Evento contou com a participação de mais de 50 alunos de escolas municipais no extremo norte do Estado

Por Andréa Marques

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) lançou nesta terça-feira, 22, em São Miguel do Tocantins, no extremo norte do Estado, o Projeto Peixe +. A iniciativa tem como objetivo conscientizar as comunidades escolares próximas aos rios Tocantins e Araguaia sobre a importância da Piracema, ressaltando a necessidade de preservação dos ecossistemas aquáticos durante esse período fundamental para a reprodução dos peixes.

A ação contou com a parceria da Prefeitura Municipal de São Miguel do Tocantins, por meio das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Educação, e reuniu mais de 50 alunos das escolas Bianor Rodrigues Bandeira, João Pessoa e Turma da Mônica, que participaram de atividades educativas voltadas para a proteção dos recursos naturais.

Durante a abertura do evento, o gerente de fiscalização do Naturatins, Cândido José dos Santos Neto, enfatizou a importância do projeto para conscientização ambiental e o papel fundamental da educação na proteção das espécies aquáticas, especialmente no período de defeso. Ele destacou o período de piracema, que começa em 1º de novembro e se estende até o final de fevereiro, quando a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies. “Esse é um momento crucial para a natureza, pois os peixes migram em busca de locais adequados para desova. A pesca nesse período pode causar um grande desequilíbrio ecológico, colocando em risco até mesmo a sobrevivência de algumas espécies”, afirmou o gerente, reforçando que o Projeto Peixe + é essencial para conscientizar a comunidade sobre a importância de respeitar esse ciclo natural, para assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas e a preservação das espécies aquáticas a longo prazo.

De forma lúdica, a fiscal ambiental do Naturatins, Vangela Azevedo dos Santos, apresentou aos alunos a proposta central do Projeto Peixe + 

De forma lúdica, utilizando a mascote do projeto chamada Carena – uma referência ao cará, espécie nativa dos lagos e rios do Tocantins – a fiscal ambiental do Naturatins, Vangela Azevedo dos Santos, apresentou aos alunos a proposta central do Projeto Peixe +. "A iniciativa tem como principal objetivo envolver as comunidades escolares na preservação dos ecossistemas aquáticos, promovendo ações educativas e conscientizando sobre a importância de adotar práticas ambientais responsáveis. Com foco especial no período de defeso, o projeto visa proteger as espécies durante a fase de reprodução, um momento crucial para assegurar a sustentabilidade dos recursos pesqueiros em longo prazo, beneficiando tanto o meio ambiente quanto às populações ribeirinhas que dependem dos rios para sua subsistência”, explicou.

Vangela ressaltou que respeitar o período de reprodução dos peixes é necessário para garantir a sustentabilidade das espécies aquáticas. Ela também explicou as normas estabelecidas para o período de defeso, detalhando o que é permitido e o que é proibido, além de sugerir alternativas econômicas sustentáveis que as comunidades locais podem desenvolver durante o defeso, como o ecoturismo. “Por meio do incentivo à implantação de trilhas ecológicas, atividades de canoagem e outras práticas sustentáveis, é possível promover benefícios econômicos para a região, ao mesmo tempo em que se preserva o meio ambiente”, afirmou.

O secretário executivo de Meio Ambiente de São Miguel do Tocantins, Carlos Geovanne, também esteve presente e reforçou aos alunos a importância de cuidar do meio ambiente, ressaltando que o projeto traz benefícios não só para a conservação da fauna e flora locais, mas também para a sustentabilidade das atividades pesqueiras. Ele destacou a relevância do trabalho da Secretaria em apoiar iniciativas como essa, que incentivam a conscientização desde cedo. “É gratificante participar desse projeto, e muito construtivo enquanto política pública municipal, a Secretaria de Meio Ambiente, desempenhar esse apoio na realização dessas atividades”, afirmou.

Os alunos ouviram atentamente as informações e demonstraram grande interesse pelas questões ambientais. Evelyn Sofia Marques, aluna do 9º ano da Escola Municipal Turma da Mônica, destacou o que aprendeu no evento, salientando que agora entende melhor a necessidade de respeitar o período de defeso e preservar os peixes. “Achei muito importante a realização desse evento, pois nunca tivemos ninguém falando sobre essas questões para nós. Eles explicaram a importância de preservar os peixes e que não se pode pescar durante o período da Piracema. Também alertaram sobre as multas e as consequências de desrespeitar essa regra”, relatou a estudante.

Ação foi protocolada por seis estados e o Distrito Federal

POR ANDRÉ RICHTER

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (23) a regra que impede um grupo econômico de explorar serviços de loteria em mais de um estado do país. A decisão também suspendeu a restrição de publicidade dos jogos aos moradores que moram no estado.

A decisão do ministro foi motivada por um pedido de liminar feito pelo governo de São Paulo. A procuradoria estadual alegou que a manutenção das regras previstas na Lei 14.790/2023, conhecida como Lei das Apostas Esportivas poderia prejudicar o leilão para concessão de serviços lotéricos, que será realizado no dia 28 de outubro.

No entendimento de Fux, a norma federal não pode impor obstáculos arrecadatórios aos estados sem justificativa razoável.

"À luz da ideia de federalismo fiscal, não pode a União impor obstáculos ao pleno exercício de competências arrecadatórias dos estados, sobretudo à míngua de qualquer justificativa razoável, como no caso concreto", afirmou.

A ação tramita no Supremo desde maio deste ano e foi protocolada por governadores de seis estados e o Distrito Federal.

O caso seria julgado em sessão virtual no dia 18 deste mês, mas um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento. Contudo, diante da liminar solicitada pelo governo de São Paulo, Luiz Fux decidiu a questão.

Bets

O caso não está relacionado com a legalidade do mercado de apostas online no Brasil (bets).

A regulamentação do mercado de bets no Brasil é discutido no Supremo por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada no dia 24 de setembro pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que também regulamentou as apostas online de quota fixa.

Na ação, a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas. Além disso, a entidade cita que o crescimento do endividamento das famílias.

Cleilson Sousa está preso desde o dia 3 de dezembro de 2023 (324 dias) e, por esse motivo, a pena ficou definitivamente estabelecida em 14 anos, um mês e seis dias de reclusão. Ainda cabe recurso da decisão

Com Assessoria

Durante o julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria do feminicídio, bem como as qualificadoras apresentadas pelo Ministério Público. O crime foi qualificado por motivo fútil, uso de meio cruel e de recurso que dificultou a defesa da vítima. O réu estava preso preventivamente desde o dia do crime.

O crime

Na noite do dia 3 de dezembro de 2023, em Silvanópolis, motivado por ciúmes e inconformado com o término do relacionamento, Cleilson Martins de Sousa foi à casa da sua ex-companheira e a agrediu com uma cadeira, aplicando-lhe diversos golpes na cabeça. As agressões foram presenciadas pela filha da vítima, de 10 anos, que tentou impedir a morte da mãe.

Com uma cadeira como arma, Cleilson deu diversos golpes na cabeça da vítima, que tentou fugir, mas foi alcançada pelo assassino, derrubando-a no chão e imobilizando-a. Em seguida, com uma faca, desferiu diversos golpes contra a ex-companheira. A filha da vítima foi retirada do local por sua madrinha. O depoimento da criança, gravado, relatando a cena brutal que viveu, foi exibido na sessão do Tribunal do Júri.

Palmas, 23 de outubro de 2024

Prezados Candidatos,

A Avecom (Associação dos Veículos de Comunicação do Tocantins), na figura de seu presidente, Alex Camara, vem por meio desta carta destacar a importância do debate democrático que se aproxima, previsto para o dia 25 de outubro, às 22h, pela TV Anhanguera.

É essencial que este momento seja pautado por uma postura de respeito mútuo, centrada na apresentação de propostas concretas para o bem de nossa cidade. O papel de um líder é, acima de tudo, promover um diálogo que eleve o debate público, onde as ideias sejam discutidas com clareza e sem ataques pessoais.

Foco nas Propostas Solicitamos que ambos os candidatos priorizem a discussão de planos que solucionem os desafios que Palmas enfrenta. A população espera propostas robustas e viáveis, que tragam melhorias para a nossa cidade.

Atmosfera Pacífica Pedimos ainda que seja garantido um ambiente de paz e respeito, afastando qualquer forma de ofensa ou briga. Eleitores precisam de informações claras e objetivas para fazerem suas escolhas com base em ideias e não em rivalidades.

A Avecom acredita que, ao manter esse compromisso com o respeito e o diálogo construtivo, todos sairemos ganhando, especialmente a democracia e o povo de Palmas.

Atenciosamente,

Alex Camara

Presidente da Avecom
Associação dos Veículos de Comunicação do Tocantins

Acordo, assinado nessa terça-feira, 22, entre órgãos é um passo importante para o reconhecimento das terras tradicionais no Estado

Por Adrielly Cavalini

O Governo do Tocantins, por meio da Tocantins Parcerias, deu um importante passo nessa terça-feira, 22, para a regularização fundiária dos territórios quilombolas no Estado, com a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT). A iniciativa foi desenvolvida por órgãos que compõem a Câmara Técnica Temática para Regularização Fundiária, criada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS). O objetivo é tratar das questões relacionadas à titulação e reconhecimento dessas terras.

A Câmara Técnica é composta por diversos órgãos e entidades, como a Tocantins Parcerias, a Secretaria de Povos Originários e Tradicionais (Sepot), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-TO) e a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO). A Corregedoria-Geral da Justiça e o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) também integram o grupo, com a missão de diagnosticar a situação das terras quilombolas, propor soluções e encaminhar processos de regularização.

O projeto foi idealizado pela Tocantins Parcerias a partir de ações do Programa de REDD+ Jurisdicional, em conjunto com a Secretaria do Meio Ambiente. Segundo o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, reuniões e visitas às comunidades tradicionais revelaram a grande demanda pela regularização fundiária. "Após encontros e diálogos com os representantes de comunidades, percebemos a necessidade de uma força-tarefa que reunisse União, Estado, municípios e órgãos de controle para tratar dessa questão", afirmou Aleandro Lacerda.

Um plano de trabalho foi apresentado e assinado, definindo as primeiras seis comunidades quilombolas a serem atendidas, localizadas na região do Jalapão. A partir disso, as equipes técnicas definirão um cronograma de execução com as datas das visitas e demais aspectos operacionais. O Incra, que já criou uma diretoria específica para a governança quilombola, terá um papel fundamental no avanço dessa pauta.

Acordo de Cooperação

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, destacou o trabalho coordenado pelo Nupref, sob a liderança do juiz Wellington Magalhães, e a relevância do acordo para promover dignidade e cidadania aos povos tradicionais e quilombolas. "Este acordo representa respeito e amor ao próximo, além de ser um avanço para esses povos", declarou a desembargadora, agradecendo o empenho de todos os envolvidos.

Para a coordenadora executiva da COEQTO, Maria Aparecida Ribeiro de Sousa, o acordo marca um momento histórico para o movimento quilombola no Tocantins. "Estamos muito felizes. Hoje estreitamos relações com órgãos importantes e acreditamos que este é o primeiro de muitos avanços para beneficiar o nosso povo", afirmou.

Próximos passos

O superintendente regional do Incra, Edmundo Rodrigues Costa, ressaltou que o Acordo de Cooperação Técnica permitirá o avanço no processo de titulação e demarcação das comunidades quilombolas. "Com a parceria entre Incra, Sepot, Tocantins Parcerias, Itertins e Nupref conseguiremos destravar processos que estavam parados e planejar as próximas ações", afirmou. Ele também destacou a criação da diretoria de governança quilombola dentro do Incra, voltada especificamente para a regularização desses territórios.