Integrantes do centrão afirmam que as buscas feitas nesta terça-feira (3) no apartamento funcional do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) vão reavivar a movimentação para aprovação no Congresso Nacional da chamada PEC da Blindagem

Por Ranier Bragon

O texto pretende retomar a previsão constitucional anterior a 2001, que dava ao Congresso o poder de barrar qualquer investigação e processo contra parlamentares.

O plenário da Câmara havia tentado votar o texto num processo a jato na noite do último dia 27, mas a falta de acordo entre os partidos e a repercussão contrária levou a proposta a sair da pauta. No dia seguinte, o PL, que encampava a proposta, disse que havia desistido da medida.

A imagem mostra o plenário da Câmara dos Deputados do Brasil, com várias pessoas em pé e sentadas, algumas conversando. Ao fundo, há uma mesa com deputados e bandeiras do Brasil nas laterais. O ambiente é bem iluminado e possui um design moderno.

A busca desta terça foi autorizada pelo ministro Mauro Campbell, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). As suspeitas contra o parlamentar são do período em que ele era deputado estadual. Ayres é próximo ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tendo sido escolhido por esse para relatar a CPMI do INSS (o nome acabou sendo derrotado após uma articulação da oposição).

Campbell atendeu pedido da Polícia Federal, que investiga desvio de emendas parlamentares durante a pandemia de Covid-19. O magistrado negou, porém, o pedido de afastamento cautelar do mandato dos deputados estaduais.

A operação é a mesma que resultou no afastamento do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). Segundo a PF, houve fraudes no fornecimento de cestas básicas e frango congelados, em um prejuízo estimado em R$ 73 milhões. O dinheiro teria sido usado para a aquisição de imóveis de luxo, compra de gado e despesas pessoais.

O nome de Ayres, além de outros deputados estaduais, foi encontrado em registros de empresa apontada como uma das que participaram da suposta fraude. Ele teria destinado emendas para a contratação dessa empresa.

Procurado, o deputado afirmou, em nota, que não tem "qualquer relação com os atos apurados" e que a menção ao seu nome "decorre apenas da condição de parlamentar naquele período".

A PEC da Blindagem impede investigações criminais contra deputados federais e senadores sem aval do Congresso e impõe regras para a prisão de parlamentares. Na opinião de apoiadores, a PEC fortaleceria o Legislativo perante o STF (Supremo Tribunal Federal).

A necessidade de aval do Congresso foi pensada nos anos 1980 devido ao então recém-encerrado período ditatorial, como forma de preservar parlamentares de perseguição e punição por posicionamentos políticos.

A vigência da regra, porém, acabou resultando em amplo histórico de impunidade em casos de corrupção, o que levou à sua derrubada em 2001.

Encampada pelo centrão e pela oposição bolsonarista, a tentativa de votação na semana passada enfrentou oposição dos partidos de esquerda e também de alguns partidos de centro-direita.

A bancada do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, cujo julgamento teve início nesta semana, sugeriu que até inquéritos em andamento no STF pudessem ser suspensos, ponto que teve resistência dos demais.

Para ser aprovada, a PEC necessita do apoio de ao menos 60% dos deputados federais e dos senadores, em votações em dois turnos nas duas casas. Caso isso ocorra, a medida é promulgada e entra em vigor, sem possibilidade de veto ou sanção presidencial.

Segundo Motta, o assunto ainda está sendo discutido e ele tem ouvido todos os "interessados no tema"

Por Soane Guerreiro

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quinta-feira (4) que ainda não existe nenhuma definição sobre a votação da anistia dos condenados pelo 8 de janeiro.

Segundo Motta, o assunto ainda está sendo discutido e ele tem ouvido todos os interessados no tema, se referindo aos governistas, contrários a proposta, e os opositores, que pretendem beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Durante seu discurso, ele também diz que a Câmara se encontra "tranquila" em relação à discussão da pauta.

Em conversa com jornalistas, Motta disse que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem interesse na proposta. O presidente da Câmara se encontrou com o chefe para discutir a votação na última quarta-feira (3).

"O governador é um querido amigo, é do nosso partido, nós temos dialogado sempre. Ele tem o interesse que se paute a anistia, isso é público", acrescentou.

Encontro com a oposição

Hugo Motta se encontrará com o líder do PL na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante, para discutir sobre a votação da anistia.

O líder disse que está esperando que o presidente Hugo Motta vote a proposta. "Logicamente o que a gente tem vê de sinalização é que ele paute na semana pós encerramento do julgamento que seria pós dia 12, mas vamos insistir que seja pautado na semana que vem", afirmou.

Ainda existe uma proposta de texto alternativo que deve ser apresentada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Neste caso, ele pretende apresentar e discutir com líderes partidários um projeto de lei que concede anistia ampla e irrestrita aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Da Redação

Nesta terça-feira (2), representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (SINDIFISCAL) estiveram na Assembleia Legislativa do Estado para uma visita de cortesia ao gabinete do deputado estadual Jair Farias. A comitiva sindical foi composta pelo presidente Rogério Jatobá e pelo diretor administrativo-financeiro Saulo Barreira.

Durante o encontro, o parlamentar demonstrou receptividade às demandas da categoria e manifestou disposição para colaborar com as causas relacionadas ao servidor público e ao fortalecimento das atividades fiscais no estado. A abertura ao diálogo representa uma oportunidade importante para o avanço das pautas de interesse dos auditores fiscais.

A visita integra as tratativas institucionais promovidas pelo SINDIFISCAL junto ao Poder Legislativo, buscando ampliar o apoio parlamentar às reivindicações da categoria. O estabelecimento de canais de comunicação com os deputados estaduais é considerado estratégico para a defesa das prerrogativas dos auditores fiscais.

O SINDIFISCAL valoriza a postura colaborativa do deputado Jair Farias e considera fundamental manter o relacionamento institucional com os representantes do povo tocantinense. A entidade sindical continuará promovendo ações de aproximação com os parlamentares para fortalecer as conquistas da categoria e garantir o reconhecimento da importância do trabalho fiscal para o desenvolvimento do estado.

Presidente da Casa quer uma proposta que reduza penas de participantes sem envolvimento no planejamento ou financiamento do 8 de janeiro

Por Soane Guerreiro

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que pretende apresentar e discutir com líderes partidários um projeto de lei alternativo ao texto que concede anistia ampla e irrestrita aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A informação foi antecipada pela Folha de São Paulo e confirmada pelo SBT News.

O projeto que será defendido por Alcolumbre prevê a possibilidade de redução das penas para aqueles que participaram dos ataques sem atuar no planejamento ou no financiamento do ato golpista, mantendo a responsabilização de todos os condenados.

A proposta deve se basear, parcialmente, no projeto apresentado em março pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que já sugeria a dosimetria das penas conforme o grau de relevância de cada participante.

Dessa forma, a medida poderia aliviar as penas de participantes do 8 de janeiro enquadrados pelas autoridades como aqueles que foram induzidos a vandalizar prédios públicos, sem beneficiar os responsáveis pela liderança ou organização dos atos.

Na Câmara dos Deputados, o projeto que prevê a anistia ganhou força recentemente, com a articulação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), para levar o texto à votação.

O líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a oposição trabalha em paralelo para propor uma versão que preveja perdão amplo e irrestrito permitindo, inclusive, beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que antes não era incluído no discurso da oposição. A base do governo federal, por sua vez, busca impedir a tramitação do projeto na Câmara.

As plataformas dos três tabuleiros sucessórios das eleições estaduais de 2026 já estão postas. Porém, ainda dependem de ajustes delicados no fechamento das composições da chapa majoritária como a definição do vice-governador, das duas vagas de senador e dos respectivos suplentes. Essa costura só deve entrar na pauta das mesas de negociação a partir de abril de 2026

Por: Edson Rodrigues

Com experiência e vivência no campo político tocantinense, posso afirmar que o governador Wanderlei Barbosa, com sua longa trajetória pública, de vereador em Porto Nacional, vereador por vários mandatos em Palmas, presidente da Câmara Municipal da Capital por duas vezes, deputado estadual, vice-governador e governador reeleito, sabe como poucos interpretar o cenário.

Wanderlei conhece a lógica do poder onde boa parte dos aliados de hoje só permanece enquanto o Diário Oficial estiver ativo, a caneta tiver tinta e as benesses do poder em funcionamento. Depois disso, a base se desfaz. Isso é fato, e os ex-governadores também viveram essa realidade. Ninguém é de ninguém.

Diante disso, o governador tem consciência de que precisará contar com uma meia dúzia de deputados e deputadas leais, tanto na Assembleia Legislativa quanto na Câmara dos Deputados e até no Senado, que possam ser chamados de verdadeiros amigos, defensores de sua história e de seus dois mandatos. Esses nomes serão fundamentais para garantir que seu legado não seja apagado e que não repita o destino do ostracismo vivido por muitos de seus antecessores.

Ao abrir mão de disputar o Senado em 2026, Wanderlei renuncia a oito anos de mandato. Sua decisão de permanecer no governo até 31 de dezembro de 2026 demonstra desprendimento e a postura de um líder que optou por dar continuidade à gestão e oferecer ao grupo político do Palácio Araguaia um guarda-chuva de estabilidade. Esse movimento garante que a articulação estadual e federal se fortaleça nas urnas, mas não elimina a necessidade de aliados verdadeiramente fiéis, que estarão na trincheira para defender sua trajetória a partir de 2027.

A história mostra que, no Tocantins, apenas José Wilson Siqueira Campos conseguiu se manter como referência política até o fim da vida, amado, idolatrado, odiado, mas sempre respeitado. A lição é clara e sem sustentação no Legislativo estadual, federal e no Senado, até o mais popular dos governadores pode cair no esquecimento.

Está chegando a hora da onça beber água.