Equipes do Parque Estadual do Cantão (PEC) e do Batalhão Ambiental da Polícia Militar percorreram nos últimos seis dias rios e lagos da Unidade de Conservação

Por Shirley Cruz

Em mais uma ação de fiscalização contra a pesca predatória, especialmente neste período da piracema, quando a pesca fica proibida em todo Tocantins, as equipes do Parque Estadual do Cantão (PEC) e do Batalhão Ambiental da Polícia Militar percorreram nos últimos seis dias rios e lagos da Unidade de Conservação. A ação está sendo concluída nesta segunda-feira, 22, e foram vistoriados trechos dos Rios Araguaia e Coco; e dos lagos que cortam o Cantão, como Pequizeiro, Ferrugem e Cazé, entre outros.

Durante o monitoramento, iniciado na quarta-feira, 17, não foram constatadas irregularidades, sendo encontrados apenas alguns ribeirinhos, os quais foram orientados quanto à Portaria n° 155/2023, que proíbe a pesca em todos os cursos d’água no Estado do Tocantins no período de 1° de novembro de 2023 a 28 de fevereiro de 2024.

“Além da intensificação da fiscalização, percebemos que as pessoas estão mais conscientes quanto à importância da piracema para assegurar a desova dos peixes e, dessa forma, manter os estoques pesqueiros”, observa Adailton Glória, supervisor do Parque Estadual do Cantão.

Pesca Profissional

Cabe ressaltar que, além da Portaria da Piracema, também está em vigor desde o dia 1° de novembro a Portaria Conjunta 04/2023, pesca esportiva. Nela, a modalidade profissional continuará proibida durante e após o período de defeso nos reservatórios da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães (Usina do Lajeado) nos municípios de Palmas e Porto Nacional; e na Usina Hidrelétrica de Estreito, nos municípios de Babaçulândia, Darcinópolis e Palmeiras do Tocantins, em sua totalidade e de acordo com os limites municipais.

Denúncia

O Naturatins disponibiliza o canal Linha Verde para denúncia de crime ambiental, com atendimento de segunda a sexta-feira, durante expediente do serviço público estadual do Tocantins, por meio do telefone Linha Verde 0800 063 11 55, de mensagem pelo Verde Zap (63) 99106-7787, e via internet, no Portal de Serviços do site do Instituto www.naturatins.to.gov.br .

A diretoria da AABB Palmas está apoiando os organizadores do 5º Leilão Direito de Viver do Hospital de Amor em Palmas, cedendo o salão social para a realização do evento.

Com Assessoria

Marcado para dia 27 de abril, das 8h às 23h, o evento é uma realização da Aprosoja – Associação dos Produtores de Soja e Milho do Tocantins e Associação Palmas para a Vida, e pretende arrecadar fundos para a continuação da construção da unidade hospitalar. A expectativa é receber cerca de 700 pessoas no Leilão.

O Hospital de Amor funciona desde 2021 em Palmas, na 1.101 Sul, oferecendo exames gratuitos de prevenção, tratamento e reabilitação de câncer. É a maior rede de atendimentos oncológicos da América Latina, com tudo 100% gratuito, sendo que em 2022 recebeu mais de 540.731 pacientes de mais de 2.531 munícipios do Brasil. Destas 35.825 pessoas do Tocantins, de acordo com dados dos organizadores do Leilão Direito de Viver.

Segundo o presidente da AABB Palmas Pedro Carvalho, a Diretoria do clube está convidando todos os associados e comunidade em geral a contribuírem com a causa, seja doando bens para serem leiloados ou arrematando no dia do Leilão. “A causa é muito nobre e nossa expectativa é que os associados e a sociedade palmense como um todo, a abracem novamente este ano”, comentou o presidente.

O coordenador de Captação do Hospital do Amor em Palmas Leonel Dias explica que eletrodomésticos, eletrônicos, veículos e animais podem ser doados para o Leilão. “Tudo que pode ser vendido pode nos ser doados. Sempre conseguimos grandes parceiros e a expectativa é alta para este ano também. O máximo de coisas que conseguirmos leiloar ou vender serão muito bem-vindos”, explicou Dias.

Doações

Mais detalhes sobre o trâmite de doações para o 5º Leilão Direito de Viver podem ser obtidos pelos números:

63 98481-4107 – Leonel Dias – coordenador Leilão

63 99944-8420 – Ana Paula Biachuette – coordenador Palmas

63 98464-1000 – Lincoln Bonanza – presidente Leilão

63 99641-2422 – Carol Schneider – Aprosoja

63 98462-1449 – Rosita – Palmas para a Vida

Está na mira do tribunal nos próximos dias o julgamento de uma ação que pede a cassação do senador

Com R7 em Brasília

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) informou, em nota no site, que o canal de vídeos da instituição está temporariamente fora do ar devido a uma tentativa de ataque cibernético. A corte voltou com às atividades para 2024 e remarcaria o julgamento sobre a cassação do senador Sergio Moro (União-PR). A apreciação do TRE ainda sem data para acontecer porque o tribunal está desfalcado de desembargadores.

"O TRE-PR já está tomando as medidas para que a conta na plataforma volte a funcionar normalmente, inclusive realizando o encaminhamento da questão à Polícia Federal para investigação sobre crime cibernético", diz a nota.

Entenda o Caso

Está na mira do Tribunal nos próximos dias o julgamento de ações que pede a cassação do senador Sergio Moro e de seus dois suplentes. As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) apontam abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação social durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Os processos, que são analisados em conjunto, também pedem a cassação do mandato do parlamentar.

Se o TRE-PR condenar Moro, ele ainda pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em dezembro do ano passado, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emitiu um parecer favorável à cassação do senador.

Governo lança nova política industrial com R$ 300 bilhões em financiamentos até 2026

Com Agências

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou o plano da Nova Indústria Brasil, com metas e objetivos para desenvolver o setor até 2026. A medida terá R$ 300 bilhões em financiamentos administrados Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).

O anúncio foi realizado nesta segunda-feira (22) pelo vice-presidente Geraldo Alckmin durante a reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), no Palácio do Planalto.

"É muito importante para o Brasil que a gente volte a ter uma política industrial inovadora, digitalizada como o mundo exige hoje e que a gente possa superar, de uma vez por todas, esse problema do Brasil nunca ser um país definitivamente grande e desenvolvido", disse o presidente.

"Nós tínhamos chegado a 6° economia, voltamos para a 12°, chegamos a 9° agora, mas não porque crescemos muito, mas porque os outros caíram e isso não é motivo de orgulho", afirmou.

Durante a cerimônia, o presidente do BNDS, Aloizio Mercadante, disse que o montante será disponibilizado em linhas de crédito. Serão R$ 271 bilhões na modalidade reembolsável e R$ 21 bilhões não-reembolsável. Também estão previstos R$ 8 bilhões de recursos do mercado de capitais.

O que diz o plano

A proposta foi elaborada ao longo de 2023 por integrantes do CNDI para incentivar o desenvolvimento produtivo e tecnológico, ampliar a competitividade da indústria brasileira, nortear o investimento. Além de ampliar a geração de emprego e posicionar o Brasil no mercado internacional.

O plano de ação dos próximos 3 anos de governo Lula estabeleceu metas para seis eixos ou "missões" de desenvolvimento da indústria até 2033. Os objetivos serão avaliados pelo conselho nos próximos 90 dias e exigirão empenho de todos os ministérios membros do CNDI e do setor produtivo nacional.

A nova política reúne diversas ações do Estado, como linhas de crédito especiais, recursos não-reembolsáveis, ações regulatórias e de propriedade intelectual, obras e compras públicas, entre outros.

Quais são as metas

agroindustriais: ampliar a mecanização dos estabelcimentos de agricultura familiar para 70%. Nesse eixo, o governo quer priorizar a fabricação de equipamentos para agricultura de precisão e máquinas agrícolas para ampliar capacidade produtiva do segmento na produção de alimentos saudáveis;

saúde: aumentar a produção no país em 70% das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, entre outros, para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).;

infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis: reduzir em 20% o tempo de deslocamento das pessoas de casa para o trabalho. Segundo o IBGE, os brasileiros gastam, em média, 4,8 horas semanais no país.;

transformação digital: alcançar a meta de transforma digitalmente 90% das empresas industriais brasileiras triplicar a participação das companhias na produção nacional em novas tecnologias;

bieconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas: aumentar em 50% a participação dos biocombustíveis, ou seja o combustível verde, na matriz energética de transportes. Além de ampliar, o uso da biodiversidade pela indústria e reduzir em 30% a emissão de carbono da indústria nacional.;

defesa: ter autonomia de 50% na produção das tecnologias críticas para fortalecer a soberania nacional. O governo pretendo priorizar o desenvolvimento de energia nuclear, sistemas de comunicação e sensoriamento, sistemas de propulsão e veículos autônomos e remotamente controlados.

Trabalhos serão conduzidos pela ministra Cármen Lúcia

Por Agência

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza - entre terça (23) e quinta-feira (25) - audiências públicas para discutir regras que valerão para as eleições municipais de outubro.

O prazo para fazer sugestões e pedir o uso da palavra terminou na última sexta (19). Cada expositor terá cinco minutos para se manifestar. As audiências serão transmitidas ao vivo pelo canal do TSE no YouTube. A expectativa é que cada audiência dure duas horas.

As audiências serão conduzidas pela ministra Cármen Lúcia, que é relatora no TSE das resoluções eleitorais. Após ouvir todas as sugestões, ela deverá apresentar relatórios em que deve incorporar as contribuições mais relevantes. Em seguida, as regras deverão ser votadas e aprovadas em plenário.

As 10 minutas de resoluções eleitorais para o pleito deste ano estão disponíveis no portal do TSE desde o início do ano, incluindo temas como propaganda eleitoral, pesquisas, financiamento, prestação de contas e ilícitos eleitorais, entre outros.

Inteligência artificial

Neste ciclo eleitoral, um dos temas mais controversos diz respeito ao uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) no âmbito das campanhas. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, tem feito a defesa pública de uma regulação sobre o assunto.De maneira inédita, o TSE incluiu regras para o uso de IA na resolução sobre propaganda eleitoral. O objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicações de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

Uma das previsões, por exemplo, é que a responsabilidade pela retirada de conteúdos inverídicos oriundos de inteligência artificial será das plataformas.

Outros assuntos dizem respeito a regras mais rígidas para o registro e divulgação de pesquisas eleitorais e ou dispositivos para aumentar a transparência na distribuição do Fundo Eleitoral aos candidatos pelos partidos. Na resolução que trata das auditorias e fiscalização do pleito, estão previstos prazos mais longos para os procedimentos.

Programação

A audiência pública desta terça-feira (23) abordará as minutas de resoluções que tratam das pesquisas eleitorais; sistemas eleitorais; auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais; e atos gerais do processo eleitoral.

Na quarta-feira (24), a audiência pública terá como temas: escolha e registro de candidaturas; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); e prestação de contas. Fechando o ciclo, a audiência de quinta-feira (25) tratará de propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais.