O objetivo é reduzir ou evitar eventos adversos durante a internação da população acolhida na unidade

Por Laiany Alves

O Hospital Regional de Porto Nacional (HRPN) aderiu à campanha ‘Abril pela Segurança do Paciente’ e realiza na quinta-feira, 27, ação educativa para todos os servidores, pacientes e acompanhantes, sobre a importância dos cuidados para evitar eventos adversos durante a internação.

O evento organizado pelas equipes do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), do Núcleo de Educação Permanente (NEP) e da Coordenação de Enfermagem da unidade, tem jogos interativos, palestras, relatos de vivências dos servidores, pacientes e acompanhantes e abordagem de todas as metas internacionais de segurança.

A coordenadora do NSP do hospital, Talita Rocha destacou que “o Abril da Segurança tem como objetivo levar informação e educação aos servidores e pacientes e incentivar a cultura de segurança para uma mudança de comportamento, e adequar o hospital às metas internacionais, principalmente quanto à notificação de eventos adversos”.

Jogos interativos, palestras e relatos de vivências fazem parte da programação

De acordo com o Ministério da Saúde (MS), vários estudos apontam que cerca de 10% dos pacientes internados sofrem algum tipo de evento adverso (EA) em serviços de saúde. Entende-se por EA, o incidente que resulta em dano à saúde. Desta forma, medidas de prevenção precisam ser adotadas com vistas a reverter tal panorama nos serviços de saúde.

O diretor geral do HRPN, Welson de Almeida Pinto, afirmou que “a segurança do paciente deve ser compreendida como uma prioridade do cuidar, onde as equipes devem adotar a redução de erros e tornar a segurança do cuidado num processo contínuo de assistência ao paciente”.

O evento tem apoio do Projeto Paciente Seguro, do Ministério da Saúde (MS) em parceria com o Hospital Moinhos de Vento de Porto Alegre/RS, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS). O HRPN foi contemplado com este projeto do Ministério da Saúde desde março de 2022.

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto apresentou dados a profissionais da imprensa.

 Da Assessoria

Em entrevista coletiva a veículos de imprensa nesta quinta-feira (27/4), o presidente do Tribunal Regional do Tocantins (TRE-TO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, anunciou oficialmente que a 29ª Zona Eleitoral de Palmas alcançou a marca de 200 mil eleitores.

“Isso possibilita que, pela primeira vez na história da Justiça Eleitoral tocantinense, possa existir um segundo turno nas próximas eleições municipais em 2024, caso nenhum dos candidatos consiga, no primeiro turno, a maioria dos votos válidos, conforme as regras dos incisos I e II do art. 29 c/c art. 77 da Constituição Federal”, afirmou.

No pleito municipal de 2020, Palmas possuía 180 mil eleitores. Neste mês, passou para 200 mil. “Com mais de 200 mil eleitores, abre-se a possibilidade de criação de mais uma zona eleitoral na Capital do Estado, o que já tem sido objeto de estudos e tratativas por parte deste Tribunal”, complementou o desembargador. O pleito deverá ser encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O presidente do Tribunal anunciou ainda que a zona eleitoral de Palmas é atualmente a 10ª maior zona eleitoral do país em número de eleitores e representa cerca de 20% da totalidade do eleitorado tocantinense.

Aos jornalistas, o desembargador também reforçou que o objetivo da Justiça Eleitoral do Tocantins é o de “garantir um processo eleitoral seguro, eficiente e democrático”. Por isso, ressaltou, "vem adotando medidas para simplificar o acesso dos eleitores aos serviços eleitorais e ampliar a transparência das informações veiculadas durante a campanha eleitoral”. Ele citou como exemplo a Central de Atendimento Virtual ao Eleitor (CAVE). “É um canal essencial de comunicação entre a Justiça Eleitoral e o cidadão, oferecendo todos os serviços disponíveis nos cartórios eleitorais físicos, tais como a emissão de certidões e a regularização da situação eleitoral”, comentou.

Veracidade das informações

Por meio da central, o eleitor pode verificar a veracidade das informações que circulam na internet durante o período eleitoral, além de poder se cadastrar como mesário voluntário e acompanhar o processamento dos seus requerimentos realizados por meio do site do TRE-TO. “Durante o último fechamento de cadastro para as eleições em 2022, os requerimentos virtuais representaram cerca de 48% da demanda total dos cartórios eleitorais no Tocantins. Para as próximas eleições, estima-se que mais de 50% das solicitações sejam realizadas por meio digital”, disse. “Isso significa que o eleitor não precisa se deslocar fisicamente até a sede de um cartório para ser atendido, podendo realizar a operação eleitoral que necessite em qualquer lugar que disponha de internet”, acrescentou.

Biometria

O presidente do TRE-TO também abordou a retomada da coleta biométrica, que tem sido implementada gradualmente nas zonas eleitorais do Tocantins. “Inicialmente, retomamos a coleta biométrica dos eleitores de Palmas, desde o início deste mês de abril e, mais recentemente, a biometria foi restabelecida na 5ª Zona Eleitoral, com sede em Miracema do Tocantins. A previsão é de que até o final deste semestre, a biometria seja restabelecida em todo o Estado”, disse.

Segundo ele, com as medidas, a Justiça Eleitoral do Tocantins “reafirma o seu compromisso com o diálogo, transparência, eficiência e segurança do processo eleitoral, garantindo aos cidadãos um pleito justo e democrático”.

Acompanharam o presidente na coletiva e tiraram as dúvidas dos comunicadores o juiz eleitoral Antiógenes Ferreira de Souza, o diretor-geral do TRE-TO, José Machado dos Santos, os secretários do TRE-TO Valdenir Borges Junior (Tecnologia da Informação) e Vick Mature Aglantzakis (Judiciário) e a chefe de cartório da 29ª ZE, Ana Cecília Machado Catapan.

Texto: Cristiano Machado (Ascom/TRE-TO)

Máquinas serão distribuídas por todas as unidades do órgão no Estado, potencializando os serviços de digitalizados do departamento

Por Guilherme Lima

O governador Wanderlei Barbosa realizou nesta quinta-feira, 27, a entrega de 420 computadores ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A cerimônia de entrega ocorreu na matriz da unidade, em Palmas. Os objetivos da entrega dos computadores, conforme o gestor, são modernizar e agilizar os serviços prestados pelo Detran aos cidadãos tocantinenses.

"Com os novos equipamentos, o departamento poderá aprimorar o atendimento ao público, além de oferecer mais eficiência na realização de serviços relacionados aos ofícios do departamento", enfatizou ainda o Governador.

Wanderlei Barbosa destacou também a importância da ação para o desenvolvimento do Estado. "Essa entrega é mais um passo importante que estamos dando para modernizar e melhorar os serviços prestados pelo Detran. Estamos investindo em tecnologia e inovação para que o órgão possa prestar um atendimento cada vez mais ágil e eficiente aos cidadãos", informou.

Detran mais ágil

A ação do Governo do Tocantins, em investir em tecnologia para o Detran, mostra o comprometimento da gestão em modernizar os serviços públicos e garantir mais eficiência e qualidade no atendimento à população. A entrega dos computadores e dos equipamentos vai beneficiar diretamente os cidadãos tocantinenses, que já contam com atendimentos digitalizados no departamento como transferência de propriedade de pessoa jurídica e física, licenciamentos, primeira CNH, dentre outros.

Os computadores modelo, Desktop, são equipados com monitor, CPU, teclado e mouse, e serão distribuídos em todas as 41 unidades do departamento, entre Ciretrans, postos de atendimento e a matriz.

O presidente do Detran, William Gonzaga, agradeceu o apoio do Governo do Tocantins na aquisição dos equipamentos e ressaltou o quanto a população ganha com a aquisição. "Analisamos a iniciativa como uma valorização por parte do Governo do Tocantins, com o Detran e isso é de grande importância, pois dará agilidade aos serviços que são oferecidos pelo departamento. Estamos muito felizes e gratos com essa sensibilidade da gestão, que certamente beneficiará a população do Tocantins", ponderou o presidente.

Por segurança, locais não serão divulgados e os candidatos devem acessar editais para obter informações sobre os trajes e onde participar da etapa

Por Luiz Henrique Machado

Mais uma etapa do Concurso Público para as funções de Praça e Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins será realizada nesta sexta-feira, 28, e sábado, 29. Por questão de segurança no processo, o CBMTO e o CEBRASPE não estão divulgando publicamente os locais das provas, que estão marcadas para às 7h, em Palmas.

Todos os candidatos aprovados para essa etapa têm acesso ao edital, publicado pelos organizadores e onde constam as informações necessárias, como por exemplo, o tipo de traje para as atividades e como elas vão acontecer.

A etapa tem 300 candidatos aprovados para a disputa na função de Praça, sendo 270 homens e 30 mulheres. Já a função de Oficial conta com 30 aptos, dos quais 27 são homens e 03 mulheres.

Durante os dois dias, os 330 concorrentes vão fazer teste dinâmico em barra (masculino), e estático em barra fixa (feminino), teste de natação estilo livre (50 metros), teste de flexão abdominal, teste de flexão de cotovelo no solo de quatro apoios, para homens, e de seis apoios, para mulheres, e teste de corrida de 12 minutos.

Todos os detalhes que os candidatos precisam saber sobre a forma de execução correta da atividade estão nos Editais 01 e 07, no site do CEBRASPE.

Os resultados da etapa serão publicados, provavelmente, dia 12 de maio.

Uma medida cautelar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça tornou sem efeito o julgamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre a possibilidade de excluir benefícios fiscais de ICMS concedidos pelos estados da base de incidência de dois tributos federais (no caso, IRPJ e CSLL)

POR LUCAS MARCHESINI E CONSTANÇA REZENDE

O julgamento é de especial interesse do ministro Fernando Haddad (Fazenda), que anunciou neste ano a intenção de enviar uma proposta para restringir o uso do instrumento. Ele calcula um incremento de até R$ 90 bilhões ao ano na arrecadação federal caso as alterações sejam aprovadas, auxiliando na tarefa de reequilibrar as contas públicas.

Mendonça determinou que, caso o julgamento já tivesse começado ou tivesse sido concluído, a decisão da corte seria tornada sem efeitos até decisão posterior do STF sobre o tema. Diante disso, os ministros do STJ decidiram continuar com a sessão.

Atualmente, as empresas conseguem decisões judiciais favoráveis para retirar o montante de benefícios da base de cálculo dos tributos federais -o que diminui a arrecadação da Receita Federal.

A discussão sobre o tema já havia começado na Primeira Seção do STJ na tarde desta quarta quando a corte recebeu a decisão de Mendonça. A notícia foi trazida ao plenário pelo advogado de uma das empresas que sustentam que o benefício deve levar ao pagamento de um imposto federal menor, mas a corte prosseguiu com o julgamento até receber a notificação oficial.

Na liminar, o ministro do STF se baseou no fato de que há no STF um caso que trata da incidência de créditos tributários de ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins, outro tributo federal, e que portanto seria necessário esperar uma decisão do Supremo.

"Vislumbro o perigo de dano irreparável e a necessidade de salvaguardar o resultado útil da prestação jurisdicional feita pelo STF no corrente processo", escreveu Mendonça na sua decisão.

Para ele, uma definição do STF sobre o tema "muito provavelmente impactará no julgamento pelo STJ da controvérsia relativa à possibilidade de exclusão dos benefícios fiscais relacionados ao ICMS -tais como redução de base de cálculo, redução de alíquota, isenção, imunidade, diferimento, entre outros- da base de cálculo do IRPJ e da CSLL".

Com isso, o caso só deve prosseguir a partir de um posicionamento do STF. Primeiro, o plenário do Supremo deve decidir se a liminar será mantida. Se esse for o caminho, a corte deverá então julgar o caso envolvendo PIS/Cofins e ICMS.

O pedido de liminar ao STF foi feito pela Abag (Associação Brasileira do Agronegócio), que também participa do caso no STJ.

O adiamento é uma frustração para o Ministério da Fazenda, que conta com os recursos para diminuir o déficit fiscal neste ano e também como parte do plano para o país sair do vermelho no ano que vem. Com o adiamento, a decisão é postergada -assim como a possível elevação na arrecadação.

O julgamento iniciado hoje no STJ teria impacto em todos os casos semelhantes tramitando no Judiciário ao fixar um entendimento único sobre o caso. Há, de acordo com o STJ, mais de 450 decisões monocráticas e de 50 acórdãos sobre o assunto no órgão.

Na segunda-feira (24), Haddad se reuniu com o ministro do STJ Benedito Gonçalves para tratar do assunto e classificou o julgamento como um "teste importante" e criticou o que ele classificou como subvenção para custeio (ou seja, para despesas correntes). Para ele, as empresas só poderiam ter o benefício caso façam investimentos.

A PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), responsável pela defesa do governo no caso, defende que a redução de custo para a empresa a partir do benefício do ICMS não aumenta a base de cálculo dos tributos federais e, por consequência, não deveria ser deduzido.

O órgão faz um contraponto com outra decisão importante tomada pelo STJ envolvendo o ICMS. Em 2017, o tribunal decidiu contra o governo federal ao apontar que o crédito presumido de ICMS deveria ser excluído da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

Naquele caso, avalia a PGFN, o crédito presumido entrava no balanço das empresas como um valor positivo, o que necessitava a retirada dele da base de cálculo dos tributos federais. Nesse caso, aponta, isso não acontece.