Lei beneficia professores que atuaram em períodos em que houve repasse a menos da União ao Fundef e ao Fundeb

Da Agência Senado

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13) a Lei 14.325, sancionada na véspera pela Presidência da República. Fruto do Projeto de Lei (PL) 556/2022, o texto, aprovado pelo Senado no último dia 16, garante o repasse de precatórios do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e de seu antecessor, o extinto Fundef, para o pagamento do magistério na educação básica da rede pública de ensino.

A lei foi sancionada sem vetos. Ela trata do chamado "passivo do Fundef" — decisões judiciais que obrigaram a União a corrigir para cima seus cálculos e complementar sua participação no fundo. Essa complementação foi feita por meio de precatórios, títulos que reconhecem dívidas de sentenças transitadas em julgado contra a administração pública.

O relator do projeto no Senado foi o senador Rodrigo Cunha (União-AL). Em seu parecer, favorável à aprovação do projeto, ele explicou que os professores lutam há anos na Justiça para receber esses valores.

Terão direito a receber os benefícios os profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (entre 1997 e 2006), Fundeb (entre 2007 e 2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021); e os aposentados, ou seus herdeiros, que comprovarem exercício nesses períodos.

O valor a ser pago será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício no magistério e na educação básica. Os pagamentos têm caráter indenizatório e não podem ser incorporados ao salário ou aposentadoria. Estados, Distrito Federal e municípios definirão em leis específicas os percentuais e os critérios de rateio.

O Centro de Ensino Médio Félix Camoa, de Porto Nacional, Proporcionou a seus estudantes a experiência e o contato com as tradições de povos indígenas do Estado.

Da Redação

Levar ao estudante os valores da diversidade cultural dos povos e trocas de experiências nas áreas do conhecimento humano entre outras foran trabalhados na escola. Além de fortalecer o reconhecimento de suas organizações sociais, suas tradições, seus saberes, seus fazeres e seus valores, buscando sua valorização, promoção e preservação.

Foram trabalhados na escola várias áreas do conhecimento em aulas, que se iniciaram no dia 11 e teve o encerramento dia 13.

Entre as muitas atividades destacamos: a professora Thais Gabrielle - Esporte indígena (aula explicativa e confecção de cartazes);

Professoras: Rayane/Maria/ Eliene - Vocabulário indígena ilustrado;

Professora: Jacy - Variação lingüística indígena;

Professora: Valdemiza – Fez trabalhos sobre Arte indígena;

Professora: Jéssica- Plantas medicinais indígenas;

*Foi trabalhando um artigo sobre plantas medicinais indígenas;

*As plantas medicinais usadas pelos indígenas no Tocantins;

*Dinâmica com exposição de imagens das plantas e roda de conversa;

Entre as trocas de conhecimento a área das línguas indígenas bem como os troncos (macro-jê  Avá-canoeiro.). As dificuldades em preservar a Língua mesmo tendo educação formal indígenas nas aldeias, foi debatido.

Entre os participantes da Semana das culturas indígenas as Etnias Xeretes e Gavião se fizeram representar por alunos da UFT, com o apoio do Programa de Educação Tutorial para estudantes indígenas (PET Indígena NEAI/UFT Conectando Conhecimentos), do Campus da UFT em Porto Nacional, sob a coordenação professor André Demarchi.

Partido deve ainda avaliar aprovação de nome de Geraldo Alckmin para vice-presidência em chapa com Lula e uma proposta de coligação com o PSB

Por Bianca Camargo

O PT aprovou a federação com PCdoB e PV durante uma reunião do diretório nacional do partido realizada nesta quarta-feira (13).

Cerca de 90 partidários estiveram presentes na sessão virtual, que também analisou e aprovou o estatuto da federação formada entre as siglas — cuja união já havia sido selada em março.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nome da federação para concorrer às eleições presidenciais, não participou do debate porque retornava de Brasília a São Paulo.

Na pauta do encontro, também está a aprovação do nome de Geraldo Alckmin como pré-candidato à vice-Presidência da República na chapa com Lula. O ex-governador paulista foi indicado pelo PSB na última sexta-feira (8).

Além disso, o PT também deverá avaliar, na parte da tarde, a proposta de uma coligação com o PSB. Os partidos trabalhavam inicialmente com a ideia de formar uma federação, mas as negociações não avançaram.

Federações e coligações

As federações permitem que dois ou mais partidos atuem de forma unificada e permanente durante as eleições e na legislatura, devendo permanecer com a união em âmbito nacional por no mínimo quatro anos.

Elas foram promulgadas pelo Congresso Nacional em setembro de 2021, na Reforma Eleitoral, e julgadas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro. Os partidos têm até o dia 31 de maio para definir se querem formar federações.

Já as coligações, que serão autorizadas nas eleições 2022 somente para o pleito majoritário — ou seja, para disputas de governos estaduais, Senado ou presidência da República –, são apoios entre os candidatos e partidos que podem ser celebrados de diferentes formas ao redor do país e que se mantêm limitados ao período eleitoral.

Da Assessoria

Agora é Lei: Em defesa das mulheres de todo o país, especialmente as tocantinenses, a deputada federal Professora Dorinha (União/TO) participou, nessa terça-feira, 12 de abril, em Brasília (DF), da cerimônia simbólica sobre o Projeto Lei de 414/2020, que institui o dia 13 de março como ‘Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose’. Na oportunidade, a proposta foi sancionada e  agora trata-se da Lei nº 14.324, de 12 de abril de 2022.

“União de esforços e um trabalho de comprometimento da Bancada Feminina da Câmara para que disseminação de informações sobre diagnóstico e tratamento, bem como medidas de ações preventivas e terapêuticas na área sensibilize o máximo de mulheres”, frisou Dorinha.

Na Câmara dos Deputados, Dorinha foi peça fundamental para que o texto fosse até a sanção presidencial, isso porque, entre 2019 e 2021, a parlamentar esteve à frente da Bancada Feminina. “São 63 projetos que se tornaram lei em defesa das mulheres nesse período. Um grande avanço, e nós mulheres merecemos”, destacou.

Recentemente, com a relatoria e apoio integral de Dorinha, foi sancionada a Lei 14.321/22, oriunda do Projeto de Lei 5091/20, que tipifica o crime de violência institucional. “Mais uma vitória para nós mulheres, tendo em vista que o texto faz parte de um grande conjunto de legislações que foram aprovadas no combate de violência contra a mulher, como ocorreu com a influenciadora Mariana Ferrer. Um passo muito importante!”, destacou Dorinha.

Dados

A parlamentar pontuou ainda que a semana será especialmente para sensibilizar a sociedade para os problemas da doença, tendo em vista que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 180 milhões de mulheres sofrem de endometriose no mundo.

No Brasil, os números também assustam. Isso porque são cerca de sete milhões de mulheres que têm a doença, na proporção de uma a cada dez brasileiras em idade reprodutiva. A Sociedade Brasileira de Endometriose (SBE) apresenta também que mais de 60% das mulheres não têm conhecimento de quais são os sintomas da doença.

O que é a endometriose?

Segundo o Ministério da Saúde, a Endometriose é uma doença inflamatória provocada por células do endométrio (tecido que reveste o útero) que, em vez de serem expelidas durante a menstruação, se movimentam no sentido oposto e caem nos ovários ou na cavidade abdominal, onde voltam a multiplicar-se e a sangrar.

Conforme o MS, a instalação da doença nos ovários pode provocar o aparecimento de um cisto denominado endometrioma. Este cisto pode atingir grandes proporções e comprometer o futuro reprodutivo da mulher.

BOLSONARO “MUITO NO PÁREO”

A recuperação da popularidade do presidente Jair Bolsonaro (PL), registrada em pesquisas de opinião recentes, trouxe novos ingredientes para os prognósticos da eleição presidencial de outubro. Após atingir seu patamar mais baixo em novembro de 2021, quando chegou a 19%, a taxa de aprovação do seu governo subiu para 22% em fevereiro e, em março, atingiu o patamar de 24%.

A tendência revelada inicialmente pela pesquisa Genial/Quaest foi observada também no levantamento mais recente do Datafolha, que confirmou também um aumento na intenção de voto em Bolsonaro. Para a cientista política Carolina Botelho, os dados mostram que Bolsonaro é um candidato forte.

A recuperação na popularidade sinaliza que o presidente pode ampliar sua base de apoio pelo uso da máquina pública, na avaliação da pesquisadora do Doxa - Laboratório de Estudos Eleitorais, de Comunicação Política e de Opinião Pública do IESP/UERJ.

"Eu diria que ele (Bolsonaro) ainda está muito no páreo, não é um cara derrotado. Nesses últimos meses, a gente percebeu que por maiores que sejam as tragédias no Brasil, ele manteve um grupo muito coeso e estável até então", analisa Botelho.

ACEITO PARECER PARA CASSAÇÃO DE ARTHUR DO VAL

Os deputados estaduais do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram, por unanimidade, o parecer do relator, Delegado Olim (PP-SP), indicando a cassação de Arthur do Val (União Brasil-SP).

 O parecer foi entregue na semana passada pelo relator e a votação aconteceu nessa terça (12). A ação consiste em uma medida de punição por áudios sexistas. Em uma mensagem vazada, o parlamentar diz que 'mulheres ucranianas são fáceis porque são pobres'.

 Com a aprovação do Conselho de Ética, o processo segue para votação em Plenário, e a perda do mandato só acontecerá se a maioria dos 94 deputados estaduais votarem a favor da cassação. Ou seja, serão necessários 48 votos para que Arthur do Val perca o mandato e fique inelegível por quatro anos.

JUSTIÇA MANDA RETIRAR OUTDOORS CONTRA LULA

Graças a denúncias contra a campanha antecipada de Bolsonaro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Ariquemes (RO) determinou a retirada imediata de outdoor contendo termos ofensivos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, colocados há duas semanas na entrada da cidade.

 Em sua decisão, o juízo assim se pronunciou: “Não é preciso um olhar mais acurado para notar que os outdoors em questão retratam propaganda eleitoral antecipada negativa conta o pretenso pré-candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva”.

BIVAR SERÁ CANDIDATO À PRESIDÊNCIA

Luciano Bivar (União Brasil) será o candidato do partido à presidência. A informação é do líder do UB na Câmara Federal, Elmar Nascimento (BA).

 “O nome dele é irrevogável. Só se ele desistir lá na frente é que não teremos o nome dele”, declarou Elmar.

 Vale citar que o partido do governador Ronaldo Caiado negocia com o PSDB e com o MDB candidatura única ao Planalto. Esta será anunciada em 18 de maio.

CCJ FICA PARA O UNIÃO BRASIL

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a mais cobiçada da Câmara, será presidida neste ano pelo partido União Brasil.

 A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira (11), em reunião na residência oficial da Câmara com todos os líderes partidários.

 A CCJ é uma das comissões mais importantes, responsável por examinar se são constitucionais e se podem ser admitidas propostas que tramitam na Câmara. Todos os projetos precisam ser validados por essa comissão, que tem o poder de arquivar ou dar continuidade às propostas..

 Ainda não há uma definição sobre quem será o presidente da comissão. São cotados para a cadeira os deputados Juscelino Filho (União-MA) e Arthur Maia (União-BA).

 Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o comando da maioria das comissões foi acertado na mesma reunião e a maior parte da composição do ano passado será mantida, mas ainda faltam “alguns ajustes” entre partidos.

NOVO REGULAMENTO PARA BENEFÍCIOS DO INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no final de março novas regulamentações para conduzir o trabalho dos servidores na análise dos requerimentos de benefícios, recursos e revisões. Trata-se de uma tentativa de diminuir a fila de espera de segurados por análise de seus pedidos e reconhecimento de seus direitos previdenciários.

 INSS: concessão de benefício chega a demorar mais de 5 meses

De acordo com Paulo Bacelar, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), as normas são uma atualização da Instrução Normativa 77, de 2015, para reunir as inúmeras mudanças de leis e reformas na operacionalização dos benefícios no período.

 A Instrução Normativa 128/22, publicada em 29 de março no Diário Oficial da União, inclui, em mais de 670 artigos, as regras para a análise minuciosa dos requerimentos. Além disso, foram publicadas 10 portarias complementares.

VEM AÍ A CPI DAS OBRAS INACABADAS

A base do governo no Senado reuniu o número necessário de assinaturas para pedir a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar eventuais irregularidades em obras públicas iniciadas e não concluídas entre 2006 e 2018. O requerimento de criação da CPI foi apresentado pelo líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ).

A CPI pedida por Portinho também quer investigar possíveis irregularidades no Programa de Financiamento Estudantil (FIES) no mesmo período. Segundo o requerimento, informações de supostas irregularidades em obras e no FIES surgiram durante depoimento do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte, na Comissão de Educação do Senado.

“Ele informou que o repasse das verbas termina sendo dificultado pela existência de obras iniciadas há muito tempo, e, por razões várias, nunca concluída. Precisamos, pois, ir a fundo nessa questão, que seria a verdadeira causa para ser abraçada por esta Casa”, afirmou Portinho em seu requerimento.

CONTAS REPROVADAS

TSE reprova contas de 2016 do PSL e ordena devolução de R$ 970 mil. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reprovou por irregularidades na aplicação do Fundo Partidário. O plenário apontou que houve falhas na aplicação mínima de 5% dos recursos do Fundo Partidário em programas para incentivar a participação política de mulheres. Os gastos sem documentos para comprovar sua veracidade e textos inelegíveis compuseram 14,33% do total de recursos do Fundo repassados ao partido em 2016. O PSL era o partido de Jair Bolsonaro (PL) quando se elegeu presidente, em 2018. A sigla se fundiu com o Democratas e agora é o União Brasil.