Nota técnica afirma que Ministério da Educação pode pedir dispensa dos militares da reserva que atuam no programa

Por Rafaela Soares e Augusto Fernandes

O Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício para todas as secretarias de educação do país para informar que o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares será encerrado no fim deste ano. Segundo o documento, a decisão partiu de uma avaliação feita pela pasta em conjunto com o Ministério da Defesa. O projeto foi criado em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Atualmente, 216 escolas estão em funcionamento em todo o país.

A reportagem entrou em contato com o Ministério da Educação para apurar o orçamento do projeto, quantos alunos estão matriculados e quantos militares serão desvinculados de suas atribuições.

De acordo com o ofício, um processo de "desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvido em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa" deve ser iniciado, e medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade devem ser adotadas.

A decisão se baseou em uma nota técnica assinada pelo secretário substituto de Educação Básica, Alexsandro do Nascimento Santos. Segundo o texto, a justificativa para a implementação do projeto seria "problemática". "[O projeto] ignora que colégios militares são estruturalmente, funcionalmente, demograficamente e legalmente distintos das escolas públicas regulares", esclarece.

O MEC também pede uma "uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo programa".

Nota técnica

A nota técnica também diz que a manutenção do projeto não "é prioritária", e que seus objetivos devem ser atingidos por outras políticas públicas.

"O programa induz o desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas, invocando sua atuação em uma seara que não é sua expertise e não é condizente com seu lugar institucional no ordenamento jurídico brasileiro", afirma o documento.

O texto esclarece que o Ministério da Educação poderá requerer que o Ministério da Defesa efetue a dispensa dos militares da reserva que atuam hoje vinculados ao programa. Além disso, o MEC poderá informar ao Ministério da Economia a desvinculação do orçamento destinado à remuneração desses profissionais, e o valor será devolvido aos cofres da pasta.

Fórum Maranhão Export trata de especificidades de logística e infraestrutura em toda região do Matopiba, que inclui o Tocantins

Por Adenauer Cunha

O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, foi convidado a integrar o conselho regional do fórum Maranhão Export – colegiado estadual do Brasil Export, um fórum permanente de diálogo sobre logística, infraestrutura e transportes. O convite foi feito nesta terça-feira, 11, pelo conselheiro presidente do Maranhão Export, Luiz Raimundo Carneiro de Azevedo.

Segundo Azevedo, o Brasil Export se consolidou como principal movimento do setor no país, reunindo as principais autoridades e lideranças dos setores público e privado com o objetivo de fomentar o diálogo, incentivar a inovação e promover conhecimento. “O colegiado do Maranhão trata das relações de toda a região do Matopiba, por esse motivo, viemos até o secretário para convidá-lo a participar como conselheiro”, explicou.

“O porto de saída para a produção tocantinense é o Porto de Itaqui, no Maranhão, de forma que, como grande parte das cargas é feita nessa região do Matopiba, é de extrema importância a presença do Estado do Tocantins nessa discussão de projetos de transporte e logística dessa região pujante do agronegócio”, completou o presidente.

O secretário Carlos Humberto Lima agradeceu pelo convite e destacou a importância de integrar o colegiado. “A estratégia de desenvolvimento econômico do Governo do Estado, executada pela Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), é centrada no diálogo com o setor privado. Então, entendo como uma oportunidade estratégica para o Estado integrar tal conselho, contribuindo com os debates permanentes acerca da infraestrutura logística e de transportes na região do Matopiba, que tanto interessam o Tocantins”, disse.

Em reunião, foi apresentado aos empresários, os incentivos fiscais que o Estado oferece para empresas que desejam se instalar no Tocantins

Por Márcia Oliveira

Na manhã desta terça-feira, 11, o Secretário Executivo da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Milton Neris, recebeu empresários da cidade de Luís Eduardo Magalhães- BA, que projetam investir no Tocantins no ramo da agroindústria. O objetivo da visita, era obter conhecimentos sobre os incentivos fiscais que o Estado oferece.

Em reunião, foi apresentado para os futuros investidores, informações sobre os incentivos fiscais oferecidos pelo Estado do Tocantins e esclarecido que o benefício é escolhido de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de cada empresa. Além da política de incentivos, foi apresentado também localizações estratégicas para implantação de novas empresas.

Conforme o secretário executivo da Sics, o Estado possui um ambiente de negócios atrativo e competitivo, e o interesse do Governo é desenvolver o Tocantins economicamente, trabalhando na atração de empresas que desejam se instalar no Estado.

“Estamos trabalhando na descentralização da nossa base econômica, atraindo novas empresas e indústrias, aumentando principalmente a capacidade da geração de emprego e renda. Aqui oferecemos o total apoio, para quem deseja investir e contribuir com o desenvolvimento do Tocantins”, disse Milton Neris.

A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, realizou na manhã desta quarta-feira, 12, uma visita às obras de revitalização de praças na cidade, com o objetivo de verificar o andamento dos trabalhos e acompanhar de perto o desenvolvimento das melhorias em várias regiões do município. Durante a visita, a Prefeita destacou a importância dessas intervenções para o bem-estar e qualidade de vida da comunidade gurupiense.

Por Fernando Vieira 

Uma das praças visitadas pela prefeita foi a Praça da Bíblia, localizada no setor Jardim Eldorado, que está recebendo uma série de melhorias. Com 80% das obras concluídas, a praça será equipada com uma pista de caminhada, playground infantil, academia ao ar livre e piso ecológico drenante. Além disso, a iluminação da praça será gerada por energia solar, contribuindo para a sustentabilidade ambiental. Também está sendo instalado um ponto de mototáxi para oferecer melhor estrutura aos profissionais que trabalham com transporte no local há 15 anos.

A previsão é que a reforma da Praça da Bíblia seja inaugurada no dia 15 de agosto. Para viabilizar essas melhorias, um investimento de R$ 500 mil foi destinado, provenientes de emenda parlamentar da ex-deputada estadual Luana Ribeiro, além de contrapartida do município.

O mototaxista Wesley Carlindo, trabalha há 14 anos na Praça da Bíblia e relatou que o espaço nunca passou por uma melhoria tão significativa como agora. “Estamos aqui há muito tempo e essa está sendo a melhor reforma que essa praça já teve. São muitas melhorias que vão beneficiar não só os mototaxistas, mas a comunidade em geral. Com certeza essa será uma das praças mais bonitas de Gurupi”, disse.

Além da Praça da Bíblia, a prefeita Josi Nunes também visitou as obras de revitalização das praças dos bairros Jardim Tropical, Vila Pedroso e Jardim Sevilha. Esses espaços públicos serão beneficiados com a construção de calçadas, iluminação de LED, paisagismo e rampas de acessibilidade. Nestes bairros, as revitalizações dos espaços estão sendo realizadas com recursos próprios do município e emendas parlamentares dos vereadores de Gurupi

Durante as visitas, a Prefeita ressaltou a importância dessas obras para a comunidade, destacando que elas contribuirão significativamente para o bem-estar e qualidade de vida dos moradores. “Estamos transformando os espaços públicos de Gurupi. A revitalização das praças promove não apenas a melhoria das áreas públicas, mas também incentiva a convivência social, a prática esportiva e até atividades comerciais, aspectos fundamentais para o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento dos vínculos comunitários. É isso que nossa gestão está fazendo, buscando recursos e parcerias para viabilizar melhorias e atender às solicitações da comunidade”, afirmou.

Acompanharam a prefeita Josi Nunes nas visitas os vereadores Jair do Povo, Cesar da Farmácia, Matheus Monteiro, Elvan Leão e Zezinho da Lafiche, secretários municipais e técnicos de engenharia da Secretaria Municipal de Infraestrutura. 

GOVERNADOR X SEGURANÇA PÚBLICA

O governador Wanderlei Barbosa está no Rio de Janeiro, em viagem oficial, onde participa de um seminário sobre Segurança Pública.

Segundo o apurado pelo Observatório Político de O Paralelo 13, o governador busca assegurar recursos federais para equipar melhor o aparato de segurança pública do Tocantins.

Nesta quarta-feira, está na agenda um encontro com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, do PL. o retorno ao Tocantins está previsto para logo depois do encontro, ainda nesta quarta-feira.

EDUARDO GOMES NO SUDESTE I

Nesta quinta-feira, o senador Eduardo Gomes e equipe estarão em Novo Alegre para a assinatura da Ordem de Serviço da maior obra em volume de recursos da cidade e de toda a região.

A construção de uma adutora e três elevatórias que captarão água potável no vizinho município de Combinado, a 17 km de distância é uma obra sonhada há mais de 30 anos pela população e já foi promessa de muitos políticos durante décadas. F

Foram empenhados R$10 milhões, sendo que R$2 milhões já foram pagos para o início da obra.

“Só um político humanista como o senador Eduardo Gomes para destinar recursos tão elevados a uma cidade tão pequena e com tão poucos votos. É um momento histórico que estamos vivendo e é uma honra receber o senador Eduardo Gomes e sua equipe para assinar a Ordem de Serviço da mais importante obra da história de Novo Alegre”, afirmou o prefeito Fernando Pereira Gomes.

EDUARDO GOMES NO SUDESTE II

Eduardo Gomes disse estar satisfeitíssimo em ver mais um compromisso cumprido: “essa é uma obra de alto alcance social e humano e que garantirá uma melhor qualidade de vida, melhorando muito a condição de saúde dos moradores. Para quem diz que é um investimento muito alto para uma cidade tão pequena, certamente não sabe que, para mim, se apenas uma vida for salva com a melhoria da qualidade da água, já terá valido a pena “.

Falou e disse!

EDUARDO GOMES NO SUDESTE III

Após a assinatura da ordem de Serviço em Novo Alegre, o senador Eduardo Gomes se dirigirá à cidade de Almas para prestigiar a 24ª ExpoAlmas, ocasião em que e fará a entrega de uma motoniveladora ao prefeito Wagner Carvalho (Waguinho).

Em seguida, estão agendadas reuniões com autoridades e lideranças políticas, para prestar conta de seu trabalho na região sudeste e em todo o Tocantins e assumir novos compromissos.

CONFABULAÇÃO SOBRE OS BONS DIAS COM SIQUEIRA CAMPOS

Nesta terça-feira, alguns dos principais homens que conviveram por décadas com o eterno governador, Siqueira campos, estiveram no escritório do empresário Ernani Siqueira, para tomar o famoso “café do bom papo”. Por nossa sorte, também estávamos lá e participamos da conversa.

Foram mais de três horas de uma conversa engrandecedora, em que foram lembrados momentos épicos da história do mestre estadista Siqueira Campos.

Entre os presentes, o secretário de governo de Gurupi, Soró, Ernani Jr. E Dr. Domingos.

EM FÉRIAS

Mês de julho, mês de recesso, de praias de quadrilhas julinas, mas, também, de articulações e conversações políticas com vistas às eleições municipais de 2024.

O Observatório Político de O Paralelo 13 estará, nesse período, mergulhado nos bastidores da política tocantinense, colhendo as novidades que serão reveladas em agosto.

Podemos garantir que o potencial para novidades é enorme.

Aguardem...

ANIVERSÁRIO DE PORTO NACIONAL

A cidade de Porto Nacional, Capital da Cultura Tocantinense, tem uma programação diversificada, preparada pela gestão de Ronivon Maciel, em comemoração ao aniversário de 162 anos de emancipação política e 285 anos de história.

Ao longo de todo o mês de julho serão 60 músicos e bandas regionais e nacionais e competições esportivas em todos os fins de semana.

Nesta terça-feira foi celebrada a Missa Solene, na Catedral de Nossa Senhora das Mercês e na quinta-feira, dia 13, haverá solenidade na Praça do Centenário, bolo especial de aniversário, carreata, entrega de obras e anúncio de outras, a serem realizadas por meio de emendas parlamentares e de recursos do próprio município.

Ronivon Maciel parece estar animado com o aniversário da cidade.

O MÊS DE OUTUBRO E O DOMICÍLIO ELEITORAL

Há uma grande expectativa entre os políticos palacianos de Porto Nacional que apoiam a candidatura a prefeito do deputado federal Toinho Andrade.

É que eles esperam para saber se o candidato da oposição será o próprio prefeito Ronivon Maciel ou se Paulo Mourão vai mudar seu domicílio eleitoral para poder ser candidato em Porto Nacional.

Se Mourão continuar eleitor de Palmas, os apoiadores de Toinho Andrade estarão mais tranquilos. Caso contrário, o jogo será duro na corrida pela prefeitura portuense em 2024.

Valei-me Padre Luso!

TERCEIRA VIA TERÁ CANDIDATO EM PORTO

Os pré-candidatos a pré-candidatos da terceira via de Porto Nacional – Álvaro da A7, Maurício Buffon, Rolmey da Nutrisal e Nelcir Formehl – devem se reunir nos próximos dias para traçar uma estratégia que os permita escolher o mais bem colocado dos três, após os próximos cinco meses, para, a partir de 2024, trabalhar esse nome como o pré-candidato do grupo para a prefeitura de Porto Nacional.

Até lá, segundo o apurado pelo Observatório Político de O Paralelo 13, cada um trabalhará sua pré-campanha, em busca de ganhar as ruas, ter seu nome bem cotado e ser competitivo.

A única hipótese descartada será a de ser agressivo com adversários internos e de outros grupos políticos.

Isso demonstra muito amadurecimento político e, se for colocado em prática, trará mais uma boa opção para os eleitores portuenses.

ISSO DEMONSTRA AMADORECIMENTO

TOMARA QUE TUDO NA PLATICA ACONTECA

A POPULAÇÃO PORTUENSE GANHA NOVAS OPÇÕES DE VOTAR

MISSA DE SÉTIMO DIA DE SIQUEIRA CAMPOS

Os principais líderes políticos do grupo liderado pelo empresário Israel de Abreu Siqueira estiveram presentes à missa de sétimo dia do eterno governador Siqueira Campos, em Palmas, acompanhando seu líder, sua esposa, Dona Eliete e sua filha, Dra. Lívia.

A população de Ipueiras é muito grata a Siqueira Campos, o estadista tocantinense que vislumbrou a importância de ter a ligação entre Ipueiras e Porto Nacional pavimentada, e atendeu aos pedidos de Israel de Abreu Siqueira.

NORTE TEM GASOLINA MAIS CARA DO BRASIL

Apesar na queda nos preços dos combustíveis sentida no bolso por muitos brasileiros, quem mora em estados da região Norte continua pagando os maiores preços do país para abastecer seus veículos. É o que revela a nova edição do Panorama Veloe de Indicadores de Mobilidade, publicado em parceria com a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

De acordo com o levantamento de junho, os preços encontrados em postos da Região Norte foram os maiores do país nos seguintes combustíveis: gasolina comum (R$ 5,751), gasolina aditivada (R$ 5,818), etanol hidratado (R$ 4.615), diesel comum (R$ 5,348) e diesel S-10 (R$ 5,379).

No caso específico da gasolina comum, o valor médio por litro encontrado em postos da região foi 28 centavos maior que o valor pago na média nacional (R$ 5,468) e 38 centavos mais caro que o arcado para abastecer no Sudeste (R$ 5,367), que apresentou o menor preço médio segundo o levantamento de junho.

SENADO APROVA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que institui o programa Escola em Tempo Integral. A aprovação foi em votação simbólica e, como os senadores não alteraram o texto, agora o projeto segue para sanção. O projeto do Escola em Tempo Integral foi enviado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O programa foi anunciado pelo presidente e pelo ministro Camilo Santana (Educação) em maio. A ideia é ampliar o número de vagas de tempo integral em escolas públicas de educação básica.

A relatora do projeto no Senado, Professora Dorinha (União Brasil-TO), afirmou que o programa será facultativo. A adesão será possível tanto para os sistemas de educação municipais quanto estaduais em todo o Brasil.

ODEBRECHT VAI DEVOLVER 71 MILHÕES DE REAIS AOS COFRES PÚBLICOS

Por 4 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o empresário Emílio Odebrecht poderá devolver mais de R$ 71 milhões mantidos no exterior que seriam fruto de lavagem de dinheiro apenas depois de esgotados todos os recursos do processo a que ele responde pela Operação Lava Jato.

A devolução dos valores, mantidos no Banco Pictet, na Suíça, foi acordada em delação premiada pelo empresário.

O relator dos casos relativos à operação no STF, ministro Edson Fachin, determinou que Emílio Odebrecht fizesse a autorização para a nacionalização dos recursos no exterior imediatamente.

Aí o povo pergunta: “mas, a Lava Jato não foi “condenada” e os condenados “descondenados”? Esse dinheiro vem de volta por quê?”

Quem souber, morre!

CPI DO MST VAI OUVIR “G. DIAS”

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) aprovou nesta terça-feira (11) a convocação do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Marco Edson Gonçalves Dias, aquele que estava no Planalto no fatídico 8 de janeiro e não fez nada, para depor na condição de testemunha.

De acordo com o autor do requerimento e relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP), o general precisa comparecer para falar sobre as ações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no monitoramento de invasões de terra ocorridas no Brasil entre janeiro e março deste ano.