Força-Tarefa Ambiental do MPTO analisa estatísticas de queimadas de 2021 e discute a responsabilização de autores

Com Assessoria do MP

Em 2021, no período mais crítico de estiagem (julho a outubro), quando o uso do fogo estava proibido, o Tocantins registrou redução de 32% de áreas queimadas em propriedades rurais, em relação ao ano anterior, conforme imagens de satélite e informações de bancos de dados analisados pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). O total de hectares queimados, avaliado ainda como elevado, foi 1.651.177 (2021), contra 2.442.408 (2020). Os números foram analisados em reunião da Força-Tarefa Ambiental do MPTO na quarta-feira, 6, quando também foram discutidas ações para a responsabilização dos autores de queimadas ilegais.

O estudo técnico dos dados das queimadas, realizado pelo Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) do MPTO, identifica os imóveis rurais onde ocorreram os focos de incêndio ilegais, possibilitando a notificação e outras providências no âmbito extrajudicial e judicial pelas Promotorias de Justiça Ambientais, em relação aos seus proprietários. Conforme o levantamento, em 609 propriedades rurais a ocorrência de queimadas foi reincidente. Também consta que 44,21% das áreas queimadas em todo o Tocantins estão localizadas em imóveis rurais particulares.

O trabalho desenvolvido pelo Caoma também apresenta o ranking dos municípios que mais queimaram, indica se existem brigadas de incêndio constituídas nestas cidades e informa a quantidade de recursos do ICMS Ecológico recebidos pelos respectivos municípios, dados que também viabilizam a atuação judicial e extrajudicial do MPTO. No ano de 2021, o número de municípios que capacitou e operacionalizou suas brigadas de combate a incêndios, em relação a 2020, saltou de 46 para 90, segundo dados da Defesa Civil Estadual.

Na reunião da Força-Tarefa, também foi definido que o estudo técnico será compartilhado com outros órgãos e entes públicos com atribuição de prevenção e combate a queimadas e incêndios florestais, integrantes do Comitê Estadual do Fogo, que atuam com ações de educação e de fiscalização ambiental.

Participantes

A reunião foi conduzida pelo coordenador da Força-Tarefa Ambiental e do Caoma, José Maria da Silva Júnior. Participaram os promotores de Justiça integrantes da Força-Tarefa, Vilmar Ferreira de Oliveira, Francisco José Pinheiro Brandes Júnior, Décio Gueirado Júnior, Maria Juliana Naves Dias do Carmo e Mateus Ribeiro dos Reis. Da equipe Técnica do Caoma, participou o biólogo Marlon Rodrigues Mesquita de Freitas.

 Com Assessoria

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou nesta quarta-feira, 6, na Justiça, uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, em desfavor do prefeito de São Salvador do Tocantins, Edmar José da Cruz, por contratação irregular de serviços advocatícios, que em 18 meses causou prejuízos de quase R$ 145 mil aos cofres públicos.

Segundo o MP, o prefeito não fez licitação para contratação da Pabllo Félix Sociedade Individual de Advocacia, de propriedade de Pabllo Vinícius Félix Araújo, para prestação de serviços ao Município.

Durante a investigação, apurou-se que a prefeitura vem efetuando pagamentos mensais no valor de R$ 20 mil ao escritório, valor que segundo o Ministério Público é superfaturado, pois está acima da tabela de honorários sugerida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que é de R$ 12 mil.

Em dois anos foram pagos R$ 480 mil ao escritório e, caso os serviços continuem a ser prestados até o fim da gestão, segundo a ACP, o dispêndio chegará à quantia de R$ 960 mil. “Tudo sem licitação e sem qualquer justificativa, seja para o valor, seja para a escolha do causídico”, diz o promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis, que assina a ação.

O promotor argumenta ainda que a contratação dos serviços advocatícios pelo Município de São Salvador do Tocantins “exorbita em muito o valor praticado nos municípios vizinhos”, a exemplo do Município de Palmeirópolis, cidade com mais habitantes e mais demandas judiciais, e que contratou os serviços com valores entre os anos de 2021 e 2022, entre R$ 12 mil e 12,8 mil.

Diante disso, a ação requer declaração de nulidade do valor do contrato e readequação do pagamento – a R$ 12 mil mensais. A Ação pede, ainda, que o prefeito deposite, por mês, R$ 12 mil até chegar ao montante de R$ 144 mil (valor calculado como prejuízo aos cofres públicos).

O Ministério da Saúde confirmou nesta quinta-feira (7) o primeiro caso de Covid-19 provocado pela subvariante XE, híbrida de duas cepas da ômicron, a BA.1 e a BA.2.

POR RAQUEL LOPES E PHILLIPPE WATANABE

O caso foi notificado pelo Instituto Butantan à rede Cievs (Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde), que reúne o sistema de vigilância do país, na quarta-feira (6).Trata-se de um homem de 39 anos, que mora na cidade de São Paulo. Ele está com o esquema vacinal completo e realizou tratamento domiciliar.

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, o homem teve somente sintomas leves. O diagnóstico foi confirmado em um exame PCR em 7 de março. "O homem permanece sob monitoramento das vigilâncias estadual e municipal de São Paulo", diz, em nota, a secretaria.

O sequenciamento genético feito pelo Butantan constatou que a infecção é "filogeneticamente próxima a linhagem inglesa XE, sugerindo que houve uma importação", complementa a gestão estadual.

O primeiro caso detectado da subvariante XE foi em 19 de janeiro deste ano, no Reino Unido. Segundo a plataforma internacional Gisaid, que reúne dados genômicos de diversos países, até o momento existem 473 casos no mundo, sendo três registrados na América do Norte e 470 na Europa.

No Reino Unido, segundo o último boletim de variantes divulgado, já há 637 casos confirmados de XE.

"A pasta mantém o constante monitoramento do cenário epidemiológico da Covid-19 e reforça a importância do esquema vacinal completo para garantir a máxima proteção contra o vírus e evitar o avanço de novas variantes no país", disse o Ministério da Saúde, em nota.Segundo José Eduardo Levi, virologista da Dasa e pesquisador do Laboratório de Virologia do Instituto de Medicina Tropical, da faculdade de medicina da USP, em geral, as recombinações não significam que "monstrinhos" foram criados e não trazem preocupação no momento.

De toda forma, de acordo com Fernando Spilki, professor da Universidade Feevale e coordenador da Rede Corona-ômica, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, não se deve subestimar ou supertimar o potencial de uma nova variante. Ele cita que uma mesma variante pode fazer estragos em um lugar e não tanto em outros.

Segundo Spilki, o comportamento das pessoas e a situação vacinal do local pode influenciar na expansão ou não de uma variante.

"Hoje todas essas variantes têm um campo muito fértil para se disseminar", diz Spilki. Isso porque as medidas de proteção básicas contra a Covid caíram no país inteiro, como o uso de máscaras até mesmo em locais fechados.

Isso não significa, porém, que o país verá novamente números enormes de óbitos, por exemplo, principalmente graças às vacinas. Mas existe a possibilidade de aumentos de casos, aumentos preocupantes de ocupação em leitos médicos e problemas com afastamentos do trabalho, como foi visto durante a intensa expansão da ômicron no fim de 2021 e começo deste ano.

Para evitar situações mais graves, é importante acompanhar a evolução de casos e manter a vigilância genômica do Sars-CoV-2, e, se caso seja necessário, repensar o uso de máscara, diz Spilki. "Ter a coragem de, se forem evidenciado aumento abrupto de casos, voltar atrás", afirmou.

Levi também aponta a necessidade de acompanhamento. Ele diz que existe a possibilidade de algumas novas variantes acabarem tendo maior participação no total de casos, mas não necessariamente causar elevação das infecções, como ocorreu com a delta no país.

No estado de São Paulo, segundo os dados da Dasa, a subvariante BA.2 responde por 42% dos casos registrados pelo laboratório de 20 de março e 2 de abril, e a BA.1 por 58% (a taxa de positividade é de 4,5%).

No Brasil, há casos da linhagem BA.2 da variante ômicron desde fevereiro deste ano. À medida que os vírus se transformam em novas variantes, às vezes eles se dividem ou se ramificam em sub-linhagens. A mais comum até o momento da variante ômicron é a linhagem BA.1.

No país, o primeiro caso da variante ômicron foi anunciado em 30 de novembro do ano passado. Já a primeira morte foi confirmada no dia 6 de janeiro pela Secretaria de Saúde da cidade de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana de Goiás.

O paciente, de 68 anos, era hipertenso e tinha doença pulmonar obstrutiva crônica. De acordo com a pasta, ele havia recebido três doses de vacina contra a Covid-19: duas no esquema primário e uma de reforço.

O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE A XE

A maior parte do genoma da XE, inclusive a proteína S, que se liga às células humanas para invadi-las, são provenientes da sublinhagem BA.2 da ômicron. A recombinação tem três mutações que não estão presentes nem na BA.1 nem na BA.2.

A variante recombinante já tem transmissão comunitária no Reino Unido, mas ainda é considerada como responsável por uma fatia percentual diminuta dos casos totais.

Apesar disso, os dados britânicos apontam um crescimento maior dessa recombinação do que da sublinhagem BA.2. Isso, porém, não necessariamente significa uma vantagem real de transmissão da variante recombinante.

DEVO ME PREOCUPAR?

Recombinações de vírus não chegam a, por si só, serem um fator de preocupação. Já foi detectada, por exemplo, uma variante recombinante da delta e da ômicron, apelidada de deltracron.

Além disso, Maria Van Kerkhove, epidemiologista e líder técnica da OMS (Organização Mundial da Saúde) para Covid-19, já afirmou em outra ocasião que recombinações, como a deltacron, são esperadas em meio a uma intensa circulação de variantes.

"Não quero assustar as pessoas com a ideia de recombinação", afirmou Kerkhove, em 22 de fevereiro. "Talvez comecemos a ver recombinações. Isso pode acontecer.

JANAD NO PL COMPLICA RELACIONAMENTO COM CINTHIA

O pré-candidato a governador Ronaldo Dimas tem mais um item a resolver com a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro.  E ele tem nome e sobrenome: Janad Valcari.

A questão é a presença da vereadora, que sabidamente não é muito chegada da prefeita, nas hostes do PL.  Janad era filiada ao Podemos, de Ronaldo  e Tiago Dimas, e foi para o PL junto com Ronaldo.

Foi do Podemos que Janad teceu as mais duras críticas à gestão de Cinthia Ribeiro e, agora, pelas mãos de Dimas, ela está em um partido que notoriamente é simpático à atuação da prefeita de Palmas.

 Cinthia e Janad em um mesmo palanque é uma coisa praticamente impensável…

UNIÃO BRASIL, MDB, PSDB E CIDADANIA JUNTOS, MAS SEM FEDERAÇÃO

Se acontecer, realmente, a união entre PSDB, MDB, União Brasil e Cidadania em torno de uma só candidatura para presidente da República, ela não será na forma de Federação Partidária e, sim, informal, no “fio do bigode”.

A intenção, segundo o apurado pelo Observatório Político de O Paralelo 13 em Brasília, é deixar as legendas livres nos estados, sem as amarras da Federação Partidária, visando, principalmente, as eleições de 2024 e o fortalecimento das candidaturas proporcionais.

As federações estão deixando partidos e candidatos “zuretinha das ideias”.  para alguns, será inevitável o surgimento dos “Titanics eleitorais”, que vão espantar os eleitores mais tradicionais e analíticos.

todo cuidado é muito pouco!

GOVERNO DO TOCANTINS FAZ REPASSE A MUNICÍPIOS

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), concede a transferência de recursos extraordinários do cofinanciamento estadual dos Benefícios Eventuais para municípios identificados pela Defesa Civil, com famílias impactadas pelas enchentes e pelos alagamentos. O recurso extraordinário foi repassado, nesta terça-feira, 5, a 34 dos 43 municípios impactados pelas enchentes e pelas inundações, sendo que os municípios terão 30 dias para executá-lo.

Os municípios que receberam os recursos extraordinários são: Araguacema, Araguanã, Arraias, Axixá do Tocantins, Barra do Ouro, Brejinho de Nazaré, Carrasco Bonito, Caseara, Dois Irmãos do Tocantins, Esperantina, Formoso do Araguaia, Goiatins, Itaguatins, Itapiratins, Lagoa da Confusão, Maurilândia, Marianópolis, Miracema do Tocantins, Miranorte, Paranã, Palmeirantes, Pedro Afonso, Pium, Praia Norte, Rio dos Bois, Sampaio, Santa Rita do Tocantins, São Miguel do Tocantins, São Salvador do Tocantins, São Sebastião do Tocantins, Tocantínia, Tocantinópolis, Tupirama e Tupiratins.

SEM MORO, LULA VOLTA À LIDERANÇA

A primeira pesquisa Genial/Quaest para presidente sem a presença do ex-juiz Sergio Moro entre os candidatos mostrou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na liderança, com 45% das intenções de voto, e um aumento de 5 pontos percentuais para o presidente Jair Bolsonaro (PL), que chegou a 31% da preferência do eleitorado.

Os demais candidatos nesse cenário somaram 12% da intenções de voto, com Ciro Gomes (PDT) concentrando 6%, segundo o levantamento, que tem margem de erro de 2 pontos percentuais.

A pesquisa fez ainda um cenário com Moro, que na semana passada migrou do Podemos para a União Brasil e disse que "nesse momento" abria mão da pré-candidatura presidencial. Neste caso, Bolsonaro aparece com 29%, ante 26% no mês passado, enquanto Lula soma 44%, contra 46% anteriormente. Moro teria 6%, ante 7% em março, e Ciro passou de 7% para 5%.

FALA DE LULA É “IRRESPONSÁVEL E POPULISTA”

Especialistas em direito, ética e ciência política classificaram a declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - que sugeriu que sindicalistas mapeiem o endereço de parlamentares para "incomodar a tranquilidade" deles e conversar com seus familiares - como "populista e "inconsequente". No entanto, do ponto de vista do direito, a avaliação é que não houve crime na declaração do petista.

 O professor de Ética e jornalista Carlos Alberto Di Franco afirmou que se trata de "uma declaração irresponsável, imprópria de quem disputa uma eleição, um incitamento perigoso e claramente desrespeitoso com as famílias".

 Presidente do Cidadania, Roberto Freire classificou a sugestão do ex-presidente da República como "absurda" e "fascista". "Declaração absurda essa de Lula mandar militantes pressionarem famílias de deputados que por acaso não sejam do seu agrado. Atitude fascista inadmissível numa democracia", publicou Freire nas redes sociais.

LULA REAFIRMA SER A FAVOR DO ABORTO

 O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou, nesta quinta-feira, a comentar temas que haviam atraído críticas de opositores, e preocupação de aliados, ao longo da semana. Desta vez, ele amenizou o tom de declarações sobre o aborto e a sugestão de pressão da militância sobre parlamentares eleitos.

Nesta semana, Lula defendeu que toda mulher deveria ter direito ao aborto no Brasil e que a questão fosse tratada como saúde pública. O tema, considerado espinhoso e "afugentador" de votos, costuma ser evitado por candidatos. E preocupou aliados do petista num momento em que o PT tenta conquistar um eleitorado fora da esquerda.

ALIADOS PEDEM QUE LULA FALE MENOS

As declarações polêmicas dadas por Lula nos últimos dias geraram uma série de apelos de aliados junto ao petista para que ele se prepare mais para fazer falas públicas. Com uma agenda intensa de eventos e entrevistas, o ex-presidente tem feito declarações, praticamente, só de improviso. Petistas que têm mais intimidade com Lula pedem que ele “fale menos e ouça mais”.

O grupo defende que Lula debata temas com especialistas antes de levá-los a público, em especial, questões polêmicas. A defesa que ele fez do aborto como questão de saúde pública e a fala sobre a demissão de 8 mil militares foram colocadas como exemplos de temas que Lula abordou sem qualquer preparação ou debate interno prévio.

SAFRA RECORDE

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reduziu sua estimativa para a produção de cereais, leguminosas e oleaginosas neste ano. Segundo o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), realizado em março, a estimativa é que o país feche 2022 com uma safra de 258,9 milhões de toneladas, 1% abaixo (ou 2,7 milhões de toneladas a menos) que o volume previsto na pesquisa de fevereiro.

 Mesmo com a redução da previsão de um mês para outro, o Brasil ainda deve ter safra recorde este ano, com uma produção 2,3% acima (ou 5,7 milhões de toneladas a mais) que no ano passado, de acordo com o IBGE.

 O recorde anterior havia ocorrido em 2020, quando foram produzidas 255,4 milhões de toneladas de cereais, leguminosas e oleaginosas.

GOVERNO DEFINE NOME PARA PETROBRAS

Depois de ver seus indicados para presidência da Petrobras e para o Conselho de Administração da estatal — Adriano Pires e Rodolfo Landim —desistirem dos cargos por risco de conflito de interesses, o presidente Jair Bolsonaro buscou uma solução em quadros de seu governo, numa operação que incluiu até o inédito escrutínio do nome do indicado para dirigir a estatal em 24 horas.

José Mauro Ferreira Coelho, que foi apontado para assumir o comando da estatal, é considerado homem de confiança do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Tem histórico de atuação em cargos da pasta e de estatais de energia e deve ter seu nome confirmado em assembleia geral de acionistas marcada para a próxima quarta-feira.

Bolsonaro também indicou Márcio Andrade Weber, que já é conselheiro da estatal, para presidir o Conselho de Administração da petroleira. Para evitar o risco de que a nova indicação fosse vetada adiante pelo Comitê de Pessoas da Petrobras, o governo submeteu o nome de José Mauro a um inédito escrutínio de 24 horas, quando seu histórico e experiência foram alvo de um pente-fino. Albuquerque teve até reuniões com a Abin.

ENERGIA MAIS BARATA

 O Ministério de Minas e Energia afirma que, com a manutenção das atuais condições de chuva, o governo trabalha com a perspectiva de bandeira verde até o fim do ano.

 O anúncio ocorre em meio à crise na Petrobras, causada pela frustração na troca de comando da empresa e num momento de alta da inflação.

 A taxa extra foi criada para cobrir os custos da geração de energia por termelétricas, que são mais caras. Durante a crise hídrica do ano passado, praticamente todo o parque térmico do país foi acionado.

 As bandeiras tarifárias normalmente são definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e seguem a lógica da previsão de chuvas e o nível dos reservatórios. Essas bandeiras são verde, amarela e vermelha em dois patamares.

 Com a crise do ano passado, o governo decidiu aplicar uma bandeira ainda mais alta, sem passar pela Aneel. Foi uma decisão do Ministério de Minas e Energia para cobrir os custos extras causados pela geração por termelétricas e não tem relação com a Aneel. Por isso, poderia ser revista a qualquer momento, como já defendiam alguns especialistas.

BB lança linha de crédito voltada a caminhoneiros autônomos

O Banco do Brasil lança nesta quinta-feira, 7, o programa Antecipa Frente, linha de crédito voltada a caminhoneiros autônomos correntistas que desejem receber antes o valor pago pelo transporte de mercadorias.

O lançamento acontece na sede da instituição com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e do ministro da Economia, Paulo Guedes, e vem no momento em que o governo - ciente da capacidade de mobilização dos caminhoneiros em ano eleitoral - busca formas de aliviar custos da categoria, atingida frontalmente pela alta do preço dos combustíveis.

 Fruto de parceria entre empresas transportadoras conveniadas e o BB, a linha de financiamento poderá ser contratada por meio de aplicativo.

 A antecipação será concedida para frete com pagamento programado para os próximos 120 dias e taxas de juros a partir de 1,79% ao mês, conforme o perfil do cliente.

 "Como a antecipação envolve os fretes já contratados, cujo direito será cedido ao Banco, a sua liquidação é realizada pela própria empresa", esclarece o Banco do Brasil, em nota.

No ano, a União honrou R$ 2,12 bilhões em dívidas

Por Luciano Nascimento

O governo federal pagou R$ 569,46 milhões em dívidas atrasadas de estados em março, informou hoje (7) a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os números dizem respeitos às dívidas garantidas pela União e não honradas por cinco estados. Foram R$ 195,46 milhões relativos a inadimplência do Rio de Janeiro; R$ 182,66 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 109,91 milhões de Minas Gerais; R$ 76,40 milhões de Goiás e R$ 5,03 milhões do Rio Grande do Norte.

No acumulado do ano, a União honrou R$ 2,12 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais. Os estados com os maiores pagamentos realizados pelo Tesouro foram Minas Gerais (R$ 1,08 bilhão, ou 50,93% do total), Rio de Janeiro (R$ 429,58 milhões, ou 20,30% do total) e Goiás (R$ 410,94 milhões, ou 19,41% do total)

As garantias representam os ativos oferecidos pela União - representada pelo Tesouro Nacional - para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o BID, Bird e o Banco Mundial. Como garantidor das operações, ele é comunicado pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.

Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto com bloqueios de repasses federais ordinários, além de impedir novos financiamentos.

A Secretaria do Tesouro disse que monitora os eventuais atrasos de pagamentos dos contratos garantidos pela União, estabelecendo prazos para regularização das pendências, "alertando os devedores para as sanções, penalidades e consequências previstas nos contratos e na legislação pertinente”.

Caso o ente federativo não acerte as pendências, a exemplo dos casos de honra de aval ou de atraso nos pagamentos de operações de crédito garantidas, ele fica impedido de obter garantia da União para novos contratos de financiamento por até 12 meses.

Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias. Entre 2019 e 2021, diversos estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo a execução.

“A União está impedida de executar as contragarantias de diversos estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo a execução das referidas contragarantias e também as relativas ao Estado de Goiás, que está sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) instituído pela Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017 (alterada pela Lei Complementar nº 178, de 13 janeiro de 2021),” informou a Secretaria do Tesouro.