Além de estabelecer diretrizes para que as abordagens, portarias assinadas nesta sexta-feira (17) pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, definem regras para o emprego de armas de fogo e o gerenciamento de crises

Com Assessoria do  Ministério da Justiça e Segurança Pública

Duas portarias que regulam o decreto sobre o uso da força pelos agentes foram assinadas nesta sexta-feira, 17 de janeiro, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Uma delas estabelece diretrizes para orientar a atuação desses profissionais durante abordagens policiais e a outra cria o Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força. As diretrizes se aplicam aos integrantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Penal, da Força Nacional e da Força Penal Nacional. Lewandowski também assinou a portaria que cria o Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado.

Na ocasião, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) também anunciou o investimento de cerca de R$ 120 milhões na aquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo, incluindo 249 mil espargidores de pimenta e 22.736 armas de incapacitação neuromuscular — o que suprirá mais de 50% das necessidades das forças de segurança. A pasta também oferecerá cursos de capacitação para formar cerca de 4,5 mil profissionais multiplicadores, que participarão de 110 edições de treinamentos em 2025 e em 2026. Essas iniciativas vão aprimorar o uso adequado desses dispositivos.

Lewandowski destacou, durante a cerimônia de assinatura, no Palácio da Justiça, a importância das portarias para a construção de um sistema de segurança pública alinhado ao Estado Democrático de Direito. "Essa medida representa um passo significativo na estruturação de um sistema nacional de segurança pública que protege tanto os profissionais quanto a sociedade”, disse. Na avaliação do ministro, o regulamento, que foi amplamente discutido com todos os integrantes do sistema, leva segurança jurídica aos profissionais.

Ele ainda reforçou a centralidade do respeito à vida humana na nova portaria. "O primeiro direito de todo cidadão é o direito à vida — seja um cidadão de bem ou alguém que tenha cometido um crime, ainda que grave", afirmou.

A Universidade de São Paulo (USP), contratada pelo MJSP para fazer consultoria na área, concluiu que a implementação das novas diretrizes e do uso de tecnologias de menor potencial ofensivo nas forças de segurança em nível nacional significará maior proteção para os agentes. "Essa portaria não é contra os policiais; pelo contrário, ela oferece firmeza e respaldo para suas ações, garantindo que sejam conduzidas com legalidade, proporcionalidade e respeito aos direitos humanos." A expectativa é que, nos próximos dois anos, a maioria das unidades da Federação esteja alinhada ao novo padrão.

O secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, complementou que a ideia do MJSP é proteger a vida dos policiais e da população, bem como estabelecer regras claras para os policiais. “Trazendo aos agentes a segurança necessária, para uma abordagem ou uma ação, e, mais do que isso, trazendo a esses policiais a necessária segurança jurídica para utilizarem a força, à medida que ela seja efetivamente necessária”, disse.

Na mesma cerimônia, agentes de segurança pública demonstraram o uso de equipamentos de incapacitação neuromuscular, conhecidos como tasers. Além da aplicação diferenciada da força, a norma estabelece critérios para o emprego de arma de fogo e de instrumentos de menor potencial ofensivo; o gerenciamento de crise; a busca pessoal e domiciliar; o uso de algemas; a lesão ou morte decorrente de ação policial, os mecanismos de controle e monitoramento; e as capacitações para os agentes.

NÚCLEO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - A portaria que estabelece a criação do Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, define as suas funções e a sua organização. O objetivo principal é coordenar ações e desenvolver estratégias integradas entre os órgãos da pasta no combate ao crime organizado. Entre as responsabilidades do núcleo, destacam-se o mapeamento de grupos criminosos e suas atividades; a promoção da integração e da desburocratização dos processos para a apreensão de bens dessas organizações; e a análise de propostas para enfraquecê-las e descapitalizá-las. O grupo também será responsável por definir planos anuais para operações integradas e por alocar recursos para melhorar a eficácia dos órgãos de combate ao crime organizado.

ATUAÇÃO ÉTICA - As diretrizes gerais que definem regras claras sobre o uso da força visam garantir que a atuação dos profissionais de segurança pública esteja sempre em conformidade com a lei. Essas normas reforçam a importância de um planejamento prévio nas operações, com o objetivo de prevenir o uso excessivo da força. A proporcionalidade é outro aspecto descrito na norma para garantir que a força aplicada seja compatível com a ameaça apresentada. As unidades federativas que receberem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para investir em projetos relacionados ao uso da força deverão aderir às novas diretrizes.

AS REGRAS PUBLICADAS SÃO VOLTADAS À SEGUINTES TEMÁTICAS:

- Uso diferenciado da força: deverá ser sempre proporcional à ameaça enfrentada, com o objetivo de reduzir o risco de causar danos, ferimentos ou até mortes. Nesse sentido, os profissionais de segurança pública devem dar prioridade à comunicação e à negociação, além de aplicar técnicas que busquem evitar a escalada da violência.

- Emprego de arma de fogo: deve ser considerado apenas quando não houver alternativas para controlar a situação. A legislação proíbe o uso dessas armas contra pessoas desarmadas em fuga ou contra veículos que desrespeitem bloqueios, a não ser que houver risco imediato de morte ou lesão. O uso em aeronaves é permitido apenas para proteger tripulantes e civis.

Os profissionais habilitados devem seguir regulamentações rigorosas, que incluem capacitação constante, simulações de casos reais e avaliações psicológicas periódicas. Em ambientes prisionais, o uso de armas é restrito a situações de grave ameaça, e a renovação da habilitação deve ocorrer a cada dois anos, após aprovação em exames.

- Emprego de instrumentos de menor potencial ofensivo: deverá ser prioridade, sempre que possível, e, para garantir a eficácia e a segurança, será de uso restrito de profissionais devidamente habilitados. A capacitação dos agentes será anual e presencial. Cada profissional em serviço deverá contar com, no mínimo, um instrumento de debilitação e um de incapacitação, além de equipamentos de proteção individual, independentemente de portar ou não uma arma de fogo.

- Gerenciamento de crise: o planejamento estratégico das operações de segurança pública deve levar em conta cenários diversos, informações de inteligência e análises de risco para minimizar danos e evitar o uso inadequado da força. Os procedimentos precisam ser documentados, preferencialmente com câmeras corporais, conforme a Portaria MJSP nº 648/2024.

A supervisão contínua das operações é essencial, com ajustes táticos em tempo real, para garantir legalidade e eficácia. Além disso, os órgãos de segurança pública devem ter uma estrutura técnica dedicada ao gerenciamento de crises que dê prioridade a negociação e que avalie os riscos antes de adotar medidas que envolvam o uso da força.

- Busca pessoal e domiciliar: a pessoa submetida à busca deve ser informada de forma clara sobre as razões da ação e seus direitos, com o procedimento menos invasivo possível para minimizar constrangimentos. O uso da força, quando necessário, deve ser restrito e proporcional à resistência. É obrigatório registrar a identidade da pessoa e as razões da busca, preferencialmente com câmeras corporais. Em situações excepcionais, como em eventos ou controle de multidões, o registro individualizado pode ser dispensado, desde que justificado.

A busca domiciliar deve seguir critérios semelhantes, com consentimento voluntário do residente, quando não houver mandado judicial. Profissionais de segurança devem ser conscientizados sobre imparcialidade, legalidade e prevenção de abusos ou discriminação.

- Uso de algemas: deve ser restrito a situações específicas, como quando houver resistência à ordem legal, risco de fuga ou ameaça à integridade física. A medida deve ser justificada por escrito, por meio de registro ou relatório operacional. Os órgãos de segurança pública devem seguir os critérios estabelecidos, respeitando as particularidades de cada instituição, a segurança dos profissionais e os direitos fundamentais das pessoas abordadas.

- Lesão ou morte decorrente do uso da força: nessas situações, os profissionais de segurança pública devem agir para garantir a assistência médica aos feridos, preservar o local do incidente, solicitar a presença da polícia judiciária e de peritos criminais e comunicar o ocorrido aos familiares da vítima. Também é preciso elaborar um relatório detalhado e encaminhá-lo às corregedorias, ou aos órgãos equivalentes, para contribuir com a investigação. O Ministério Público deve ser imediatamente informado sobre qualquer morte ou lesão, e os órgãos de segurança pública manterão uma equipe técnica permanente dedicada ao estudo dessas ocorrências.

- Mecanismos de monitoramento: os órgãos de segurança pública devem manter corregedorias com autonomia para apurar a responsabilidade dos profissionais, por meio de processos administrativos disciplinares. Ocorrências que envolvem lesões ou mortes, ou o uso de armas de fogo e instrumentos de menor potencial ofensivo em ambientes prisionais, devem ser formalmente registradas e documentadas.

Também será obrigatório o registro de dados sobre profissionais mortos ou feridos, vítimas de atuação da segurança pública, denúncias recebidas, investigações e sanções. Essas informações devem ser mantidas em um sistema de registro nacional para, assim, garantir a transparência e a análise dos incidentes relacionados ao uso da força.

- Capacitações: os órgãos de segurança pública devem garantir recursos adequados para a capacitação dos profissionais e regulamentar a matriz curricular com disciplinas específicas sobre o uso da força e instrumentos de menor potencial ofensivo. Os programas devem ser atualizados regularmente, de acordo com as melhores práticas e novas tecnologias, e os cursos devem ser oferecidos periodicamente.

Também devem ser estabelecidos mecanismos para a participação dos profissionais na avaliação dos cursos e para a atualização pedagógica dos docentes. Além disso, as formações devem incluir carga horária mínima para habilitação e atualização no uso de armas de fogo e outros instrumentos.

Evento reuniu empresas que atuam no campo, técnicos, produtores e presidentes de entidades representativas do setor

Por Jarbas Coutinho

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta sexta-feira, 17, do Dia de Campo na Fazenda São Geraldo, do grupo Agrojem, produtora de soja e milho na região do Vale do Araguaia. O evento, promovido pelo grupo Progresso e pela Agrojem, reuniu empresas que atuam no campo, técnicos, produtores e presidentes de entidades representativas do setor, com o objetivo de oferecer soluções genéticas de variedades que melhor se adaptam ao solo e ao clima da região.

O governador Wanderlei Barbosa lembrou a importância da tecnologia para desenvolver novas cultivares e melhorar a produtividade no campo, destacando ainda a geração de emprego e renda que o setor do agronegócio promove. "O Tocantins figura entre os estados que mais crescem no país e o agronegócio é o carro-chefe da nossa economia. Quero parabenizar a Agrojem e o Grupo Progresso por proporcionarem esse momento importante e de promoverem, aos nossos produtores, a oportunidade de conhecer novas variedades de cultivares e tecnologias para o campo", enfatizou o governador.

Com vários estandes e mais de 500 inscritos, a proposta do Dia de Campo foi promover o aumento na produtividade e na rentabilidade do agro no Tocantins

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, lembrou que o Tocantins tem uma característica de produção de altíssimo nível e informou que eventos desta natureza constituem um momento importante para que o produtor possa interagir e conhecer novos produtos e novas tecnologias. "É muito importante que o nosso governador esteja aqui, com o produtor, para celebrar esse momento. A presença dele é o reconhecimento da importância desse setor no desenvolvimento do nosso Estado", pontuou o secretário.

Com vários estandes e mais de 500 inscritos, a proposta do Dia de Campo foi promover o aumento na produtividade e na rentabilidade do agro no Tocantins. Durante o evento, foram apresentados produtos e serviços de alta qualidade, novas tecnologias, sementes, defensivos agrícolas, fertilizantes e nutrição de plantas.

O empresário José Eduardo Motta, da Agrojem, disse que a presença do governador foi uma demonstração do compromisso com o desenvolvimento sustentável

O presidente do Grupo Progresso, Cornélio Sanders, explicou que o Dia de Campo foi um momento importante para mostrar aos produtores as novas variedades de sementes, novos materiais que estão chegando no mercado, além de tecnologias voltadas para os produtores. "Foi um momento para conhecer tecnologia para pragas e doenças, inclusive materiais de herbicidas novos que há no mercado", completou o empresário.

O diretor da Agrojem, José Eduardo Motta, destacou a atenção dedicada pelo governador Wanderlei Barbosa ao setor do agronegócio. "Ter o governador Wanderlei Barbosa aqui, juntamente com o secretário da Agricultura, demonstra o compromisso com o agro e com o desenvolvimento sustentável do estado. Em nome da Agrojem, eu agradeço ao governador pelo desprendimento em prestigiar este nosso evento", reforçou.

Agrojem

O empresário do Grupo Progresso, Cornélio Sanders, destacou que o Dia de Campo foi um momento importante para mostrar, aos produtores, as novas tecnologias disponíveis no mercado

Fundada em 2008, a Agrojem possui mais de 500 colaboradores e área total de 50 mil hectares, sendo 25 mil de áreas preservadas, todas as fazendas da empresa estão situadas no Tocantins e são compostas pelas unidades São Geraldo (Caseara/Marianópolis), Bacaba (Miranorte), Céu Azul (Divinópolis), Surubim (Ipueiras) e Terraboa (Almas), além da sede corporativa em Palmas.

Nas operações de agricultura, a Agrojem conta com mais de 34 mil hectares de área entre 1ª e 2ª safra, em que parte dessa produção é destinada para fabricação de alimentos ao gado confinado. Atualmente, 95% dos animais fornecidos pela Agrojem atendem aos padrões internacionais de exportação, com animais abatidos cada vez mais jovens, média de peso de 24 arrobas e rendimento de carcaça de mais de 57%.

Grupo Progresso

O Grupo Progresso atua no setor do agronegócio, com o cultivo de soja e milho, a produção e o beneficiamento de algodão, além de reflorestamento com eucalipto e a pecuária. Atualmente, o grupo conta com oito unidades produtivas: a Fazenda Ouro Branco, em Paracatu, Minas Gerais; e mais sete fazendas no Piauí: a Rainha da Serra, Fazenda Imperial, Fazenda Península, Fazenda Pratinha, Fazenda Lambari, Fazenda Tropical e a Fazenda Progresso.

Ex-presidente do país é investigado pelo estupro de uma menor de idade em 2016; ele nega as acusações

Com Agências

A Justiça da Bolívia emitiu nesta sexta-feira (17) um mandado de prisão contra o ex-presidente Evo Morales, de 65 anos, após ele não comparecer a uma audiência judicial em um caso que o acusa de abuso sexual contra uma menor de idade, segundo a agência de notícias AP.

De acordo com a denúncia, Morales teria tido um filho com uma adolescente em 2016. A relação, segundo a legislação boliviana, configuraria estupro de vulnerável. “Houve um mandado de busca e prisão contra ele”, afirmou o juiz Nelson Rocabado, após a audiência realizada na região de Tarija, onde vive a suposta vítima.

O ex-presidente negou as acusações e alegou ser alvo de uma “guerra legal” promovida por seu ex-aliado e atual presidente, Luis Arce, com quem rompeu politicamente. Morales também se recusou a comparecer à audiência.

Em dezembro de 2024, o Ministério Público boliviano já havia emitido uma ordem de detenção contra ele, mas a decisão mais recente intensifica a pressão para a captura do ex-presidente.

Atualmente, Morales vive em Chapare, região central da Bolívia, onde está refugiado na sede dos sindicatos de produtores de coca. Ele é protegido por um esquema de segurança que inclui até três cordões de isolamento para impedir sua prisão, de acordo com a AP.

Nesta sexta, manifestantes que se identificaram como mães protestaram do lado de fora do tribunal em Tarija, exibindo faixas com frases como: “Evo Morales, abusador. Meninas não devem ser tocadas”.

Sandra Gutiérrez, promotora responsável pelo caso, declarou que as autoridades agora investigarão se Morales cometeu outro crime ao descumprir a ordem de comparecer ao tribunal, informou a agência de notícias.

Evo Morales foi o primeiro presidente indígena da Bolívia. Ele governou de 22 de janeiro de 2006 a 10 de novembro de 2019. Renunciou ao cargo após pressões políticas, protestos e acusações de irregularidades nas eleições presidenciais daquele ano.

Por Edson Rodrigues

Está na Constituição:

O governador ocupa o mais elevado cargo político no estado. Nos países com sistema federativo, como o Brasil, é função do governador administrar o estado e representá-lo em ações jurídicas, políticas e administrativas. Ele atua com o auxílio da respectiva Assembleia Legislativa (ou Câmara Legislativa, no Distrito Federal) e, para os temas de alcance nacional, da bancada federal — eleita para representar o estado na Câmara dos Deputados e no Senado.

Uma das principais responsabilidades do governador é a segurança pública, envolvendo o controle das Polícias Civil e Militar e a construção e administração de presídios.

No caso das nomeações de secretários, o governador também tem obrigações a cumprir acerca do nomeado: a verificação do atendimento do requisito de idoneidade moral e reputação ilibada será realizada a partir da análise da vida pregressa da pessoa indicada, sendo considerados, para tanto, atos, situações ou circunstâncias incompatíveis com a natureza do cargo ou função.

A avaliação desse critério geral deverá ser realizada sob duas perspectivas e de maneira não cumulativa, conforme descrito abaixo:

1. O indicado possui formação acadêmica específica que se relaciona com pelo menos uma das competências exigidas para o cargo ou função; ou
2. O indicado possui perfil profissional compatível com o cargo ou função a ser ocupado.

O CERNE DA QUESTÃO

Jamais o governador Wanderlei Barbosa deixaria de cumprir com todos esses critérios antes de escolher um nome para o seu secretariado. Da mesma forma que jamais qualquer ente político, agente externo, entidades classistas ou quem quer que seja, pode cercear ou tentar impedir essa autonomia que faz parte do cargo de governador.

Ao escolher Bruno Azevedo, presidente do Sindicato dos Delegados do Tocantins, para o cargo de secretário de Segurança Pública, o governador fez uma escolha técnica, baseada nas qualidades e capacidades do escolhido que, inclusive, são ressaltadas pelo presidente da Adepol, Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), que emitiu nota nesta sexta-feira, 17, para parabenizar Bruno Azevedo pela nomeação para comandar a Secretaria de Segurança Pública (SSP). A entidade defendeu a indicação do gestor. “A Adepol confia no conhecimento técnico e na capacidade de articulação e administração do novo secretário, o qual certamente fará um grande trabalho em prol da polícia judiciária e da segurança pública do Tocantins”, escreveu o presidente Rodolfo Queiroz Laterza.

ENTIDADES CLASDISTAS " ESTICARAM A CORDA"

A forma com que entidades representativas de parte dos servidores da Segurança Pública, Sindicatos dos Policiais Civis (Sinpol) e dos Peritos Oficiais (Sindiperito), emitindo notas em que dizem “não aceitar a indicação Bruno Azevedo”, alegando “falta de diálogo e de isonomia nas demandas da Polícia Civil” e posicionamento contrário aos dos policiais civis “entidade (Sinpol) já deliberou em assembleia extraordinária o posicionamento contrário à indicação de qualquer secretário que fosse delegado, em especial o presidente do sindicato da categoria (Sindepol), como é o caso de Bruno Azevedo. Não acreditamos que possamos ter qualquer tipo de diálogo junto a este nome no comando da pasta”, disse o presidente da entidade, Ubiratan Rebello, além de ferir a autonomia do governador do Estado, quase que “veta” o nome de Bruno Azevedo, como se tivessem direito ou influência para fazê-lo.

DIÁLOGO

Não entraremos no mérito dos questionamentos e motivos apresentados pelo Sinpol e pelo Sindiperito mas, sim, na forma com que se manifestaram, com arrogância e imperatividade, quando sabem que não têm nem ingerência nem autoridade para tal.

A melhor maneira de se manifestar seria tentar abrir um diálogo com o governador, mas as entidades preferiram a ameaça de paralização, com convocação de assembleia para a tarde de hoje, colocando em risco a segurança da população, já que o Tocantins passa por um momento de total atenção à ameaça do crime organizado.

O governo não tinha alternativa. Precisava de um secretário de Segurança Pública conhecedor da realidade das ruas e dos mecanismos de ação dos policiais, para garantir um comando das ações.

Nada impede que se busque o diálogo com as demais entidades que se sentiram incomodadas e, evitando pré-julgamentos ao novo secretário de Segurança Pública, cumprir com seu dever de proteger a população, deixando que seus líderes articulem e conversem com o governo para resolver a situação da melhor forma possível.

Wanderlei Barbosa, desde sua primeira gestão, vem valorizando os servidores públicos estaduais, em especial os da Segurança Pública, num reconhecimento aos excelentes serviços prestados por eles, que agem com assertividade, coragem e desprendimento, e que dificilmente se envolve em casos de corrupção ou ações fora do que rege a Lei, orgulhando a todos nós, tocantinenses.

Que o diálogo supere as barreiras entre o governo e as entidades classistas descontentes e o povo tocantinense não seja o grande prejudicado por posicionamentos discordantes, que podem ser contornados.

Que Deus ilumine as mentes de todos os envolvidos.

FAMÍLIA O PARALELO13

Rendimento médio per capita no estado aumentou 99% no período de 2013 a 2023; ações estratégicas do Governo do Tocantins contribuem para os resultados

Por Guilherme Lima

O estado do Tocantins destacou-se nacionalmente ao alcançar o 4º maior crescimento percentual na renda média domiciliar per capita nos últimos dez anos. De acordo com dados divulgados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Ibge), o rendimento médio per capita no estado aumentou 99% no período de 2013 a 2023.

Em 2013, a renda média domiciliar per capita no Tocantins era de R$ 774. Uma década depois, em 2023, esse valor subiu para R$ 1.544, representando um incremento significativo que posiciona o estado à frente de diversas outras unidades federativas. No cenário nacional, os estados do Piauí (106,7%), Pará (104%) e Alagoas (99%) apresentaram percentuais de crescimento superiores ou iguais no mesmo período.

“Esses resultados positivos nos alegram e demonstram que estamos no caminho certo. A nossa gestão prioriza o desenvolvimento do estado como um todo e continuaremos trabalhando para fortalecer a economia e as cadeias produtivas”, ressalta o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa.

Entre os fatores que contribuíram para o crescimento estão os investimentos do Governo do Tocantins em infraestrutura, programas de incentivo ao setor produtivo e melhorias nos serviços públicos.

O Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (Pics), por exemplo, é uma das principais políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico do Estado, sustentada por oito pilares estratégicos que visam à criação de um ambiente de negócios assertivo e favorável à atração de novos investimentos.