DEDECISÃO E DESAFIO DE LAUREZ I

Está na cabeça – e nas mãos – do vice-governador Laurez Moreira o candidato a prefeito de Gurupi que terá o apoio do Palácio Araguaia.

Gurupi é a única cidade do Tocantins em que o governador Wanderlei Barbosa deixou sob a responsabilidade de Laurez a escolha do seu grupo político.

Laurez já eixou claro que quer seu filho, Juarez Moreira Neto como candidato a vice-prefeito.  Muito provavelmente de Eduardo Fortes, o famoso “Eduardo Alface”.

A demora na escolha de Laurez pode acabar confundindo ou contaminando o grupo palaciano.

DECISÃO E DESAFIO DE LAUREZ II

Há um descontentamento silencio em relação à indecisão de Laurez quanto ao escolhido, assim como à imposição do seu filho como candidato a vice-prefeito, em detrimento de pessoas com mais musculatura política para o cargo.

As sugestões são para que Laurez espere 2026 para lançar seu filho, Juarez Moreira Neto, como candidato a deputado estadual.

Pelo sim ou pelo não, o Observatório Político de O paralelo 13 tem dados concretos, em mãos, que apontam que a candidatura de Eduardo Fortes à prefeitura parou de crescer e pode ter chegado ao teto de suas possibilidades, após o anúncio da candidatura de Cristiano Pisoni à prefeitura pelo PSDB.

DECISÃO E DESAFIO DE LAUREZ III

Com dois mandatos de prefeito de Gurupi e com passagens pela Assembleia Legislativa e Câmara Federal, o vice-governador Laurez Moreira tem a consciência política de que, por ser candidato ao governo do Estado em 2026, não pode correr o risco de ser derrotado nas eleições municipais de sua própria cidade, principalmente tendo seu filho como candidato a vice-prefeito.

Esta talvez seja uma das explicações para a demora na escolha do nome que receberá apoio do Palácio Araguaia.

Enquanto isso, a atual prefeita, Josi Nunes, vai recuperando sua imagem, diminuindo a rejeição e transformando a cidade em um canteiro de obras.

DECISÃO E DESAFIO DE LAUREZ IV

O certo é que o tabuleiro sucessório de Gurupi apenas começou a ser formado, com o acréscimo de novas peças.

O xeque-mate ainda está a quilômetros de distância, pois outras agremiações partidárias também estão em movimento no território gurupiense e as nominatas de candidatos a vereador também vão influenciar na disposição das peças no tabuleiro.

O jogo da sucessão municipal em Gurupi apenas começou...

JANAD VALCARI QUER MLHORAR O QUE CINTHIA FEZ DE BOM

Em entrevista sobre a gestão de Cinthia Ribeiro, a deputada estadual Janad Valcari surpreendeu ao afirmar que a atual prefeita fez um grande bem aos servidores públicos municipais, e que pretende dar continuidade à essa forma de tratamento, mas fazendo melhor: “ela valorizou muito os servidores, mas eles precisam ser mais valorizados, porque a máquina só roda pelos servidores. Então, nesse ponto, Cinthia está fazendo um trabalho bom para os servidores. Nós vamos permanecer com essa valorização, vamos propor outras valorizações, outros projetos para beneficiar todos os servidores, para que a gente possa ter a nossa Palmas sendo gerida com servidores respeitados, valorizados e orgulhosos por fazer parte da gestão. Agora, em relação à atenção dada pela prefeita à Saúde, ao Transporte Público e à Educação, não posso dizer o mesmo”, afirmou.

PONTE

A Assembleia aprovou na manhã da quarta-feira, 13, mais homenagens ao ex-governador Siqueira Campos, que faleceu em 4 de julho do ano passado, aos 94 anos. Um dos projetos, de autoria do deputado Eduardo Fortes (PSD), faz a Ponte Fernando Henrique Cardoso da Ponte da Amizade e Integração, que liga Palmas ao Distrito de Luzimangues, passar a se chamar Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos.

Na justificativa, o parlamentar afirmou que o ex-governador “foi indiscutivelmente um dos maiores líderes políticos do Tocantins deixando um legado inestimável”.

Fortes ainda destacou que o nome original da ponte não possui uma denominação atribuída por lei, pois obedece a um decreto executivo, tornado nulo através de sentença judicial transitada em julgado. “Nesse sentido, atendemos todos os dispositivos atribuídos pela Lei 821, de 1996, que dispõe sobre a denominação de Logradouros, Obras, Estabelecimentos, Serviços e Monumentos Públicos e dá outras providências”, garantiu o deputado.

MATANDO SAUDADES

A secretária executiva da secretaria estadual da Mulher, Warner Pires, esteve em Porto Nacional, acompanhando a titular da pasta, Berenice Barbosa, que recebeu justa homenagem da Câmara Municipal em sessão solene.

Warner Pires e seu esposo, ex-govrnador Raimundo Boi, fizeram questão de bater um papo extremamente agradável conosco, ocasião em que aproveitamos para colocar as conversas em dia e matar a saudade dos bons tempo que passamos juntos.

Ao casal Raimundo Boi e Warner Pires, muitas bênçãos e muita saúde!

PT NACIONAL ASSUME CANDIDATURA DE CÉLIO MOURA

O ex-deputado federal Célio Moura esteve em Brasília, com a presidente do PT nacional, Gleisi Hoffmann, que assegurou ao político tocantinense que sua candidatura a prefeito de Araguaína é de responsabilidade do Diretório nacional do partido e prioridade para o Tocantins.

Agora totalmente candidato, Célio Moura terá pela frente o desafio de formar uma frente partidária que resulte em uma nominata com nomes fortes e capazes de alicerçar sua candidatura.

Gleisi Hoffmann prometeu estar, em breve, em Araguaína...

JOSÉ DIRCEU DEMARCA TERRITÓRIO I

Em jantar concorrido e que virou uma demonstração de força política, o ex-ministro José Dirceu reuniu em seu aniversário, na quarta-feira (13), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSD), pelo menos dez ministros do governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), além de amigos petistas.

O anfitrião ficou mais de duas horas recebendo os convidados na porta da casa onde ocorreu a festa pelos seus 78 anos, que serão completados no sábado (16), mas foram comemorados antecipadamente.

Nas rodinhas de conversas, amigos de José Dirceu formavam dois grupos com opiniões diferentes sobre o atual momento do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

JOSÉ DIRCEU DEMARCA TERRITÓRIO II

José Dirceu ficou um ano e nove meses preso por causa da Operação Lava Jato. Foi solto em 2017 e tem buscado superar os processos contra ele.

O jantar, que virou uma demonstração política, foi um momento também para amigos destacarem a importância do retorno de Dirceu aos bastidores da política. Ele voltou a falar com o presidente Lula e conversa muito com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Do mundo político, também compareceu o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, e outros parlamentares. O filho do anfitrião, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), comentava que o pai estava recuperado depois de passar uns dias internado para cuidar de uma pneumonia.

ENCONTRO DO REPUBLICANOS SERÁ DIA 22 DE MARÇO I

O governador Wanderlei Barbosa, presidente estadual do Republicanos, prepara uma grande concentração de lideranças do partido e de agremiações agregadas, para o próximo dia 22.

O evento vai acontecer em Palmas e será marcado por dezenas de filiações de prefeitos e vereadores candidatos à reeleição nos mais diversos municípios tocantinenses.

Será o primeiro encontro das lideranças políticas do grupo palaciano, que deve contar com sete deputados estaduais, três federais, prefeitos, vereadores e candidatos aos dois cargos nos 139 municípios.

A reunião marcará a entrada concreta de Wanderlei Barbosa na sucessão municipal, e a confirmação do comando do próprio Wanderlei em todo o processo

ENCONTRO DO REPUBLICANOS SERÁ DIA 22 DE MARÇO II

Wanderlei Barbosa chegou de viagem oficial ao exterior, em que foi em busca de recursos internacionais a serem investidos em território tocantinense.

O evento do dia 22 deve contar com a participação da cúpula nacional do Republicanos, inclusive do presidente nacional da legenda, Marcos Pereira.

O governado deve anunciar algumas ótimas notícias aos aliados e correligionários de todos os partidos que fazem parte do grupo palaciano.

ROBERTO PIRES É RECONDUZIDO À PRESIDÊNCIA DA FIETO

À frente da Federação das Indústrias do Tocantins (Fieto) desde 2009, Roberto Pires tomou posse nesta quinta-feira, 14, para o 4º mandato, correspondente ao quadriênio de 2024 a 2028. “Essa nova gestão dará continuidade ao trabalho da Fieto, voltado ao impulsionamento do desenvolvimento industrial, atuando em diferentes frentes como a educação, a formação profissional e a defesa de interesses do segmento. Tudo isso contribui para que o estado se torne cada vez mais atrativo a investimentos e nos deixa mais próximos de um cenário ideal em que o emprego e renda se concentram no setor industrial, como acontece em grandes centros desenvolvidos”, afirmou.

Entre os projetos destacados pelo representante estão as construção da Escolas SESI de Referência de Palmas, com inauguração prevista ainda em 2024; e a de Gurupi, que está em fase de estudos.

Nova legislação autoriza a criação da Secretaria da Igualdade Racial, Secretaria Extraordinária de Participações Sociais e Secretaria de Assuntos Institucionais

Da Assessoria

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou nesta quinta-feira, 14, a Lei de nº 4.379, que garante o Auxílio Alimentação de R$ 300,00 aos ocupantes de cargos no Governo do Tocantins, sendo concursados, contratados e comissionados, que tenham remuneração de até R$ 2.824,00. A referida lei também cria a Secretaria da Igualdade Racial, da Secretaria Extraordinária de Participações Sociais e da Secretaria de Assuntos Institucionais.

“A sanção desse auxílio-alimentação mostra o nosso compromisso com os servidores públicos. Acredito que temos trabalhado para garantir melhores condições a todos, seja com o pagamento da data-base em dia, passivos das progressões, antecipação dos salários mensalmente, investimento em capacitação, entre outros. Com mais este benefício, damos mais um passo nessa caminhada em parceria com os nossos servidores. Com o Estado crescendo e as contas públicas estabilizadas conseguiremos avançar sempre mais”, afirmou Wanderlei Barbosa.

O auxílio alimentação já vinha sendo pago desde janeiro deste ano para quem recebia até dois salários mínimos. Com a atualização de valores, mais de mil servidores serão incluídos no benefício a partir deste mês.

“A implementação do auxílio alimentação para os servidores do Executivo é um importante instrumento de valorização, pois além de assegurar uma condição básica de subsistência, reconhece a importância de cada servidor e sua dedicação ao serviço. Esse benefício não apenas atende a política de valorização que vem sendo desenvolvida pelo governador Wanderlei Barbosa, mas também promove um feito histórico nunca antes realizado”, expressou o secretário da Administração (Secad), Paulo César Benfica sobre o benefício.

Estrutura administrativa

Na mesma Lei de nº 4.379, ficou sancionada a criação da Secretaria de Estado da Igualdade Racial, instituída pelo governador Wanderlei Barbosa, por meio da Medida Provisória n° 03, no dia 30 de janeiro deste ano. Também ficou determinada a criação da Secretaria Extraordinária de Participações Sociais, que havia sido formada igualmente na Medida Provisória n° 03.  No ato houve, ainda, a alteração da Secretaria Extraordinária de Assuntos Institucionais, em Secretaria de Assuntos Institucionais, agora com uma estrutura autônoma, embora ainda vinculada à Secretaria de Governo (Segov).

A nova Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE) desta quinta-feira, 14, que também trouxe nova estrutura operacional com cargos em comissão no Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev). Tanto a Secretaria de Assuntos Institucionais e o Igeprev passam por readequação para melhor execução dos seus serviços.

Equipe, composta por técnicos da Secihd, Sepot e Codevasf, visitou comunidade Indígena Xerente, para futuros projetos habitacionais, de saneamento e irrigação

Por Edvânia Peregrini 

Uma comitiva composta por representantes das Secretarias de Estado da Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd); dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) realizou visita à comunidade Indígena Xerente, localizada no Território do Funil, próximo ao município de Tocantínia, nesta quinta-feira, 14. O objetivo foi conhecer de perto a realidade social dos povos indígenas Xerente, visando desenvolver propostas para futuros projetos habitacionais, de saneamento e de irrigação para esta comunidade.

A visita foi acompanhada pelo secretário da Secihd Thiago Benfica; a secretária Executiva da Sepot, Cris Freitas, o gerente de apoio da produção de irrigação da Codevasf, Alberto do Nascimento, e técnicos das áreas de engenharia, irrigação, saneamento e programas sociais da Secihd. A comitiva teve a oportunidade de dialogar com líderes e membros das comunidades para entender as necessidades habitacionais e as condições de moradia enfrentadas; e o trabalho para o cultivo agrícola, com a proposta de desenvolver cultura irrigada, em parceria com a Codevasf.

Equipe, composta por técnicos da Secihd, Sepot e Codevasf, visitou comunidade Indígena Xerente, para futuros projetos habitacionais, de saneamento e irrigação

"A visita e o diálogo direto com os moradores possibilitou uma compreensão mais profunda das demandas e dos desafios enfrentados pela comunidade em relação à habitação e produção. Aspectos como acesso a infraestrutura básica, qualidade das moradias, questões ambientais e culturais foram observadas de forma a nos subsidiar na elaboração de projetos que atendam às necessidades específicas dos Xerente, que é uma das preocupações do Governo do Tocantins", explicou Thiago.

Para o cacique Elcio Xerente, a proposta do Governo em parceria com a Codevasf é muito bem-vinda pela comunidade que hoje conta com 115 famílias, e tem, entre as necessidades moradias dignas e saneamento adequado visando melhorar a qualidade de vida do seu povo.

Para a secretária executiva da Sepot, Cris Freitas, este é um momento de escuta da comunidade para que projetos sociais sejam implementados. "Estamos aqui para vermos as necessidades das famílias, o que elas querem, e dar essa atenção a eles, pois os povos originários e tradicionais são pessoas que por muito tempo ficaram em segundo plano. Estar aqui nessa comunidade, trazer esse programa, que pode ser um programa efetivo dentro das comunidades tradicionais e originárias, para nós é de suma importância. Nossa expectativa é de que realmente se concretize com brevidade para que os nossos povos percebam que o Estado está, sim, olhando para eles, que nós, unindo forças, estamos fazendo o melhor para nossas comunidades", enfatizou.

A partir das informações coletadas durante a visita, a comitiva irá trabalhar no desenvolvimento de propostas de projetos habitacionais, de saneamento básico e de cultivo irrigado que levem em consideração as particularidades culturais e sociais da comunidade indígena. Esses projetos intersetoriais visam, não apenas proporcionar moradias adequadas, mas também promover a segurança alimentar, desenvolvimento social e econômico da comunidade, respeitando e valorizando sua identidade cultural.

Em depoimento à PF, militar falou sobre encontro onde foi discutida a utilização da GLO, Estado de Defesa e de Sítio

Com site Terra

O ex-comandante do Exército Freire Gomes afirmou que Jair Bolsonaro apresentou hipóteses para dar golpe de Estado. Em depoimento à Polícia Federal, que durou cerca de sete horas, o militar falou sobre reuniões que o ex-presidente teve com comandantes das Forças Armadas. 

Segundo informações divulgadas pela colunista Bela Megale do jornal O Globo, nesta quinta-feira, 14, Bolsonaro teria detalhado a possibilidade da “utilização dos institutos jurídicos”, que abrem espaço para Garantia da Lei e da Ordem (GLO), Estado de Defesa ou Estado de Sítio, em relação ao resultado das eleições. 

“[Freire Gomes] se recorda de ter participado de reuniões no Palácio do Alvorada, após o segundo turno das eleições, em que o então Presidente da República Jair Bolsonaro apresentou hipóteses de utilização de institutos jurídicos como GLO, Estado de Defesa e Estado de Sítio em relação ao processo eleitoral”, diz um trecho do depoimento de Freire divulgado pela coluna. 

Minuta de decreto do golpe

Ainda em depoimento, o general disse que esteve no Palácio da Alvorada em 7 de dezembro de 2022, a convite de Paulo Sergio Nogueira, ex-ministro da Defesa, mas que não sabia qual era a pauta do encontro, que aconteceu na biblioteca. Lá, o assessor especial da Presidência, Felipe Martins, “leu os ‘considerandos, que seriam os 'fundamentos jurídicos' da referida minuta de decreto do golpe”.

Segundo ele, a minuta destacava a tentativa de golpe e continha termos normalmente utilizados por Bolsonaro, como “jogar dentro das quatro linhas”: “Diante de todo o exposto e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o Estado de Sítio; e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem”.

O militar afirmou que Bolsonaro informou ainda aos presentes que o documento estava em “estudo” e que depois iria atualizar os comandantes sobre a evolução. Freire destacou um segundo encontro onde o ex-presidente apresentou uma versão do documento com a "Decretação do Estado de Defesa" e a criação da "Comissão de Regularidade Eleitoral", cujo objetivo era “apurar a conformidade e legalidade do processo eleitoral”.

Texto abrange servidores públicos de todos os níveis e ainda prcisa passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara

Da Agência Câmara

A comissão especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19 aprovou o relatório da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que autoriza a acumulação remunerada, no serviço público, de um cargo de professor  com outro de qualquer natureza. O texto segue agora para o Plenário da Câmara.

A Constituição brasileira proíbe servidores de acumularem cargos na administração pública, mas faz algumas exceções. Permite, por exemplo, que professores tenham dois cargos em escolas diferentes. Também assegura à categoria o direito a ter outro emprego público, desde que seja de caráter técnico ou científico. Profissionais de saúde com atividade regulamentada também podem ter dois cargos ou empregos no serviço público.

A PEC elimina a restrição imposta aos professores (cargo de caráter técnico ou científico), permitindo a acumulação com outro cargo de qualquer natureza.

Segundo a relatora, a PEC assegura a liberdade de escolha do professor. Maria Rosas afirma que, em princípio, a vedação tem por finalidade garantir a eficiência no exercício das atribuições pertinentes a cargos, empregos ou funções públicas, e afastar eventuais privilégios.

“Uma vez tendo a devida qualificação, compete a ele, profissional, escolher se quer trabalhar 20 horas, 40 horas ou 60 horas. O texto apresentado não está falando da dedicação exclusiva, não está voltado apenas para o ensino superior. Pelo contrário, a PEC abrange todo o exercício do magistério, em toda a sua amplitude”, disse a deputada.