Esses profissionais, junto aos orientadores educacionais, vão auxiliar as escolas na melhoraria das condições socioemocionais dos estudantes

Por Josélia de Lima

A Secretaria da Educação (Seduc) divulgou no Diário Oficial nº 6252, desta quarta-feira, 18, os critérios para a lotação dos psicólogos e assistentes sociais nas escolas da rede estadual de educação. Esses profissionais integram o quadro de servidores da educação, desde março de 2022, para auxiliar os estudantes em questões socioemocionais.

A lotação dos profissionais será realizada de acordo com o porte das unidades de ensino. A unidade escolar considerada de grande porte, modelos I e II, com mais de 1.066 estudantes, contará com dois psicólogos e dois assistentes sociais, e as de modelos III e IV, com 736 a 1.065 estudantes, terão disponíveis um psicólogo e um assistente social.

A escola considerada de médio porte, modelos V e VI, com 496 a 735 alunos, possuirá um psicólogo e um assistente social que atuará em duas escolas. As instituições de ensino de pequeno porte, modelos VII, VIII e IX, contarão com um psicólogo e um assistente social para cada três escolas. O município com apenas uma escola permanece um profissional. As escolas de pequeno porte modelo X e as escolas indígenas terão disponíveis os profissionais que atuarão nas Diretorias Regionais de Educação (DREs).

A Seduc conta atualmente com quase 150 profissionais, que atuam nas DREs, com a função de orientar e promover ações que possam melhorar as condições emocionais e sociais dos estudantes. E neste primeiro semestre, a Seduc ampliará o número de profissionais visando alcançar todas as escolas estaduais. A proposta está integrada aos objetivos do Programa de Recomposição das Aprendizagens (Recomeçar), que visa melhorar o processo de ensino e de aprendizagem nesse período de transição da pandemia da covid-19.

Os psicólogos e assistentes sociais, das DRE´s, atuam na elaboração e no planejamento de atividades para serem desenvolvidas nas escolas, visando principalmente ajudar os estudantes em situações de baixa autoestima, de ansiedade, depressão e transtornos diversos. Esses profissionais, junto aos orientadores educacionais fazem parte da equipe multidisciplinar.

Geicilane Vale, psicóloga, que integra a equipe da Seduc, explicou que inicialmente, os profissionais fizeram o mapeamento da realidade das escolas. “No primeiro momento identificamos as necessidades das instituições de ensino com relação à saúde mental dos estudantes, e com esse diagnóstico, vamos elaborar propostas de ação”. A psicóloga também ressaltou a importância do trabalho que será realizado de forma integrada entre os membros das equipes multidisciplinares e os profissionais das escolas.

Érica Maria Bezerra Miranda, assistente social da Diretoria Regional de Educação de Palmas, pontuou que o assistente social será responsável por acompanhar as situações em que os estudantes apresentam carências alimentares e identificar famílias que estão inseridas ou não nos programas sociais do Governo Federal. “Vamos acompanhar as situações como a evasão escolar, dos estudantes que faltam aulas porque tem que trabalhar para ajudar a família e vamos dar uma atenção especial aos projetos de vida dos alunos. O foco do nosso trabalho é que os estudantes sejam assistidos, por isso, vamos trabalhar com a escola, com a família e com a comunidade”.

O professor Adolfo Bezerra de Menezes, diretor da Educação Básica da Secretaria da Educação, destacou o trabalho da equipe multidisciplinar. “Neste momento em que o foco é a retomada da aprendizagem, poder contar com uma equipe preparada para auxiliar a escola nos casos da saúde mental dos alunos, acompanhar e compreender os desafios sociais dos estudantes é fundamental. Essa equipe multidisciplinar proporcionará um ganho muito grande para a educação”, destacou.

O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB) precisa entender que quem vai cuidar do julgamento e da punição ou absolvição das pessoas presas pelos atos de vandalismo do último dia oito, que depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, será o Poder Judiciário e, não, o Poder Executivo, do qual ele faz parte.

Por Edson Rodrigues

É sabido que todos os brasileiros de mente sã, desejam ver os extremistas terroristas pagando, justamente, por seus atos, da mesma forma com que desejam, também, que toda a condução do processo seja feita de acordo com o que reza a Constituição Federal, Carta Magna da nossa Democracia. 

Mas, a forma com que Flávio Dino vem se encantando com os holofotes, pode acabar levando o governo federal a cometer um grande deslize, que pode comprometer a administração de Luiz Inácio Lula da Silva. Deslizes semelhantes aos cometidos pelo Juiz Sérgio Moro, que ignorou orientações sobre hierarquia jurídica e acabou vendo todo o seu trabalho feito na Operação Lava Jato ser anulado – o que acabou resultando na soltura, elegibilidade e eleição de Lula.

Em nome do governo Lula, Flávio Dino vem bravateando que irá “fazer justiça”, quando Justiça, com J maiúsculo, quem faz é a própria Justiça, o Poder Judiciário.  Essa “agressividade oral” de Flávio Dino não condiz com o discurso de pacificação nacional, apregoado pelo governo Lula, e os ares de “xerifão”, adotados por Dino começam a incomodar adversários, aliados e a própria cúpula petista.

INCÔMODO ANTIGO

Antes mesmo de ser empossado, o novo ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), chamou a atenção da alta cúpula petista desde antes da posse presidencial.

No episódio das manifestações violentas, com tentativa de invasão do prédio da Polícia Federal, em Brasília, no ano passado, falas de Dino começaram a repercutir na imprensa e entre os apoiadores do grupo petista. 

A presença de Dino nos holofotes ficou ainda maior após a tentativa de explosão de uma bomba nas proximidades do aeroporto de Brasília e o alerta que os casos acenderam para a necessidade de reforço da segurança para a posse de Lula, que ocorreu sem intercorrências. 

Na cerimônia da posse de Lula, Dino chamou a atenção dos aliados petistas ao aparecer na praça dos Três Poderes para cumprimentar apoiadores do presidente Lula que estavam em frente ao Ministério da Justiça. "Grande comparecimento popular e muita alegria", escreveu, ao publicar um vídeo com a movimentação. As imagens mostram o grupo, que ecoa o nome de Dino.

Agora, Flávio Dino reaparece com falas como “vamos prender mais gente.  As investigações se aproximam dos financiadores dos atos golpistas”. Esquece, o ministro, que isso é atribuição da Justiça, não do Executivo. A cada oportunidade que aparece, Dino não perde a chance de lembrar as prisões e investigações.

O momento é de o governo federal mostrar a que veio e, não, ficar requentando “novidades antigas”, nem de ter Flavio Dino como “garoto propaganda”. O primeiro semestre do governo Lula está em pleno andamento, e não se fala de outra coisa.

Lula foi eleito para manter o auxílio de 600 reais, mais 150 reais por criança, para as famílias que realmente precisam dessa ação, para governar um País que se encontrava isolado do resto do mundo, que nos últimos quatro anos não recebeu a visita de um chefe de estado sequer.  Lula tem a missão de pacificar o Brasil, de gerar desenvolvimento, recuperar o ensino básico, investir na Saúde Pública e em moradias populares. Não pode perder tempo com assuntos da alçada da Justiça, do Poder Judiciário.

PRETENSÕES DE DINO

O que circula nos bastidores da base petista é que o comportamento de Dino tem a pretensão de posicioná-lo como um nome viável para suceder o presidente Lula. Dino já foi juiz federal, governador do Maranhão por duas vezes, deputado federal, e foi eleito senador em outubro do ano passado. A possibilidade causa ciúme em aliados mais próximos de Lula, sobretudo porque Dino não é filiado ao PT, mas ao PSB. Uma alternativa aventada é a indicação de Dino para ocupar uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF), que ficarão vagas com a aposentadoria dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. 

O certo é que, para haver harmonia no Brasil – e no governo Lula – faz-se necessário que os ministros de Lula esqueçam suas pretensões pessoais e exerçam suas funções executivas, agindo apenas na área que lhes foi designada.

Se isso não acontecer urgentemente, a pacificação do País, grande esperança do povo brasileiro, pode ser “contaminada”, demonstrando uma perda do controle por parte do governo, e a opinião pública começar a mudar.

Fica a dica!

Medida Provisória extingue graduação de soldado 1º e 2º Classe, garantindo valorização na carreira do militar

Por Gisele Bedin

Cumprindo uma promessa feita durante a formatura dos alunos do Curso de Formação de Praças (CFP) do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) no último mês, o governador Wanderlei Barbosa editou nesta quarta-feira, 18, Medida Provisória (MP) que garante que o militar seja promovido a soldado no início da carreira no CBMTO.

A MP nº 4 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta quarta-feira, 18, e visa à alteração da lei 2.578/12, o Estatuto dos militares do Tocantins e da Lei 2.665/12, que é a lei de promoções do CBMTO. Extingue as graduações de Soldado 1ª e 2ª Classe, de maneira que retorna apenas a graduação de soldado.

Na avaliação do comandante-geral do CBMTO, coronel Carlos Eduardo de Souza Farias, a medida publicada pelo governador Wanderlei Barbosa proporciona um ganho importante para a carreira dos militares. “Essa foi uma promessa feita pelo governador Wanderlei Barbosa, e ele cumpriu, proporcionando uma valorização importante na carreira das praças”, pontuou o comandante.

A Medida Provisória prevê ainda uma regra de transição que garante que os 91 soldados de 2ª Classe que foram promovidos no dia 14 de dezembro de 2022, passem à graduação de soldado, sendo garantida também a contagem do interstício a partir da data em que eles foram promovidos à graduação originária de segunda classe.

Também foi publicado o Decreto Nº 6.502 que trata do ajuste do quadro de organização e distribuição do efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, em que passam a ser previstas as vagas tão somente de soldado no início da carreira das praças. Além dessas previsões, para efeito de ajuste, outros pontos da Lei 2.578/12, em que se utilizava a remuneração do soldado 2ª Classe como referência também estão sendo alterados para que passe constar apenas a remuneração de soldado.

NOVO CONCURSO

A Medida Provisória que proporciona mais valorização para a carreira das Praças do CBMTO foi publicada um dia antes do fim das inscrições para o novo concurso do Corpo de Bombeiros do Tocantins (CBMTO) que se encerram nesta quinta-feira, 19, oferecendo 110 vagas, sendo 10 para Cadete e 100 para Aluno-Praça. Os valores da inscrição são de R$ 80,00 e R$ 120,00, dependendo do cargo. Embora o prazo das inscrições seja encerrado no dia 19, o candidato terá um prazo estendido para pagamento do boleto, que vai até o dia 06 de fevereiro.

Ministro do STF colocou 220 investigados em liberdade

Por André Richter

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (18) manter a prisão preventiva de 354 acusados de participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro também decidiu colocar 220 investigados em liberdade, mediante medidas cautelares.

Ao transformar a prisão temporária dos acusados em preventiva, por tempo indeterminado, o ministro entendeu que as prisões são necessárias para garantir a ordem pública e a efetividade das investigações.

Moraes considerou que os acusados tentaram impedir o funcionamento dos poderes constitucionais constituídos por meio de violência e grave ameaça.

Os investigados que serão soltos deverão colocar tornozeleira eletrônica, estão proibidos de sair de suas cidades e de usar redes sociais. Além disso, eles terão os passaportes cancelados e os documentos de posse de arma suspensos.

Após as prisões realizadas em 8 de janeiro, Alexandre de Moraes delegou as audiências de custódia para juízes federais e do Tribunal de Justiça do DF. As informações sobre os presos são centralizadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e remetidas ao ministro, a quem cabe decidir sobre a manutenção das prisões.

Cerca de 1,4 mil pessoas foram presas após os atos. A análise das prisões pelo ministro vai até sexta-feira (20).

Medida beneficiará mais de 1,8 mil projetos até o fim do mês

Por Wellton Máximo

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, anunciou hoje (18) o desbloqueio de quase R$ 1 bilhão da Lei Rouanet. O dinheiro estava retido desde o início do ano passado pelo governo anterior.

Ao todo serão liberados, até o fim do mês, R$ 968.376.281 que haviam sido captados como patrocínio a projetos artísticos. A Lei Rouanet permite que empresas e cidadãos que apoiem ações culturais deduzam parte do Imposto de Renda.

A medida beneficiará 1.946 projetos culturais em todo o país. “Isso é investimento na cultura, é a cultura trabalhando, isso é bom para o Brasil”, declarou Margareth Menezes em vídeo postado nas redes sociais.

Também hoje, o Ministério da Cultura prorrogou a validade de mais de 5 mil projetos inscritos na Lei de Incentivo à Cultura que estavam com prazos de captação vencidos e não tiveram os pedidos atendidos pela gestão anterior.

A pasta também informou que, nos primeiros 18 dias de governo, a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural liberou cerca de R$ 62 milhões desse montante (de R$ 968,3 milhões) a 353 projetos.