Detalhamento sobre os critérios do programa foi divulgado na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (5)
Por Luiza Marinho
O governo federal publicou nesta terça-feira (5), em edição extra do Diário Oficial da União, a portaria que regulamenta o novo Desenrola Brasil, programa voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas.
Nele, são detalhados os critérios de participação, condições de crédito e regras para utilização de recursos, incluindo o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para pagamento de dívidas.
A partir desta terça, brasileiros inadimplentes com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) já podem procurar os canais oficiais dos bancos habilitados para aderir ao programa.
A iniciativa também contempla estudantes, micro e pequenos empreendedores, aposentados e agricultores familiares.
Regras
A portaria define descontos mínimos obrigatórios que variam conforme o tipo de dívida e o tempo de atraso. No caso de cartão de crédito rotativo e cheque especial, os abatimentos podem chegar a 90% para débitos com mais de 360 dias de inadimplência. Veja:
91 a 120 dias: 40%
121 a 150 dias: 45%
151 a 180 dias: 50%
181 a 240 dias: 55%
241 a 300 dias: 70%
301 a 360 dias: 85%
361 a 720 dias: 90%
Já para crédito pessoal e cartão parcelado, os descontos começam em 30% e podem atingir até 80%, também de acordo com o período em atraso. Confira:
91 a 120 dias: 30%
121 a 150 dias: 35%
151 a 180 dias: 40%
181 a 240 dias: 45%
241 a 300 dias: 60%
301 a 360 dias: 75%
361 a 720 dias: 80%
Segundo a portaria, algumas dívidas não poderão ser renegociadas, entre elas:
Dívidas que sejam relativas a crédito rural;
Dívidas que possuam garantia real;
Dívidas que possuam garantia da União, de entidade pública ou de fundo garantidor de crédito;
Dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
Dívidas que tenham qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos; ou
Dívidas que tenham qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
Juros e uso do FGTS
O programa prevê juros de até 1,99% ao mês e permite parcelamentos, com o objetivo de facilitar a quitação das dívidas. Dívidas de até R$ 100 terão os registros de negativação excluídos dos cadastros de crédito, embora os débitos continuem ativos.
Outra novidade é a possibilidade de usar até R$ 1.000 ou 20% do saldo do FGTS para quitar ou negociar dívidas. Nesse caso, a transferência dos recursos será feita diretamente às instituições financeiras.
O governo permitiu o uso de até R$ 8,2 bilhões do FGTS para trabalhadores que têm saldo no fundo quitarem dívidas em atraso.
Alcance do programa
O novo Desenrola terá duração de 90 dias e mantém a divisão em quatro frentes: Desenrola Famílias, Fies, Empresas e Rural.
Entre as instituições financeiras participantes estão Bradesco, Banco do Brasil, Caixa, BRB, Itaú, Nubank, Santander, Inter, Sicoob, Banco BV, Banrisul, BMG e Banco Pan.
A regulamentação detalha ainda a destinação de recursos ao FGO (Fundo Garantidor de Operações), que dará suporte às renegociações. Do total transferido, R$ 5 bilhões serão utilizados para cobrir riscos de inadimplência nas operações de crédito reestruturadas.
De acordo com o governo, a nova versão do Desenrola busca ampliar o acesso ao crédito e promover a reorganização financeira da população, após a primeira edição lançada em 2023.
Nos gabinetes dos magistrados, houve comentários sobre uma possível afronta à impessoalidade, já que o projeto avançou para beneficiar um determinado grupo de pessoas
POR LUÍSA MARTINS
O STF (Supremo Tribunal Federal) tende a validar a redução de penas para condenados do 8 de Janeiro e da trama golpista, mas com uma série de recados sobre a necessidade de combater com rigor qualquer novo ataque à democracia.
Parte dos ministros discorda do PL da Dosimetria por entender que a medida significa um incentivo a novos atos antidemocráticos, mas mesmo entre esses magistrados há um consenso de que a definição das penas é uma prerrogativa do Congresso Nacional.
A leitura desse grupo é de que a severidade das punições era uma espécie de vacina contra um novo atentado às sedes dos três Poderes, risco que, em ano eleitoral, a área de segurança do Supremo não despreza.
Ao mesmo tempo, os magistrados avaliam que, se as punições foram altas, isso se deve ao próprio Congresso, já que a dosimetria foi calculada com base nas penalidades previstas em lei (ou seja, definidas anteriormente pelo Legislativo) para cada tipo de crime.
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), disse à Folha de S. Paulo que, assim que a lei for promulgada, o partido vai entrar com uma ação no Supremo pedindo que a norma seja declarada inconstitucional. A judicialização já era esperada pelos magistrados da corte.
O processo será sorteado a um ministro relator, que vai avaliar se é o caso de conceder uma liminar para suspender temporariamente a lei (sujeita a referendo do plenário) ou se será adotado um rito abreviado, para julgamento de mérito direto no colegiado.
Segundo um ministro do STF e interlocutores de outros quatro ouvidos pela reportagem, o cenário que se desenha é de uma maioria pela manutenção da lei, por respeito ao princípio constitucional da separação dos Poderes.
Nos gabinetes dos magistrados, houve comentários sobre uma possível afronta à impessoalidade, já que o projeto avançou para beneficiar um determinado grupo de pessoas.
Porém, a percepção é de que o momento institucional do Judiciário, que enfrenta a sua mais grave crise de credibilidade em meio às repercussões do caso Banco Master, é considerado delicado demais para qualquer interpretação mais ousada.
A ala que prega um Supremo mais autocontido em relação às iniciativas do Congresso -caso, por exemplo, de André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Edson Fachin, presidente da corte- deve votar pela constitucionalidade da lei que diminui as punições.
O decano, ministro Gilmar Mendes, já declarou publicamente que o Congresso tem atribuição para reduzir as penas, ponderando que a situação seria diferente caso a deliberação fosse por conceder anistia ampla aos condenados, o que seria inconstitucional.
Flávio Dino também já se posicionou. “O Congresso pode mudar [a lei penal]? Pode. Eu, particularmente, espero que não o faça, porque considero que a lei vigente é boa”, disse ele em outubro passado, durante evento em São Paulo.
O relator das investigações sobre atos antidemocráticos, Alexandre de Moraes, chegou a dizer em dezembro, em sessão da Primeira Turma, que “atenuar as penas seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia”.
No entanto, ele sinalizou a uma pessoa próxima que, se essa foi a opção do Congresso, cabe a ele apenas aplicar as mudanças a pedido das defesas, pois alterações legais que sejam mais benéficas aos réus devem obrigatoriamente retroagir.
Moraes só negou o pedido feito pela cabeleireira Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do Batom”, porque a lei ainda não está em vigor. Na quinta-feira (30), o Congresso derrubou o veto de Lula ao projeto, mas até agora não houve a promulgação da norma.
Como mostrou a Folha de S. Paulo, Moraes foi um dos ministros do STF a manter um canal de diálogo com parlamentares sobre os contornos do projeto de lei, dando até sugestões concretas para a redação do texto.
Assessores e auxiliares de ministros avaliam que a vigência do projeto de lei da dosimetria pode ajudar a arrefecer as tensões, ao mesmo tempo em que preserva o poder do STF na execução das penas.
Isso porque a aplicação efetiva das novas regras ainda ficará a cargo de Moraes, que vai analisar os requerimentos das defesas caso a caso. Cinco advogados de condenados pela trama golpista relataram à Folha de S. Paulo que já estão preparando os pedidos de recálculo.
O ministro deve deixar claro no julgamento da ação do PT que, apesar de os réus terem direito à lei mais benéfica, não vai recuar no enfrentamento a atos antidemocráticos e que as investigações sobre milícias digitais vão prosseguir com a devida firmeza.
De acordo com relatório divulgado por Moraes em 26 de abril, 1.402 réus já foram responsabilizados pelo 8 de Janeiro e pela trama golpista, dos quais 850 foram condenados a penas privativas de liberdade. Deles, 419 tiveram pena convertida em serviços comunitários.
Afora os ANPPs (Acordos de Não Persecução Penal), firmados com o Ministério Público, a penalidade mínima foi de três meses de prisão e a máxima, de 27 anos e três meses, caso do ex-presidente Jair Bolsonaro. A maior parte dos réus (404 casos) foi condenada a um ano.
Com a nova lei, a pena de Bolsonaro pode ser reduzida para 22 anos e um mês, com progressão de regime mais rápida. Atualmente, a previsão é de cinco anos e 11 meses em regime fechado, prazo que pode diminuir para três anos e três meses.
Da Assessoria
O juiz Fabiano Gonçalves Marques, da 1ª Escrivania Cível de Alvorada, determinou que a Câmara Municipal de Alvorada regularize seu quadro de pessoal e não faça novas contratações temporárias ou comissionadas para funções permanentes.
Conforme o processo, o órgão ministerial entrou com uma ação civil após procedimento administrativo constatar que a Câmara Municipal possui apenas um servidor efetivo, de concurso realizado há 25 anos, e a maioria dos servidores não é concursada.
Na decisão provisória desta terça-feira (5/5), o juiz fixou um prazo de 30 dias para que o órgão legislativo elabore um estudo técnico detalhado sobre as necessidades permanentes de pessoal.
Conforme a decisão, o estudo deve identificar atividades de natureza permanente atualmente desempenhadas por servidores não efetivos, a indicação de quantos cargos, atribuições e requisitos para provimento são necessários ao funcionamento.
Também deve indicar funções que se enquadram como direção, chefia ou assessoramento, além de estimar os custos para um concurso público, incluindo impacto financeiro. Uma avaliação da situação dos contratos temporários e dos cargos comissionados atualmente existentes, que indique a natureza das atribuições exercidas, também deve fazer parte do estudo.
Ao analisar o processo para decidi-lo provisoriamente, o magistrado destacou que a regra para o ingresso no serviço público é o concurso, por garantir princípios como a igualdade e a moralidade na seleção dos servidores. O juiz ressalta que cargos de livre nomeação, como os comissionados, devem ser restritos apenas a funções de direção, chefia e assessoramento, e não podem suprir necessidades burocráticas ou técnicas permanentes da administração.
Pela decisão, a Câmara de Alvorada está proibida de novas nomeações ou contratações precárias para funções ordinárias enquanto o quadro não for regularizado, salvo em casos excepcionais devidamente justificados. O juiz fixou uma multa de R$ 2 mil para cada ato praticado em caso de descumprimento da proibição de novas contratações.
Evento reuniu profissionais e estudantes para celebrar produções voltadas à cidadania; cerimônia contou com palestra sobre jornalismo investigativo e defesa da democracia
Da Assessoria
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou, na noite desta terça-feira, 5, em Palmas, a cerimônia de entrega do 8º Prêmio MPTO de Jornalismo. Com o tema “Transformando realidades: o papel do Ministério Público do Tocantins na promoção da cidadania e na defesa dos interesses sociais”, o evento premiou profissionais e estudantes que se destacaram na cobertura das atividades ministeriais ao longo do último ano.
Nesta edição, a comissão organizadora registrou um total de 46 trabalhos inscritos, contemplando produções do Tocantins e também de outros estados, como Piauí e Pernambuco. A categoria Estudante apresentou o maior volume, com 15 inscritos, seguida por Webjornalismo (10), Fotojornalismo (9), Telejornalismo (6) e Radiojornalismo (6).
A premiação totalizou R$ 75 mil em prêmios. Para as categorias profissionais, os valores foram de R$ 7 mil para o primeiro lugar, R$ 5,5 mil para o segundo e R$ 4 mil para o terceiro. Na categoria Estudante, os prêmios foram de R$ 4 mil, R$ 3 mil e R$ 2 mil, respectivamente.
Defesa da liberdade de imprensa e ética
Representando o procurador-geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior, o chefe de gabinete do MPTO e promotor de Justiça, Juan Aguirre, destacou as transformações da comunicação desde a criação do prêmio, em 2016. Em seu pronunciamento, Aguirre ressaltou que, apesar das mudanças tecnológicas e do advento da inteligência artificial, o compromisso com a verdade e o combate à desinformação permanecem como prioridades.
O promotor de Justiça enfatizou que a instituição se mantém ao lado dos profissionais que exercem a função com responsabilidade social. "O Prêmio Ministério Público de Jornalismo conviveu com todas essas transformações, se posicionando ao lado dos jornalistas profissionais que prezam por uma atuação séria, ética e comprometida com o cidadão e com a realidade social do nosso Estado", afirmou Juan Aguirre. Ele encerrou pontuando a relação intrínseca entre o trabalho jornalístico e o Estado Democrático de Direito ao declarar que, "sem uma imprensa livre e comprometida, não existe democracia".
Palestra e integração
O evento contou com a participação do jornalista investigativo Maurício Ferraz, integrante do programa Fantástico, da TV Globo. Ferraz, que iniciou sua trajetória profissional no Tocantins e compartilhou experiências sobre a apuração de denúncias complexas e a importância da transparência pública. Ele traçou paralelos entre o papel fiscalizador da imprensa e a missão constitucional do Ministério Público na defesa dos interesses da sociedade.
Durante sua fala, o jornalista abordou o ciclo da criminalidade, destacando que, apesar das transformações tecnológicas, os temas de corrupção e fraude são recorrentes e exigem vigilância constante. Ele classificou o Ministério Público como um pilar de esperança e uma instituição de confiança, ressaltando que a independência funcional do promotor de Justiça é determinante para viabilizar o enfrentamento ao crime organizado e a investigação além dos autos.
Maurício Ferraz também discutiu o poder e a responsabilidade da imagem e o impacto social das reportagens, introduzindo o conceito de temor do Google, em que o investigado teme o estigma digital permanente da denúncia. Por fim, defendeu o combate à desinformação e à inteligência artificial, reforçando a valorização do jornalismo profissional como o único filtro seguro para a sociedade.
Maurício iniciou sua carreira em Palmas, no ano de 1999, como estagiário na TV Anhanguera. Posteriormente, teve passagens pelo SBT e ingressou na TV Globo em 2002. Há mais de duas décadas no núcleo de jornalismo investigativo do Fantástico, Ferraz acumula premiações relevantes, como o CNT, Embratel e o Prêmio Tim Lopes. Internacionalmente, foi reconhecido com o prêmio de jornalismo investigativo no México pela reportagem “O Verdadeiro João de Deus”.
Memória institucional

Desde a primeira edição, em 2016, o Prêmio MPTO de Jornalismo já registrou 287 trabalhos inscritos e premiou 106 produções que contribuíram para dar visibilidade aos direitos fundamentais e ao papel fiscalizador da instituição. No total histórico, a iniciativa já destinou R$ 317 mil em incentivos financeiros à categoria.
Resultado por categoria
Estudante
1º Lugar
Brian Stephano
Veículo: Núcleo de Jornalismo On Line
Matéria: Ministério Público do Tocantins amplia proteção a mulheres vítimas de violência doméstica no estado
2º Lugar
Mirela Carvalho
Veículo: Jornal Opção
Matéria: Entre as leis e a rua: cenário da capital demonstra lacuna na efetivação das políticas públicas às pessoas em situação de rua
3º Lugar
Brian Stephano
Veículo: Núcleo de Jornalismo On Line
Matéria: Interdições judiciais em presídios mostram o impacto da atuação do Ministério Público do Tocantins
Fotojornalismo
1º Lugar
Djavan da Costa
Veículo: Jornal Opção
Matéria: Entrelaçamento - conheça o programa Família Acolhedora e como ele tem salvado vidas de crianças e adolescentes no Tocantins
2º Lugar
Nielcem Fernandes
Veículo: Notícia do Tocantins
Matéria: Sede de aprender
3º Lugar
Vilma Nascimento
Veículo: G1 Tocantins
Matéria: Projeto Família Acolhedora desafia modelo de institucionalização no Tocantins
Radiojornalismo
1º Lugar
Jaqueline Moraes
Veículo: Unitins FM
Matéria: Entre a coragem e o julgamento: os desafios de sustentar uma denúncia de violência doméstica
2º Lugar
Marciley Dias
Veículo: Unitins FM
Matéria: Família Acolhedora
3º Lugar
Valdi da Costa
Veículo: Clube News FM (Teresina - PI)
Matéria: Série: Rompendo o silêncio
Telejornalismo
1º Lugar
Kaliton Mota
Veículo: TV Anhanguera
Matéria: Relatório do Ministério Público aponta déficit de mais de 1,2 mil profissionais na Polícia Civil do Tocantins
2º Lugar
Marco Gaspar
Veículo: TV Norte Tocantins - SBT
Matéria: Entrega voluntária de bebês
3º Lugar
Marco Gaspar
Veículo: TV Norte Tocantins - SBT
Matéria: Trânsito Fatal
Webjornalismo
1º Lugar
Elaine Jardim
Veículo: Jornal Opção
Matéria: Conheça o programa Família Acolhedora e como ele tem salvado vidas de crianças e adolescentes no Tocantins
2º Lugar
Raphael Guerra
Veículo: Jornal do Commércio (Recife - PE)
Matéria: Da certidão ao cuidado: projeto pioneiro no país usa a identidade civil como ferramenta de proteção na infância
3º Lugar
Rafael Miranda
Veículo: Jornal Primeira Página
Matéria: Pastor Saulo Inácio - crimes sexuais
Campanha deste ano reforça a educação no trânsito com foco em segurança, responsabilidade, conscientização e preservação da vida
Por Rafael de Oliveira
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, lançou nesta terça-feira, 5, a campanha Maio Amarelo 2026, maior iniciativa do país voltada à educação e à conscientização no trânsito. Durante o evento, que ocorreu no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, também foi assinada a Ordem de Serviço que autoriza a segunda etapa do projeto de sinalização viária, contemplando mais 60 municípios tocantinenses.
Com o tema No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas, a campanha deste ano reforça a importância de atitudes responsáveis e empáticas, com atenção aos usuários mais vulneráveis, como os motociclistas, evidenciando a necessidade de comportamentos mais seguros para prevenir acidentes e preservar vidas.

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa destacou o compromisso com as iniciativas voltadas à segurança no trânsito.
“Este projeto busca fortalecer a organização, a mobilidade e a segurança no trânsito, por meio da conscientização. Precisamos educar em todas as vertentes, envolvendo motociclistas, pedestres e ciclistas, para redução dos indicadores. Também lançamos uma nova etapa de sinalização nos municípios, que vai atender mais 60 cidades e, em alguns casos, contará com a instalação de semáforos, para tornar o trânsito mais organizado e seguro para todos”, enfatizou.
O presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), Hercy Filho, ressaltou que o órgão irá intensificar as ações de conscientização, aliadas às obras de sinalização, com o apoio de instituições parceiras. “O Detran desenvolve ações educativas ao longo de todo o ano, mas durante o Maio Amarelo ampliamos a nossa atuação. Precisamos despertar na população o senso de responsabilidade no trânsito e, nesse sentido, avançamos com a segunda etapa do projeto de sinalização, que vai atender mais municípios, além da assinatura de um termo para inserir a educação para o trânsito nas escolas de forma transversal. Com iniciativas integradas de sinalização, fiscalização e educação, buscamos ampliar a segurança e alcançar as 139 cidades”, pontuou.
Sinalização viária

Governo do Tocantins assina Termo de Cooperação com Dnit para inserir temáticas sobre educação no trânsito nas escolas
A sinalização viária é fundamental para a segurança no trânsito, pois contribui para a organização do tráfego e orienta condutores e pedestres, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Na primeira fase, o projeto contemplou 26 municípios, com a implantação de sinalização vertical e horizontal.
O município de Brasilândia é um dos contemplados nesta segunda etapa da ação. “É muito importante esse apoio, considerando o fluxo de veículos que passa pela cidade. A sinalização é uma demanda necessária, já que o movimento é intenso pela cidade estar às margens da BR-153”, enfatizou o prefeito da cidade, Felipe Miranda.
Programa pedagógico

Presidente do Detran/TO, Hercy Filho, enfatiza atuação integrada com fiscalização, educação e sinalização para fortalecer a segurança no trânsito nos 139 municípios
Durante a solenidade, o governador Wanderlei Barbosa ainda assinou o Termo de Cooperação entre o Detran/TO, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Tocantins, com o objetivo de estruturar no estado o programa Conexão Dnit, voltado à educação para o trânsito nas escolas da rede estadual, em consonância com a campanha Maio Amarelo.
A secretária de Estado da Educação, Celestina Maria, salientou o papel da educação na formação de condutores mais conscientes. “A escola é um espaço de cuidado e transformação. Vamos trabalhar a educação para o trânsito de forma transversal no currículo, abordando normas, convivência e respeito nas disciplinas dos alunos. Vamos inserir essa temática no dia a dia, garantindo que os estudantes, futuros condutores, levem consigo o compromisso com a preservação da vida”, evidenciou.

Secretária de Estado da Educação, Celestina Maria, evidencia a importância da inserção da educação para o trânsito no currículo escolar
O superintendente regional do Dnit, Luiz Antônio Garcia, reforçou a importância da cooperação para a implementação de ações educativas. “Agradeço a oportunidade de estabelecermos essa parceria para implementação do programa, voltado à formação de crianças e jovens. O Dnit vai fornecer material didático e suporte pedagógico, permitindo que a educação para o trânsito seja trabalhada de forma transversal nas escolas. O programa leva a temática para a sala de aula por meio de atividades educativas que valorizam a preservação de vidas”, explicou.
Redução de ocorrências
O Tocantins registrou redução de 10,82% no número de ocorrências de trânsito no primeiro trimestre de 2026, em comparação com o mesmo período de 2025. De janeiro a março deste ano, foram contabilizados 1.104 sinistros de trânsito, frente aos 1.238 no ano anterior.

Superintendente regional do Dnit, Luiz Antônio Garcia, evidencia a parceria com o Governo do Tocantins para implementação do programa Conexão Dnit nas escolas
Os dados indicam que as colisões seguem como o tipo mais frequente, representando 71,65% dos registros. Outro ponto de atenção é que 51,27% das ocorrências estão relacionadas a falhas humanas, o que reforça a necessidade de adoção de comportamentos mais seguros por parte dos condutores.
O levantamento aponta, ainda, que as ocorrências se concentram, principalmente, nos períodos da tarde e da noite, com maior incidência em municípios com maior fluxo de veículos, como Palmas, Araguaína e Gurupi.
Excesso de velocidade

Campanha Maio Amarelo 2026 reforça importância da empatia e da responsabilidade no trânsito para a preservação de vidas
O excesso de velocidade é um fator recorrente nos sinistros e mortes no trânsito. Dados levantados pela Gerência de Estatísticas de Trânsito do Detran/TO indicam que, em 2025, das 102.654 autuações aplicadas pela Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) nas rodovias estaduais, 94.393 foram por excesso de velocidade, o que corresponde a 91,96% dos casos, sendo a infração mais comum entre os condutores.