Palmenses poderão negociar débitos tributáveis e não tributáveis, sendo eles inscritos ou não da Dívida Ativa, além da opção de parcelamento em até 120 vezes
Texto: Cyntia Miranda
Avançando no relacionamento entre cidadão e gestão pública, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e Transformação Digital (SefazTD) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM), lança o Programa Regulariza Palmas, com um Portal de Transação Tributária que permite a negociação de débitos com o Município de forma on-line e descontos de até 100% em multas e juros. A Instrução Normativa foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) da quinta-feira, 24. O programa oferece ao contribuinte mais condições de pagamento, além de mais eficiência, rapidez e modernidade.
O Programa Regulariza Palmas conta com dois formatos de negociação: Individual e Edital. A Transação Individual é voltada para débitos consolidados superiores a R$100.000,00 e será negociada caso a caso entre o cidadão e um Comitê Técnico paritário da PGM e SefazTD. Já a Transação por Adesão a Edital é uma modalidade de autoatendimento, mais rápida e padronizada. Na próxima semana, deverão ser publicados editais para negociações de Imposto Sobre Serviço (ISS), multas administrativas (não tributáveis) e de Débitos Tributários, Preços Públicos e Outorga Onerosa de até R$100.000,00.
Para as duas modalidades, a negociação acontece de forma 100% on-line, com acesso integrado ao login único do gov.br, no Portal de Transação Tributária que deve ficar disponível para acesso a partir da terã-feira, 1º. Trazendo assim, mais segurança ao processo, além de funcionar sem filas, sem papel e sem burocracia.
Descontos
Ao negociar os débitos com o Município, o contribuinte terá a opção de parcelar a dívida, além de alcançar até 100% de descontos em multas e juros. Na modalidade de Edital, o desconto segue uma tabela fixa:
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À vista (parcela única) |
100% |
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Em até 12x |
90% |
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Em até 16x |
80% |
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Em até 24x |
70% |
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Em até 36x |
60% |
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Em até 48x |
50% |
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Em até 60x |
40% |
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Em até 80x |
30% |
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Em até 100x |
20% |
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Em até 120x |
10% |
A modalidade Individual tem cada crédito classificado pelo Comitê Técnico da PGM e SefazTD, como, por exemplo, um desconto que pode ser até 70%, no caso de pagamento à vista, e 30% em até cem parcelas. Para as duas modalidades de adesão, deve ser feito um pagamento de 10% do valor negociado em até dois dias úteis.
Sobre o Regulariza Palmas
O Regulariza Palmas é o programa municipal de Transação Tributária do Município de Palmas, instituído pela Lei Complementar nº 447, de 13 de novembro de 2025, e regulamentado pela Instrução Normativa Conjunta da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal da Fazenda e Transformação Digital (SefazTD). O programa é conduzido conjuntamente pelos dois órgãos, com o objetivo de reduzir a judicialização das execuções fiscais e viabilizar a regularização fiscal do contribuinte palmense.
Candidato citou patrocínios de R$ 50 milhões e R$ 160 milhões para justificar financiamento de cinebiografia, mas apresentadores rebateram argumentação.
Com Jornal de Brasilia
Flávio Bolsonaro tentou comparar o financiamento de “Dark Horse”, cinebiografia de seu pai, com negócios comerciais da Globo durante sabatina no Jornal Nacional nesta sexta-feira (28). O candidato à Presidência pelo PL-RJ afirmou que Daniel Vorcaro teria destinado R$ 160 milhões a um programa de Luciano Huck e R$ 50 milhões à Editora Globo e a eventos do Valor Econômico, apresentando as cifras como exemplos de relações privadas legítimas.
Os apresentadores rebateram a argumentação. César Tralli afirmou que as relações da Globo com anunciantes “são pautadas pelo cumprimento das leis, pelas regras de autorregulamentação publicitária e pela transparência”. Renata Vasconcellos voltou a cobrar que Flávio não apresentou o contrato com Vorcaro, uma planilha detalhada dos gastos, a identidade de todos os investidores nem quanto do dinheiro enviado a um fundo no exterior chegou efetivamente à produção.
O candidato limitou-se a responder que “todo o patrocínio que foi feito no filme foi usado no filme”. Questionado por Renata sobre uma mensagem em que escreveu ao banqueiro que estaria “sempre contigo”, Flávio respondeu que sua única relação com Vorcaro envolvia o filme e o chamou de “obra-prima”.
As relações comerciais citadas por Flávio têm comprovação parcial. O Will Bank, controlado pelo grupo Master, patrocinou o “Domingão com Huck” em acordo cujo custo foi estimado entre R$ 120 milhões e R$ 160 milhões. Vorcaro também patrocinou e ocupou posição central em evento do Valor Econômico em Nova York. Não há, porém, comprovação pública de um pagamento específico de R$ 50 milhões à Editora Globo nos termos apresentados por Flávio.
A argumentação sobre os negócios da Globo não respondeu às questões centrais sobre o filme. Segundo informações reveladas, Flávio negociou com Vorcaro um pacote de US$ 24 milhões, cerca de R$ 134 milhões na cotação da época, e pelo menos US$ 10,6 milhões, aproximadamente R$ 61 milhões, foram transferidos. O responsável pela perícia privada apresentada sobre a produção admitiu que o trabalho não permite rastrear o destino final do dinheiro.
O financiamento é objeto de inquérito da Polícia Federal autorizado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. A prestação de contas prometida por Flávio não foi divulgada dentro do prazo anunciado por ele.
Candidato a deputado federal tem colhido adesão de lideranças e prefeitos em Pindorama, Arraias e Natividade; nesta sexta-feira (28), ação de mobilização de rua marca nova passagem pelo município
Da Assessoria
O candidato a deputado federal Osires Damaso tem intensificado a articulação política no Sudeste do Tocantins, somando o apoio de prefeitos e lideranças em Pindorama, Arraias e Natividade. Nesta sexta-feira (28), a agenda teve um novo capítulo: Damaso volta a Pindorama para participar de um adesivaço com apoiadores, ao lado do prefeito Dr. Thiago Tapajós e do vice-prefeito Almir Batista (Silvo Gás), reforçando a mobilização de base no município.
A recepção nos três municípios tem sido marcada pela adesão de grupos políticos locais à candidatura. Em Arraias, Damaso conta com o apoio do prefeito Herman Gomes, da vice-prefeita Ana Lima e da primeira-dama Edna Braz, que se somaram à campanha em encontro com lideranças do município. Em Natividade, o prefeito Dr. Tiago também está com sua base apoiando a candidatura de Damaso à Câmara dos Deputados.
Em Pindorama, a relação de Damaso com o município remonta a décadas de atuação parlamentar. O candidato já havia se reunido com lideranças e apoiadores locais, acompanhado da esposa, Grazi Oliveira, ocasião em que destacou o valor das relações construídas ao longo dos anos.
"Tem coisa que não se constrói de uma hora para outra. São amizades, respeito e confiança de muitos anos. Sempre estive presente nos municípios, e por onde estamos passando e encontrando as pessoas, escuto o reconhecimento do nosso trabalho, e isso tem um valor muito grande para mim", afirmou Damaso.
A nova passagem por Pindorama, com o apoio do prefeito e do vice-prefeito no adesivaço desta sexta-feira, reforça a consolidação política de Damaso na região, na sequência da adesão de prefeitos e lideranças em Arraias e Natividade.
Ex-deputado estadual e ex-deputado federal, Damaso tem apostado na experiência parlamentar e no conhecimento direto da realidade dos municípios como eixo central de sua candidatura. A sequência de agendas no Sudeste do Tocantins, somando apoio institucional de três prefeituras e mobilização direta de apoiadores, tem sido apresentada pela campanha como sinal de consolidação política na região.
Acompanhados do prefeito Ronivon, os parlamentares destacaram a confiança no trabalho da candidata, que já destinou mais de R$ 112 milhões para obras e serviços no município e em Luzimangues
Da Assessoria
Onze vereadores de Porto Nacional declararam apoio à candidatura da Professora Dorinha (União Brasil) ao Governo do Tocantins. Em vídeo divulgado nesta sexta-feira, 28, os parlamentares, ao lado do prefeito Ronivon Maciel (União Brasil), pediram o voto dos portuenses em Dorinha no dia 4 de outubro e destacaram sua atuação no município, que já recebeu mais de R$ 112 milhões em recursos destinados ao longo de seus mandatos. Com os 11 vereadores, Dorinha passa a contar com o apoio de 73% do Legislativo Municipal da cidade.
Manifestaram apoio a Dorinha os vereadores Rosângela Mecenas (União Brasil), Nassa Silva (União Brasil), Suleima Cristina (Republicanos), Diva Cardoso (Republicanos), Flaviane Virlim (PSDB), Miúdo do Povo (União Brasil), João Justino (União Brasil), Geilson (União Brasil), João Leite (MDB), Júnior de Cesário (PSDB), e Silvaney Rabelo (PRD).
Representantes de diferentes partidos, eles destacaram a trajetória da candidata e os resultados de sua atuação em Porto Nacional. “Sou mulher, vereadora de Porto Nacional, apoio a Professora Dorinha e sou 44”, declarou Rosângela Mecenas. Diva Cardoso também destacou sua escolha: “Sou vereadora e sou 44. Sou Professora Dorinha”.
“Peço o seu apoio e a sua confiança na Professora Dorinha, porque conhecemos o seu trabalho. No dia 4 de outubro, é 44”, afirmou Ronivon, acompanhado pelos parlamentares.
Mais de R$ 112 milhões para Porto Nacional
O apoio do grupo também tem como base a presença de Dorinha no desenvolvimento do município. Ao longo de seus mandatos, a senadora destinou mais de R$ 112 milhões para Porto Nacional e o distrito de Luzimangues.
Os recursos financiaram obras e serviços nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e cultura, com investimentos que chegaram às comunidades urbanas e rurais. Para as lideranças, esse histórico mostra que Dorinha conhece as necessidades de Porto Nacional e tem capacidade para ampliar as entregas como governadora.