Lista com os nomes dos servidores será divulgada nos próximos dias

Com Assessoria

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, autorizou a concessão de progressões funcionais aos servidores do Poder Executivo aptos até 31 de dezembro de 2021. O Decreto n° 6.629/2023 foi publicado na edição dessa segunda-feira, 29, no Diário Oficial do Estado (DOE).

A concessão de progressões funcionais é uma forma de incentivar o aprimoramento profissional, estimular o engajamento e motivar os trabalhadores efetivos a alcançarem melhores níveis de eficiência e produtividade. “Essa medida demonstra o reconhecimento e a valorização do trabalho desempenhado pelos servidores públicos, além de reforçar o compromisso do Governo com os direitos adquiridos dos servidores”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.

A lista dos servidores aptos a progredir, serão divulgados nos próximos dias pela Secretaria de Estado da Administração (Secad). Para ter direito a ser contemplado, o servidor precisa cumprir uma série de requisitos, como tempo de serviço, cursos na área de atuação e avaliação de desempenho, por exemplo.

O secretário da Administração Paulo César Benfica destacou que a publicação do decreto, estendendo o prazo para até dezembro de 2021, com a autorização do Governador é o primeiro passo para a efetivação das progressões. "Seguimos com as determinações do governador Wanderlei Barbosa, que tem demonstrado na sua Gestão a manutenção dos direitos dos servidores, sempre com vistas ao equilíbrio fiscal e financeiro do Estado", frisou.

Entenda

Em 31 de março de 2022, o Governador sancionou a Lei n° 3.901, que estabelecia o Plano de Gestão Plurianual de Despesa com Pessoal para a quitação de dívidas pendentes com os servidores públicos do Estado do Tocantins, sejam eles civis ou militares. Nessa lei, ficou estabelecido que o pagamento das progressões seria condicionado até 31 de dezembro de 2020.

No entanto, a mesma lei previa que o Chefe do Poder Executivo poderia ajustar os cronogramas de concessão, implementação das progressões horizontais e verticais dos servidores públicos, levando em consideração a capacidade financeira do Estado.

Com base nos valores apurados no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao primeiro quadrimestre de 2023, publicado na edição 6.337 do Diário Oficial do Estado em 26 de maio de 2023, constatou-se que os gastos com pessoal estavam abaixo do limite prudencial estabelecido pelo parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000. Diante disso, foi determinado o a quem adquiriu o direito até dezembro de 2021.

Na oportunidade, o governador em exercício foi convidado para participar da abertura da 10ª Conferência Estadual de Saúde, nesta terça-feira, em Palmas

Por Jarbas Coutinho

O governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira, recebeu na tarde desta segunda-feira, 29, a visita institucional do presidente do Conselho Estadual de Saúde do Tocantins, Mário Benício; do assessor do Ministério da Saúde, Neilton Araújo; e do superintendente do Ministério da Saúde no Tocantins, Relmivam Milhomem. Na oportunidade, o governador em exercício foi convidado a participar da abertura da 10ª Conferência Estadual de Saúde do Tocantins, que será realizada nesta terça-feira, 30, no Centro de Convenções Parque do Povo, em Palmas.

Laurez Moreira destacou a importância da Conferência de Saúde, porque envolve os 139 municípios, Governo do Estado e Governo Federal e vai deliberar sobre políticos de saúde para o Estado. “É um evento que envolve todas as esferas da gestão pública e, certamente, vamos sair com decisões importantes para melhorar a saúde do Tocantins. Parabéns ao governador Wanderlei Barbosa pelo apoio aos municípios”, pontuou.

Neilton Araújo destacou o apoio do Governo do Estado e destacou que o Tocantins foi um dos poucos estados que realizou 100% das conferências municipais de saúde e terá uma expressiva delegação na 17ª Conferência Nacional de Saúde, que será realizada de 2 a 5 de julho, em Brasília (DF). “Estamos aqui para cumprimentar e agradecer o apoio do Governo”, afirmou.

O presidente do Conselho Estadual de Saúde do Tocantins, Mário Benício, explicou que esse evento é uma etapa estadual, onde será discutida a saúde como um todo para que as propostas sejam direcionadas aos governos estadual, estadual e municipal. “É um espaço democrático, onde a sociedade tem o poder de fazer essas discussões, reclamar do que está errado e fazer as suas propostas para melhorar a saúde do Estado”, frisou.

Ideia é retomar diálogo e cooperação entre os países, trabalhando como bloco

Por: Camila Stucaluc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebe, nesta 3ª feira (30.mai), 10 presidentes de países da América do Sul e um representante do governo do Peru para uma reunião no Palácio Itamaraty, em Brasília (DF). O encontro foi organizado pelo próprio petista, que busca retomar a cooperação entre as nações do continente.

Participarão da reunião os presidentes Alberto Fernández, da Argentina, Luís Arce, da Bolívia, Gabriel Boric, do Chile, Gustavo Petro, da Colômbia, Guillermo Lasso, do Equador, Irfaan Ali, da Guiana, Mário Abdo Benítez, do Paraguai, Chan Santokhi, do Suriname, Luís Lacalle Pou, do Uruguai, e Nicolás Maduro, da Venezuela. A presidente do Peru, Dina Boluarte, será representada pelo líder do Conselho de Ministros, Alberto Otárola.

O evento terá duas sessões. Pela manhã, os convidados serão recebidos por Lula e proferirão discursos de abertura. De tarde, acontecerá uma conversa mais informal, em que cada presidente será acompanhado pelo respectivo chanceler e apenas um ou dois assessores. Já à noite, todos participarão de um jantar no Palácio da Alvorada.

A ideia é retomar o diálogo e a cooperação com países sul-americanos e identificar denominadores comuns. Segundo o governo federal, entre as principais pautas que serão discutidas entre os líderes estão questões comuns nas áreas de saúde, infraestrutura, energia, meio ambiente e combate ao crime organizado.

"A América do Sul precisa trabalhar como bloco. Nenhum país cresce sozinho. Temos que trabalhar com nossos vizinhos na construção de parcerias pelo desenvolvimento econômico da região, fortalecimento de laços culturais e na defesa da democracia", disse Lula. "Estamos há 500 anos sempre lidando com a pobreza. Se estivermos juntos, somos 450 milhões de pessoas. Como bloco, podemos negociar com muito mais força", completou.

A Dívida Pública Federal externa ficou 1,31% maior no último mês 

Por Thais Barcellos e Fernanda Trisotto

A dívida pública federal (DPF) subiu 2,38% em abril e fechou o mês em R$ 6,032 trilhões, segundo dados divulgados ontem pelo Tesouro Nacional. Em março, o valor estava em R$ 5,8 trilhões. A correção de juros foi de R$ 48,1 bilhões no mês passado, enquanto houve uma emissão líquida de R$ 92,30 bilhões. A DPF inclui a dívida interna e externa.

A dívida pública mobiliária federal interna (DPMFi) avançou 2,3% em abril e fechou o mês em R$ 5,7 trilhões. Já a dívida pública federal externa (DPFe) ficou 3,4% maior no mês, somando R$ 242,42 bilhões ao fim de abril.

Com a manutenção da taxa básica de juros em 13,75% ao ano e a expectativa de queda em algum momento no segundo semestre deste ano, a parcela de títulos da DPF atrelados à Selic caiu em abril, para 38,84%. Em março, estava em 39,08%. Já os papéis prefixados aumentaram a fatia de 24,7% para 24,8%.

Os títulos remunerados pela inflação aumentaram para 32,11% do total da DPF em abril, ante 32% em março. Os papéis cambiais oscilaram a participação de 4,22% para 4,24% no mês passado.

O Tesouro informou ainda que parcela da DPF a vencer em 12 meses apresentou alta, passando de 22,09% em março para 22,90% em abril. O prazo médio da dívida teve redução de 4,04 anos para 3,99 anos na mesma comparação. Já o custo médio acumulado em 12 meses caiu de 11,10% ao ano para 10,68% ao ano no mês passado.

A participação dos investidores estrangeiros no total da dívida pública caiu em abril. De acordo com dados divulgados pelo Tesouro Nacional, a parcela dos investidores não residentes no Brasil no estoque da DPMFi variou de 9,74% em março para 9,51% no mês passado.

Estão na lista os procuradores José Adonis, Luiza Frischeisen e Mario Bonsaglia; em março, Lula disse que iria ignorar lista tríplice

Por Gabriela Coelho

A Associação dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nesta segunda-feira (29) os nomes que vão compor a lista tríplice a ser entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a escolha do próximo procurador-geral da República.

O escolhido ocupará o lugar do atual procurador-geral, Augusto Aras.

Estão na lista os procuradores José Adonis, Luiza Frischeisen e Mario Bonsaglia. Uma eleição para definir a posição de cada um deles na preferência dos membros ativos do Ministério Público Federal ocorre em 21 de junho, das 9h às 18h. A campanha pode ser feita até 20 de junho.

Escolha fora da lista

Em 2019, quando foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Augusto Aras não integrava a lista tríplice de nomes sugeridos pela ANPR à Presidência da República para assumir a PGR.

Em março, Lula afirmou que iria ignorar a lista tríplice para a escolha do futuro procurador-geral da República. Na fala, o presidente culpou a força-tarefa da Lava Jato pela decisão e classificou o grupo de "bando de moleque irresponsável".

Na época, a ANPR afirmou que era compreensível que Lula manifestasse contrariedade aos procuradores da República que o denunciaram, mas a entidade defendeu o fortalecimento da institutição. "A generalização sobre o papel do Ministério Público Federal, como se este pudesse ser resumido à Operação Lava Jato, despreza a importância histórica da instituição em diversas outras atuações e na defesa de direitos, sobretudo nos campos socioambiental e da cidadania”, informou a associação.

A lista tríplice é adotada em todos os outros ministérios públicos. “Ao tratar a definição do PGR como uma escolha pessoal, o presidente da República abre mão da transparência necessária ao processo e se desvincula da preocupação com a autonomia da instituição e com a independência da PGR. Com isso, contraria o próprio discurso de campanha”, disse a associação em nota.

Nos dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva e também nos dois de Dilma Rousseff, o escolhido para a PGR foi o primeiro da lista. O ex-presidente Michel Temer escolheu Raquel Dodge, segunda da lista.