Alunos da rede estadual já começaram a receber livros didáticos e governo do estado quita pagamentos do transporte escolar
Por Edson Rodrigues
Nada como um trabalho bem planejado e bem executado e a harmonia entre gestores para impulsionar um serviço essencial à população, que é a Educação Pública. No Tocantins, o governador Marcelo Miranda e a secretária da Educação, Wanessa Zavarese Sechim não medem esforços para que os alunos da rede pública tenham acesso à melhor educação possível e com todos os incentivos e benefícios a que têm direito.
Secretária da Educação, Wanessa Zavarese Sechim (foto)
Mesmo com todas as dificuldades financeira que o País vem enfrentando, o governador Marcelo Miranda conseguiu quitar os pagamentos do Transporte Escolar, com todos os municípios podendo oferecer o serviço aos alunos, e está construindo dezenas de escolas, reformando e ampliando outras tantas e proporcionando todo o necessário para que a secretaria da Educação desenvolva suas atribuições com tranquilidade e condições de seguir o planejamento para 2018.
LIVROS DIDÁTICOS
Os livros didáticos para o ano letivo de 2018 já começaram a ser entregues nas secretarias das unidades escolares .
Até o momento, 165.482 livros chegaram ao Tocantins para distribuição às 515 unidades escolares. Desse total, 97.264 foram entregues e, 68.218 estão sendo encaminhados para atender os mais de 155 mil alunos matriculados na rede estadual de educação para o ano letivo de 2018.
É de responsabilidades do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) a avaliação e a disponibilidade das obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e gratuita, às escolas públicas de educação básica das redes federal, estaduais, municipais e distrital e também às instituições de educação infantil comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público.
Segundo Célia Maria, coordenadora do PNLD no Tocantins, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) têm até final de fevereiro para concluir a entrega. “Os livros são distribuídos entre outubro do ano anterior até final de fevereiro do ano seguinte. Para as escolas das zonas rurais, as obras são entregues nas Diretorias Regionais de Educação, para distribuição às escolas de suas jurisdições”, explica.
Segundo ela, os livros são entregues diretamente das editoras às escolas, via Correios, por meio de um contrato entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Para tanto, essa etapa é acompanhada por técnicos do FNDE e das Secretarias Estaduais de Educação.
De acordo com a secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), professora Wanessa Zavarese Sechim, os livros didáticos são aliados da proposta pedagógica adotada pela atual gestão, que busca não apenas o ingresso dos alunos na universidade e na carreira profissional, mas também a formação de cidadãos.
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Em acordo de delação premiada, Wesley Batista disse que pagava R$350 mil por mês ao ministro de Temer, Gilberto Kassab (PSD)
Com jornal Folha de S.Paulo
Atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou, nesta sexta-feira (2), a abertura de um inquérito que irá investigar o ministro Gilberto Kassab (PSD), da pasta de Tecnologia, Inovações e Comunicações. A informação é do jornal Folha de S.Paulo .
Atual ministro de Temer, ex-ministro das Cidades de Dilma e ex-prefeito de São Paulo (2006-2012), Kassab foi citado na delação premiada de Wesley Batista, um dos donos da JBS preso pela operação Lava Jato.
De acordo com Wesley, R$350 mil por mês em propinas eram destinados pela JBS à Yape Consultoria e Debates, empresa ligada ao ministro. O empresário afirma ter efetuado os pagamentos por acreditar que o poder de influência do ex-prefeito lhe seria útil em algum momento.
Também em acordo de delação premiada, Ricardo Saud, executivo da JBS , contou ter injetado R$7 milhões na campanha ao Senado de Kassab em 2014.
No inquérito aberto por Alexandre de Moraes, as suspeitas que pairam sobre o ministro são de corrupção passiva e falsidade ideológica eleitoral. Por meio de sua assessoria, o Kassab negou ter praticado ilícitos e diz confiar na justiça.
Caixa 2 e Odebrecht
No ano passado, o Ministério Público acusou Kassab em outra investigação, esta relativa ao envolvimento do ministro com a empreiteira Odebrecht. De acordo com os procuradores, há indícios de que ele recebeu cerca de R$21 milhões da construtora entre 2008 e 2014. Por isso, o MP solicitou o bloqueio de R$85 milhões do político paulista.
As ações abertas tiveram origem nos depoimentos dos delatores da Odebrecht, que acusam o ministro de Michel Temer, Gilberto Kassab, de receber o dinheiro em 'caixa 2' durante o período em que era prefeito da capital paulista e também quando ocupava o cargo de ministro das Cidades, no governo da petista Dilma Rousseff.
Luiz Angelotti e Domingos Abreu são suspeitos de terem participado de esquemas de corrupção ativa por subornarem funcionários da Receita
Com Agências
O Ministério Público do Distrito Federal solicitou a Justiça que os executivos do Bradesco Luiz Angelotti e Domingos Abreu sejam condenados por corrupção e a pelo menos 24 anos de prisão. Além deles, o MP também acusa outras seis pessoas – servidores públicos e intermediários - e pede penas de, no mínimo, oito anos.
Os executivos viraram réus em razão da mesma investigação, que é parte da Operação Zelotes - responsável por apurar irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) -, e aguardam o julgamento em liberdade.
No processo, o MP ainda pede que os acusados sejam condenados ao pagamento de R$ 20 milhões em danos morais coletivos. De acordo com os procuradores, os oito acusados atuavam na defesa dos interesses do Bradesco junto ao Carf.
O pedido de pena está nas alegações finais do processo, última fase de uma ação criminal antes da sentença. A fase de depoimentos das testemunhas e de produção de outras provas foi encerrada, e o MP já apresentou suas alegações.
O próximo passo é a entrega das alegações finais das defesas. Em seguida, o juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, é quem vai decidir o caso.
A Procuradoria da República no Distrito Federal afirma, em suas alegações finais, que Angelotti e Abreu cometeram corrupção ativa por três anos, na tentativa de subornar funcionários da Receita para conseguir a derrubada de cobranças de impostos contra o Bradesco.
Para o MP, além dos dois, Luiz Carlos Trabuco, ex-presidente do banco, e Mário da Silveira Teixeira Júnior também praticaram corrupção ativa.
Presidente é inocentado
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) arquivou a ação penal contra o diretor-presidente do Bradesco , Luiz Carlos Trabuco, na Operação Zelotes. Ele foi denunciado pela Polícia Federal, em maio de 2016, pelo suposto envolvimento em fraudes no Carf para beneficiar o banco.
No julgamento, ao analisar pedido de arquivamento feito pela defesa, os desembargadores entenderam que não existem provas da participação de Trabuco que justifiquem o prosseguimento da ação penal.
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O relator das Reclamações, ministro Alexandre de Moraes, cassou decisão da Justiça Federal de Pernambuco que suspendia medida provisória que permitia a privatização da Eletrobras. Segundo o ministro, houve no caso usurpação da competência do STF
Da Assessoria do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente o pedido feito pela Câmara dos Deputados e pela União nas Reclamações (RCLs) 29477 e 29478, e cassou a liminar do juízo da 6ª Vara Federal de Recife (PE) que impedia a privatização da Eletrobras. De acordo com o ministro, a decisão de declarar a inconstitucionalidade do ato normativo em face da Constituição Federal, e retirá-lo do ordenamento jurídico com efeitos erga omnes (para todos), usurpa a competência do STF.
No caso em questão, nos autos de uma ação popular, o juiz federal suspendeu os efeitos do artigo 3º, inciso I, da Medida Provisória (MP) 814/2017, que possibilita a privatização da Eletrobrás.
O ministro ressalta que a ação popular foi ajuizada com objetivo de questionar a configuração normativa do setor elétrico nacional e a medida liminar foi concedida para suspender abstratamente os efeitos do artigo 3º, inciso I, da MP 814/2017. Esta situação, segundo o relator, atribui ao ato reclamado, na prática, alcance e conteúdo semelhante ao produzido pelo STF nas ações direta de inconstitucionalidade.
“Não importa, dessa forma, se o pedido de declaração de inconstitucionalidade consta como principal ou, disfarçadamente, incidenter tantum [incidentalmente], pois o objeto principal da referida ação popular pretende retirar do ordenamento jurídico o ato impugnado com efeitos erga omnes, sendo, inclusive, idêntico ao objeto de questionamento na ADI 5884, recentemente, ajuizada nesta Corte”, afirmou o ministro.
Em sua decisão, além de cassar o ato questionado, o relator determina a extinção da ação popular em curso na Justiça Federal de Pernambuco.
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Anúncio foi feito pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Além do corte, governo subiu previsão de alta do PIB em 2018, de 2,5% para 3%.
Com Agências
Um mês depois da sanção pelo presidente Michel Temer, o Orçamento Geral da União de 2018 terá um ajuste de R$ 16,2 bilhões. Segundo anunciou há pouco o Ministério do Planejamento, as medidas incluem a suspensão e o contingenciamento (bloqueio temporário) de despesas para cumprir a meta de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano e o teto de gastos.
Primeiramente, a equipe econômica contingenciará R$ 8,2 bilhões do Orçamento por causa da manutenção dos reajustes ao funcionalismo federal para este ano e do adiamento, para fevereiro, da aprovação do projeto de lei que elimina a desoneração da folha de pagamento para os setores da economia. Segundo o Planejamento, o bloqueio é necessário para garantir o cumprimento do teto de gastos.
O governo também suspenderá R$ 8 bilhões de gastos que teriam como base as receitas resultantes da privatização da Eletrobras. De acordo com o Planejamento, a suspensão é preventiva. A previsão de receitas está mantida, mas o uso delas estará bloqueado até a aprovação do projeto de lei de desestatização da companhia elétrica.
Diferentemente de um contingenciamento tradicional, em que as despesas são bloqueadas até que a previsão de arrecadação se confirme, os R$ 16,2 bilhões irão para uma reserva dentro do Orçamento. Nesse procedimento, esclareceu o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, as verbas de cada órgão do Poder Executivo serão reduzidas de forma linear, com o mesmo corte percentual para cada órgão. Os demais poderes - Legislativo, Judiciário e Ministério Público - não serão afetados, e as emendas parlamentares não impositivas não sofrerão cortes. Originalmente, o governo previa arrecadar R$ 12,2 bilhões com o bônus de outorga da privatização, mas existe uma folga de R$ 4,2 bilhões em relação à meta de déficit primário de R$ 159 bilhões, o que reduziu o bloqueio total para R$ 8 bilhões.
O Planejamento aumentou de 2,5% para 3% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2018. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, que a projeção para a variação do PIB em 2018 seria ampliada. A estimativa de inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 4,2% para 3,9%.
Meta A meta para 2018 é que o Governo Central (Previdência Social, Banco Central e Tesouro Nacional) tenha um déficit primário de R$ 159 bilhões. O déficit primário considera as receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros. A reavaliação do Orçamento considera que o governo encerrará o ano com resultado negativo de R$ 154,805 bilhões. No entanto, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, esclareceu que a estimativa ainda inclui os R$ 12,2 bilhões de receitas com a privatização da Eletrobras.
Em 2017, foram contingenciados R$ 44,9 bilhões. Ao longo do ano, parte foi liberada e cerca de R$ 20 bilhões permaneceram contingenciados.
Com isso, o governo fechou o ano com déficit de R$ 124,4 bilhões, consideravelmente abaixo da meta de R$ 159 bilhões.
A Emenda Constitucional do Teto (EC 95/2016) estabelece um limite anual de gastos e o percentual de realização desse limite ao longo do ano. A EC estabelece a inflação do ano anterior como limite para o crescimento dos gastos da União no ano vigente. Para 2018, o limite do crescimento em relação a 2017 é de 3%.