Decreto será publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 9, e não se aplica a serviços essenciais

Por Guilherme Lima

O governador em exercício do Tocantins, Antonio Andrade, decretou ponto facultativo nas repartições públicas ligadas à gestão estadual na segunda-feira, 14, em função do feriado da Proclamação da República, comemorado no dia 15 de novembro. O Decreto n° 6.534 será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta quarta-feira, 9.

Os serviços considerados essenciais na área da saúde, como atendimento móvel de urgência e hospitais, e na área da segurança pública, como serviços de policiamento e atendimento em delegacias, funcionarão normalmente.

O feriado nacional da Proclamação da República marca o episódio histórico da instalação do sistema presidencialista no país, que deixava a figura do imperador monarca como líder e passou a ter o militar Marechal Deodoro da Fonseca como Chefe de Estado, sendo então o primeiro Presidente da República do Brasil.

Reuniões foram conduzidas pela coordenadora do Nupia, Procuradora de Justiça Maria Cotinha Bezerra

Com Assessoira 

Reuniões foram conduzidas pela coordenadora do Nupia, Procuradora de Justiça Maria Cotinha Bezerra Atas assinadas serão encaminhadas aos promotores de justiça das localidades Audiências foram realizadas na sede do MPTO em Palmas

O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou reuniões, nesta terça-feira, 08, com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet) e de professores dos municípios de Pium, Taguatinga e Santa Maria do Tocantins. O objetivo foi avaliar o cumprimento dos acordos, por parte dos gestores, e traçar estratégias para solucionar os conflitos que ainda permanecem.

A reunião foi conduzida pela coordenadora do Nupia, a procuradora de Justiça Maria Cotinha Bezerra, que destacou que a conciliação e autocomposição têm sido umas das prioridades do Ministério Público, porque reduzem a judicialização, agilizam a resolução dos conflitos e aproximam a instituição da sociedade.

Na reunião com os profissionais da educação de Santa Maria do Tocantins, a procuradora mostrou satisfação ao ver que 60% dos pontos estabelecidos no acordo já foram atendidos. O conflito ainda se dá em relação ao calendário de reposição de aulas perdidas durante greve recente da categoria e também na demora na análise do Plano de Cargos, Carreiras e Salário dos profissionais.

“Não podemos negar que houve avanços em Santa Maria, mas vamos cobrar o que está faltando e espero que até o fim deste ano tenhamos todo o pleito resolvido. Continuaremos a focar na autocomposição como prioridade”, destacou a coordenadora.

Em Pium, os problemas relatados pela classe incluem redução de carga horária e achatamento da carreira, nas situações em que profissionais de nível superior passaram a receber como nível médio. Uma das professoras presentes disse que estava de licença médica, quando teve a carga horária e o salário reduzido, sem nenhum aviso prévio.

Na ocasião, os profissionais solicitaram ainda a colaboração do Nupia para intermediar negociações com a gestão municipal para realização de concurso público e a concessão de 40 horas semanais aos profissionais.

Com os professores de Taguatinga, a demanda se dá em torno do piso nacional do magistério e do pagamento de data-base, tendo-se apontado a necessidade de um reajuste de 33,27%.

Também foi relatada a falta diálogo entre o Município e os professores, que solicitaram a colaboração do Núcleo, no sentido de mediar negociações para o pagamento do retroativo da categoria, entre outros conflitos.

A coordenadora do Nupia agora deve entrar em contato com os promotores de Justiça e com as respectivas prefeituras, no intuito de buscar uma conciliação entre as partes. (Daianne Fernandes/MPTO)

Recadastramento é obrigatório e acontece anualmente

Por : Wédila Jácome

Feirantes da Capital têm até o dia 14 de dezembro para realizarem o recadastramento. O prazo para o licenciamento anual inicia no dia 14 de novembro, mas devido ao ponto facultativo da próxima segunda-feira, que antecede ao feriado nacional de Proclamação da República, no dia 15, o atendimento na Casa do Empreendedor será a partir de quarta-feira, dia 16, das 13 às 19h, em dias úteis.

Àqueles que comercializam nas feiras livres de Palmas e que queiram continuar com a atividade, deverão se apresentar na Casa do Empreendedor, instalada na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem), localizada na Quadra 104 Norte, rua NE-01, Lote 31. O licenciamento anual faz é uma exigência da Lei Municipal Nº 1.852, de 2011, nos seus artigos 11 e 12.

No ato do recadastramento deverão ser apresentados originais e cópias, no que couberem, dos seguintes documentos: Carteira de Identidade; Certidão de nascimento ou casamento; Cadastro de Pessoa Física (CPF); Título de Eleitor; Comprovante de endereço atualizado (últimos 3 meses); Telefone/WhatsApp para contato; Duas fotos 3X4; Cartão do CNPJ e Inscrição Estadual, no caso de pessoa jurídica; Inscrição de Produtor Rural, no caso de o interessado se enquadrar nessa qualificação.

Deputado estadual Toinho Andrade ocupa o cargo até que o governador Wanderlei Barbosa retorne do Egito, onde participa da Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas - COP 27

Por Guilherme Lima

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Antonio Andrade, assume nesta quarta-feira, 9, interinamente, o Governo do Tocantins até o dia 22 de novembro, período em que o governador Wanderlei Barbosa estará representando o Estado na Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas - COP 27, que acontece em Sharm el-Sheikh, no Egito. O Termo de Transmissão da Chefia do Poder Executivo foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 8.

O governador Wanderlei Barbosa destacou que segue em missão com o mesmo empenho e comprometimento de fazer o melhor para o Tocantins, e com a segurança de que as ações do Governo serão executadas por uma pessoa que também é comprometida com o Estado.

“Viajamos sabendo das nossas responsabilidades, dentro e fora do Tocantins. Vamos representar o nosso Estado em um evento importantíssimo de destaque mundial, o que é grandioso para o Brasil e para o Tocantins. Seguimos ainda mais tranquilos sabendo que o nosso trabalho vai continuar sendo realizado de forma séria, atendendo a nossa população, com o deputado Toinho Andrade. Ele não tem apenas a minha confiança, mas a confiança dos tocantinenses”, afirmou o Governador.

Esta será a segunda vez que o deputado Antoinho Andrade assume interinamente o cargo de governador do Tocantins. “É com muita alegria e grande satisfação poder assumir o Governo do meu Estado, lugar que eu nasci e ajudei a criar. Continuaremos com os projetos e deveres. Nesses dias que estarei à frente do Governo. Vamos zelar pela gestão, procurando fazer o melhor para o nosso Tocantins. Eu agradeço ao governador Wanderlei pela confiança e vou cuidar do Estado como tão bem ele cuida”, declarou.

Perfil do Governador Interino

Natural de Porto Nacional, Antonio Andrade tem vasta experiência na vida política no estado do Tocantins. Atuou como vereador na Câmara de Vereadores de Porto Nacional por três mandatos, chegando a assumir a presidência da Câmara Municipal.

Foi deputado estadual suplente nas eleições de 2002, assumindo o mandato por um ano, em 2004. Nas eleições de 2006 ficou novamente na suplência e nesse período foi secretário Extraordinário da Coordenação Institucional do Tocantins. Foi eleito deputado estadual em 2010 e reeleito em 2014 e 2018, sendo que no último mandato assumiu a presidência da Assembleia Legislativa do Tocantins.

Antonio Andrade tem 63 anos, é casado e pai de quatro filhos. Atua como político tocantinense há mais de 20 anos. Em 2023 exercerá pela primeira vez um mandato de deputado federal na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Estamos divididos, na pequena diferença do resultado entre os candidatos, entre pobres e ricos, Nordeste e Sudeste, os bons e os maus

Por Ricardo Nblat

Os problemas do Brasil atravessam o tempo sem solução. Para ilustrar os riscos dessa imobilidade, repito aqui, com os elementos da época — final de outubro de 2014 —, um dos muitos artigos em que tratei do tema da divisão do País:

“A eleição contabilizou uma hipoteca séria que vai marcar o futuro governo: um país dividido. Carlos Drummond de Andrade escreveu que vivíamos um ‘tempo de partido, / tempo de homens partidos’.

“Estamos divididos, na pequena diferença do resultado entre os candidatos, entre pobres e ricos, Nordeste e Sudeste, os bons e os maus. Construiu-se durante toda a campanha a retórica de uns condenados à perdição e outros à salvação. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, foi feliz em dizer que se criou um debate para escolher o menos pior, o que é uma injustiça criada pela mídia”.

“Esse problema da divisão do país é uma herança amarga, que vai obrigar a presidente Dilma a ter como tarefa principal conjurar o possível gérmen da desintegração”.

“O sistema político terá que ser reformado ou recriado e será a tônica do novo mandato. A presidente Dilma terá que ter a coragem de enfrentar o problema. Não será fácil. Enfrentará resistências de aliados e contrários. Mas está preparada para isso. Basta ver a garra e a força com que lutou e atravessou períodos de extrema dificuldade. A sua eleição foi obra de Lula. Sua vitória, droit de conquête (direito de conquista)”.

“A democracia não se aprofundou depois da redemocratização. Avançou um corporativismo anárquico que foi beneficiando ilhas de interesses, gerando essa divisão que aflorou nas eleições”.

“Avanço algumas ideias: acabar com o voto uninominal, que não permite partidos fortes ou a formação de lideranças. Graças a ele o Parlamento desmoralizou-se, instituiu práticas condenáveis e perdeu legitimidade. Implantar o voto distrital misto, com distrito e lista partidária. Barrar esse arquipélago de partidos, que não possuem democracia interna, são cartórios de registros de candidatos, só servem para negociações materiais”.

“Levar a sério o problema da reeleição, que precisa acabar, estabelecendo um mandato maior. Proibir os ex-presidentes de voltar a exercer qualquer cargo público, mesmo eletivo. Opino com o exemplo do meu erro e arrependimento”.

“Há uma compulsão de expandir poderes em muitos setores, que avançam tornando o país ingovernável. Resolver o grave problema de financiamento de campanhas, pois estabeleceu-se uma promiscuidade entre cargos, empresas e setores da administração que apodreceu o sistema. Uma modernização estrutural para melhor controle das estatais é urgente”.

“As medidas provisórias deformam o regime democrático: o Executivo legisla e o Parlamento fica no discurso. As leis são da pior qualidade e as MPs recebem penduricalhos que nada têm a ver com elas para possibilitar negociações feitas por pequenos grupos a serviço de lobistas”.

“A economia é o transitório, o institucional é o definitivo. Julgava que o Brasil tivesse atravessado esse gargalo. Depois do caos da política brasileira tenho receio de que tenhamos um grande impasse pela frente”.

“É hora de pensarmos no parlamentarismo e marchar em sua direção. Não dá mais para protelar. A presidente Dilma Rousseff marcará a história do Brasil se fizer essa transformação”.

“Estou saindo da atividade política, a idade chegou, mas não posso perder a visão do futuro. Estamos no mundo da tecnologia e da ciência. O Brasil está atrasado — nossas últimas descobertas de ponta foram do meu tempo (enriquecimento do urânio, fibra ótica, fabricação de satélites, semicondutores)”.

“Gastamos mal na educação. Os avanços ficam por conta da agroindústria. A falta de reforma administrativa é responsável em grande parte pelo nosso emperramento”.

“Temos tido grandes avanços. Consolidamos a liberdade. O país ficou mais justo e humano, avançou no social, mas a política regrediu.”

José Sarney, ex-presidente