Criação da comissão foi acordada entre todos os deputados distritais e agora segue para publicação

Com Agências

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os atos antidemocráticos em Brasília será instalada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A criação do grupo foi apoiada por todos os 24 deputados e formalizada, nesta 4ª feira (18.jan), no plenário da Casa. Agora, o texto segue para publicação.

A CPI vai apurar tanto as invasões aos Três Poderes quanto os ataques cometidos, em dezembro, por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a Polícia Federal.

A expectativa é que o texto seja publicado, na próxima 6ª feira (20.jan), após o prazo de dois dias. Depois da formalização, os blocos partidários vão indicar representantes para compor a comissão. Ao total, serão sete deputados, que deverão iniciar os trabalhos de forma oficial, em fevereiro, na volta do recesso parlamentar.

Pelas confirmações em plenário, Chico Vigilante (PT), Jaqueline Silva (Agir) e Joaquim Roriz Neto (PL) estarão entre os membros. Segundo o petista, a intenção do grupo é "ir fundo nas investigações" e "apontar os responsáveis" pelos ataques no Distrito Federal.

O deputado Hermeto (MDB) afirmou que o grupo de trabalho atuará com imparcialidade e com o foco de encontrar quem incentivou as invasões. "Chegar aos verdadeiros mandantes, não só aqueles que quebraram e depredaram, mas os que estão por trás deles dando sustentação e logística", destacou.

A comissão terá duração de 180 dias, podendo ser prorrogáveis por mais três meses, caso haja necessidade. As apurações incluirão os atos de vandalismo de 12 de dezembro contra a sede da PF e as invasões de 8 de janeiro, no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal.

CPI no Congresso

Pedidos para abertura de uma CPI também estão em andamento na Câmara e no Senado Federal, mas têm perdido força pelo avanço das investigações por parte do Ministério da Justiça. Ao SBT , o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a comissão não é uma prioridade do governo. Ele defendeu que a agenda de trabalhos de deputados e senadores não deve passar por interferências para abarcar o tema.

"Temos que tocar o mundo e deixar o departamento do terror e golpista sob encargo da polícia. O País inteiro está a ser construído em várias áreas", declarou o senador. "Não mudar agenda do Congresso para cuidar de golpistas e terroristas, eles têm de ser enfrentados pela polícia."

Na manhã desta quarta-feira, 18, a prefeita de Gurupi, Josi Nunes, prestigiou a posse do novo Inspetor-chefe da Inspetoria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-TO) em Gurupi, Diego Rocha, e do Inspetor-adjunto, Paulo Ricardo Botelho. Na oportunidade, a gestora reforçou a parceria institucional e o apoio da classe para o planejamento urbano da cidade.

Por Fernando Vieira

A Prefeita, além de prestigiar a classe, destacou que sua gestão está à disposição para parcerias e enfatizou que conta com o apoio do órgão para a urbanização da cidade. O novo Inspetor-chefe, Diego Rocha, é o atual diretor municipal de Meio Ambiente, e segundo a Prefeita, isso estreitará e ampliará a relação entre Prefeitura e o CREA-TO.

“Tudo que pensamos em uma cidade temos que envolver os profissionais da engenharia. Estes profissionais atuam no pensar e planejar a cidade. Um dos inspetores faz parte da nossa gestão, então isso aumenta a nossa parceria, envolvimento, integração e nosso objetivo de junto com o CREA, urbanizar nossa cidade com qualidade, serviços bem produzidos, e proporcionar um crescimento de uma forma inteligente, e é isso que nossa gestão e o CREA farão juntos”.

O presidente do CREA-TO, Daniel Iglesias, elogiou a iniciativa da Prefeita de se aproximar dos profissionais e colocar a gestão à disposição para parcerias. “A participação da prefeita sinaliza muitas coisas positivas para os profissionais. Os engenheiros têm esse anseio de ver as parcerias funcionando bem, com as prefeituras, autarquias e universidades. E a prefeita Josi Nunes tem aberto bastante as portas para nós, sempre disposta a participar de tudo, alinhando nosso apoio técnico para o processo de regularização fundiária e projetos que possuem planejamento urbano, e isso é muito positivo para a cidade e para a região”, disse.

prefeita Josi Nunes prestigia posse dos novos inspetores do CREA em Gurupi 

O Inspetor-chefe regional do CREA-TO e diretor de Meio Ambiente, Diego Rocha, reforçou que será fundamental essa parceria institucional. “Creio que com essa oportunidade de estar à frente da inspetoria regional do CREA e ao mesmo tempo estar como diretor de Meio Ambiente, vamos conseguir estreitar e melhorar essa relação institucional, trazer os profissionais para mais próximo do planejamento urbano e da gestão pública, além de utilizarmos este espaço que temos aqui a disposição para ser uma porta aberta para a sociedade gurupiense”, relatou.

Também estiveram presentes na solenidade de posse o vereador e engenheiro Elvan Leão; o presidente da Associação dos Engenheiros Sul Tocantinense (AESTO), Evaldo Rego; o diretor administrativo e financeiro da UnirG, Oximano Jorge; secretários municipais; membros da diretoria da AESTO; e engenheiros de Gurupi.

Em Araguaína, o Ministério Público do Tocantis (MPTO) atua para coibir e reprimir o uso irregular de estacionamentos nas calçadas da cidade por estabelecimentos empresariais, os quais são identificados como privativos e de uso exclusivo a clientes em compras, em desacordo com a legislação de trânsito.

Da Assessoria

O procedimento, que apura a irregularidade, é do promotor de Justiça Airton Amilcar Momo, titular da 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína, que atua na área de urbanismo.

Para que a ocupação irregular seja sanada, o promotor de Justiça acionou o Município de Araguaína a prestar informações acerca do problema e requereu ao Departamento Municipal de Posturas e Edificações (Demupe) a realização de vistoria nos estabelecimentos.

O órgão deve ainda orientar os comerciantes sobre a retirada de placas que sinalizam as áreas de recuo como estacionamento privativo e de uso exclusivo, a retirada de correntes, cones e outros obstáculos, devendo o Demupe, após o período de orientação, notificar os estabelecimentos recalcitrantes e adotar os meios necessários para coibir e reprimir as ações ilícitas, inclusive com a aplicação de multas.

O município de Araguaína e o Demupe devem responder o ofício identificando o endereço e os dados cadastrais dos empreendimentos, apresentar relatório fotográfico e cópia de eventuais notificações administrativas expedidas para a correção das irregularidades, no prazo de 90 dias, contados a partir de 13 de dezembro. (Shara Alves de Oliveira/MPTO)

Os jovens com idade entre 14 e 26 anos já podem se inscrever nos cursos ofertados pelo Espaço 4.0 da Prefeitura de Gurupi, que visa possibilitar acesso a novos recursos tecnológicos por meio da capacitação técnica gratuita. As inscrições estão abertas a partir desta quarta-feira, 18, e seguem até o dia 31 deste mês.

Por Leilane Macedo

São oferecidas vagas para os cursos de Manuseio e manutenção de impressora 3D, Elaboração e desenvolvimento de site e de Criação de jogos. As ações do Espaço 4.0 são realizadas pela Secretaria Municipal de Juventude e Esportes em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

"Neste primeiro módulo de trabalho atenderemos 23 turmas, sendo 04 vagas por turma. Os inscritos serão convocados sucessivamente ao decorrer do andamento das turmas, que serão distribuídas nos períodos matutino e vespertino; haverá ainda uma turma especial à noite”, explicou o diretor municipal de Juventude, Fernando Novais, ressaltando que as aulas estão previstas para iniciar no dia 1º de fevereiro.

Inscrições

As inscrições podem ser feitas nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) da cidade e também na sala do Cadastro Único, que fica no Prédio da Prefeitura. É necessário levar os documentos pessoais dos interessados e quem for menor de idade precisa estar acompanhado dos pais ou responsáveis.

· CRAS Vila Nova – Rua 20, entre ruas 10 e 11, St. Vila Nova – Telefone (63) 3315-0021;

· CRAS Nezinho Guida – Rua H, Quadra 29, Lote 11, Nº 149, St. Vila Íris – Telefone (63) 3315-0022;

· CRAS Alice Barbosa da Cruz – Rua Daniela Oliveira Ribeiro, Nº 1462, St. Alto da Boa Vista;

· Cadastro Único – Prefeitura da Rua 1, entre Av. Maranhão e Goiás – Telefone (63) 3315-0037.

Obras serão concluídas em abril, conforme previsão da empresa Rumo, responsável por operação do tramo sul; pelo menos 42 municípios da região sul do Tocantins serão beneficiados

Por Kaio Costa

O tramo sul da Ferrovia Norte-Sul, que sai da cidade Porto Nacional e vai até o porto de Santos, em São Paulo, deve entrar em operação a partir de maio deste ano. Isso será possível com a finalização das obras que ligam Ouro Verde a Rio Verde, prevista para abril. A informação é do vice-presidente de Expansão e Regulação da Rumo, Guilherme Penin, que esteve reunido com o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, na tarde dessa terça-feira, 17, na sala de reuniões do Palácio Araguaia. A reunião técnica, viabilizada por meio da Secretaria Estadual de Indústria e Comércio (Sics), teve como objetivo apresentar ganhos ao Estado do Tocantins a fim de viabilizar a operacionalização do trecho tocantinense, ainda inoperante.

O governador Wanderlei Barbosa destacou que a apresentação da Rumo, empresa responsável por operação do tramo sul, chega em ótimo momento, uma vez que o Poder Executivo vem investindo no processo de industrialização do Estado, com o fortalecimento dos pequenos, médios e grandes municípios. “Cito como exemplo Campos Lindos, que é um pequeno município, mas que produz muito. Nosso Estado está crescendo bastante e ter no nosso território esse modal ferroviário, que é de suma importância para o escoamento da produção, auxilia no processo”, ressaltou Wanderlei Barbosa.

O vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira, afirmou que a reunião sobre o plano de investimento e atuação da empresa Rumo no Tocantins foi de extrema importância. “Esta é uma obra importante para o nosso Estado, que vai beneficiar diversos municípios que estão às margens da nossa ferrovia, aquecendo a economia, gerando emprego e renda, e o Tocantins como um todo. Esta é a certeza do pleno funcionamento da ferrovia no trecho de Porto à Anápolis”, frisou. 

O vice-presidente de Expansão e Regulação da Rumo, Guilherme Penin, apresentou o plano de investimentos e atuação do Grupo para o Tocantins, além de alinhar administrativamente projetos de comum interesse, com objetivo de possibilitar a redução de custos logísticos e possibilitar a integração de sistemas de transporte em todo o país. “Nós estamos concluindo as obras da Ferrovia Norte-Sul a todo vapor. Em abril concluímos as obras entre Ouro Verde e Rio Verde, em Goiás, o que permitirá que o Tocantins esteja conectado à ferrovia, no sentido sul. Isso abre, para o Tocantins, uma nova perspectiva para o produtor, de contar com o modal ferroviário um acesso ao Porto de Santos, o maior porto do Brasil”, ressaltou Guilherme, ao lembrar que a malha paulista é a principal malha ferroviária do país, sendo a primeira construída em solo brasileiro e aquela que abre as portas do Brasil para importação e exportação.

O secretário de Indústria e Comércio do Tocantins, Carlos Humberto Lima, compartilha desse entendimento e afirmou que obter acesso aos portos de Santos, Vitória e Paranaguá, por meio do modal ferroviário, abre novas portas de escoamento de produção, expandindo, inclusive, a área de atuação. “O Tocantins tem sua economia lastreada, principalmente, pelo agronegócio. A entrada em operação do tramo sul permitirá a chegada de novas agroindústrias na região centro sul do Estado”, explicou.

Vice-presidente do Grupo Rumo, Guilherme Penin, considera que a reunião é oportuna para consolidar a operação do corredor logístico multimodal do tramo sul da Ferrovia Norte-Sul 

O mercado pecuário tocantinense também será bastante beneficiado com a ativação deste trecho da Ferrovia Norte Sul. Para o secretário de Agricultura e Pecuária, Jaime Café, esse modal oportuniza o transporte dos produtos resfriados para portos mais ao sul do País, facilitando, inclusive, o processo de exportação. “Isso trará uma maior competitividade ao produto tocantinense, uma vez que o custo do modal ferroviário é menos que a metade do rodoviário”, contabilizou ao prever a liberação de rodovias, diminuindo o trânsito de carretas.

Também presente na reunião, o presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), Diogo Borges, destacou a relevância da atividade exercida pelo Grupo Rumo Logística em parceria com o Governo do Tocantins e relembrou as verbas repassadas aos municípios a fim de fortalecer e melhorar as malhas viárias municipais e rodovias estaduais. “O governador Wanderlei Barbosa conhece o Tocantins como poucos. Ele conhece o Estado e os municípios. Então já era de se esperar que o Governador buscasse sanar o problema de inoperância da Ferrovia Norte-Sul, o que vai ao encontro aos nossos anseios. Ele fez e fez com exatidão, logo no primeiro mês de mandato, botando essa ferrovia para impulsionar o desenvolvimento do Estado”, concluiu.

Rumo

A Rumo é a maior operadora de ferrovias do Brasil e oferece serviços logísticos de transporte ferroviário, elevação portuária e armazenagem. A companhia opera 12 terminais de transbordo, seis terminais portuários e administra cerca de 14 mil km de vias férreas nos estados de Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Goiás e Tocantins.  A base de ativos é formada por 1,4 mil locomotivas e 35 mil vagões. A Rumo está presente na 18ª carteira do ISE B3, o Índice de Sustentabilidade Empresarial da B3 que reconhece as empresas que são referências em práticas ESG.