Benefício reafirma o compromisso com a valorização do servidor

Por Vania Machado

A Prefeitura de Palmas segue honrando os direitos dos servidores da rede municipal de ensino. Ao longo de 2025, foram concedidas 1.616 progressões horizontais a profissionais da Educação, reafirmando o compromisso com a valorização da carreira docente e o cumprimento da legislação municipal. Do total de progressões concedidas neste ano, 407 foram publicadas no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 30.

Foram beneficiados 264 professores, 127 agentes administrativos educacionais, dez técnicos administrativos educacionais e seis agentes de transporte educacional.

As progressões horizontais estão previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação e correspondem a um direito do servidor efetivo, pago a cada dois anos, de acordo com a data de admissão. O benefício tem respaldo nos princípios da valorização do serviço público, previstos na Constituição Federal (art. 37), e garante segurança jurídica e reconhecimento profissional.

A secretária da Educação, Anice Moura, destaca o papel do gestor municipal na consolidação dessa política de valorização. “Agradecemos ao prefeito Eduardo Siqueira Campos pelo olhar sensível à educação e pelo cumprimento dos direitos dos servidores. Essa medida reafirma o respeito e o reconhecimento ao trabalho dos profissionais que diariamente constroem uma educação pública de qualidade em nossa cidade”, ressalta.

Investigação tem como base documentos enviados pelo Banco Central, que rejeitou operação no início do mês

Por Sarah Teófilo e Thaís Barcellos

A Polícia Federal investiga suspeitas de irregularidades na gestão do Banco Master e na tentativa de aquisição da instituição pelo Banco de Brasília (BRB). O inquérito foi aberto a partir de documentos enviados pelo Banco Central, que rejeitou autorização para o negócio no início do mês.

Em nota, o Banco Master disse que "não tem conhecimento dos fatos e foi surpreendido pelo tema". O BRB também disse desconhecer a investigação. "A instituição ressalta sua ampla colaboração com todos os órgãos sempre que solicitado", diz. O BC, por sua vez, não comentou.

A documentação relacionada ao caso foi inicialmente repassada ao Ministério Público Federal, que então o enviou à PF. A abertura do inquérito foi revelada pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmada pelo GLOBO.

O Banco Central tem dever legal de comunicar autoridades competentes quando se depara com ilícitos ou descumprimentos normativos. No caso do Master, o regulador se debruçou com lupa sobre diversos documentos relativos à negócio desejado com o BRB. Foram vários pedidos de documentos adicionais durante a avaliação da operação, que acabou rejeitada após cinco meses de análise.

Risco alto e irregularidades

Como mostrou o GLOBO, um dos motivos da negativa do BC foi o risco de sucessão. Para o regulador, mesmo após a exclusão de alguns ativos e passivos problemáticos da operação, o BRB poderia ser cobrado no futuro por dívidas e compromissos não honrados pelo Master, já que iria adquirir 49% do capital total do banco privado.

O BC também viu irregularidades durante a análise na venda de carteiras de crédito do Master ao BRB mesmo antes do anúncio da operação, que foi informada ao público em geral no dia 28 de março.

Moratória da soja: Cade mantém veto a grãos de áreas desmatadas na Amazônia por distribuidoras até o fim do ano

Desde o início, a tentativa de aquisição gerou questionamentos no mercado financeiro devido às dificuldades financeiras do Master e pelo fato de o BRB ser um banco público.

O Master cresceu nos últimos anos com uma estratégia de captação agressiva. Ele oferecia no mercado CDBs com retornos muito acima da média do mercado, com a salvaguarda do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Por outro lado, o ativo para fazer frente ao pagamento futuro desses títulos aos investidores que o adquiriram é bastante ilíquido, como precatórios e investimentos em empresas em dificuldades financeiras. Mesmo com esses títulos retirados da operação, o regulador avaliava que havia um risco de corresponsabilidade pelo BRB em meio aos problemas de liquidez do banco privado.

Colaborou João Sorima Neto, de São Paulo

Medidas estratégicas adotadas resultaram na redução do percentual de despesas para 45,69%, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas

Por Rafael de Oliveira

Com a adoção de ações prioritárias de ajuste fiscal, o Governo do Tocantins reduziu o percentual de despesas com pessoal para 45,69%, em comparação aos 46,64% registrados no primeiro quadrimestre de 2025. O resultado restabelece o equilíbrio das contas públicas e reforça a observância à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um dos pilares da gestão do governador Laurez Moreira, assegurando condições para futuros investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. O relatório de reenquadramento na LRF foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira, 30.

O recuo e a otimização das despesas refletem o impacto positivo das medidas adotadas por meio das secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz), do Planejamento e Orçamento (Seplan) e da Administração (Secad), que analisaram minuciosamente a capacidade de pagamento e os resultados atuariais. Nesse contexto, o núcleo de controle das despesas com pessoal, criado em 2019, desempenhou papel fundamental para mitigar os riscos de descontrole fiscal. Conforme determinação do governador Laurez Moreira durante a primeira reunião com seu secretariado, realizada no dia 11 deste mês, a gestão tem como premissa a manutenção desses índices dentro dos limites estabelecidos pela LRF.

O governador Laurez Moreira destaca a importância dos resultados alcançados e o comprometimento com ações contínuas para o equilíbrio das contas públicas. “Cada economia gerada representa mais recursos para investimentos estratégicos, preservando a nossa capacidade de planejamento. Reforço o compromisso em garantir que os recursos públicos sejam usados com eficiência, transparência e responsabilidade, sempre em benefício da população”, pontua.

O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Ronaldo Dimas, enfatiza que o reequilíbrio é essencial para manter a capacidade de investimento e otimizar gastos com pessoal e custos previdenciários. “O ajuste permite que o Tocantins organize o pagamento de servidores e os aportes previdenciários sem comprometer áreas estratégicas como saúde, educação e infraestrutura. Produzimos análises detalhadas para verificar se há capacidade de pagamento, considerando os resultados atuariais da previdência, garantindo decisões seguras e mantendo o planejamento equilibrado para os próximos quadrimestres conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, assegurando previsibilidade e estabilidade para o fechamento do exercício de 2025”, explica.

Gastos com pessoal

Em 2024, as despesas com pessoal fecharam em 46,39% da Receita Corrente Líquida (RCL), acima do limite de alerta de 44,10%, mas abaixo do prudencial de 46,55%. No primeiro quadrimestre de 2025, o percentual subiu para 46,64%, exigindo medidas obrigatórias, como suspensão de progressões funcionais e restrição de novas contratações, salvo exceções previstas em lei.

Após as ações recentemente implementadas pelo Governo do Tocantins, o percentual foi reduzido para 45,69%, garantindo maior segurança fiscal, ao reforçar a importância de um planejamento equilibrado das despesas públicas e permitir previsibilidade para os próximos quadrimestres.

Da Assessoria 

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta terça-feira, 30, requerimentos que solicitam informações à Secretaria de Saúde (SES) sobre serviços públicos nas áreas de Psiquiatria e Neurologia do Estado. O deputado Júnior Geo (PSDB) é autor dos requerimentos que questiona a demora na marcação de consultas e encaminhamentos para tratamento especializado.

Em seu requerimento, o parlamentar solicita a regularização dos atendimentos psiquiátricos para pacientes que aguardam há mais de um ano pelo tratamento e cobra soluções da gestão. Já na área de Neurologia, Júnior Geo questiona a carência de médicos neurologistas no sistema público de Saúde e também pede providências para que os atendimentos sejam agilizados.

O deputado também pediu, por meio de requerimento aprovado na Assembleia Legislativa, informações e providências para regularização do sistema de climatização do Hospital Geral de Palmas.

Tratamento de Hemodiálise

Os deputados aprovaram ainda, requerimento do deputado Luciano Oliveira (PSD) que solicita informações sobre a regulação dos pacientes renais crônicos do Estado. A SES deve enviar para a Aleto relatório com número de pacientes atendidos no Tocantins e a quantidade de pessoas aguardando na lista de espera para fazer o tratamento de hemodiálise.

LAUREZ DEMARCA TERRITÓRIO PALMENSE COM RAUL, MANTOAN E CINTHIA

O governador em exercício Laurez Moreira, de olho em Palmas, maior colégio eleitoral do Estado, tratou de garantir apoio político dos ex-prefeitos Raul Filho e Cinthia Ribeiro, presidente do PSDB do Tocantins.

Na Assembleia Legislativa, Laurez já conta com Eduardo Mantoan, esposo de Cinthia e, em breve, deve anunciar as adesões de mais lideranças importantes da Capital.

Mudanças e novidades são esperadas, em breve, no Palácio Araguaia.

LAUREZ QUER PARAÍSO NO GOVERNO I

O prefeito de Paraíso do Tocantins, Celso Morais e seu vice, Ubiratan Carvalho, estarão, hoje, quarta-feira, em audiência com Laurez Moreira no Palácio Araguaia.

Durante evento em Paraíso, Laurez convidou o vice-prefeito, Bira, que era secretário das Cidades na gestão Wanderlei Barbosa, para voltar a integrar o primeiro escalão do governo estadual.

Bira foi exonerado por Laurez junto com todo o secretariado de Wanderlei e o governador em exercício quer um representante de Paraíso em sua equipe.

LAUREZ QUER PARAÍSO NO GOVERNO II

Já o prefeito Celso Morais, pré-candidato a deputado federal e ligado à senadora Dorinha Seabra e ao senador Eduardo Gomes, será mais difícil de ser dobrado por Laurez para fazer parte da sua base de apoio.

A ideia de Laurez é que Celso Morais o apoie para o governo, mantenha seu apoio a Eduardo Gomes e passe a apoiar o senador Irajá Abreu como segundo voto para o Senado.

Para isso, Celso Morais terá que deixar o União Brasil, presidido por Dorinha Seabra e se filiar, tudo indica, ao PSD, de Laurez e Irajá.

A conferir...

EDUARDO QUER FAMÍLIA COM FOCO NA CAPITAL

Enquanto isso o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, descartou qualquer possibilidade de candidatura da primeira-dama Polyanna Siqueira Campos e da sua filha, Gabriela Siqueira Campos nas eleições do ano que vem.

Eduardo afirmou que quer as duas o ajudando a manter o foco total em sua gestão na Capital, e manter os ótimos índices de avaliação e popularidade.

E, mais!  Eduardo desautorizou qualquer pessoa que seja a usar, politicamente, o nome de sua família com fins eleitorais visando o pleito de 2026.

O recado está dado!

LUXEMBURGO PODE SER A SURPRESA

Quem subestima a capacidade de articulação do pré-candidato ao Senado Wanderley Luxemburgo, pode ter uma grande surpresa no processo sucessório de 2026.

Há chances do técnico de futebol e empresário da comunicação, vir, juntamente com o senador Irajá Abreu, como candidatos ao Senado, na chapa encabeçada por Laurez Moreira para o governo.

Segundo os bastidores da política tocantinense, há sinais claros dessa possibilidade em meio a outras movimentações.

Vale lembrar que Luxemburgo e Laurez mantém uma amizade antiga.

Vamos dar tempo ao tempo...

DEPUTADOS COBRAM LAUREZ POR PCCR DA EDUCAÇÃO

Na Assembleia Legislativa os deputados cobraram, na sessão de ontem, mais uma vez, o envio do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação pelo governo do Estado. O prazo para envio do texto dado pelo Estado – ainda sob a gestão de Wanderlei Barbosa (Republicanos) – encerrou nesta terça-feira, 30.

O deputado Júnior Geo (PSDB) foi quem abordou o tema da Tribuna. “A última promessa era de que encaminharam [o projeto] em setembro, em que ocorreu a alteração do governo. Então, venho solicitar ao governador Laurez [Moreira, PSD] e à equipe para – não cumprir promessa de governo anterior -, mas promover a valorização devida dos servidores, que há tantos anos estão sendo massacrados pela desvalorização constante”, afirmou.

A fala do tucano recebeu apoio do presidente da Aleto, Amélio Cayres (Republicanos), que garantiu prioridade na tramitação.

NOVA GESTÃO DIZ QUE ATS ESTÁ SUCATEADA E VAI À POLÍCIA

O presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Paulo Ricardo, registrou boletim de ocorrência no dia 17 deste mês para denunciar o abandono e sucateamento de maquinários.

O gestor relata no documento que retroescavadeiras, perfuratrizes e caminhões armazenados em perfeitas condições de uso e de funcionamento foram entregues desmontados e apresentando ausência de diversas peças.

O antecessor, Pedro Cardoso, reagiu em nota. “Essas acusações não se sustentam. Todos os equipamentos estão devidamente registrados e em uso ou manutenção”, afirma. Pedro Cardoso destaca ainda que esteve pessoalmente na ATS para apresentar um relatório detalhado sobre a localização de cada equipamento e veículo da agência, além de prestar contas dos maquinários citados.

AMASTHA QUER JOSEPH MADEIRA FORA DA ACIPA

O vereador Carlos Amastha (PSB) foi à tribuna omtem, dia 30, para pedir a saída do empresário Joseph Madeira da presidência da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa). “Vamos fazer uma campanha forte e obrigar que o Joseph Madeira se afaste da presidência da Acipa para que esta cidade volte a respirar liberdade e que o nosso comércio seja efetivamente valorizado. Joseph, fora, fora da Acipa! Nós precisamos de alguém com caráter, com transparência, para estar à frente”, defendeu o parlamentar no discurso.

O empresário é um dos investigados da Operação Fames-19, que apura desvios de recursos para a compra de cestas básicas durante a pandemia da covid-19 e que resultou no afastamento do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) no dia 3 de setembro.

JOSEPH REBATE AMASTHA

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Joseph Madeira, respondeu em nota a cobrança pública do vereador Carlos Amastha (PSB) para que deixe o comando da entidade.

A declaração de Amastha no plenário da Câmara Municipal foi baseada no fato de Joseph ser um dos investigados da Operação Fames-19, que apura desvios de recursos para a compra de cestas básicas durante a pandemia da Covid-19 e que resultou no afastamento de Wanderlei Barbosa (Republicanos) do governo estadual no dia 3 de setembro.

Joseph Madeira reforçou que se defende na esfera judicial,  onde considera ser o “espaço legítimo” para se tratar das acusações. “Tenho confiança plena de que a verdade prevalecerá e que minha inocência será provada diante da Justiça, onde fatos e provas falam mais alto que discursos políticos”, iniciou.

CAIADO REAFIRMA CANDIDATURA À PRESIDÊNCIA EM 2026

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, confirmou, em entrevista ao Correio Braziliense, sua pré-candidatura à presidência, pela federação da União Progressistas e disse que a união da direita será primordial nas eleições em 2026. Caiado também ressaltou que é preciso haver o desembarque do governo Lula para que a população veja coerência política nos partidos.

"(Acredito) no compromisso que cada partido vai cumprir com aquilo que nós assumimos, ou seja, de deixar claro que não tem, não existe oposição com o pé em duas canoas. Você precisa saber como você quer levar a vida. Não dá para querer ter mordomia de governo e querer a liberdade de oposição que pensa ao contrário daqueles princípios. Como é que você pode ligar partidariamente? Como é que o eleitor enxerga um partido desse?", ressaltou Caiado.

ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA É PAUTA ÚNICA, HOJE, NO CONGRESSO

Maior prioridade do governo no Congresso, a proposta que amplia a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000 por mês está na pauta do plenário da Câmara nesta quarta-feira (1°). É o único item previsto para votação.

A análise do texto tem sido cobrada por governistas desde o início do semestre. A proposta também foi debatida na terça-feira (30) em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros e os presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A isenção é uma promessa de campanha de Lula. O projeto é visto como um importante ativo eleitoral para uma possível campanha de reeleição do chefe do Executivo no próximo ano.

A mudança na faixa de isenção deve beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros a partir de 2026, se for aprovada, segundo o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). No seu parecer, Lira manteve a isenção total para quem ganha até R$ 5.000 por mês e ampliou o limite da isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350.

CENTRÃO ARTICULA PARA DERROTAR GOVERNO NA VOTAÇÃO DA ISENÇÃO

O Centrão articula retaliar o Palácio do Planalto e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em duas votações consideradas cruciais para o governo Lula: o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda e a Medida Provisória 1303, que taxa investimentos.

O cenário da votação de ambas na noite desta terça-feira (30) era incerto.

Para o IR, o Centrão estuda quatro possibilidade de ação. A pior para o governo, é que uma aliança entre Centrão e a oposição forme maioria para aprovar um destaque que amplia a faixa de isenção e retire do texto do PL a fonte dos recursos idealizada pela Fazenda, de taxação dos super-ricos.

Vamos aguardar...