Estatal teve balanço melhor do que o de 2022, quando registrou prejuízo de R$ 768 milhões. Segmento internacional amorteceu queda na receita com encomendas e mensagens.

Por Wesley Bischoff, do G1

Os Correios encerraram 2023 com um prejuízo de R$ 597 milhões, segundo relatório divulgado na madrugada desta quinta-feira (28). O resultado apresenta uma melhora nas contas da estatal na comparação com 2022, quando o prejuízo foi de R$ 768 milhões.

De acordo com o balanço, a receita total dos Correios em 2023 foi de R$ 21,6 bilhões, o que representa uma redução de 1,83% na comparação com 2022.

A estatal informou que as receitas no segmento internacional cresceram 23,2%, ajudando a equilibrar as contas e amortecendo a queda de cerca de 5% nas receitas com a entrega de encomendas e mensagens.

Entre os fatores que contribuíram para o resultado positivo no segmento internacional estão o crescimento do e-commerce estrangeiro no Brasil e a melhor eficiência nas entregas.

Além disso, as despesas totais dos Correios também tiveram redução, passando de R$ 22,8 bilhões, em 2022, para R$ 22,2 bilhões, em 2023. A queda foi de 2,52%.

Ao todo, a estatal investiu R$ 755,4 milhões em 2023, uma redução de 0,4% na comparação com o ano anterior. Entre os destaques está a renovação da frota, com a aquisição de mais de 3 mil veículos, 1,7 mil bicicletas com baú e outras 307 bicicletas elétricas.

"Essa iniciativa visa melhorar, significativamente, as condições de trabalho dos carteiros, reduzir as emissões de gases de efeito estufa, aumentar a produtividade e trazer economia nas despesas operacionais", diz o relatório.
Os Correios também informaram que forneceram aumento salarial e repuseram benefícios que haviam sido cortados aos funcionários. Segundo o relatório, o número total de empregados chegou a 85.882, o que indica uma redução de quase 2% na comparação com 2022.

Correios fora do PND

O governo retirou os Correios e outras estatais de programas voltados para a privatização em abril de 2023.

Em fevereiro de 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional o projeto de lei que abria caminho para a privatização dos Correios.

O governo havia escolhido um modelo de privatização que previa a venda de 100% da estatal. À época, existia uma previsão de um leilão para concretizar a venda no 1º semestre de 2022.

No entanto, a privatização dos Correios travou no Senado, após ser aprovada pela Câmara.

Depois que Lula foi eleito para um terceiro governo, o grupo de transição propôs que a privatização da estatal fosse descartada.

No dia da posse, em 1º de janeiro de 2023, o presidente Lula assinou um despacho determinando a revogação de processos de privatização de oito estatais, incluindo a Petrobras e os Correios.

Academia ao ar livre será instalada no Centro de Convivência dos Idosos, em Palmas, local que deve retomar os atendimentos em breve

Por Camila Mitye

A primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero; acompanhada do secretário extraordinário de Representação em Brasília, Carlos Manzini Júnior, reuniu-se nesta quarta-feira, 27, no Ministério do Esporte, em Brasília/DF, com o secretário nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, Paulo Henrique Perna Cordeiro. Entre as pautas do encontro esteve a solicitação de apoio do órgão federal para implementar uma academia ao ar livre no Centro de Convivência dos Idosos, instituição localizada em Palmas. O local passará por adequações e deve retornar o atendimento integral em breve.

“A proteção dos direitos dos idosos é uma das minhas principais bandeiras. Acredito que a atividade física é fundamental para a saúde do corpo e da mente, garantindo mais qualidade de vida e longevidade para os nossos idosos”, afirmou a primeira-dama.

Visita

A primeira-dama Karynne Sotero esteve, no começo do mês de março, no Centro de Convivência dos Idosos, onde conheceu as atuais condições da instituição, distribuída em uma área de 6 mil m². Em sua visita, ela se comprometeu a viabilizar a retomada dos atendimentos do centro, que incluem fisioterapia e psicologia, com o apoio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e outros parceiros.

Informações estão disponíveis no Diário Oficial desta quarta-feira, 27

Da Assessoria

Mais 349 candidatos aprovados no Concurso da Educação foram convocados pelo Governo do Tocantins, por meio das Secretarias de Estado da Educação (Seduc) e da Administração (Secad), para exercerem as funções dos cargos de provimento efetivo do quadro dos Profissionais da Educação Básica Pública.

A convocação, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 27, é para professores, coordenadores pedagógicos e orientadores educacionais e o prazo para efetuar o procedimento de posse, que é digital e conduzido pela Secad, é de 30 dias.

Os aprovados receberão um e-mail com as orientações a serem seguidas, e a Instrução Normativa nº 12, publicada no DOE do dia 19 de dezembro de 2023, detalha todos os procedimentos necessários para a efetivação do processo.

Após finalizar todas as etapas da posse digital, o servidor receberá, por e-mail, o Termo de Posse, assinado pelo secretário da Administração. Em seguida, o profissional deverá apresentar-se à Superintendência Regional de Educação (SRE), que designará em qual unidade o servidor será lotado. A ordem de lotação será determinada com base na posse e apresentação na SRE, não seguindo a classificação.

Esta é a sexta convocação de profissionais aprovados no certame da Educação, totalizando mais de 4.040 pessoas chamadas, entre classificados dentro do quadro de vagas, cadastro de reserva e aprovados. Conforme estabelece o edital, o prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

Por Rafaela Ferreira

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai voltar a discutir a partir desta sexta-feira, 29, no plenário virtual, o alcance do foro por prerrogativa de função, ou foro privilegiado. Desde 2018, o STF entende que só tem direito a julgamento em tribunal diferenciado a autoridade que cometeu crime durante o mandato e relacionado ao exercício do cargo. Os demais casos devem ir à justiça comum. Contudo, ainda não é um tema pacificado na Corte. O julgamento vai até 8 de abril.

A discussão será feita em um habeas corpus ajuizado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Ele pede a declaração de incompetência da Justiça do Distrito Federal para julgá-lo por suposta prática de “rachadinha” praticada entre 2007 e 2015, quando ele era deputado federal. O argumento é que, desde 2007, ele desempenhou cargos com foro privativo sem interrupção. Por isso, ele entende que a competência para o julgamento é do Supremo.

Atualmente, a orientação da Corte é que o encerramento do mandato parlamentar implica remessa do processo para a primeira instância ou justiça comum.

O caso foi enviado ao plenário pelo relator, ministro Gilmar Mendes. No despacho, ele apontou que o julgamento pode recalibrar os contornos do foro privilegiado. “No caso dos autos, a tese trazida a debate não apenas é relevante, como também pode reconfigurar o alcance de um instituto que é essencial para assegurar o livre exercício de cargos públicos e mandatos eletivos, garantindo autonomia aos seus titulares”, afirmou.

O julgamento vai ser realizado em meio ao debate sobre a competência do Supremo para julgar o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Brazão era vereador na época do crime.

Também há uma discussão sobre a competência do Supremo para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e os acusados de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023 e o caso de hostilidade de uma família de brasileiros contra o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma.

Prevaleceu o entendimento do ministro Dias Toffoli, relator, que aceitou um recurso apresentado pela defesa do político

Com Agências

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento de dois inquéritos que investigavam conduta do ex-prefeito e hoje secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab, por suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Um dos inquéritos apurava fatos relativos à suposta solicitação direta de vantagens indevidas por Kassab para garantir a realização da obra do Túnel Roberto Marinho pela Odebrecht, em 2008. Em outro, a investigação trata de repasses indevidos na realização de um conjunto de obras viárias em São Paulo.

Kassab era investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Um dos inquéritos apurava supostas solicitações de “vantagens indevidas” pelo ex-prefeito de São Paulo à Odebrecht, como garantia para a realização da obra do Túnel Roberto Marinho, em 2008.

A outra investigação era referente a repasses indevidos durante a realização de diversas obras viárias em São Paulo. Ambos os inquéritos foram iniciados após delações premiadas de executivos da Odebrecht durante a Operação Lava Jato.

Segundo os delatores, os supostos pagamentos somariam mais de R$ 20 milhões. Os valores seriam usados na campanha de Kassab à reeleição para a Prefeitura, em 2008, e na criação do Partido Social Democrático (PSD), atual sigla do político.

O arquivamento foi determinado pelos ministros por ausência de provas. Segundo o relator do processo, ministro Dias Toffoli, os relatos dos colaboradores “não foram corroborados por elementos independentes de prova”.

Toffoli também afirmou que “não há indicação das circunstâncias em que foram feitos os supostos pagamentos”, e que as planilhas apresentadas não poderiam ser consideradas como provas, uma vez que foram elaboradas pelos próprios executivos da Odebrecht.

Por fim, o ministro também entendeu que os elementos propostos pela defesa mostraram que as contrapartidas aos pagamentos supostamente recebidos não ocorreram.

Seu voto foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Edson Fachin, Nunes Marques e Luiz Fux, antigo relator do inquérito. Moraes, Barroso, Cármen Lúcia e a ex-ministra Rosa Weber foram contrários ao arquivamento.

“Como sempre afirmei ao longo da minha carreira na vida pública, reitero minha confiança na Justiça e no Ministério Público. Recebi com muita serenidade esta decisão, pois sempre pautei minhas ações pela ética e pelo interesse público”, disse o ex-prefeito.