Nova fase do programa, que beneficiou a comunidade quilombola Kalunga do Mimoso, foi inaugurada em Arraias, nesta segunda, 2

Por Jarbas Coutinho

O governador Mauro Carlesse, ao lado do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, participou na manhã desta segunda-feira, 2, em Arraias, região sudeste do Tocantins, da inauguração de obras do Programa Luz para Todos. Nesta nova fase do programa no Estado, a comunidade quilombola Kalunga do Mimoso, localizada a 120 quilômetros do município de Arraias, foi a primeira beneficiada. A Solenidade ocorreu no Salão Paroquial da Igreja Matriz Nossa Senhora dos Remédios.

Na comunidade Kalunga, são 356 quilômetros de rede de energia elétrica, que vai atender diretamente 211 famílias, com um investimento de R$ 11,2 milhões. O governador Mauro Carlesse classificou a chegada da energia no local como uma ferramenta de inclusão. "Essa energia é fundamental para melhorar a qualidade de vida dessa gente. Agora os pequenos produtores podem incrementar a produção no campo e a renda familiar", disse, destacando que obras dessa natureza vêm ao encontro da sua forma de governar, porque são voltadas para favorecer o povo.

Ao falar sobre os desafios da gestão, Mauro Carlesse assegurou que não pode colocar as vaidades acima das responsabilidades e que o maior problema no momento é a falta de informações. "A falta de informações sobre os programas de governo está dificultando esses primeiros dias, mas certamente não vai comprometer o nosso compromisso de melhorar a vida das pessoas. O Palácio Araguaia estará de portas abertas para atender a todos".

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho, lembrou que o Tocantins foi o segundo Estado a ter os recursos liberados para retomada do programa e o primeiro a inaugurar uma etapa. Segundo o ministro, a intenção é universalizar a energia elétrica no Brasil. “Quem ainda não foi cadastrado deve procurar o comitê gestor do programa no Estado para obter o beneficio", disse o ministro.

O prefeito de Arraias, Wagner Gentil, destacou a importância da obra e de um governo que trabalhe em sintonia com os prefeitos da região. "Essa energia vai melhorar a vida das pessoas e com um governo do Estado trabalhando junto com os nossos prefeitos, poderemos levar muitos benefícios para essas comunidades", salientou, ressaltando o caráter municipalista de Mauro Carlesse.

A representante da Comunidade Ponta da Serra, professora Elzirene Araújo, ressaltou que a chegada da energia vai melhorar a vida de toda a comunidade. "A energia é muito importante e representa um fator de inclusão. Vai permitir a melhoria da renda familiar, além de melhorar a qualidade da educação”.

O Programa

O programa Luz para Todos, que tem como objetivo levar energia elétrica à comunidade da zona rural, já beneficiou 3,3 milhões de famílias e cerca de 16 milhões de brasileiros. O Termo de Compromisso de universalização da energia elétrica no Tocantins foi assinado em março de 2017 pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e pelo presidente da Energisa Tocantins, Márcio Mário Zidan.

Nessa etapa, a meta é atender 6.416 famílias em 34 municípios, beneficiando 26 mil pessoas, até o final deste ano, com previsão de investimentos de mais de R$ 100 milhões. Os recursos que compõem o Luz para Todos no Tocantins são do Fundo Setorial denominado Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e da própria Energisa Tocantins.

Reunião com prefeitos

Em Arraias, o governador Mauro Carlesse se reuniu na prefeitura local com cerca 10 prefeitos da região. Objetivo foi de ouvir as demandas de cada localidade. "É hora de nos unirmos em torno dos problemas para buscar alternativas para cada município”, disse o governador.

Mauro Carlesse anunciou aos prefeitos que, ainda esta semana, estará reunido com a presidência da Caixa para tratar da liberação de empréstimo ao Estado, no valor de R$ 583 milhões, já em andamento no Banco. “Esses recursos, certamente irão fazer frente a várias demandas dos municípios tocantinenses”, afirmou.

Participaram da solenidade o deputado federal Vicentinho Junior; a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Luana Ribeiro; os deputados estaduais Valdemar Junior e Wanderlei Barbosa; o diretor de Relações Institucionais da Energisa, Alan Kardec Ferreira; prefeitos da região; vereadores e representantes da comunidade beneficiada.

Proposta de alteração legislativa foi apresentada em audiência pública sobre projeto de alteração da Lei 8.666/93

Com Secretaria de Comunicação Social

O Ministério Público Federal (MPF) defende a criação de um tipo penal específico para criminalizar as práticas de superfaturamento em obras públicas. Essa foi uma das propostas apresentadas pelo procurador da República Leonardo Andrade Macedo em audiência realizada nesta terça-feira (27) pela Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados para dar parecer ao Projeto de Lei 1292/95. O projeto, que já foi aprovado pelo Senado, prevê alterações na Lei de Licitações (8.666/93).

Membro do Grupo de Trabalho Licitações da Câmara de Combate à Corrupção do MPF (5CCR), o procurador ressaltou que a prática de superfaturar é responsável por grande parte dos desvios de recursos públicos, correspondendo a um quarto das irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A criação do tipo penal do superfaturamento também foi recomendada pela comissão de peritos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Outro aspecto mencionado pelo procurador da República foi a necessidade de consolidação da jurisprudência relativa à contratação direta. Ele explicou que, atualmente, há julgadores que consideram ilegal a escolha direcionada, independentemente de a operação gerar dano ao erário. Outros entendem que só há ilegalidade quando o contrato direto causa dano aos cofres públicos.

Nesse caso, Leonardo Macedo sugere a superação da controvérsia com um ajuste na redação da norma. A sugestão é que, em caso de prejuízos, esse aspecto seja considerado como “causa de aumento da pena” em um ou até dois terços. O procurador reiterou que as contratações diretas devem seguir o que prevê a lei, como é o caso da contratação de serviços singulares, por exemplo.

Além disso, o representante do MPF destacou a necessidade de modificação do Artigo 96 da atual Lei de Licitações (8.666/93), que trata da aquisição de bens e serviços. De acordo com o procurador, o dispositivo deve ser mais detalhado no que diz respeito à configuração da fraude. Ele também sugere a alteração da pena atualmente aplicada (detenção de três a seis anos) para reclusão de quatro a oito anos e multa. Leonardo Macedo adiantou aos parlamentares que as sugestões de alteração legislativa, incluindo as três medidas de tipificação penal, constarão de uma Nota Técnica que será elaborada pelo GT ligado à Câmara de Combate à Corrupção do MPF.

Equilíbrio – O procurador regional da República José Alfredo de Paula Silva também participou da audiência pública. Ele ressaltou que o principal desafio da nova regulamentação está na busca do equilíbrio. “A lei precisa ter mecanismos para que o gestor possa obter resultados sem deixar de lado a possibilidade de exercer o controle”, frisou José Alfredo, completando que, em várias investigações das quais participou, foi possível contatar a falta de estrutura e de planejamento da Administração Pública para realizar contratações.

Outro obstáculo que deve ser contornado, segundo o procurador regional, está relacionado ao orçamento destinado a obras públicas nos editais de licitações. Segundo ele, é primordial que sejam praticados os preços de mercado nas contratações para evitar gasto desnecessário do dinheiro público.“O que essas investigações revelam é que, muitas vezes, os contratos já vêm com valores elevados e agregados, como se fossem uma “gordura”. Não se trata de ser contra o lucro, mas as empresas precisam seguir as regras do mercado e buscar ganhos pela eficiência”, resumiu.

Avanços e melhorias – O procurador da República Leonardo Macedo também mencionou que o projeto de lei traz avanços em relação à norma vigente, uma vez que “se insere na mudança de paradigma de um modelo formalista burocrático, da atual Lei 8.666/93, para um modelo de controle de resultados”. No entanto, segundo o procurador, a Câmara dos Deputados ainda pode contribuir nas deliberações, propondo mais aperfeiçoamentos ao projeto e, de novo, defendeu a tipificação do crime de superfaturamento. Hoje, conforme destacou, para ser punida, a prática deve ser enquadrada como peculato, fraude à licitação e estelionato. “A nossa realidade mostra que é praticamente impossível enquadrar o que ocorre nos contratos decorrentes de licitações nos tipos penais existentes”, enfatizou. Pela proposta, o crime de superfaturamento teria uma descrição similar à do estelionato, com previsão de pena de 4 a 12 anos de reclusão além de multa.

Supremo julgará na quarta-feira (4) pedido da defesa do ex-presidente para que, embora condenado, ele não seja preso antes de esgotados os recursos em todas as instâncias da Justiça

Com Estadão e Redação

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, se reuniu na manhã desta segunda-feira, 2, com o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, para tratar da segurança do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira, 4, informou a Secretaria de Comunicação Social da Suprema Corte.

A reunião entre Cármen e Galloro durou cerca de trinta minutos e ocorreu no gabinete da presidência do STF. A conversa se deu em um momento em que ministros do STF são hostilizados nas ruas, viram alvos de críticas nas redes sociais e até de protestos na Semana Santa.

Na semana passada, o ministro do STF, Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, afirmou que sua família está recebendo ameaças e que já pediu providências à ministra Cármen Lúcia.

A Secretaria de Comunicação Social do STF informou na noite da última terça-feira, 27, que autorizou o aumento do número de agentes para escolta permanente de Fachin.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada na última quinta-feira, Cármen disse que a Justiça não se intimida com tentativas de constrangimento.

"A Justiça não se intimida, primeiro porque ela tem um papel constitucional a cumprir do qual ela não pode se subtrair. A prestação da Justiça significa exatamente atender a quem tem direito. O que o juiz ameaçado precisa é de garantia para ter tranquilidade e cumprir as suas funções", disse a presidente do STF, ressaltando que decisões judiciais sempre trazem um "nível de insatisfação".

Entidade, que começou muito simples em Miracema, cresceu e é uma das instituições mais importantes do Estado; confira relatos de homens e mulheres que acompanharam de perto a evolução da Seccional.

Da Assessoria

Para contar os 29 anos de história da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), completados neste domingo, 1º de abril de 2018, o melhor caminho foi conversar com quem fez parte de cada ato e cada movimento que resultou no que está presente hoje. Nessas quase três décadas, a Ordem teve seis presidentes, centenas de conselheiros, presidentes de comissões e colaboradores que acompanharam de perto o desenvolvimento do Tocantins, uma terra que trazia para a advocacia a expectativa de melhor atuação, pois à época, os profissionais residentes no antigo norte goiano, tinham dificuldades básicas, pois haviam poucas comarcas, poucos juízes e um imenso território.

Atualmente, há mais de 6,5 mil advogados e advogadas ativas no Estado e o Judiciário está estruturado. Porém, a história era bem diferente no início. A OAB, que hoje tem 14 subseções, também tinha muitas dificuldades.

O início

“O que mais me vem a memória é que era tudo um desafio. Os colegas procurando a OAB para se inscrever, em instalações acanhadas em Miracema. Todos os atos eram anotados em fichas, em cadernos, nada a ver com o que temos hoje. Eram dias muito simples, mas havia um espirito forte, de ânimo, de alegria, de amizade”. Estas são as palavras do primeiro advogado a ficar à frente da OAB-TO, Coriolano Santos Marinho, ao descrever como foi o princípio da entidade criada quase que ao mesmo tempo que o estado do Tocantins. Ele cumpriu um mandato tampão de seis meses, de fevereiro a junho de 1989, para que fosse montada a estrutura mínima antes de chamar as eleições da Ordem, que elegeriam, no futuro, outros cinco presidentes.

Mural:(Fotos) Da esquerda para a direita de cima para baixo: 1) Coriolano Marinho; 2) Augusto Pinheiro; 3) Nilva de Oliveira; 4) Epitácio Brandão; 5) Graziela Reis; 6) Soraia Pinheiro; 7) Luciano Ayres; 8) Ercílio Bezerra; 9) Lucélia Sabino; 10) Walter Ohofugi

Funcionária da OAB-TO há 29 anos, ou seja, desde a criação da instituição, Soraia Glória de Aquino Pinheiro destacou que no início tudo era muito complicado, com anotações a caneta e em cadernos. “Hoje temos um sistema todo digitalizado, com facilidade e acesso às informações de forma instantânea”, salientou Soraia, que é encarregada da Secretaria da Ordem. Ela destacou o avanço no número de inscritos, com o surgimento de várias universidades e faculdades com cursos de direito. “Antes eram só aqueles poucos que chegavam de Goiás. Hoje, com progresso, temos um avanço significativo da instituição”, salientou.

Após a instalação da sede da OAB em Miracema e a saga de bancar tudo com apenas a inscrição dos pouco mais de cem advogados que atuavam no Estado, veio o desafio de construir estruturas. “Agora imagine só. Eram entre 100 e 200 advogados para bancar sede, funcionários, subseções. Não havia renda suficiente nem para pagar a folha. Lembro que ainda era criança e acompanhava meu pai indo até comerciantes para pedir doações para a construção da sede. O lote onde hoje está a sede da OAB foi conseguido através de doação feita à gestão de meu pai por Moisés Avelino, o governador na época”, complementou Carlos Pinheiro, filho do primeiro presidente eleito da OAB-TO, Augusto Pinheiro, já falecido, que foi presidente por três mandatos, de 1989 à 1995.

O meio

“Difícil levantar o que seria um destaque na minha gestão, porque não existia nada. Primeiro, teve a criação de várias subseções e a compra de suas sedes. E onde elas não existiam, fazer as instalações de salas de apoio ao advogado. Depois de tudo feito no interior, a construção e inauguração do Palácio da Cidadania em Palmas e diversas salas de apoio ao advogado na capital. Estruturar tudo isso, com equipamentos, móveis, veículos. Depois, veio a parte técnica, a busca permanente da melhoria da qualidade do ensino Jurídico, a união da classe e sua constante reciclagem com cursos permanentes de pós-graduação, na capital e interior”, pontuou Luciano Ayres, o presidente da OAB-TO por mais tempo - ele cumpriu quatro mandatos, de 1995 a 2006.

As duas próximas gestões, de 2007 a 2012, ficaram ao cargo de Ercílio Bezerra. “Foram duas gestões com dois momentos distintos. A primeira foi muito voltada à reestruturação da OAB perante a advocacia e a sociedade, a reinserção da Ordem no cenário político do Tocantins. Já no segundo mandato, foi um momento muito forte de respeito à advocacia, de respeito às prerrogativas, de valorização”, contou Ercílio.

De 2013 a 2015, quem ficou à frente da Ordem foi Epitácio Brandão. “Não penso que minha gestão tenha se destacado além do cumprimento de minha obrigação, enquanto presidente, de trabalhar com vistas a melhorar as condições de trabalho da advocacia tocantinense e, sobretudo, em relação às prerrogativas. Penso ter contribuído para aproximar o advogado da OAB-TO. As comissões formadas tiveram ampla liberdade de ação. Realizamos uma eleição de renovação da Diretoria/Conselho sem que houvesse qualquer questionamento sobre a lisura do pleito”, disse o ex-presidente.

“A OAB-TO, protagonista na luta em favor da advocacia, também consolidou o seu papel na sociedade como defensora do Estado de Direito, das liberdades democráticas e da Constituição Federal”, acrescentou a advogada Nilva de Oliveira, que esteve sempre próxima a Ordem.

Dias atuais

Atualmente à frente da OAB-TO, Walter Ohofugi é o sexto presidente da entidade e seu mandato segue até o fim de 2018. “A história da OAB foi sempre de construção, uma gestão se complementando à outra, trazendo a cada ano mais união, estrutura, conhecimento e facilidades para a advocacia. É inegável o belo trabalho feito anteriormente e que cabe a mim, neste momento é dar sequência, apoiado por um conselho comprometido e de comissões com autonomia e atuantes, colocando a OAB não só a serviço da advocacia, como também da sociedade”, pontua Ohofugi.

Dos 6,5 mil advogados e advogadas ativas, 56% são homens e 44% são mulheres. No atual Conselho Seccional da OAB-TO, pela primeira vez na sua história, as mulheres são maioria, com mais de 55% dos componentes.

E cada vez mais, a participação da mulher na OAB-TO aumenta. Isso faz com que várias das principais comissões tenham sido comandadas por advogadas.

Para Graziela Reis, secretária-geral adjunta da instituição, a OAB é a casa da advocacia. “Será acolhedora verdadeiramente se eficiente nos pleitos da sociedade, seu papel constitucional e dos próprios advogados e advogadas. Deve ter em prol da instituição pessoas que prezem pela advocacia como meio indispensável à justiça - social e humana - e que sejam técnicos e éticos, convictos de suas prerrogativas e incansáveis pela luta dos interesses da classe, todavia, sem que percam a galhardia para lutarem por um Brasil mais igualitário e que retome o seu desenvolvimento”, frisou Graziela.

Por sua vez, a vice-presidente da OAB, Lucélia Sabino, ressaltou que ao longo destes 29 anos de vida, as advogadas foram ganhando mais espaço na Ordem até chegar aos dias atuais, com maioria no Conselho. “Tenho muito orgulho de fazer parte desta instituição, que sempre primou pela defesa da advocacia e da sociedade. A OAB é um patrimônio e seu papel institucional é fundamental para uma sociedade mais justa”, ressaltou Lucélia.

O primeiro compromisso do governador em Gurupi foi visitar o novo Hospital Geral de Gurupi (HGG), que está com obras paralisadas a mais de dois anos

Da Assessoria

Durante visita a Gurupi, no sábado, 31 de março, o governador Mauro Carlesse anunciou uma Força Tarefa de combate à criminalidade no Tocantins. A medida busca reduzir os índices de violência e aumentar a sensação de segurança da população. As ações unem as polícias Civil e Militar, para o trabalho conjunto em todo o Estado. “Vamos colocar as polícias nas ruas. A partir de agora, a população vai sentir a diferença, porque o policial não ficará mais no Quartel o lugar dele é na rua atendendo a população e dando segurança a todos”, assegurou.

O Comandante da Polícia Militar, Cel. Jaizon Veras, e o secretário de Segurança Pública e da Cidadania e Justiça, Deusiano Pereira de Amorim, se reúnem nesta segunda-feira, 02 de abril, para definir as ações de execução da Força Tarefa. “Mediante determinação do governador vamos nos reunir para traçar metas para esse trabalho. É possível sim realizar uma ação conjunta e assim aumentar a segurança do cidadão, diz o comandante-geral da Polícia Militar Cel. Jaizon Veras.

Reunião CDL de Gurupi

Também em Gurupi, o governador Mauro Carlesse se reuniu com o presidente da Câmara de Diretores Lojistas (CDL) Jovino Ribeiro de Moura, membros da diretoria da entidade e empresários gurupienses. Ele ouviu reivindicações da classe, em especial na área tributária.

Os empresários querem a revisão do sublimite do Simples Nacional e revisão do ICMS do gado, bem como apoio ao comércio varejista e atacadista do Estado. “Tenho a preocupação de industrializar o estado. Sem indústria o comércio sofre com a falta de produção. Queremos atrair empresas e, para isso, vamos incentivar os investimentos”, disse o governador aos empresários.