O pedido veio de um homem, de 40 anos, que alega ser filho do ex-senador; Fernando Collor recorreu da decisão, mas perdeu

Por Laísa Lopes

 
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade um recurso do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello para impedir a exumação do corpo do pai dele, o ex-senador Arnon Affonso de Farias Mello. O pedido partiu de um homem, de cerca de 40 anos, que alega ser filho de Arnon. Desde 2006, ele busca na Justiça a realização de um teste de DNA.

A família de Collor não colaborou com o fornecimento de material genético para a realização de exame indireto, mas o STJ julgou ser legítima a solicitação e autorizou a exumação dos restos mortais do ex-senador, que morreu em 1983.

O relator da ação na Corte, o ministro Mauro Ribeiro, disse que a investigação de paternidade é "um processo que se deve pautar pela busca da verdade real, possibilitando aos investigantes a maior amplitude probatória possível".

"Não há por que retardar ainda mais a entrega da prestação jurisdicional, notadamente em se tratando de direito subjetivo pretendido por pessoa que se viu privada material e afetivamente de ter um pai, ao longo de 47 anos de uma vida, na qual enfrentou toda a sorte de dificuldades inerentes ao caso", disse Ribeiro.

A reportagem não conseguiu contato com os advogados da família Collor.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse neste sábado (7) ter ficado chocado com os ataques contra civis em Israel, que descreveu como "terrorismo"

POR RENATO MACHADO • Estadão

O mandatário também afirmou que o Brasil não poupará esforços para evitar uma escalada no conflito e pediu que a comunidade internacional trabalhe imediatamente para que as negociações de paz sejam retomadas. O presidente, por outro lado, também defendeu ações que garantam a existência de um Estado Palestino.

"Fiquei chocado com os ataques terroristas realizados hoje contra civis em Israel, que causaram numerosas vítimas. Ao expressar minhas condolências aos familiares das vítimas, reafirmo meu repúdio ao terrorismo em qualquer de suas formas. O Brasil não poupará esforços para evitar a escalada do conflito, inclusive no exercício da Presidência do Conselho de Segurança da ONU", escreveu o presidente, em sua rede social.

"Conclamo a comunidade internacional a trabalhar para que se retomem imediatamente negociações que conduzam a uma solução ao conflito que garanta a existência de um Estado Palestino economicamente viável, convivendo pacificamente com Israel dentro de fronteiras seguras para ambos os lados", completou.

Mais cedo, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro havia afirmado que vai convocar uma reunião de emergência do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre os ataques em território israelense a partir da Faixa de Gaza na madrugada deste sábado (7).

O Brasil assumiu a presidência rotativa do órgão em 1º de outubro. Outros países membros também solicitaram uma reunião sobre o tema, e agora estão em consulta para determinar uma data. Em nota, o Itamaraty disse ser urgente a retomada das negociações para a paz.

"O governo brasileiro reitera seu compromisso com a solução de dois Estados, com Palestina e Israel convivendo em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas. Reafirma, ainda, que a mera gestão do conflito não constitui alternativa viável para o encaminhamento da questão israelo-palestina", afirmou a pasta.

Bombardeios foram registrados na Faixa de Gaza e Israel neste domingo (8). Grupo Hezbollah reivindicou novo ataque contra Israel por 'solidariedade' aos palestinos.

Com Agências

O número de mortes pode aumentar nas próximas horas, dada a gravidade do estado de saúde de alguns feridos, cujo número está em torno de 1,6 mil, segundo as fontes. O último boletim do Ministério de Saúde de Israel, das 21h30 no horário local — 15h30 horário de Brasília — indica que há outras 1.452 pessoas hospitalizadas, sendo 18 delas em estado crítico.

Mais cedo, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, fez um pronunciamento em que pediu para aos moradores da Faixa de Gaza que deixem o local, porque o exército israelense vai usar todo o poder que tem para acabar com o Hamas.

"As Forças de Defesa de Israel estão prestes a utilizar todo o seu poder para destruir as capacidades do Hamas. Digo aos residentes de Gaza: saiam agora porque agiremos com força. Todos os locais onde o Hamas estiver implantado, escondido e operando, iremos transformá-los em ilhas de escombros.”

Do lado palestino, o número de mortos devido à retaliação israelense chega a 232, e o de feridos a 1,7 mil, de acordo com fontes do Ministério da Saúde de Gaza, território controlado pelo Hamas desde 2007, quando expulsou as forças do movimento nacionalista Fatah, do presidente da ANP (Autoridade Nacional Palestina), Mahmoud Abbas.

O Ministério da Saúde de Gaza acusou as forças israelenses de atacar deliberadamente a equipe médica e os hospitais, matando três profissionais de saúde, ferindo outros três e destruindo cinco ambulâncias.

De acordo com fontes palestinas na Faixa de Gaza, ao menos cinco edifícios de lá foram destruídos por bombardeios israelenses, e os hospitais estão em estado de emergência.

Em Gaza, milhares de civis de cidades no norte da Faixa, como Beit Hanoun, Jabalia e Beit Lahia, fugiram para a cidade de Gaza para serem abrigados em escolas da agência de refugiados da ONU devido aos fortes combates.

O Hamas, classificado como organização terrorista pelos EUA, União Europeia e Israel, lançou uma ofensiva sem precedentes nesta manhã.

Foram disparados, segundo o próprio grupo, mais de 7.000 mísseis em direção ao território israelense, numa operação que o Hamas chamou de Dilúvio de Al-Aqsa.

Entenda o conflito

O conflito entre Israel e Palestina se estende há décadas. Em sua forma moderna, remonta a 1947, quando as Nações Unidas propuseram a criação de dois Estados, um judeu e um árabe, na Palestina, sob mandato britânico.

Israel foi reconhecido como país no ano seguinte. Desde então, há uma disputa por território, e vários acordos já tentaram estabelecer a paz na região, mas sem sucesso.

O que é o Hamas?

O Hamas é o maior dentre diversos grupos de militantes islâmicos da Palestina. O grupo é classificado como terrorista por Israel, Estados Unidos, União Europeia e Reino Unido, bem como outras potências globais.

O nome em árabe é um acrônimo para Movimento de Resistência Islâmica, que teve origem em 1987 após o início da primeira intifada palestina contra a ocupação israelense da Cisjordânia e da Faixa de Gaza.

Em sua fundação, o Estatuto do Hamas definiu a Palestina histórica, incluindo o atual território de Israel, como terra islâmica e exclui qualquer paz permanente com o Estado judeu. O documento também ataca os judeus como povo, fortalecendo acusações de que o grupo é antissemita.

Embora as centrais sindicais tenham definido em documento que não recomendam a cobrança da contribuição assistencial retroativa após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema, sindicatos vivem impasse entre quem é a favor de cobrar valores atrasados e os que são contra.

POR CRISTIANE GERCINA

Há entidades que entendem ser possível a cobrança da contribuição dos últimos cinco anos de empregadores, desde que a taxa conste em convenção coletiva da categoria assinada entre trabalhadores e empresas.

Outras acreditam ser possível o pagamento retroativo apenas para convenções coletivas em aberto, ou seja, cuja validade se estenda até data-base futura, e há ainda os sindicatos que aboliram essa possibilidade e já aprovaram em assembleia o não pagamento.

O STF decidiu, em julgamento em 11 de setembro, que é constitucional a cobrança de contribuição assistencial de trabalhadores, sindicalizados ou não, desde que definida em assembleia e com direito à oposição.

Sindicalistas ouvidos pela reportagem, que concordam com a retroatividade da cobrança, dizem que ela deve ser efetuada em razão de a decisão do STF estar atrelada a uma negociação coletiva.

Em São Paulo, os sindicatos de domésticas da Grande São Paulo e de Jundiaí e Sorocaba enviaram cobrança retroativa a empregadores, que deveria ser quitada até o final de setembro, referente aos últimos cinco anos.
No Sul, em Londrina (PR), a Fetim (Federação dos Metalúrgicos do Paraná) decidiu em assembleia que seus sindicatos não vão cobrar dos trabalhadores as contribuições retroativas aos últimos cinco anos, mas deixou em aberto que poderá haver responsabilização de empresas que descumprem a convenção e adotam práticas consideradas antissindicais.

"Se tivermos que tomar alguma atitude vai ser sempre contra aquelas empresas que descumprem o acordado na convenção coletiva ou que praticam atos antissindicais de pressão e assédio em cima do trabalhador que quer ser representado pelo sindicato", afirma Sergio Butka, presidente da Fetim.

O argumento de quem é a favor da cobrança retrotavia --desde que a contribuição conste em convenção e que tenha havido direito de oposição do trabalhador-- é que a reforma trabalhista e também uma decisão do STF preveem que o acordado vale mais do que o legislado, ou seja, mais do que a lei.

Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, consultor sindical e ex-diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), afirma que o fórum é contra a cobrança retroativa.

No TAC (Termo de Autorregulação das Centrais Sindicais) assinado por CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), CUT (Central Única dos Trabalhadores, Força Sindical, Nova Central e UGT (União Geral dos Trabalhadores), não há menção expressa à questão da retroatividade.

João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, afirma que as centrais não recomendam a retroatividade, mas, do ponto de vista legal, o sindicato é que vai tomar as decisões, porque a legislação confere às entidades esse poder.

"Os sindicatos têm personalidade jurídica e podem fazer aquilo que achar melhor, se arriscar a ganhar, perder ou ser achincalhado. Eu não arriscaria chamar uma assembleia para decidir só a questão do financiamento atrasado", diz.

Ricardo Patah, presidente da UGT, diz que a central é "totalmente contrária" à cobrança dos valores retroativos.

"Não tem absolutamente que voltar a cobrar uma retroatividade, trabalhadores que já nem estão na mesma função, na mesma empresa, na mesma categoria. Seria, na realidade, a meu ver, muito complicado, complexo e injusto", afirma.

Sobre a decisão do STF, Patah diz que a central já tem negociado convenções com desconto de 1% ao mês, limitado a R$ 50, e com direito de oposição.

Ele lembra que as centrais estão construindo o que chama de "autorregulamentação do movimento sindical". "Quanto mais forte é o movimento sindical, mais forte é a própria democracia", afirma.

Patah afirma que os sindicatos se fazem necessário porque geralmente os empregadores, diante da data-base, não oferecem o reajuste anual aos trabalhadores. Por isso, os representantes da categoria são instados a pedir a negociação.

DEFESA DA RETROATIVIDADE

Antonio Neto, presidente da CSB, afirma que as centrais respeitam as negociações coletivas realizadas pelos sindicatos e acredita que, se a cobrança foi acertada em acordo ou convenção coletiva, com prazo para oposição, respeitando TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPT (Ministério Público do Trabalho), ela poderá ser retroativa.

"O que as centrais estão propondo é a discussão de um teto para evitar exageros, isso por exemplo não proíbe um sindicato de cobrar menos ou colocar um limite mensal. Mas de qualquer forma é muito menos que o que as confederações patronais cobram para administrar o Sistema S", diz.

O debate sobre o financiamento dos sindicatos está sendo feito no Fórum das Centrais Sindicais e em grupo tripartite, no qual constam empresas, trabalhadores e representantes do governo.

A intenção é determinar um modelo de financiamento sindical, por meio de um projeto de lei, a ser enviado ao Congresso.

A discussão, no entanto, foi atravessada no Senado, no projeto 2.099, de 2023, de autoria do deputado Styvenson Valentim (Podemos-RN), que impede sindicatos de exigirem o pagamento da contribuição sem autorização do empregado.

A lógica é contrária à decisão do STF. Em vez de se opor à cobrança, o trabalhador deveria autorizá-la. Se não houver a autorização, o pagamento não deverá ser feito.

O projeto, cuja relatoria é do senador Rogério Marinho (PL-RN), foi aprovado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) no dia 3 de outubro e segue para a CAS (Comissão de Assuntos Sociais).

Em seu relatório, Marinho incluiu a proibição de cobrança de não sindicalizados e de valores atrasados.

No debate, o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, afirmou que a contribuição feita por meio do Sistema S, que é destinada aos sindicatos de empregadores, é custeada de forma indireta pelos trabalhadores.

"Não me consta que nenhum empresário pague a contribuição do Sistema S e não bote na sua planilha de custo. Sai do bolso do trabalhador. Isso é parte do custo-Brasil, mas nisso não se mexe. Quem está pagando é o trabalhador, que sustenta o sistema sindical patronal", disse.

Dançarina rebolou ao som de música da cantora Aretuza Lovi no 1º Encontro de Mobilização para Promoção da Saúde no Brasil

Por Hellen Leite

O Ministério da Saúde vai criar uma curadoria para organizar eventos oficiais da pasta. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (6), um dia após o episódio que envolveu uma dança erótica durante um encontro do ministério. A curadoria estará ligada ao gabinete da ministra, Nísia Trindade, e vai avaliar os eventos propostos para todas as áreas da pasta. A avaliação deve considerar a adequação das propostas à missão institucional do Ministério da Saúde.

A apresentação em questão aconteceu nessa quinta (5), durante o 1º Encontro de Mobilização para Promoção da Saúde no Brasil. Pelas imagens que viralizaram nas redes sociais, é possível ver o momento em que uma dançarina rebola ao som da música Batcu, de Aretuza Lovi, com participação de Valesca Popozuda.

O objetivo do evento era apoiar a implementação e a gestão participativa da Política Nacional de Promoção da Saúde a partir do compartilhamento de experiências e da ampliação do diálogo entre gestores e trabalhadores de diversos estados, com momentos dedicados à diversidade cultural.

Segundo o Ministério da Saúde, a dança ocorreu durante o intervalo do encontro, que contou, ao todo, com apresentação de sete grupos artísticos. "Uma das apresentações surpreendeu pela coreografia inapropriada. O Ministério da Saúde lamenta pelo episódio isolado, que não reflete a política da Secretaria e nem os propósitos do debate sobre a promoção à saúde realizados no encontro, e adotará medidas para não acontecer novamente", admitiu a pasta.

Críticas da oposição

A apresentação causou a indignação de opositores ao governo. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) afirmou que a situação retrata uma ideologia. "É um seminário de Atenção Primária do Ministério da Saúde!!! Atenção primária é isso aí? É isso que salva vidas num sistema que a OMS colocou em 125º lugar? O cupim identitário está corroendo o governo por dentro. E o Brasil real vê chocado tudo isso", disse ele em uma rede social.

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou um requerimento para que Nísia Trindade preste esclarecimentos sobre o encontro. O documento pede à pasta que informe o custo total do evento, além de nomes e matrículas dos funcionários e servidores envolvidos em sua organização.

Já o deputado Bibo Nunes (PL-RS) apresentou um requerimento à Câmara dos Deputados, exigindo informações detalhadas sobre os procedimentos adotados pelo Ministério da Saúde. Segundo o parlamentar, o "objetivo é esclarecer os fatos e garantir medidas de prevenção para evitar situações semelhantes no futuro".