O juiz federal Sérgio Moro ordenou o sequestro do apartamento 121 do Edifício Hill House, em São Bernardo do Campo, vizinho ao 122 onde mora o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em São Bernardo do Campo. Segundo o Ministério Público Federal, o petista ocupa o apartamento 121 que pertence a Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula e já condenado na Operação Lava Jato. A força-tarefa da Lava Jato sustenta que o petista é o verdadeiro proprietário do 121, que ele teria recebido como propina da empreiteira Odebrecht.

Com Estadão Conteúdo

“Decreto o sequestro do imóvel consistente no apartamento n.º 121, de matrícula 86.622 do 1º Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP, diante dos indícios de que foi adquirido com proventos do crime”, ordenou. Moro colocou o ex-presidente no banco do réus nesta segunda-feira, 19, por corrupção e lavagem de dinheiro. É a quinta vez que Lula vira réu. A denúncia da Procuradoria da República sobre o apartamento 121 aponta que propinas pagas pela Odebrecht, no esquema que seria liderado pelo ex-presidente, chegaram a R$ 75 milhões em oito contratos com a Petrobras e incluíram terreno de R$ 12,5 milhões para o Instituto Lula e cobertura vizinha à residência de Lula em São Bernardo de R$ 504 mil. A denúncia afirma que durante as buscas e apreensões da Operação Aletheia, desdobramento da Lava Jato que levou o petista para depor obrigatoriamente em março, “teria sido constatado que Luiz Inácio Lula da Silva ocuparia não apenas o apartamento 122, mas igualmente o apartamento contíguo”. Ao tornar Lula réu, Moro transcreveu trechos da acusação do Ministério Público Federal, no Paraná. “O referido apartamento teria sido adquirido, em 20 de setembro de 2010, por Glaucos da Costamarques. Segundo a denúncia, por rastreamento bancário, foi possível constatar que o custo da aquisição, no valor de R$ 504 mil, teria sido suportado pelo Grupo Odebrecht”, anota Moro. O magistrado destacou que “muito embora tenha sido encontrado um contrato de locação entre Glaucos da Costamarques e a esposa do ex-presidente, Marisa Letícia Lula da Silva, não teriam sido identificadas quaisquer provas documentais do efetivo pagamento do aluguel”. “Glaucos da Costamarques, embora tenha adquirido, por escritura, o imóvel consistente no referido apartamento 121 em São Bernardo, na data de 20 de setembro de 2010, não tomou qualquer providência para registrá-lo em seu nome, salvo em 2016, o que pode ter sido motivado exclusivamente pelo avanço das investigações em relação ao ex-presidente”, anotou Moro. “Registre-se que a vendedora do imóvel a Glaucos da Costamarques teria ainda declarado que, quando da venda do imóvel, teria lhe sido informado que a alienação seria para o ex-presidente e não para o formal comprador.” Moro apontou que “não foram identificadas, nas quebras de sigilo bancário e fiscal de Glaucos da Costamarques, registros de recebimentos dos aluguéis do apartamento 121, e igualmente não foram identificados registros de pagamentos dos aluguéis do mesmo apartamento pelo ex-presidente e sua esposa ou pelo Instituto Lula”. “Apenas a partir de janeiro de 2016, com o avanço das investigações em relação ao ex-presidente, passaram a ser feitos depósitos em dinheiro dos aluguéis na conta de Glaucos da Costamarques, não sendo, possível, porém, identificar a origem do dinheiro utilizado”, destaca o magistrado. Para Moro, “consta, em cognição sumária, prova de que o custo para aquisição em 2010 foi suportado pela Construtora Norberto Odebrecht, que não há prova documental do pagamento de aluguéis entre 2011 a 2015, que o locador (Glaucos da Costamarques) apresentou explicações contraditórias sobre o recebimento dos aluguéis e que são inconsistentes com as declarações de advogado que, segundo o locador, teria recebido parte dos aluguéis”. “Embora o imóvel esteja em nome de seus antigos proprietários, Augusto Moreira Campos e Elenice Silva Campos (que não têm qualquer relação com o ilícito), há, indícios de que pertence de fato ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o teria recebido, segundo a denúncia, como propina do Grupo Odebrecht. Expeça-se precatória para lavratura de auto de sequestro, registro do sequestro e avaliação.”

Cerca de quatro meses se passaram desde o incêndio na ponte do povoado do Mumbuca e, até o momento, nenhuma providência foi tomada.

Por Cinthia Abreu

Mais de 60 famílias continuam isoladas após a única ponte que liga o povoado à cidade de Mateiros pegar fogo e ficar totalmente destruída, no dia 24 de agosto. No dia 9 de dezembro, representantes da comunidade Mumbuca encaminharam pedido de socorro para a DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do DPAGRA – Defensoria Pública Agrária, relatando o desespero da comunidade em ficar sem qualquer acesso à cidade de Mateiros, completamente isolados e ilhados, pois em razão das chuvas, sequer o acesso de pedestre está sendo possível.

As crianças da comunidade sequer conseguiram concluir o ano letivo, em razão do completo isolamento. Assim, os membros da comunidade estão desamparados pelo Estado e frustrados pelas tentativas e pedidos de apoio não respondidos até então, motivo pelo qual recorrem ao Poder Judiciário, com vistas à solução.

Assim, o DPAGRA, juntamente com o NDDH – Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos e NAC – Núcleo de Ações Coletivas, protocolou ACP – Ação Civil Pública, no sentido de obrigar o Estado do Tocantins e o Município de Mateiros a apresentarem, em caráter de urgência, projeto exequível e cronograma realista para a construção da ponte de acesso à comunidade Mumbuca. Ainda em caráter de urgência, o DPAGRA solicitou que providenciem, no prazo máximo de 15 dias, acesso alternativo, a ser utilizado enquanto o projeto não for apresentado e concluído, ambos os pedidos condicionados a multa diária de R$ 10 mil reais, caso não observados.

Entenda o Caso

A população se vê ilhada e sem estrutura, o que faz com que tarefas simples necessitem de um enorme esforço, ou mesmo se tornem impossíveis de serem realizadas, como comprar alimentação ou irem à escola. A ponte de madeira faz parte de uma estrada de chão e é o único acesso à região para os turistas, que frequentemente estão na região do Jalapão. A ponte é de responsabilidade da prefeitura do município e a cobrança da reforma da ponte por parte da Defensoria Pública do Estado do Tocantins já acontece desde o ano de 2014.

A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio do DPAGRA – Defensoria Pública Agrária, oficiou o prefeito da cidade de Mateiros, Júlio Mokfa, e ao Governo do Estado solicitando informações e providências ainda no mês de agosto de 2016. Na resposta do município, foi encaminhado projeto de construção de nova ponte de madeira super orçado em R$ 800 mil e informando ausência de verbas municiais para a construção da ponte. Já o Governo do Estado nunca enviou resposta. Recentemente, o DPAGRA foi informado de que o Governo do Estado havia elaborado projeto para a construção de ponte de madeira na comunidade, cujo orçamento estaria em torno de R$ 64 mil.

Núcleo

O DPAGRA atua na área do Direito Agrário, primordialmente em ações de prevenção à violência no campo, mediação dos conflitos agrários, defesa administrativa ou judicial dos trabalhadores, camponeses, de todos e quaisquer rurícolas e ainda ajuizando demandas individuais e coletivas que envolvam questões agrárias. Além disso, estabelece parcerias em prol da pacificação, do desenvolvimento do campo e evolução científica do Direito Agrário e contribui com o desenvolvimento da agricultura familiar e educação no campo.

Ex-presidente é denunciado pela quarta vez em caso relacionado à investigação do petrolão

Com Agências

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta quinta-feira (15/12) o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mais oito pessoas no âmbito da Operação Lava-Jato. Entre eles está a esposa de Lula, Marisa Letícia, o ex-presidente da Odebrech Marcelo Odebrecht e o ex-ministro Antonio Palocci e. A esposa de Lula, Marisa Letícia, também foi denunciada.

O MPF afirma que Lula comandava "uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar" por meio de desvios na Petrobras.

O MPF afirma que Lula comandava "uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar" por meio de desvios na Petrobras. Propinas pagas pela Odebrecht, no esquema liderado pelo ex-presidente, chegaram a R$ 75 milhões em oito contratos com a Petrobras e incluíram terreno de R$ 12,5 milhões para Instituto Lula e cobertura vizinha à residência de Lula em São Bernardo de R$ 504 mil.

Por meio do esquema, estes diretores geravam recursos que eram repassados para enriquecimento ilícito do ex-presidente, de agentes políticos e das próprias agremiações que participavam do loteamento dos cargos públicos, bem como para campanhas eleitorais movidas por dinheiro criminoso.

A solenidade acontecerá nesta quarta-feira, 14, no Palácio Araguaia

Por Jarbas Coutinho

O governador Marcelo Miranda entregará nesta quarta-feira, 14, 37 viaturas à Polícia Militar (PM). A solenidade será realizada às 16 horas, na Ala Norte do Palácio Araguaia, com a presença do comandante geral da Polícia Militar, coronel Glauber de Oliveira Santos, secretários de Estado e auxiliares do Governo.
As viaturas serão distribuídas para unidades da Polícia Militar em Palmas e no interior do Tocantins. Os veículos estão equipados com giroflex, sirene, rádio e vão reforçar os serviços de policiamento ostensivo, preventivo e repressivo no Estado.
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Conforme matéria veiculada pela Agência Estado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta terça-feira,13, que a Corte precisa discutir o vazamento dos acordos de delação premiada de investigados na Operação Lava Jato. De acordo com Mendes, não é possível descartar a possibilidade de anulação das delações, que têm sido divulgadas pela imprensa antes da homologação pelo Supremo.

"O vazamento seletivo, o vazamento antes de chegar à autoridade, no caso, o ministro Teori, que é o relator. Em suma, são muitos problemas, que eu acho que precisam ser realmente discutidos. Acho que o STF tem que tomar posição sobre isso", disse o ministro.

Ministros do STF têm demonstrado incômodo com o vazamento dos depoimentos tomados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de investigados na Lava Jato, principalmente, as oitivas mais recentes, que estão relacionadas com a empreiteira Odebrecht e ainda não foram enviadas ao Supremo para homologação.

Na semana passada, após a divulgação das primeiras delações, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou que vai apurar o vazamento para a imprensa de documento sigiloso que seria relativo à delação premiada de um dos executivos da Odebrecht.

Os acordos de delação premiada da operação Lava Jato estão baseados na Lei 12.850/2013. A norma prevê que os depoimentos devem permanecer sob sigilo até o recebimento da denúncia. A lei também diz que os depoimentos passam a ter validade somente após a homologação pelo juiz responsável pelo caso, que poderá recusar a validação dos depoimentos se a proposta não atender aos requisitos legais. Um deles é a manutenção do sigilo.