O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, rejeitou um recurso da União contra decisão que determinou o pagamento de R$ 50 mil em indenização por danos morais ao advogado Roberto Teixeira, que defendeu o presidente Lula (PT) em processos da Lava Jato

POR JOSÉ MARQUES

O pagamento da quantia foi determinado em abril do ano passado pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).

O tribunal havia considerado irregular a autorização do ex-juiz Sergio Moro -hoje senador- para que a Polícia Federal fizesse interceptação telefônica no celular de Teixeira e, posteriormente, a retirada do sigilo das comunicações.

Roberto Teixeira, amigo e compadre de Lula, é sogro do ministro Cristiano Zanin, que advogava para o presidente antes de ser indicado pelo presidente ao Supremo, em junho.

Na decisão do STF, Barroso entendeu que para revisar o entendimento do TRF-3 "seria necessário reexaminar os fatos e as provas dos autos", e que isso não é cabível por meio do recurso apresentado pela União. O despacho foi assinado na sexta-feira (3).

A ação de indenização a Roberto Teixeira tinha sido apresentada inicialmente em 2016 pelo próprio Zanin.

Ele apontou que Moro tornou públicos os conteúdos das gravações e que havia assuntos estritamente pessoais e privados de Teixeira, com família, amigos e colaboradores.

Havia, ainda, conversas entre Teixeira e Lula, na relação entre cliente e advogado.

"O juiz federal expôs, indevidamente, a privacidade, a imagem, a honra e as prerrogativas profissionais do autor, causando-lhe danos morais que deverão ser indenizados", disse Zanin no pedido.

Segundo ele, "além de grampear todas as conversas do autor, advogado, com o seu cliente, o [à época] ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que, por si só, é repudiável, o juiz Sergio Moro tratou de divulgá-las ao público em geral, antes de qualquer contraditório ou até mesmo da análise judicial desse material".

Ao recorrer, a União, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), afirmou que à época dos grampos "havia indícios razoáveis da autoria ou participação do autor [Roberto Teixeira] em infração penal".

"Além disso, não havia outro meio de investigação mais eficaz do que a interceptação telefônica, tendo em vista a complexidade dos fatos investigados, bem como a engenhosidade que se apurava. Por fim, como já dito, os fatos investigados são punidos com pena de reclusão (lavagem de dinheiro e corrupção são punidos com pena de reclusão)", acrescentou.

"Dessa maneira, diante da suspeita verificada pelos procuradores, foi solicitado ao juiz Sergio Moro a interceptação telefônica do sr. Roberto Teixeira, que fundamentadamente decidiu, diante da presença dos requisitos legais."

Ao decidir sobre o caso no ano passado, o TRF-3 apontou que o Supremo já havia questionado o procedimento adotado por Moro.

"Considero que o levantamento do sigilo das conversas interceptadas -uma das condutas maculadas pela seletividade do ex-magistrado Sergio Fernando Moro, conforme entendimento do STF- repercutiu na esfera da personalidade do autor e transcendeu o mero aborrecimento, violando o patrimônio imaterial do requerente, no âmbito das suas relações de direito privado", disse na ocasião o relator, o juiz Helio Egydio Nogueira.

O objetivo é atualizar e gerar conhecimentos relativos aos procedimentos de formalização da despesa pública no Executivo Estadual, conforme a legislação vigente

Por Katiuscia Gonzaga

O Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), promove, entre os dias 06 e 30 de novembro, o II Workshop Procedimentos de Formalização da Despesa Pública no Executivo Estadual. No auditório da pasta, o evento ocorre sempre das 8h30 às 13h30. Na grade de formação, estão nove cursos voltados para servidoras e servidores de órgãos e entidades da gestão estadual.

Dando boas-vindas aos participantes, o superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno da CGE-TO, Benedito Martiniano da Costa Neto falou da importância de aprimorar a atuação técnica dos servidores no âmbito da prestação de contas das despesas públicas.

“A capacitação busca orientá-los de forma teórica e prática, resultando em benefícios diretos para o estado e seus cidadãos, colaborando para o dinamismo e modernidade da gestão”, pontuou o superintendente.

Conforme o secretário-chefe da CGE-TO, José Humberto Muniz Filho, a política de apoio e suporte técnico, desenvolvida pela Controladoria, faz com que a cultura de boas práticas seja implementada na administração. “Isso possibilita aos servidores que atuam nas áreas de execução e controle, a melhoria na laboração de políticas públicas e, consequentemente, o atingimento da finalidade pública, atentos a práticas que evitem sanções aos agentes públicos e danos ao erário”, esclareceu o secretário.

No primeiro dia, foi ofertado o curso Suprimento de Fundos. A capacitação foi ministrada pela gerente de Orientações e Normas, Elaine Cristina Zanetti Avelino e o analista de Controle Interno, Rickson Assunção de Lima, instrutores do curso.

“Tiramos muitas dúvidas e é de suma importância a participação, já que ajuda a esclarecer muitas situações que enfrentamos nas rotinas de trabalho”, disse Sorlete Ribeiro, chefe de Controle Interno da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).

Cintia Velozo, diretora de Administração e Finanças da Tocantins Parcerias, explicou que, ao participar dos cursos, o trabalho é realizado com uma responsabilidade ainda maior. “Só nesse primeiro dia, já observamos algumas situações que precisamos alinhar para aprimorar ainda mais o trabalho. Está sendo muito proveitoso”, comemorou.

Conteúdo Programático

O conteúdo programático inclui os seguintes temas: Formalização e Execução do Processo da Despesa Pública; Diárias; Gestão e Fiscalização de Contratos no Âmbito da Administração Pública; Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual; Prestação de Contas Anual dos Ordenadores de Despesa; Obras e Serviços de Engenharia no Escopo do Termo de Referência e Projeto Básico; Tomada de Contas Especial; Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e Visão Geral.

As capacitações são ministradas por servidores da equipe da CGE Tocantins e a certificação ocorre pela Unidade Certificadora do Estado do Tocantins (Unicet), administrada pela Secretaria de Estado da Administração (Secad).

Os cursos são promovidos conforme demanda enviada pelos órgãos e entidades à Controladoria-Geral. Para um melhor aproveitamento, as vagas remanescentes são disponibilizadas às demais instituições do Poder Executivo. O público-alvo são os servidores diretamente envolvidos com as temáticas das capacitações. As inscrições são solicitadas à CGE via ofício ou e-mail. Outras informações podem ser obtidas por meio do telefone (63) 3901-7552.

Da Assessoria

O serviço de acolhimento de crianças e adolescentes em Família Acolhedora é tema de seminário promovido pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e pela Defensoria Pública, em parceria Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, que acontecerá dia 13 de novembro, às 9h30min, na sede das Promotorias de Justiça de Porto Nacional.

O evento tem como objetivo dar visibilidade e levar informações sobre o Família Acolhedora e promover a compreensão quanto à importância de sua ampliação junto aos municípios da comarca de Porto Nacional.

O seminário é destinado a secretários municipais da Assistência Social, bem como às assessorias jurídicas e servidores que atuam no serviço de acolhimento nos municípios de Brejinho de Nazaré, Fátima, Ipueiras, Monte do Carmo, Oliveira de Fátima, Porto Nacional, Santa Rita do Tocantins e Silvanópolis.

A iniciativa é do promotor de Justiça Luiz Francisco de Oliveira, que atua na área da proteção dos direitos da infância e juventude, e terá a participação do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije), promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior.

Família Acolhedora

O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora visa proporcionar um ambiente seguro e acolhedor para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Nesse serviço, famílias voluntárias abrem suas casas e corações para receber temporariamente essas crianças, oferecendo-lhes amor, cuidado e apoio. O objetivo é promover o desenvolvimento saudável e a reintegração familiar, sempre priorizando o bem-estar das crianças.

O programa Família Acolhedora é uma alternativa ao acolhimento institucional, buscando proporcionar um ambiente mais acolhedor e familiar para essas crianças, enquanto trabalha na busca por soluções permanentes para suas situações.

Dando continuidade às comemorações dos 65 anos de emancipação política de Gurupi, na manhã desta quarta-feira, 08, a prefeita Josi Nunes entregou uma série de melhorias à Universidade de Gurupi – UnirG.

Por: Heliana Oliveira 

A Prefeita iniciou a manhã no Campus II da Instituição vistoriando a ampliação e reforma da clínica escola de Fisioterapia, local também em que foi inaugurado o Centro de Simulação Realística, que é um ambiente em que o aluno vai presenciar situações similares à realidade de um atendimento com bonecos que falam, que apresentam alterações de pele, de taquicardia, entre outros.

A prefeita Josi Nunes falou da alegria em ajudar a fortalecer a UnirG, instituição que foi criada por seu pai, Jacinto Nunes. “Fico feliz em ver tudo isso e lembrando que meu pai criou a Fafich, na década de 80, e hoje se tornou essa universidade grande. Penso que ele nunca imaginou que aquela ideia dele lá em 1985 pudesse estar do jeito que está e transformar a nossa realidade, tanto de Gurupi como do Brasil afora, pois daqui saem profissionais para todo o país”, comentou.

A Prefeita destaca que para celebrar a cidade e a UnirG, que é da população gurupiense, estão sendo entregues muitas melhorias. “Estamos entregando equipamentos tecnológicos, inovadores para melhorar o ensino, a pesquisa e a extensão que essa instituição faz. Feliz em poder entregar o Centro de Simulação Realística, uma melhoria para os acadêmicos das áreas da saúde. Tudo aqui é investimento de altíssima tecnologia à disposição dos alunos. Tudo isso é importante para o processo de formação desses alunos e certamente teremos profissionais bem mais preparados para enfrentar o mercado de trabalho”, destacou, falando ainda sobre o orgulho de pertencer a UnirG como professora.

O presidente da Fundação UnirG, Tiago Miranda, ressaltou que todas as melhorias na instituição se devem ao trabalho de cada servidor e em especial da articulação administrativa e política da prefeita Josi Nunes que não mede esforços para que os objetivos sejam alcançados. Ele ressaltou que a articulação política da prefeita Josi Nunes possibilitou que a UnirG fosse contemplada pelo programa Educa Mais Tocantins – Ciência, Tecnologia e Inovação, que vai ofertar 720 bolsas a estudantes de baixa renda. “Fomos contemplados graças à articulação da Prefeita, pois a Medida Provisória estabelecia que as bolsas fossem apenas para instituições privadas, mas Prefeita articulou para que fosse incluída na MP instituição pública privada, assim beneficiando a UnirG e isso demonstra a preocupação da Prefeita com a nossa instituição”, explanou.

A reitora da UnirG, Sara Falcão, ressaltou que todas as entregas representam um ganho imenso para a Universidade. “Temos esse grande presente que é o Centro de Simulação Realística que são bonecos que imitam a realidade e vão ofertar mais conhecimentos aos nossos alunos”, disse completando que além de tantas melhorias, a instituição está com o projeto de Revalidação pronto e com o processo de extensão da UnirG para Colinas do Tocantins bem adiantado.

Seguindo a programação, a prefeita Josi Nunes entregou à clínica escola da odontologia novas cadeiras de atendimento odontológico, raio-x, autoclave, compressores e pintura do prédio.

Também realizou entregas no Ambulatório de Saúde da UnirG de computadores, ares-condicionados, reforma geral do prédio com acessibilidade, pintura, reforma do telhado, área de convivência externa (pracinha), prontuário eletrônico e laboratório de análises de alimentos.

No Núcleo de Práticas Jurídicas foram entregues computadores, mesas, cadeiras, ares-condicionados e reestruturação do prédio com pintura e troca do telhado.

A Prefeita finalizou a programação no Centro Administrativo com entregas da reforma do prédio com pintura, estacionamento, esgoto, identidade visual do prédio, hall de convivência dos servidores. No local, também foi feita uma homenagem à primeira presidente da Fundação, Dolores Nunes, mãe da Prefeita: pintura do rosto da ex-presidente feita pelo artista plástico Henrique Viegas.

A Polícia Federal afirma que o ministro das Comunicações do governo Lula (PT), Juscelino Filho (União Brasil-MA), estabeleceu uma relação criminosa com o dono de uma empreiteira investigada sob suspeita de desvios em contratos da Codevasf, a estatal federal entregue ao centrão.

POR FABIO SERAPIÃO E MATEUS VARGAS

A suspeita da investigação se baseia em conversas obtidas no celular do empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP, e estão em relatório enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal).

O dono da construtora é apontado como o real proprietário da Construservice, que tem contratos milionários com a Codevasf pagos com emendas parlamentares —ele não aparece como sócio em registros oficiais.

As investigações da PF sobre a atuação da Construservice em contratos da Codevasf ganharam fôlego a partir de reportagens do jornal Folha de S.Paulo publicadas em maio de 2022.
Na ocasião, o jornal revelou que a empreiteira chegou a aparecer como a vice-líder em licitações da Codevasf e utilizou laranjas para participar de concorrências públicas na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O dono de fato da empresa, com sede em Codó (MA), é Eduardo DP.

Procurada pela reportagem, a assessoria do ministro enviou nota assinada por seus advogados. Segundo eles, não há nada ilegal nas obras e chama de "ilação absurda" qualquer suspeita de benefício pessoal de Juscelino por meio das emendas.

"Não há qualquer irregularidade nas obras, cujas emendas atendem a demandas da população, conforme já esclarecido às autoridades. Emendas parlamentares são um instrumento legítimo e democrático do Congresso Nacional e todas as ações de Juscelino Filho foram lícitas", afirma a defesa.

"São absurdas ilações de que Juscelino tenha tido qualquer proveito pessoal com sua atividade parlamentar, sobretudo construídas a partir de supostas mensagens sem origem e fidedignidade conhecidas", completa a nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.

As mensagens analisadas no inquérito, dizem os investigadores, reforçam a "atuação criminosa de Juscelino Filho" e demonstram que a "sua função na Orcrim (organização criminosa) era conhecida por todos os membros" do suposto grupo chefiado por Eduardo DP.

Ministro Juscelino Filho e o presidente Lula 

"Resta cristalina a relação criminosa pactuada entre Juscelino Filho e Eduardo DP", diz trecho de um relatório da PF. De acordo com o documento enviado ao STF, o grupo do ministro foi responsável por "suposto desvio ou apropriação e uso indevido de, no mínimo, R$ 835,8 mil."

As mensagens que servem de base para as conclusões da polícia foram encontradas após a apreensão do celular de Eduardo DP em julho de 2022, durante a primeira fase de uma operação que ganhou o nome de Odoacro.

Na época, a operação mirou contratos da Construservice bancados com emendas parlamentares, mas ainda não tinha Juscelino Filho como alvo. As conversas em posse da PF são do período entre 2017 e 2020.

Em setembro deste ano, na terceira fase da mesma investigação, a irmã do ministro de Lula, Luanna Rezende, foi alvo de busca e apreensão da PF e chegou a ser afastada do cargo que ocupa, de prefeita de Vitorino Freire (MA), por ordem do ministro Luis Roberto Barroso, do STF.

A PF também pediu buscas em endereços de Juscelino Filho, mas Barroso negou a solicitação.

Juscelino entrou na mira da investigação justamente por causa das conversas obtidas no ano anterior e das obras de pavimentação contratadas com a Construservice na cidade da irmã bancadas com dinheiro destinado por meio de emendas parlamentares indicadas por ele.

Para os investigadores, os diálogos mostram uma relação de "proximidade e promiscuidade" e "intensa tratativa" sobre a execução de obras pagas com emendas. A PF sustenta que o ministro se beneficiou dos três convênios bancados com dinheiro federal para custear obras na cidade da irmã de duas formas.

A primeira suspeita vem do fato de que os contratos beneficiam propriedades do ministro. Como mostrou o jornal O Estado de S.Paulo, uma das emendas bancou a pavimentação de uma estrada que leva até um haras de Juscelino Filho.

Além disso, diz a PF, o ministro "obtém vantagens indevidas" por meio de transferências bancárias a intermediários e para uma empresa de fachada que seria dele.

Eduardo DP, sócio oculto da Construservice, já foi alvo de operações da Polícia Civil do Maranhão e entrou na mira da PF em inquérito sobre suposta lavagem de dinheiro por meio de verba desviada de contratos fraudados.

A apuração passou a focar em obras com verba da Codevasf, estatal que leva o nome de Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba e que foi entregue por Bolsonaro ao centrão e mantida dessa forma por Lula.

Em julho de 2022, a PF prendeu Eduardo DP na primeira fase da operação Odoacro e acessou o celular do empresário, na oportunidade que as mensagens citadas acima foram encontradas. O empresário foi solto dias mais tarde.

A segunda fase Odoacro, deflagrada em outubro do mesmo ano, mirou Julimar Alves da Silva Filho, que era fiscal da Codevasf e foi afastado do órgão sob suspeita de ter recebido R$ 250 mil de propina da Construservice.

A investigação sobre corrupção com verba da Codevasf migrou da Justiça Federal para o STF após a Polícia Federal apresentar indícios da ligação do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) com os supostos desvios de verba.

Como o celular de Eduardo DP revelou diálogos com Juscelino, o ministro de Lula passou a ser investigado no mesmo inquérito no Supremo e foi um dos alvos da terceira fase da operação Odoacro.

A Codevasf também refez as fiscalizações de obras assinadas por Julimar e encontrou serviços precários da Construservice que haviam sido aprovados pelo técnico da estatal.

Em fevereiro, a companhia considerou que a Construservice não havia executado corretamente uma obra bancada por emenda de Juscelino Filho e decidiu barrar a empresa de licitações por dois anos.

Após a ação da PF que mirou o ministro das Comunicações, a estatal ainda suspendeu, em setembro, os contratos da Construservice que estavam em andamento.

Dados do portal da transparência indicam que há cerca de R$ 160 milhões empenhados para a empresa de Eduardo DP pelo governo federal, sendo que mais de R$ 24 milhões foram pagos.

Esses valores não consideram contratos firmados com a Construservice em convênios da Codevasf com prefeituras.

As suspeitas da PF sobre Juscelino envolvem justamente três destes convênios, no valor de R$ 14,1 milhões, que utilizam verbas indicadas pelo ministro.

Órgãos de controle ainda miram contratos com outras empresas firmados com emendas de Juscelino. Em um destes casos, a própria Codevasf foi à Justiça para cobrar devolução de R$ 3,3 milhões da construtora Engefort por suposto superfaturamento de obras de R$ 10 milhões feitas no Maranhão.

Em nota, a Codevasf disse que "mantém firme compromisso com a integridade de suas ações e com o suporte à elucidação de quaisquer fatos investigados por autoridades policiais, pela Justiça ou por órgãos de fiscalização e controle". "A Companhia continuará a colaborar com o trabalho dessas instituições sob quaisquer circunstâncias, sem economia de esforços", afirmou a estatal.