Da Assessoria

Ainda há vagas disponíveis para a XVII Edição do Congresso Internacional em Direitos Humanos, que começa amanhã, 2 de outubro, em Palmas. O evento, que já conta com mais de setecentos(as) inscritos(as), acontecerá até sexta-feira, 4 de outubro. O tema escolhido para esta edição é “O Estado de Coisas Inconstitucional”. Trata-se de um conceito que se refere à violação sistêmica e massiva de direitos fundamentais, sejam eles individuais ou coletivos, afetando um grande número de pessoas.

O Congresso é organizado pelo Programa de Mestrado Profissional e Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (PPGPJDH), em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), com o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) e com a Universidade Federal do Tocantins (UFT). A participação no evento garante uma carga horária de 20 horas, o que pode ser útil para quem busca certificados de participação em eventos acadêmicos.

Quem pode participar?

O Congresso é aberto a toda a comunidade. Não há restrição de público, e qualquer pessoa interessada pode se inscrever. Além disso, o evento é totalmente gratuito. Garanta a sua vaga clicando aqui.

Onde será realizado?

As atividades correrão em dois locais: na Esmat e no auditório do TJTO. A programação inclui desde minicursos até exposições de banners, palestras e painéis temáticos. Além disso, haverá os chamados “think tanks”, em que especialistas se reunirão para discutir questões específicas e propor soluções inovadoras no campo dos Direitos Humanos.

Tradução simultânea

O intercâmbio de experiências será enriquecido pela presença de palestrantes vindos de países como Estados Unidos, Marrocos e Portugal. Essas palestras visam não apenas compartilhar boas práticas, mas também discutir ferramentas e mecanismos para uma justiça mais efetiva em diferentes contextos.

⚠️ As palestras internacionais contarão com tradução simultânea, o que garante que todos(as) os(as) participantes possam acompanhar o conteúdo, independentemente do idioma. Para retirar os fones de tradução, é importante que os(as) participantes levem um documento físico com foto.

O Congresso ocorrerá na modalidade híbrida?

Para quem não reside na capital, não há motivo para ficar de fora. Todas as palestras e painéis, com exceção dos minicursos, serão transmitidos ao vivo, permitindo que pessoas de outras cidades do Tocantins e de todo o Brasil possam acompanhar e participar remotamente.

Na avaliação do presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, a litigiosidade no Brasil prejudica a formalização de postos de trabalho e também os investimentos

Com CNN Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na segunda-feira (30) novas regras que impedem futuras reclamações trabalhistas.

Segundo a resolução, o acordo ajustado entre empregador e empregado na rescisão do contrato de trabalho, se homologado pela Justiça do Trabalho, ficará dado como quitação final.

Dessa maneira, fica vedado o ingresso futuro de reclamação trabalhista sobre os termos do acordo.

Na avaliação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que também foi quem apresentou a proposta, a litigiosidade no Brasil prejudica a formalização de postos de trabalho e também os investimentos.

A norma considera que o acordo a ser levado a homologação pode resultar de negociação direta entre as partes ou de mediação pré-processual.

Segundo o CNJ, o ato normativo será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40 salários mínimos, valor médio aproximado dos acordos homologados pela Justiça do Trabalho em 2023.

Em declaração durante a sessão, Barroso citou números de processos pendentes na Justiça do Trabalho. Em 2017, eram aproximadamente 5,5 milhões. Houve uma queda consistente nos anos de 2018 (4,9 milhões) e 2019 (4,5 milhões).

No entanto, os números voltaram a subir, em 2020 (5,7 milhões), mantendo uma estabilidade em 2021 (5,6 milhões), 2022 (5,4 milhões) e 2023 (5,4 milhões), mas muito próximos dos observados em 2017.

Barroso ainda reforçou que a excessiva litigiosidade “torna incerto o custo da relação de trabalho antes do seu término, o que é prejudicial a investimentos que podem gerar mais postos formais de trabalho e vínculos de trabalho de maior qualidade”.

Participação dos profissionais na feira nacional foi viabilizada pelo Governo do Estado e pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB)

Por Eduarda Formiga

Com apoio do Governo do Tocantins, via Secretaria da Cultura (Secult), seis artesãos e entidades representativas do Tocantins participaram da 6ª Edição da Feira Nacional de Artesanato e Cultura (Fenacce), que aconteceu entre os dias 20 e 29 de setembro, em Fortaleza (CE). Ao todo, foram comercializadas 2.014 peças feitas a partir de matérias-primas como capim-dourado, madeira, sementes e barro, que totalizaram um valor de R$ 102.871,00.

Com suas criações, que são reflexo da vasta riqueza cultural presente no estado, os artesãos atraíram a atenção do público cearense, além de visitantes de dentro e fora do estado, com participação na rodada de negócios promovida como parte da programação da feira, que contou com compradores dos mercados nacional e internacional. O montante arrecadado com as vendas no local chegou a R$ 65.821,00 e os pedidos feitos para entrega futura somaram R$ 37.050,00.

Estande destinado ao Tocantins

“Mais uma vez temos a comprovação de como o artesanato tocantinense atrai a atenção das pessoas por onde passa. É uma alegria para nós, enquanto Secretaria da Cultura, testemunhar isso e é algo que nos motiva a continuar investindo em ações de fortalecimento do setor, que auxiliem em sua projeção dentro e fora do Brasil”, disse o secretário Tião Pinheiro.

Essa é a terceira vez que o artesanato local participa do evento, uma oportunidade viabilizada pelo Governo do Tocantins, responsável pelo transporte interestadual dos artesãos e de suas mercadorias, e pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), que disponibiliza o espaço de exposição. Com mais de 20 anos acompanhando artesãos tocantinenses em feiras, a servidora da Secult e coordenadora estadual do PAB, Núbia Cursino, destaca que as feiras são uma maneira eficaz de exportar o Tocantins para o mundo. “Cada peça de artesanato conta a história da nossa cultura e das nossas raízes, e é uma honra poder acompanhar de perto esse processo e ver o talento dos nossos artesãos ser reconhecido além das fronteiras do Tocantins”, comemorou.

Capim-dourado é uma das tipologias que brilhou em terras cearenses

A consultora de imagem cearense, Ana Maia, adquiriu peças em diversas tipologias, como bolsa e colares em capim-dourado, além de se encantar com as canetas de madeira e com a arte do artesão gurupiense Emerson Leitão Filho. “O estado que eu mais comprei foi o Tocantins. Foram os materiais que achei a arte mais bonita de toda a feira. Acredito que o amor mora no detalhe e a gente vê, nessas canetas de madeira, o quanto o produto é bem trabalhado e possui todo um cuidado”, comentou.

O artesanato tocantinense também brilhou no olhar do californiano Michael Harr, que se surpreendeu com o estande. “Nunca vi esse tipo de trabalho detalhista em carteiras, bolsas... É um trabalho incrível que imediatamente chamou minha atenção. Não tenho ideia de como ele é feito, mas é realmente um trabalho incrível”, enfatizou.

“Amei a rodada de negócios, já que nós vamos às feiras não apenas para vender, mas também captar possíveis clientes. Vender por si só já é maravilhoso, mas fazer contatos é ainda mais proveitoso e essencial”, finalizou a artesã de Xambioá, Elisangela Ribeiro, que garantiu encomendas em mais uma oportunidade nacional.

O Procon Tocantins registou um número significativo de reclamações e denúncias relacionadas a práticas abusivas contra idosos. Entre 01/01/2023 e 27/09/2024, o órgão registrou mais de seiscentas reclamações

Por: Waldenia Silva

No dia 1º de outubro, celebramos o Dia do Idoso, uma data que nos lembra a importância de valorizar, proteger e cuidar daqueles que tanto contribuíram para a nossa sociedade. Pensando na segurança desse público, o Procon Tocantins reforça as orientações para evitar golpes, que têm se tornado cada vez mais comuns.

"O Dia do Idoso é uma oportunidade para reforçarmos nosso compromisso com a proteção dos direitos dos consumidores mais velhos. Infelizmente, os idosos são frequentemente alvo de golpistas que se aproveitam de sua confiança e boa-fé. No Procon Tocantins, estamos constantemente trabalhando para informar e proteger a população contra essas práticas abusivas. ", afirmou Magno Silva, superintendente interino do Procon Tocantins.

A Lei nº 4.067, de 26 de dezembro de 2022, do Estado do Tocantins, proíbe a oferta de empréstimos financeiros por meio de ligação telefônica para aposentados e pensionistas. Ela visa proteger os idosos de práticas abusivas e golpes relacionados a empréstimos não solicitados.

O Procon Tocantins registou um número significativo de reclamações e denúncias relacionadas a práticas abusivas contra idosos. Entre 01/01/2023 e 27/09/2024, o órgão registrou mais de seiscentas reclamações, as principais queixas, destacam-se:

• Cobrança indevida por serviços não contratados ou reconhecidos.

• Dificuldade na devolução de valores pagos ou reembolsos.

• Negativação indevida sem contratação do serviço, caracterizando fraude bancária.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é essencial proteger os consumidores de práticas abusivas. Aqui estão alguns dos golpes mais frequentes que atingem os idosos e como evitá-los:

• Golpe do Falso Funcionário:

Como Funciona: Os golpistas se passam por funcionários de bancos ou empresas de telefonia e pedem dados pessoais e bancários.

Como Evitar: Nunca forneça informações pessoais ou bancárias por telefone. Bancos e empresas não solicitam esses dados dessa forma.

• Golpe do Prêmio Falso

Como Funciona: O idoso recebe uma ligação ou mensagem informando que ganhou um prêmio, mas precisa pagar uma taxa para recebê-lo.

Como Evitar: Desconfie de prêmios que exigem pagamento antecipado. Verifique a veracidade da promoção diretamente com a empresa.

• Golpe do Empréstimo Fácil

Como Funciona: Prometem empréstimos com condições facilitadas, mas exigem depósitos prévios.

Como Evitar: Desconfie de propostas muito vantajosas e que exigem pagamento antecipado. Consulte sempre instituições financeiras confiáveis.

• Golpe do Falso Parente

Como Funciona: O golpista se passa por um parente em dificuldade e pede dinheiro urgentemente.

Como Evitar: Confirme a situação com outros familiares antes de tomar qualquer atitude.

• Golpe da Venda Casada

Como Funciona: Empresas condicionam a venda de um produto ou serviço à aquisição de outro.

Como Evitar: Segundo o CDC, a venda casada é ilegal. Denuncie essa prática ao Procon.

Neste Dia do Idoso, o Procon Tocantins reforça seu compromisso com a segurança e bem-estar da população idosa. Fique atento, informe-se e proteja-se contra golpes. Juntos, podemos garantir um ambiente mais seguro e justo para todos.

Da Assessoria

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