Líderes concordaram com a criação do colegiado, mas ainda não há previsão para que ele seja instalado
Por Rute Moraes e Lis Cappi
A Câmara dos Deputados deve criar uma comissão especial para discutir um projeto de lei que muda o sistema de eleição de deputados federais, estaduais e distritais e vereadores. A proposta sugere a adoção de um método chamado como distrital misto, que combina elementos do voto distrital e do voto proporcional (leia mais abaixo).
O pedido para criação do colegiado foi feito pelo líder do PSD na Câmara, Antonio Brito (BA), ao colégio de líderes da Casa na quarta-feira (5).
Os líderes concordaram com a criação da comissão, mas ainda não há previsão para que ela seja instalada. “Ficou decida a criação de uma comissão especial, com amplo debate sobre a proposta. Ela deve ser criada pelo presidente [da Câmara] nos próximos dias”, disse o deputado baiano.
O projeto, de autoria do ex-senador José Serra (PSDB-SP), começou a tramitar no Senado em 2017.
A comissão especial seria feita para analisar o texto e discutir eventuais mudanças, podendo sugerir até mesmo uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com as alterações.
Entenda a proposta
Atualmente, no sistema proporcional, os eleitores votam em candidatos ou partidos, e as cadeiras são distribuídas de acordo com a proporção de votos que cada legenda recebeu.
No voto distrital, o estado é dividido em distritos, e cada distrito elege apenas um representante, geralmente o mais votado.
O projeto prevê a adoção do sistema distrital misto, que combina as duas modalidades: metade das vagas seria preenchida pelo sistema distrital, e a outra metade pelo sistema proporcional.
Por exemplo: no caso de um estado com nove cadeiras de deputado federal, quatro serão escolhidos na modalidade do voto distrital. Os distritos seriam demarcados pela Justiça Eleitoral de acordo com o número de habitantes.
Da Assessoria
Deputado federal pelo Tocantins, Ricardo Ayres foi escolhido, pelo terceiro ano seguido, para compor a vice-liderança do Republicanos na Câmara dos Deputados. A decisão reforça a confiança do partido no trabalho desempenhado pelo parlamentar e sua capacidade de articulação dentro da Casa.
Nos últimos dois anos, Ayres atuou ao lado do então líder da bancada, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que recentemente foi eleito presidente da Câmara para o próximo biênio. Agora, ele segue na função para colaborar com o novo líder do partido, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), que foi eleito nesta terça-feira, 4, em reunião da bancada.
A função de vice-líder partidário é fundamental para a organização e condução das pautas do Republicanos na Câmara, sendo um elo entre os parlamentares da legenda e a Mesa Diretora. Além disso, o vice-líder pode representar o partido em plenário, orientar a bancada em votações e intermediar o diálogo com outras siglas.
Ricardo Ayres agradeceu a confiança do partido e destacou o compromisso em seguir atuando com responsabilidade e foco nos interesses do país.
"É uma honra ter a confiança do Republicanos para continuar exercendo essa função tão importante. Meu compromisso segue sendo o mesmo: trabalhar pelas pautas que beneficiam a sociedade e auxiliar o novo líder do partido para que possamos fortalecer nossa atuação no Congresso. Agradeço pela confiança", afirmou Ayres.
Com Assessoria
O vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, participou nesta terça-feira, 4, do Seminário de Construção da Agenda Legislativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), realizado em Brasília (DF). O evento reuniu lideranças do setor industrial e parlamentares para discutir estratégias e necessidades da indústria brasileira para o ano de 2025.
A abertura do seminário contou com a participação do presidente da CNI, Ricardo Alban, e dos diretores Paulo Afonso e Roberto Muniz. Em seguida, foi formado um painel de debate mediado pelo jornalista Daniel Rittner, que contou com a presença dos senadores Eduardo Gomes, Efraim Filho e Laércio Oliveira, além dos deputados federais Arnaldo Jardim, Agnaldo Ribeiro e José Guimarães.
Durante o painel, os parlamentares foram questionados sobre temas de relevância para a indústria nacional. Em sua intervenção, Eduardo Gomes fez uma ampla análise do cenário político atual e abordou questões relacionadas à Inteligência Artificial. O senador também destacou sua confiança na nova direção do Congresso Nacional, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e Hugo Motta na Câmara dos Deputados.
“Continuaremos exercitando o diálogo, em busca de soluções para os graves problemas que o país enfrenta”, afirmou Eduardo Gomes, reforçando o compromisso do Senado com o fortalecimento do setor industrial e o desenvolvimento econômico do Brasil.
Por Edu Mota - Bahia Notícias
Em artigo recente, o editor-chefe do Bahia Notícias, Fernando Duarte, revelou que nos bastidores da política da Bahia e em Brasília, há uma forte articulação do governo federal para montagem de chapas fortes ao Senado com vistas à renovação de dois terços das cadeiras a partir de 2027. A antecipação do planejamento por parte do governo e do PT teria como objetivo fazer frente à mesma intenção já tornada pública pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e lideranças do PL, de eleger o maior número possível de senadores em outubro do ano que vem.
Nas eleições de 2026, estarão em disputa 54 cadeiras do Senado, duas por estado. Na eleição de 2022, o bolsonarismo elegeu, das 27 cadeiras em disputa, 8 senadores pelo PL, além de aliados pelo Republicanos, PP e União Brasil. A bancada atual do PL é composta por 13 senadores, a segunda maior atrás apenas do PSD, com 15.
A estratégia do ex-presidente é de concentrar forças para o Senado para poder comandar a pauta da Casa e poder levar à frente as demandas da oposição. Entre elas estaria colocar em votação pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, com Alexandre de Moraes sendo o principal alvo.
Como é o Senado que, de acordo com a Constituição, pode julgar e até aprovar o impeachment de ministros do STF, a disposição das lideranças é conquistar a maioria das cadeiras naquela Casa do Congresso. Jair Bolsonaro inclusive já disse em entrevistas que quer ver seus filhos Flávio e Eduardo competindo por uma vaga no Senado, além de sua esposa, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que se lançaria candidata pelo Distrito Federal.
Segundo análise divulgada no BN, e também explicada em detalhes no podcast Terceiro Turno (“Em busca de viabilizar chapa puro-sangue em 2026, PT se articula e tenta diminuir baixas entre aliados”), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já teria dado uma recomendação expressa ao seu grupo político para que trabalhe candidaturas que impeçam que o Senado, a partir de 2027, tenha maioria de representantes da direita ou da extrema-direita. É o caso da montagem da “chapa puro-sangue” da política baiana, que antecipa uma contraofensiva para impedir que o grupo do ex-presidente Jair Bolsonaro eleja o maior número de senadores possível.
Dentro dessa estratégia do Palácio do Planalto e do PT, uma das primeiras montagens de chapas fortes estaria sendo construída na Bahia. As articulações no Estado envolvem uma aliança para que Jaques Wagner e o ministro Rui Costa saiam juntos como candidatos ao Senado, enquanto Jerônimo Rodrigues deve ser candidato à reeleição ao Palácio de Ondina.
Dentro dessa montagem, ficaria de fora o senador Angelo Coronel (PSD), que é aliado do governo federal, mas não é visto como nome que poderia dar suporte ao projeto nacional de conquista de mais cadeiras para o PT. Como afirma o artigo “Coronel poderá dar lugar a Rui na chapa de 2026 como contraofensiva de Lula ao bolsonarismo”, o senador do PSD é visto como “fiel apenas até certo ponto”, e, inclusive, desagradou a equipe econômica do governo no final do ano passado ao se recusar a apresentar o relatório final do Orçamento de 2025 a tempo de ser votado ainda na última semana de trabalhos do Congresso no mês de dezembro.
Dentro do bolsonarismo, a estratégia de escalar os seus principais nomes para a disputa pelo Senado é uma novidade, já que em 2022 o Partido Liberal priorizou a eleição da maior bancada na Câmara dos Deputados, que permite à sigla ser dona da maior fatia do fundo partidário.
“Com o PL e outros partidos, podemos eleger mais de 40 senadores de um total de 54 vagas. Uma maioria de ‘centro à direita’ garantiria o equilíbrio entre os Poderes e a volta da democracia em 2027”, declarou recentemente o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a estratégia do seu partido em 2026.
No PT, essa ofensiva rumo à conquista de mais cadeiras no Senado não é nova. A mesma estratégia para reduzir a bancada oposicionista foi aplicada nas eleições de 2010, e naquela época mirou principalmente os senadores do PSDB e do Democratas (ex-PFL).
Na época da campanha para eleger Dilma Rousseff como presidente, Lula e o PT lançaram diversas candidaturas fortes, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. A intenção era a de impedir a eleição de senadores que estiveram entre os mais combatidos durante o segundo mandato do presidente Lula.
Em um comício na cidade de Curitiba, em agosto de 2010, o presidente Lula disse por que queria reforçar o time petista no Senado para o primeiro mandato de Dilma Rousseff.
“Peço a Deus que a nossa companheira Dilma não tenha o Senado que eu tive. Não tenha um Senado que ofenda o governo como eu fui ofendido”, disse o presidente Lula no comício.
Naquele período, antes da eleição de 2010, senadores de oposição disseram que a estratégia do presidente Lula seria motivada por rancor pela derrota que sofreu em 2007, com a extinção da CPMF. Segundo o senador Alvaro Dias, na época no PSDB e um dos principais líderes da oposição, Lula jamais perdoou o Senado por não ter mantido a CPMF.
Reunião aconteceu na manhã desta segunda-feira (3), a convite do presidente da República, no Palácio do Planalto
Por Leonardo Fernandes
O presidente da Repúlbica, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recebeu, no Palácio do Planalto, na manhã desta segunda-feira (3), os novos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP). O encontro ocorreu dois dias após a eleição dos parlamentares para o comando das duas casas do Congresso Nacional.
“Eu estou muito feliz, porque, primeiro, eu sou amigo dos dois, tenho conhecimento do compromisso democrático que os dois têm, e eu quero, na frente de vocês, dizer para eles que eles não terão problema na relação política com o Poder Executivo”, disse o presidente ao final do encontro, em declaração à imprensa.
“Tenho certeza de que a nossa convivência será exemplo para o futuro e exemplo para aqueles que hoje fazem parte do presente e que muitas vezes não querem entender a necessidade da convivência democrática. Eu tenho certeza de que a nossa convivência será um exemplo de fortalecimento da democracia brasileira”, declarou Lula.
O novo presidente da Câmara se comprometeu em trabalhar para uma “pauta positiva” a partir de uma relação harmônica com os demais poderes. “A Câmara estará à disposição para construirmos uma pauta positiva para o país, para a nossa democracia. Rege a nossa Constituição que os poderes devem ser independentes e harmônicos. E essa harmonia, penso eu, que é o que o Brasil precisa”, declarou Motta.
“Que nós tenhamos a capacidade de lá tratarmos as pautas que serão enviadas pelo Executivo, tratarmos as pautas que serão propostas pelas deputadas, pelos deputados, pelas senadoras, pelos senadores, sempre buscando termos uma agenda que seja produtiva”, afirmou o deputado.
Davi Alcolumbre ressaltou o simbolismo da iniciativa do encontro, que partiu de Lula, a quem fez deferência. “Quero fazer um registro importante desse gesto. E tem um simbologismo para a sociedade brasileira, que espera de nós as respostas adequadas aos nossos sonhos, aos nossos desejos, enquanto poder Legislativo e poder Executivo”, declarou, dirigindo-se ao presidente da República. “Falo isso porque sei da sua capacidade de liderar o Brasil. Vossa Excelência, hoje, é o presidente do nosso país, tem compromisso com os brasileiros e o poder Legislativo não pode se furtar em ajudar o governo do Brasil a melhorar a vida dos brasileiros”, afirmou Alcolumbre.
O senador disse ainda que “não há tempo para criar crise onde não existe” e se comprometeu a apoiar a pauta do governo federal. “Nós precisamos apoiar a agenda do governo, precisamos debater na casa do povo, no Congresso Nacional, aprimorar todas essas agendas importantes que são prioritárias para o governo, inclusive participar mais propondo mais iniciativas a partir do parlamento”, declarou o novo presidente do Senado. “Nós vamos estar juntos”, finalizou.
Com a mudança nos comandos do Legislativo, o governo espera estabelecer uma nova relação com o parlamento, principalmente na Câmara dos Deputados, evitando os ruídos de comunicação que ocorreram no último período, quando o ex-presidente Arthur Lira chegou a chamar o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, de “incompetente”. Nesse contexto, o governo passou a ter dificuldades na articulação política com o Congresso, que ganhou novos contornos no final de 2024, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão do repasse de emendas parlamentares por ausência de transparência.