Prezados leitores e membros da comunidade palmense,

Eu, Deputado Federal Carlos Gaguim, venho por meio deste direito de resposta, em respeito à verdade e ao direito de defesa, abordar as alegações feitas na matéria veiculada no site www.oparalelo13.com.br , em 22 de setembro de 2023, com o título "ELEIÇÃO MUNICIPAL DE PALMAS SERÁ DEFINIDA PELA POLÍCIA FEDERAL?".

Primeiramente, gostaria de salientar meu compromisso contínuo com a democracia e a transparência em todos os aspectos de minha atuação política. As alegações contidas na matéria mencionada são imprecisas e carecem de uma análise mais criteriosas.

Em relação ao apoio à candidatura da deputada estadual Janad Valcari à prefeitura de Palmas, reafirmo que meu partido, o União Brasil, está comprometido com a construção de um projeto político sólido para a cidade. Isso inclui a possibilidade de acolher novos membros em nosso partido, o que é uma prática comum na política para fortalecer propostas e alianças.

Por enxergar na professora Janad uma mulher de fibra capaz de conduzir nossa Capital Palmas a melhores tempos que outros partidos também buscam sua filiação, além de já contar com apoios de mais deputados federais e a maioria dos deputados estaduais, que estamos naturalmente buscando alcançar mais lideranças para este projeto.

A citação de meu nome ao lado da senadora Dorinha Seabra, também respeitada e comprometida com nosso estado, que é parceira de primeira hora do Governador Wanderlei, que reflete a importância da unidade e do diálogo na política.

É normal que políticos discutam e considerem diferentes opções, e essa discussão faz parte do processo democrático. Respeito profundamente sua liderança, e qualquer decisão sobre filiações e apoios será tomada no momento certo e com base no melhor interesse de nosso povo e de nossa cidade.

A respeito das alegações de deselegância e arrogância em minhas declarações, gostaria de expressar que meu objetivo é sempre promover um diálogo respeitoso e construtivo na política.

Ficou evidente que o jornalista subestimou de forma injusta a atuação da professora Janad Valcari, a deputada mais bem votada e bem avaliada em Palmas. Sugerir que seu sucesso se deve apenas à sua filiação ao PL é desconsiderar completamente sua história de luta e trabalho árduo.

Janad Valcari conquistou sua posição de destaque devido ao seu comprometimento com a comunidade e sua dedicação incansável. É injusto menosprezar sua trajetória como uma mulher de realizações significativas em nossa cidade.

Por fim, novamente ressalto que é a união destas forças e lideranças políticas citadas na matéria, capitaneadas em especial pelo Governador Wanderlei Barbosa, com o qual mantenho uma parceria sólida e de longa data, que fortalece nossos esforços e recursos para servir melhor ao povo e à nossa cidade.

Agradeço a oportunidade de esclarecer esses pontos e reafirmo meu compromisso com uma campanha limpa, baseada em propostas e no bem-estar da população de Palmas.

Palmas-TO, 22 de setembro de 2023.

Atenciosamente,

Deputado Federal Carlos Gaguim

A medida visa garantir a assistência continuada aos usuários do Sistema Único Saúde tocantinense

Por Karoliny Santiago

Para garantir a assistência continuada aos pacientes, o Governo do Tocantins publicou na edição 6.418 do Diário Oficial desta sexta-feira, 22, a portaria n° 1019/2023, de transição dos serviços requisitados de operacionalização e gerenciamento de Terapia Intensiva Adulto, Pediátrico e Neonatal.

O documento foi assinado pelo Secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto Júnior, visa assegurar que a transição ocorra de forma ordeira e segura tanto no contexto do atendimento dos pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), quanto no zelo da estrutura hospitalar; e instituir o fluxo e cronograma da transição.

“Com a saída da atual empresa e a entrada das novas, precisamos garantir que todos os pacientes tenham o atendimento necessário a seus quadros clínicos, sem intercorrência, de maneira a preservar a vida. Para isso, alinhamos com a empresa que sai e as que ficam, um fluxo ordeiro e seguro”, afirmou Felinto.

A requisição de novas empresas se deu mediante a Portaria Conjunta nº 03/2023, publicada no dia 18 de setembro, a qual dispõe sobre a Requisição Administrativa para prestação de serviços de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no Estado. O documento foi motivado pela notificação realizada no dia 31 de agosto de 2023, em que a Associação Saúde em Movimento (ASM) apresentou pedido de rescisão dos contratos que atendem quatro unidades hospitalares da rede estadual.

Serão atendidas com a requisição: 10 leitos de UTI do Hospital Regional de Augustinópolis (HRAUG), 10 leitos de UTI adultos do Hospital Regional de Porto Nacional (HRPN), 20 leitos pediátricos do Hospital Geral de Palmas (HGP) e os 20 leitos neonatais do Hospital de Maternidade Dona Regina (HMDR).

Jornada de conquista da identidade e progresso do estado do Tocantins será celebrada no Congresso Nacional, como parte da programação de comemorações dos 35 anos do Estado

Por Lidieth Sanchez

No dia 5 de outubro, o Tocantins estará em festa comemorando suas três décadas e meia de conquistas e progresso. Um marco histórico que será celebrado de maneira especial e descentralizada nos municípios do Estado e também no Distrito Federal. Entre os dias 25 de setembro e 2 de outubro será realizada no Salão Negro no Congresso Nacional a exposição Tocantins 35 anos, ilustrando a trajetória de criação do estado do Tocantins e os elementos que representam o perfil econômico, ambiental, turístico e cultural do Estado.

A abertura oficial será na terça-feira, 26, às 16 horas, com a presença do governador Wanderlei Barbosa, secretários de Estado, parlamentares, servidores da Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília e outros convidados. A comemoração dos 35 anos da criação do Tocantins, em Brasília/DF, também contará com uma sessão solene conjunta (senadores e deputados), a ser realizada no dia 2 de outubro, no Plenário da Câmara dos Deputados, quando personalidades que fizeram parte da história do Tocantins serão homenageadas.

A exposição está sendo organizada pela Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília (Serb) e pela Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), ambas sob a orientação da Casa Civil, órgão que está à frente da programação geral de comemoração dos 35 anos do Tocantins. A iniciativa conta com a correalização do gabinete da senadora professora Dorinha, que está atuando na gestão dos protocolos do Senado Federal para esse tipo de evento. A parlamentar também é coautora, em parceria com o senador Eduardo Gomes e o deputado federal Ricardo Ayres, do requerimento para a realização da sessão solene.

Neste momento de reconhecimento da relevância do Tocantins pelo Congresso Nacional, o governador Wanderlei Barbosa ressalta que o Estado conquistou muito do que foi sonhado e está no caminho de grandes avanços. "É com imenso orgulho que observamos a jornada do nosso Estado, uma trajetória de desafios superados, realizações notáveis e um compromisso com melhores condições de vida para o cidadão tocantinense. Hoje, estamos construindo o presente e o futuro do Tocantins, convencidos de que o nosso progresso é baseado em uma história de lutas, que estamos honrando nessa gestão”, afirma.

O titular da Serb, Carlos Manzini Júnior, ressalta a importância do papel de cada tocantinense na construção desse legado de progresso e destaca que a celebração dos 35 anos é uma oportunidade para unir ainda mais o Estado em torno do seu crescimento. “Esta grande celebração promovida pelo governador Wanderlei Barbosa é uma oportunidade única para evidenciar as nossas manifestações culturais, as nossas conquistas, nossas raízes e, principalmente, o nosso futuro promissor. Estamos ansiosos para compartilhar essa celebração com todos os tocantinenses e aqueles que se sentem parte dessa jornada”, enfatiza.

Exposição

A história do Tocantins é marcada por décadas de mobilização, envolvendo grandes líderes políticos, que lutaram para desenvolver o norte de Goiás. Em outubro de 1989, o sonho de tornar essa região um estado com governo próprio e autonomia administrativa, finalmente se concretizou. Na exposição Tocantins 35 anos, um dos painéis destaca os momentos e os personagens marcantes dessa história.

Em outra área, será evidenciado que, ao longo dos 35 anos de existência, o Tocantins construiu uma estrutura política, econômica, ambiental, turística e cultural, que faz com que o Estado tenha muito a comemorar. Por meio de fotos e vídeos, serão expostos a beleza natural do Estado, a vasta biodiversidade e o cuidado com a proteção ambiental. O conceito coloca esses potenciais ao lado do agronegócio, da piscicultura e da mineração, demonstrando que o Governo do Tocantins acredita no desenvolvimento econômico sustentável.

Com a exposição Tocantins 35 anos e a Sessão Solene, o Governo do Tocantins leva a comemoração dessa data especial na história do Estado para o local onde parte da história foi escrita: o Congresso Nacional. A iniciativa é exposta para um público composto, principalmente, por autoridades políticas e formadores de opinião em espaços de comunicação de massa, como o mais jovem estado do país, que ocupa atualmente um relevante espaço no cenário nacional.

Presidente do STF defendeu que o tema seja visto como questão de saúde pública e direitos humanos, e não criminal

Por Fabrízio Glória

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou nesta sexta-feira (22) favoravelmente à descriminalização do aborto em casos de até 12 semanas de gestação. A relatora do processo expressou sua posição durante uma sessão virtual em que os votos são registrados eletronicamente.

Em seu voto, a ministra do STF abordou diversos temas relacionados aos direitos das mulheres, como discriminação de gênero, liberdade, saúde pública, ética e direito à vida, argumentando a favor de uma mudança de foco na abordagem dos direitos reprodutivos das mulheres.

Rosa Weber também reiterou que é de competência do STF examinar o assunto, já que houve uma solicitação da sociedade civil – em contraponto a argumentos de parlamentares conservadores que encabeçam campanhas contra o aborto no Congresso e questionam o debate da matéria pela Corte. Para a ministra, questões religiosas e morais dificultam o diálogo democrático sobre o assunto.

"Não há falar em proteção do valor da vida humana sem igualmente considerar os direitos das mulheres e sua dignidade em estatura de direitos fundamentais e humanos", disse.

“Liberdade reprodutiva e direito à vida”

A ministra afirmou que as mulheres devem ter assegurados seus direitos à liberdade reprodutiva para decidirem se querem ou não ter filhos. Para ela, é essencial “reformar as leis restritivas” que “criminalizam” as decisões das mulheres sobre sua “liberdade reprodutiva”.

A ministra argumentou que “o início da vida não faz parte do âmbito jurídico" e que não há consenso sobre o início da vida humana em termos de filosofia, religião, ética ou ciência, reiterando que a necessidade de se alcançar "consensos mínimos" para decisões jurídicas.

"Olhar para as consequências do problema e resolvê-lo com base em uma única lógica, a da continuidade forçada da gestação, em nome da tutela absoluta de único bem, nascituro, em um conflito policêntrico, não é o caminho”, argumentou a relatora.

Excesso na responsabilidade penal de mulheres que realizam aborto

A ministra afirmou que “responsabilizar criminalmente as mulheres” – por situação de gravidez indesejada é “excessivo”. A ministra propôs uma mudança de abordagem, com promoção do planejamento familiar e da liberdade reprodutiva das mulheres, para se tratar sobre casos de aborto aborto como uma questão de saúde pública e direitos humanos e não ocorre nos dias atuais sendo tratado como uma questão criminal.

Senador Sergio Moro está na mira da Justiça

Por Naian Lucas Lopes

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) anunciou na última sexta-feira (22) a abertura de uma investigação destinada a apurar as condutas de magistrados que atuaram na operação Lava Jato no estado do Paraná, incluindo o ex-juiz Sergio Moro.

A decisão foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, após uma auditoria realizada pelo CNJ ter identificado uma série de irregularidades na 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná e no Tribunal Regional Federal da Quarta Região.

O relatório da auditoria mencionou questões relacionadas à falta de transparência, imparcialidade e prudência por parte dos magistrados envolvidos na operação. Além disso, destacou uma suposta "gestão caótica" nos valores de acordos de leniência e delação premiada relacionados à Lava Jato.

A investigação do CNJ visa determinar se os magistrados envolvidos na Lava Jato no Paraná violaram seus deveres funcionais, com ênfase nas condutas do ex-juiz Sergio Moro e da juíza Gabriela Hardt.

Uma das questões centrais a serem esclarecidas é se houve autorização para o repasse de R$ 2 bilhões dos acordos da Lava Jato à Petrobras sem critérios objetivos e se Moro utilizou seu cargo de juiz para fins políticos.

O CNJ também examinará a paralisação de um recurso da Petrobras que aguarda análise há mais de um ano e cinco meses. O recurso questiona a decisão da Lava Jato em primeira instância de destinar R$ 43 milhões ao Fundo Penitenciário Nacional e à conta do Tesouro Nacional. Desembargadores como João Pedro Gebran Neto, Marcelo Malucelli e Loraci Flores de Lima serão alvo da investigação nesse contexto.

Além disso, Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, determinou a investigação dos desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores, juntamente com o juiz federal Danilo Pereira Júnior, todos pertencentes ao TRF-4. Eles estão sendo investigados por supostamente descumprirem ordens do Supremo Tribunal Federal para suspender ações penais relacionadas à operação Lava Jato.

Os magistrados envolvidos na investigação do CNJ podem enfrentar sanções que variam de advertência à aposentadoria, dependendo dos resultados das investigações e das conclusões do Conselho Nacional de Justiça.