Moraes define multa diária de R$ 15 mil e abre inquérito por desobediência

Com G1 e Folha

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou, nesta quarta-feira (30) a aplicação de multa e bloqueio de bens do deputado Daniel Silveira (União-RJ) por tentar impedir a colocação de tornozeleira eletrônica, o que se enquadra em descumprimento de medida judicial. Com isso, Silveira mudou o posicionamento do dia anterior, em que afirmava que não a colocaria.

A multa estabelecida por Moraes foi de R$15 mil por cada dia que houvesse recusa de monitoramento. Para garantir o pagamento, o Banco Central foi acionado para que congelasse as contas bancárias de Silveira.

Além disso, o STF determinou que Arthur Lira, presidente da Câmara, marcasse a data da colocação da tornozeleira no parlamentar e tomasse as medidas cabíveis para que as eventuais multas sejam descontadas diretamente do salário do parlamentar. O magistrado abriu, ainda, novo inquérito para apurar desobediência à decisão judicial, que será julgado no dia 20 de abril.

Mais cedo, o deputado declarou que não colocaria o dispositivo. “Não existem condicionantes, se colocar a tornozeleira, está acabando com o Legislativo. É letra de lei”, afirmou. Contudo, após deixar o Plenário, Daniel Silveira admitiu que usaria o dispositivo. “Eu pagaria R$ 15 mil diário ilegalmente?”, declarou.

O deputado é réu no STF por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições, como defesa do AI-5 e a destituição de ministros do Supremo.

Texto segue para promulgação

POR DANIELLE BRANT E RANIER DRAGON

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (30) a PEC (proposta de emenda à Constituição) que concede uma ampla anistia a partidos que nas últimas eleições descumpriram as regras de direcionamento mínimo de verbas públicas para mulheres e negros.

No primeiro turno, o texto-base recebeu 402 favoráveis e 44 contrários —era necessário o apoio de pelo menos 308 deputados. No segundo turno, o placar foi de 400 a 38. Agora, o texto segue para promulgação —por se tratar de PEC, a proposta entra em vigor imediatamente, não cabendo sanção ou veto presidencial.

O texto foi aprovado em julho do ano passado pelo Senado. Na Câmara, a tramitação foi rápida. Depois da aprovação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em dezembro, o presidente Arthur Lira (PP-AL) criou, no mesmo mês, comissão especial para analisar o mérito. Foram sete reuniões no colegiado antes de a PEC seguir para o plenário, na semana passada.

O texto chancelado pelo plenário foi o mesmo aprovado na comissão especial, quando foi suprimido um trecho aprovado no Senado e foram feitas duas emendas de redação.

A PEC livra de punição partidos que não aplicaram ao menos 5% do fundo partidário em programas de incentivo às mulheres ou que não direcionaram o dinheiro do fundo eleitoral de forma proporcional às candidaturas de negros e de mulheres.

Segundo o texto aprovado, não serão aplicadas sanções de qualquer natureza aos partidos que descumpriram as normas nas eleições passadas, inclusive devolução de recursos, multa ou suspensão do fundo partidário.

Conforme o jornal Folha de S.Paulo mostrou, em 2020 a maioria dos partidos descumpriu a determinação da Justiça de dar tratamento igualitário (ou proporcional) a homens e mulheres, negros e brancos, na distribuição de suas verbas e do tempo de propaganda eleitoral.

Levantamento com base na prestação de contas parcial dos candidatos entregue à Justiça Eleitoral mostrava que, apesar de pretos e pardos somarem 50% do total de candidatos, eles haviam sido destinatários de cerca de 40% da verba dos fundos eleitoral e partidário. Os autodeclarados brancos reuniam 60% do dinheiro, apesar de representarem 48% dos candidatos.

Apesar de a legislação determinar desde 2018 distribuição dos recursos às mulheres na proporção das candidaturas lançadas, a maior parte das siglas também não havia cumprido essa regra até a prestação de contas parcial de 2020 —na média, homens eram beneficiários de 73% do dinheiro.

A relatora do texto, Margarete Coelho (PP-PI), defendeu a anistia. "Lembro que não se está perdoando. Não é que esses valores vão ser devolvidos e não vão ser gastos com mulheres. Ao contrário, eles vão ser gastos nas próximas candidaturas de mulheres", disse.

A PEC obriga os partidos a aplicarem pelo menos 5% dos recursos do fundo partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.

Um artigo adicionado em 2015 à lei dos partidos políticos já obriga as legendas a repassar o mínimo de 5% para incentivar a presença feminina na política. A legislação, porém, também prevê que esses recursos possam ser reservados para as eleições, o que levou partidos a não gastarem o percentual para promover a diversidade de gênero.

Levantamento feito pela Folha de S.Paulo em 2018 revelou que os partidos destinavam só 3,5% do fundo público com mulheres.

A PEC também coloca na Constituição a obrigação de que partidos direcionem recursos proporcionais às mulheres que lançarem, sendo o percentual mínimo de 30% —nesse ponto, a relatora mudou a redação do texto que veio do Senado e que estabelecia a distribuição desse percentual, independentemente do número de candidatas.

O percentual de 30% já está previsto na legislação comum e na jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal). Com a PEC, as regras são incluídas na Constituição.

Margarete Coelho disse que, quando a PEC chegou à Câmara, "tinha uma redação complicada, uma redação que poderia, em alguns momentos, dar azo a uma interpretação enviesada."

"O que nós cuidamos de fazer, na comissão, foi trabalhar através de emendas de redação e de emendas de supressão para preservar todo o teor que foi previsto para ela no Senado, mas cuidando de tampar esses espaços vagos que poderiam ser interpretados em desfavor das mulheres", afirmou.

A relatora suprimiu dispositivo do Senado que previa a acumulação desses 5% em diferentes anos, permitindo a utilização futura em campanhas eleitorais das candidatas. No entanto, indicou que o recurso poderá ser gasto em pré-campanha das candidatas, conforme os limites legais.

Na avaliação da relatora, a PEC "cumpre o seu objetivo, que é o de estimular a candidatura, a participação das mulheres na política. Nós estamos aqui fazendo a defesa desta PEC."

Apesar de o Congresso ter discutido esse tema no ano passado, a PEC não inclui cota de cadeiras para mulheres ou negros nos legislativos. Prevaleceu a posição dos partidos tradicionais e da maioria de seus caciques de manter as regras atuais, já que o estabelecimento de cotas de cadeiras resultaria, necessariamente, na perda de vagas para atuais detentores de mandato.

Apesar de ter crescido em relação à eleição anterior, o número de mulheres eleitas para a Câmara dos Deputados em 2018 representou apenas 15% do total das 513 cadeiras.

A bancada feminina, até então composta por 53 parlamentares, foi para 77 integrantes. Antes, o percentual era de 10%.

Embora ainda distante da paridade num país em que mais de 51% da população é mulher, o percentual foi o maior já alcançado por mulheres na Casa. Em 1998, apenas 29 candidatas foram eleitas, o equivalente a 6% das vagas.

O índice chegou a dois dígitos somente em 2014, quando foram eleitas 51 parlamentares.

Apesar do aumento, as campanhas de mulheres tiveram pouco sucesso pelo país. De 2.769 candidatas ao cargo de deputada federal em 2018, apenas 3% foram bem-sucedidas.

A técnica aplicada pela primeira vez, na unidade, oferece melhora clínica imediata ao paciente

Luciana Barros

O Hospital Geral de Palmas (HGP) realizou nesta quarta-feira, 30, um procedimento inédito de implante de marcapasso, em sítios Parahissiano e Septo interventricular profundo, em um idoso de 82 anos. O procedimento realizado na hemodinâmica da unidade foi um sucesso e o paciente passa bem. Este tipo de técnica dura em média 1h e meia.

Segundo o médico do serviço de ritmologia do HGP, Carlos Novo “essa nova técnica de implante de marcapasso em sítios Parahissiano e Septo interventricular profundo são direcionado aos pacientes com Bloqueio Átrio Ventrivular total (BAVT) com QRS estreito e lnsuficiência Cardíaca Congestiva com fração de ejeção diminuído portadores de Bloqueio do Ramo Esquerdo. Essas patologias correspondem a nossa grande maioria de implantes na unidade, proporcionando as melhores respostas clínica com menor internação intra e pós-operatória, economia em órteses e próteses, visto que utilizamos 90% do material já disponível em nosso portfólio do Sistema Único de Saúde", afirmou.

Ainda segundo o especialista, "a técnica de implante em sítios ótimos que oferece melhora clínica imediata ao paciente é realizada através de bainhas especiais (dispositivo intra-operatório utilizado) de baixo custo.Foi um procedimento menos invasivo que evitou abrir o tórax e facilita recuperação e alta médica”, ressaltou.

Para o diretor geral do HGP, Leonardo Toledo, “é uma satisfação para nós poder ofertar este tipo de procedimento ao paciente que necessita de tratamentos no HGP. Nossa unidade se tornou referência em saúde pública, ofertando uma assistência de alta complexidade aos nossos usuários”.

"A ampliação dos serviços oferecidos na saúde pública é uma meta diária da Gestão Estadual e das equipes técnicas de todas as nossas unidades hospitalares. a realização de um procedimento desta complexidade, mostra que o Sistema Único de Saúde tem avançado no Tocantins", afirmou o secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva.

Serão três dias de programação, com início no sábado, 09, finalizando na segunda-feira, 11 de abril

Com Assessoria

A Prefeitura de Guaraí preparou uma programação especial para celebrar os 52 anos do município, comemorado no dia 11 de abril. Serão três dias com atrações musicais, shows, apresentações culturais, corrida de rua e diversão para as crianças.

Localizada na região Central do Tocantins, às margens da BR-153, Guaraí conta com mais de 26 mil habitantes e está entre as oito maiores cidades do Estado.

A programação inicia no sábado, 09, e finaliza na segunda-feira, 11 de abril.

Confira a programação

Sábado (09 de abril)

17 horas: 1ª Corrida de Rua (Mini Maratona Sicred [5 km]) - saída do Parque de Exposição Agropecuária de Guaraí

Palco na Praça da Conciliação Prefeito Euclides de Lima Rodrigues, Paço Municipal, Avenida Bernardo Sayão

19 horas: Feira Sabores de Guaraí

20h30: apresentações culturais com os alunos das oficinas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Programa Integração AABB Comunidade

23 horas: Show com Débora&Gerúsia

01 hora: Show com Agnaldo Silva & Xuy Mix do Paredão

Domingo (10 de abril)

Palco na Praça da Conciliação Prefeito Euclides de Lima Rodrigues, Paço Municipal, Avenida Bernardo Sayão

19 horas: Feira Sabores de Guaraí

20h30: apresentações culturais com os alunos do Colégio Militar de Guaraí

21 horas: pronunciamento das autoridades

22h30: show com Fernanda Costa

00:00 Corte do bolo e parabéns aos 52 anos de Guaraí

01 hora: show Maycon Sousa

Segunda-feira (11 de abril)

07h30: hasteamento das bandeiras no Paço Municipal

A partir das 16 horas: Praça da Conciliação Prefeito Euclides de Lima Rodrigues, Paço Municipal, Avenida Bernardo Sayão.

Diversão para as crianças com pirulito, picolé, algodão doce, pipoca, pula pula, piscina de bolinha e Brinquedos Infláveis (gratuitamente).

As pessoas assistidas pela Defensoria Pública agora contam com uma sala de atendimento na ALTO

Por Elpidio Lopes

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) inaugurou na manhã desta quarta-feira, 30, uma sala de atendimento da Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) e um Núcleo de Identificação da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO). A sala da Defensoria é localizada no hall e o Núcleo da SSP no subsolo da Casa de Leis.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Andrade (UB), garantiu ser uma satisfação a implementação das parcerias. “Estamos dando oportunidade para o cidadão tirar sua identidade aqui no Parlamento, facilitando sua vida”, destacou.

Sobre o convênio com a DPE o chefe do Legislativo afirmou que vai facilitar o atendimento aos visitantes do prédio, uma vez que aqueles que precisam de atendimento jurídico não terá mais que se deslocarem até a sede da Defensoria. “O que pretendemos é ajudar o cidadão com estas e tantas outras parcerias já firmadas pela Assembleia; esses serviços vão marcar positivamente a história desta Casa de Leis”.

O deputado Elenil da Penha (MDB) cumprimentou Antonio Andrade pelas parcerias firmadas, as quais segundo ele se traduzem em valorização dos cidadãos e das próprias instituições envolvidas. Na mesma linha Valderez Castelo Branco (PP) enfatizou que os referidos convênios são para o bem da população.

Secretário de Segurança Pública, Wladimir Costa Mota Oliveira representou o governador Wanderlei Barbosa (Republicano). Ele deu destaque à sensibilidade de Antonio Andrade para implantar na Aleto o Núcleo de Identificação, que vai levar cidadania ao povo tocantinense. “Quando o senhor se compromete com a cidadania está beneficiando o Estado do Tocantins”, disse.

A Diretora do Núcleo de Identificação, Naíde César, frisou que o núcleo da Assembleia é o de número 91 no Estado e que o órgão se sente prestigiado com a parceria.

Por sua vez, a Defensora Pública Geral Estellamaris Postal manifestou alegria por inaugurar mais uma extensão da instituição. Segundo ela, são ações que se propõem a atender a demanda que surgir na Assembleia. “Aqui temos o resultado de uma articulação de mais de dois anos entre as duas instituições, que visa a dar mais uma opção de atendimento ao cidadão”, comemorou.

Também participaram da solenidade, os deputados Jorge Frederico (MDB) e Luana Ribeiro (PSDB), servidores do SSP e da DPE.