Decreto da Prefeitura de Palmas foi publicado no Diário Oficial. Objetivo é minimizar os transtornos ocorridos desde o início da semana, principalmente com a demora e guichês de recarga fechados

Em razão da impossibilidade de recarregar os cartões, gestão busca minimizar transtornos e decreta gratuidade até domingo

Com Assessoria

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, decretou a gratuidade no transporte coletivo de Palmas, até segunda-feira, 6, para minimizar possíveis transtornos aos usuários do sistema de transporte público, impossibilitados de recarregar seus cartões por causa da migração do sistema. “Pensando no bem comum da população, especialmente daqueles que dependem do transporte coletivo, determinei a liberação das catracas até que a migração se dê por completo e o sistema esteja totalmente estável”, explicou Cinthia Ribeiro. O Decreto nº 2.320 está publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 1º.

A Prefeitura de Palmas assumiu a integralidade da operação do sistema de transporte na Capital nesta quarta-feira, antes havia uma requisição administrativa onde três empresas estavam prestando o serviço. A prefeita Cinthia lembrou que em todo processo de transição há contratempos, imprevistos e necessidade de ajustes, mas o Município está fazendo tudo para oferecer um serviço de qualidade para a população. Até o momento já foram empossados mais de 100 motoristas, o que está possibilitando a normalização das rotas, principalmente no horário de pico. “Vale lembrar que priorizamos a preservação do emprego dos pais de famílias que já estavam trabalhando no sistema e temos margem para contratar novos motoristas que atendem aos critérios dessa função”, acrescentou Cinthia.

Ex-deputado federal foi preso na manhã desta quinta-feira em Petrópolis, no RJ

Com Agências 

O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso nesta quinta-feira (2) em Petrópolis, no Rio de Janeiro. As informações são da Globonews.

Segundo apuração da Globonews, a polícia encontrou uma grande quantia de dinheiro na casa do ex-parlamentar, aliado de primeira hora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

A prisão de Silveira foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após descumprimento de medidas cautelares estipuladas pela Corte, como proibição de redes sociais e desrespeito ao uso de tornozeleira eletrônica.

Daniel Silveira se candidatou ao Senado pelo Rio de Janeiro, recebeu mais de um milhão de votos, mas não conseguiu se eleger. Sem cargo público, o bolsonarista perdeu o direito a foro privilegiado nesta quarta-feira (01), após a posse dos parlamentares eleitos na eleição de outubro de 2022.

Em fevereiro de 2021, o deputado foi preso em flagrante por ordem do STF depois de gravar um vídeo com ofensas a ministros da Corte e defendendo o AI-5 (Ato Institucional nº 5)

Solto em novembro, Daniel Silveira permaneceu a maior parte do tempo em regime de prisão domiciliar. Desde abril de 2022, o ex-parlamentar bolsonarista é réu no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos.

Silveira, inclusive, já foi flagrado tentando fugir de uma detenção. Ele pulou o muro de sua casa quando percebeu os policiais que chegavam para cobrar o não pagamento de uma fiança de R$100 mil fixada por Alexandre de Moraes, do STF, por violações do uso da tornozeleira eletrônica.

EDUARDO GOMES HOMENAGEIA POSSE DE PARLAMENTARES 

Não foi nada especial, mas, apenas o gesto, diz muita coisa do que é a forma do senador Eduardo Gomes conduzir seu mandato de senador pelo Tocantins.

Com uma bonita arte, publicada em suas redes sociais, o senador homenageou desde a professora Dorinha Seabra até os 24 deputados estaduais eleitos e reeleitos, passando pelos deputados federais, que tomaram posse no primeiro dia do mês de fevereiro de 2023.

Eduardo Gomes fez questão de nomear a todos, com uma foto que compõe um mosaico, na forma do Estado do Tocantins, colocando-se à disposição de todos para reforçar, politicamente, a posição do Tocantins no cenário nacional.

MARIA DO SOCORRO PRESTIGIA TOINHO ANDRADE

A professora Maria do Socorro fez questão de estar em Brasília, neste dia 1º de fevereiro, para prestigiar a posse do deputado federal Toinho Andrade, o mais votado do Tocantins nas últimas eleições. 

Uma foto com os dois, orgulhosos, foi a forma de mostrar a todos como foi importante para o Tocantins e para seus 139 municípios, principalmente para Porto Nacional, a eleição de Toinho Andrade para o parlamento federal.

O portuense será mais um congressista municipalista a lutar pela representatividade e respeito ao Tocantins na Câmara Federal.

CAYRES ELEITO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

O deputado estadual Amélio Cayres foi eleito, neste dia 1º de fevereiro, o novo presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins.

Em um rápido discurso após a eleição, Amélio fez um agradecimento especial ao deputado Cleiton Cardoso (Republicanos), que retirou a pré-candidatura a presidente e facilitou a composição para uma chapa única. Todos os membros da mesa foram eleitos com o voto dos 24 deputados.

Cayres garantiu aos colegas que todas as decisões da presidência serão discutidas com cada um dos demais 23 deputados estaduais, e avisou que o cargo não o torna maior que os colegas. “Não me envaidece, nem me faz sentir maior. Meu diploma é do mesmo tamanho que o de vocês, a responsabilidade com o povo tocantinense é igual para todos nós”, afirmou.

DORINHA FOI DE PACHECO

Em meio às indefinições e ao suspense que marcaram a posse dos senadores eleitos e a eleição automática para presidente do Senado, a tocantinense Dorinha Seabra não guardou segredo e afirmou que seu voto foi para o atual presidente, Rodrigo Pacheco, do PSD.

Dos três senadores do Tocantins, apenas Irajá Abreu (PSD), ainda não havia oficializado sua decisão até a manhã desta quarta-feira.

WANDERLEI DÁ O TOM NA POSSE DOS DEPUTADOS ESTADUAIS

O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) deu o tom do seu governo em seu discurso na posse dos 24 deputados estaduais eleitos e reeleitos, ontem, na Assembleia Legislativa do Tocantins.

Wanderlei foi enfático ao dizer que quer uma boa convivência com os deputados estaduais, e que vai pagar todas as emendas parlamentares, conforme a previsão da lei. “Todas as emendas são devidamente planejadas pelo gabinete do deputado e terão ressonância no governo. Elas têm discussão prévia com o prefeito, com a entidade. Terão pagamento dentro da lei, de acordo com o planejamento feito por nós junto com os senhores”, avisou.

O governador lembrou a criação, no ano passado, do fundo específico para as emendas, como forma de garantir o pagamento delas. “Não adianta criticarem quando eu pagar uma emenda, porque eu vou pagar. Essa é a ferramenta de trabalho do parlamentar”, definiu o governador, sob aplausos dos recém-empossados.

Para dirimir qualquer dúvida, Wanderlei lembrou que, antes de ser vice-governador e, depois governador, foi deputado estadual e já “esteve na pele” dos empossados.

CINTHIA ENÉRGICA

Prefeita usando as redes escreveu: Um dia ainda mais especial pela alegria de ver meu esposo, Eduardo Mantoan, dar o seu primeiro passo na vida política

Após uma greve no setor do transporte público da Capital, deflagrada no início desta semana e, com a estagnação das negociações, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, resolveu os problemas causados pelo movimento à população de uma forma simples, direta e eficaz: decretou “catraca livre” e custo zero para os usuários do transporte coletivo.

Ou seja, enquanto motoristas e cobradores não chegam a um acordo com os patrões, o povo não terá que pagar nem por isso nem pelas passagens do transporte coletivo.

Depois que a situação se resolver, sem prejuízo para a população de Palmas, as empresas poderão voltar a cobrar pelo serviço.

Assim é que se faz!

PRIMEIRO EMBATE?

Recém empossados e alinhados pela reeleição de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara, petistas e bolsonaristas tiveram o primeiro embate no plenário da Casa. Reunidos, os deputados do PT posaram para uma foto oficial e entoaram o tradicional jingle do presidente da República: "Olê, olê, olá, Lula, Lula". Em resposta, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro reagiram e gritaram: "Lula ladrão, seu lugar é na prisão".

Deputados do PSOL como Guilherme Boulos (SP) e Tarcísio Mota (RJ) responderam à provocação com o grito de "sem anistia" em direção aos bolsonaristas, em uma referência aos atentados terroristas às sedes dos Três Poderes no último dia 8.

LULA AGIU POR PACHECO

Em uma disputa acirrada, que levou o Palácio do Planalto à mesa de negociação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi reeleito para novo mandato à frente da Casa no biênio 2023-2024. Com 49 votos, Pacheco derrotou o ex-ministro do governo Jair Bolsonaro Rogério Marinho (PL-RN), que ficou com 32.

Na tentativa de conter dissidências na base aliada e garantir voto em Pacheco, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu ao União Brasil, ao MDB e até ao PSD diretorias de autarquias, estatais e bancos públicos. A estratégia barrou a chegada de um bolsonarista ao comando de um dos três Poderes - o presidente do Senado chefia o Congresso.

O grupo de Marinho e até mesmo aqueles que se movimentaram para trair Pacheco mostraram ao Planalto que Lula enfrentará dificuldades para aprovar, por exemplo, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Votações como essa exigem 308 votos na Câmara e 49 no Senado.

LIRA VENCE E QUER “DESINFLAMAR” O BRASIL

Em seu discurso de vitória, o presidente reeleito da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), condenou os atos extremistas de 8 de janeiro e disse que "é hora de desinflamar o Brasil". Lira falou para um plenário composto, majoritariamente, de deputados do Centrão e por parlamentares que apoiam o petista.

"Neste Brasil, não há mais espaço para aqueles que atentam contra os Poderes que simbolizam a nossa democracia. Esta casa não acolherá, defenderá ou referendará nenhum ato, discurso ou qualquer manifestação que atente contra a democracia. Quem assim atuar terá a repulsa deste Parlamento, a rejeição do povo brasileiro e os rigores da lei", afirmou.

“CADA UM NO SEU QUADRADO CONSTITUCIONAL”

Arthur Lira afirmou que "é hora de desinflamar o Brasil". Em um tom crítico, disse que "os Poderes da República, pilares da nossa democracia, devem dar o exemplo", falou em "refazer laços" e mandou um recado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

"É hora de ver cada um em seu quadrado constitucional para podermos voltar a ver Poderes articulando, interagindo com a clareza exata de onde termina o espaço de um e começa o espaço de outro", declarou.

"Não dá mais para usurpar prerrogativas, interferir em decisões amplamente debatidas, votadas e aprovadas. O Legislativo, sim, é o poder moderador da República e assim continuará sendo. Não dá mais para que as decisões tomadas nesta Casa sejam constantemente judicializadas e aceitas sem sustentação legal."

As vitórias marcam o primeiro triunfo do governo Lula no Legislativo

 Com Yahoo Notícias

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu o que queria em seu primeiro teste no Congresso ao ver reeleitos Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) como presidente do Senado, ainda que a oposição bolsonarista tenha demonstrado relativa força política entre os senadores.

Os dois parlamentares, que contaram com o apoio do governo nas disputas pelo comando das Casas, reafirmaram seu compromisso com a reforma tributária e com pautas econômicas propostas pelo governo para a recuperação econômica, sem deixar de mencionar a questão fiscal que terá um novo arcabouço.

As vitórias, que eram esperadas, marcam o primeiro triunfo do governo Lula no Legislativo após a posse do presidente no começo do ano. Antes, a então equipe de transição negociou com o Congresso anterior para a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abriu espaço para o pagamento do Bolsa Família no valor de 600 reais, entre outras medidas para o início do governo.

A reeleição de Pacheco A eleição para definir começou por volta das 16h desta quarta-feira (1º) e terminou cerca de 2 horas depois, com a leitura do resultado. O senador Eduardo Girão (Podemos) chegou a lançar sua candidatura, mas a retirou minutos antes da votação e decidiu apoiar o nome de Marinho.

Embora Pacheco, que contava com o apoio da base de Lula e dos partidos de centro, acumulasse mais sinalizações de votos, Marinho viu seu apoio crescer por conta das infidelidades dentro dos partidos.

Além do PSD, Pacheco recebeu o apoio formal do MDB, do PT, do PSB, do PDT e da Rede. Já o bolsonarista Rogério Marinho formou um bloco com PL, PP e Republicanos. Conquistou ainda o voto de integrantes do PSDB.

O que faz o presidente do Senado?

Controla as pautas da Casa e decide quando e quais projetos serão votados;

É o quarto na linha de sucessão do Executivo – atrás do presidente, vice-presidente e presidente da Câmara;

É responsável por dar posse aos demais senadores;

Tem o poder de aprovar pedidos de abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI);

Pode colocar em pauta processos de destituição de ministros do STF;

Tem a prerrogativa do desempate nas votações abertas e sua presença conta para efeito de quórum.

Tribunal de Justiça do Tocantins será presidido pela desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, na gestão 2023/2025

Por Guilherme Lima

Presente na posse da nova mesa diretora do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), nesta quarta-feira, 1º de fevereiro, o governador Wanderlei Barbosa enalteceu a presença feminina na diretoria e elogiou a experiência da desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, que assume a presidência da Corte tocantinense pelos próximos dois anos. O vice-governador Laurez Moreira e outras autoridades do meio político e jurídico do Estado e de municípios também participaram da solenidade.

“Sabemos do empenho da desembargadora Etelvina com este Tribunal. Deixo o meu apoio e quero reforçar a parceria para continuarmos trabalhando juntos e, assim, fazer do Tocantins um lugar mais justo para homens e mulheres”, expressou o governador Wanderlei Barbosa.

A presidente Etelvina Maria agradeceu os votos de confiança e garantiu fazer uma gestão condizente com as diretrizes do TJTO e em atendimento aos que buscam os serviços da Justiça. “Gratidão pela confiança que depositaram em mim. A nossa união torna seguro trilhar novos caminhos, no aperfeiçoamento contínuo do serviço que prestamos. Chego a essa Corte com o elevado compromisso de manter as boas práticas das exitosas gestões do Tribunal. Aqui destaco que vamos manter a parceria com o Governo do Tocantins, que muito vem dando certo e com toda certeza iremos juntos e unidos atender aos tocantinenses”, declarou a nova presidente.

Ao cumprimentar a mesa diretora, o vice-governador Laurez Moreira, desejou sucesso à nova gestão. "É com muita alegria que parabenizo a todas e todos os integrantes da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Tocantins, que inicia nesta missão. Sabemos da importância do trabalho desenvolvido pelo TJ. A esse time de mulheres de extrema competência, o meu desejo é que tenham uma caminhada de muito sucesso", parabenizou.

Eleição na Corte

Wanderlei Barbosa elogiou a experiência da desembargadora Etelvina Maria que, por sua vez, agradeceu os votos de confiança 

A eleição para presidir o Tribunal de Justiça pelo biênio 2023/2025 aconteceu ainda em outubro de 2022, com vitória unânime da única chapa que disputou o pleito. Foram eleitas as desembargadoras Etelvina Maria, com presidente; Ângela Prudente, como vice-presidente; Maysa Vendramini, como corregedora-geral de Justiça; Jacqueline Adorno, como vice-corregedora; e Ângela Haonat, como diretora adjunta da Escola da Magistratura Tocantinense (Esmat). Também foram eleitos os desembargadores Helvécio Maia Neto, como ouvidor judiciário; Adolfo Amaro, como ouvidor judiciário substituto; e Marco Villas Boas, como diretor geral da Esmat.

O Governador Wanderlei Barbosa classificou a posse das desembargadoras como um dia histórico. “Estamos aqui diante de um episódio memorável, em que mulheres protagonizam a nobre gestão desta Casa. Mulheres fortes que vão fazer um excelente trabalho e, portanto, desejo muito sucesso a toda Corte eleita”, ressaltou.

A presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria, também destacou a presença das demais desembargadoras na mesa diretoria da Corte. “Nós mulheres vamos exercer as nossas funções com excelência. Juntas, com a parceria dos nossos colegas do judiciário e servidores, faremos uma administração com muito diálogo, harmonia e justiça”, finalizou.

Perfil da presidente eleita

Desembargadora com mais de 30 anos dedicados ao Judiciário tocantinense, Etelvina Maria Sampaio Felipe ingressou no primeiro concurso para juízes do Estado, em 1989. A presidente será a quinta a ocupar o mais alto cargo da cúpula jurídica do Tocantins. A última desembargadora a presidir o TJTO foi Ângela Maria Ribeiro Prudente, no biênio 2013/2014.

Etelvina Maria é formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (1982), pós-graduada em Direito Ambiental pela Universidade Federal de Goiás e mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). A desembargadora ocupou na última gestão, o cargo de corregedora-geral de Justiça do Estado.