ou omissão, praticou esse crime gigantesco", afirmou o relator escolhido nas suas redes sociais.

Nas redes sociais, Ayres disse que "com a eleição de um novo presidente, houve a designação de outro relator para o processo". Declarou ter recebido a decisão com "naturalidade" e que seguirá como integrante titular da CPMI.

Eleição para a presidência da CPMI

A reunião começou com a presidência da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que conduziu o processo de eleição. Após o resultado, Omar Aziz afirmou que a votação foi encerrada antes que todos pudessem votar.

"É uma disputa, uma disputa democrática, quem ganha é quem tem mais voto. Assim como Lula ganhou do Bolsonaro porque teve mais voto. Aqui também a senhora encerrou a votação antes de completar o número, mas isso é uma outra questão. Isso não vou estar discutindo aqui nem com a senhora, nem com ninguém", disse.

Tereza Cristina afirmou ter respeitado o regimento e que a "grande maioria" já havia votado. Em sua fala, Aziz também desejou "boa sorte" para Viana e disse esperar que o senador conduza os trabalhos com "isenção".

A comissão chegou a ser suspensa para a negociação sobre a escolha do vice-presidente. Sem consenso, Viana decidiu deixar a escolha para a próxima sessão da CMPI. Quatro deputados manifestaram interesse no cargo: Marcel van Hattem (Novo-RS), Zé Trovão (PL-SC), Bia Kicis (PL-DF), Coronel Fernanda (PL-MT) e Duarte Jr. (PSB-MA).

Por Edson Rodrigues

A destinação de recursos públicos para a realização de shows e eventos culturais por meio de emendas impositivas entrou no centro da crise política no Tocantins. O modelo, que garante a cada parlamentar o direito de indicar onde aplicar parte do orçamento estadual, se transformou agora em alvo de suspeitas de superfaturamento milionário.

Foi nesse terreno delicado que a deputada Janad Valcari (PL) resolveu agir. Em pronunciamento na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (19), apresentou documentos que, segundo ela, comprovam irregularidades em contratos que podem ultrapassar R$ 100 milhões. A acusação não mira diretamente o Executivo, já que a Secretaria de Turismo apenas operacionalizou os pagamentos, mas atinge em cheio os próprios colegas da Assembleia Legislativa, responsáveis pelas indicações das emendas.

O clima na Assembleia é de tensão máxima. Com a papelada em mãos, Janad deu um verdadeiro “tiro de 12” que mirava no governo, mas acabou atingindo o coração do próprio Parlamento. Resta saber em quantos acertou e se, de fato, errou algum alvo, algo que só poderá ser confirmado após investigação rigorosa, com quebra de sigilo bancário de contratados e análise detalhada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas.

Os impactos políticos, no entanto, já são evidentes. Se as denúncias forem comprovadas, os efeitos colaterais serão devastadores: parlamentares envolvidos correm risco de cassação, inelegibilidade e bloqueio de bens para ressarcir o erário. A própria deputada denunciante não sairá ilesa e ficará isolada dentro da Casa, terá dificuldades em compor alianças eleitorais e, no limite, poderá enfrentar um processo por quebra de decoro parlamentar caso não consiga sustentar suas acusações.

A posição de Janad também pressiona sua permanência no PL, partido presidido no Tocantins pelo senador Eduardo Gomes, aliado direto do governador Wanderlei Barbosa. É improvável que a legenda aceite conviver com o fogo amigo de uma deputada que decidiu romper com a base.

A denúncia é grave demais para ser engavetada. Não se trata apenas de disputa política, mas de responsabilidade com o dinheiro público. A sociedade exige respostas. Cabe agora aos órgãos de controle separar o que é retórica e o que é fato e aplicar a lei, doa a quem doer.

O União Brasil aprovou nesta terça-feira (19/08/2025), por aclamação, a formação da federação União Progressista (UBp) em aliança com o partido Progressistas. A cerimônia ocorreu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, e contou com a presença de governadores, senadores, deputados e dirigentes de ambas as siglas

Por Carlos Augusto - Grande Bahia

A UBp surge como a maior força partidária do Congresso Nacional, reunindo 109 deputados federais e 15 senadores, superando as demais bancadas em número e capacidade de articulação legislativa.

Declarações de Antonio Rueda

O presidente do União Brasil e co-presidente da federação, Antonio Rueda, destacou que a UBp resulta de um “processo árduo e sofrido”, no qual lideranças abriram mão de projetos individuais em prol de um projeto coletivo.

Rueda afirmou que os governadores do União Brasil são disciplinados e que a nova federação pretende oferecer ao país equilíbrio político, sem os extremos da polarização. Para as eleições de 2026, ele projetou no mínimo 16 candidaturas a governos estaduais e mais de 20 ao Senado.

“É uma multiplicação de forças. Estamos posicionados como a maior potência política do Brasil, capazes de eleger representantes comprometidos com educação, saúde e desenvolvimento econômico”, declarou.

Posição de ACM Neto

O vice-presidente do União Brasil e presidente da Fundação Índigo, ACM Neto, reforçou a linha de independência da nova federação. Em discurso firme, rejeitou qualquer possibilidade de aliança com o PT ou participação no governo Lula.

“Não há hipótese de alinhamento com o governo. É fundamental não ocupar cargos para garantir independência e liberdade de crítica”, afirmou.

Segundo Neto, a UBp busca se consolidar como projeto de centro-direita, capaz de enfrentar o PT em 2026 e oferecer uma alternativa política moderada, mas firme, contra a polarização.

Lideranças presentes

A mesa diretora e o auditório reuniram algumas das principais lideranças políticas do país. Estiveram presentes:

União Brasil: Ronaldo Caiado (GO), Wilson Lima (AM), Mauro Mendes (MT), Coronel Marcos Rocha (RO), senadora Professora Dorinha (TO), deputada Silvye Alves (GO), senador Efraim Filho (PB) e deputado Pedro Lucas Fernandes (MA).

Progressistas: senador Ciro Nogueira (PI), senadora Tereza Cristina (MS) e deputado Doutor Luizinho (RJ).

Convidados de outras siglas: governador Tarcísio de Freitas (Republicanos – SP), governador Jorginho Mello (PL – SC), governador Ibaneis Rocha (MDB – DF), além de prefeitos como Bruno Reis (Salvador) e Álvaro Damião (Belo Horizonte).

A presença maciça de governadores, senadores e prefeitos reforçou o caráter de grande frente política nacional.

Estatuto e formalização legal

A federação foi aprovada conforme o edital publicado no Diário Oficial da União em 04/08/2025. O estatuto estabelece que deliberações podem ocorrer por voto secreto ou por aclamação, em casos sem divergências.

Ainda no mesmo dia, foi instalada a Direção Nacional da UBp, ratificados o estatuto e o programa, e iniciada a formação das direções estaduais. A homologação final deverá ser feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Dados principais organizados por categorias

Estrutura política

Bancada na Câmara: 109 deputados federais

Bancada no Senado: 15 senadores

Governadores filiados: pelo menos 6 diretamente ligados à federação

Prefeitos de capitais: Salvador e Belo Horizonte

Lideranças centrais

Antonio Rueda — presidente do União Brasil e co-presidente da federação

ACM Neto — vice-presidente do União Brasil e presidente da Fundação Índigo

Ciro Nogueira — presidente do Progressistas e co-presidente da federação

Metas para 2026

Lançar 16 candidatos a governos estaduais

Lançar mais de 20 candidatos ao Senado

Consolidar-se como alternativa de centro-direita ao PT

Princípios defendidos

Independência em relação ao governo Lula

Rejeição à polarização política

Ênfase em educação, saúde e crescimento econômico

Comparativo entre principais bancadas no Congresso

O quadro mostra que a UBp supera PT e PL, assumindo posição dominante tanto na Câmara quanto no Senado. O fortalecimento cria condições para influenciar pautas decisivas, negociações orçamentárias e votações de alto impacto político.

Reposicionamento da centro-direita

A União Progressista (UBp) representa um marco no reposicionamento da centro-direita brasileira. Ao reunir União Brasil e Progressistas, partidos com forte presença parlamentar e estadual, a federação cria uma força capaz de desafiar diretamente o PT e a esquerda em 2026. Contudo, o desafio será manter a coesão interna diante de lideranças de peso, como Rueda, ACM Neto e Caiado, cada uma com projetos próprios e influência regional. Se conseguir equilibrar interesses, a UBp pode se consolidar como protagonista no próximo ciclo político.