Inicialmente, a ideia do governo era zerar também a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina, mas Michel Temer recuou; caminhoneiros seguem em greve pelo país

Com Agência Brasil

Eunício Oliveira (MDB-CE), presidente do Senado, e Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, anunciaram que o governo federal pretende zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico ( Cide ) cobrada sobre o diesel . A ideia inicial era zerar o tributo também para a gasolina, mas o governo desistiu do plano.

Em anúncio conjunto, os dois informaram que os recursos que poderão ser obtidos com o projeto que reonera setores da economia, ainda em tramitação no Congresso, serão usados para reduzir o impacto sobre o aumento do preço do diesel .

Maia e Eunício disseram que a decisão foi acertada com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. Antes, o ministro dizia considerar “reduzido” o espaço para diminuir os tributos dos combustíveis. Guardia esteve com o presidente do Senado, e, ao deixar o gabinete, não confirmou o anúncio feito pelos parlamentares.

Desde segunda-feira (21), caminhoneiros bloqueiam estradas em protesto contra o aumento dos combustíveis em vários estados. Só na semana passada, o valor do diesel e da gasolina nas refinarias subiu cinco vezes consecutivas.

“Em acordo com o ministro da Fazenda, acertamos que a Cide será zerada com o objetivo de reduzir o preço do diesel. E, também, os recursos da reoneração serão todos utilizados para reduzir o impacto sobre o diesel”, escreveu Eunício Oliveira na rede social.

“Fechamos aqui a aprovação [do projeto] da reoneração, a arrecadação vai toda para redução do diesel”, afirmou Maia em vídeo no qual aparece ao lado de Eunício.

Em entrevista, o presidente da Câmara esclareceu: "Nós tínhamos feito a proposta de zerar a Cide, e o presidente me deu a informação de que, para o diesel, ele vai zerar a Cide ". Em mensagem no Twitter, ele havia dito que a Cide seria zerada com o objetivo de reduzir o preço da gasolina e do diesel .

Por Tom Lima

Por meio de portaria, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) divulgou, no Diário Oficial de Estado (DOE) desta segunda-feira, 21, o novo cronograma do Curso de Formação (CF) de seu concurso público para o cadastro reserva dos cargos de Técnicos e Analistas em Defesa Social. Já o cronograma do CF relacionado ao Sistema Socioeducativo será divulgado no dia 20 de junho. Vale lembrar que o CF tem caráter eliminatório e classificatório.

Conforme o cronograma, a convocação dos candidatos será publicada em decreto nesta quarta-feira, 23, e as matrículas, obrigatoriamente, serão efetivadas entre os dias 11 e 16 de junho. A publicação das homologações das matrículas será realizada no dia 20 de junho. Já as interposições de recursos contra a publicação das matrículas homologadas deverão ser feitas até o dia 21.

De acordo com a Seciju, a publicação dos recursos deferidos e indeferidos e a atualização da lista de matrículas homologadas ocorrerão no dia 27 do mesmo mês. Ainda conforme o cronograma, o começo do CF será em 29 de julho, com a aula inaugural. As aulas ocorrerão até dia 27 de agosto, e os locais e horários de provas objetivas deverão ser publicados no dia 29. Confira abaixo as demais datas do cronograma.   Agenda  Aplicação da prova objetiva: 9 de setembro. Divulgação do gabarito provisório da prova objetiva: 10 de setembro. Prazo para interposição de recurso da prova objetiva: 11 de setembro. Publicação dos recursos deferidos e indeferidos e gabarito definitivo da prova objetiva: 19 de setembro. Publicação do resultado final: 19 de setembro.

Com Assessoria

O governador interino Mauro Carlesse recebeu no fim da manhã desta terça-feira, 22, o embaixador do Japão, Akira Yamada, que veio inaugurar a ampliação da Associação Cultural Nipo-Brasileira do Tocantins, com sede em Palmas e reforçar as relações institucionais com o Tocantins. Em sua primeira visita ao Estado, o embaixador destacou a receptividade da equipe de Governo. “Foi uma alegria e uma surpresa muito grande a forma como fomos recebidos aqui no centro do Brasil. O Tocantins desperta muito interesse do Japão e é importante promovermos e fortalecermos as nossas relações de cooperação com o Estado”, ressaltou o embaixador.

O Governador disse que o Tocantins está aberto aos japoneses na promoção de parcerias de interesse mútuo. “Temos todo interesse em continuar as parcerias com o povo japonês. Aqui temos todas as condições de produção de alimentos, clima favorável, infraestrutura e ótima localização. Nosso Governo quer os japoneses aqui investindo e promovendo desenvolvimento”, disse Carlesse.

Akira Yamada destacou as parcerias entre o Tocantins e o Japão, sobretudo no setor da agricultura, por meio do Projeto de Desenvolvimento do Cerrado (Prodecer), com forte atuação na região de Pedro Afonso desde 1996. “Esse projeto é muito importante para o Japão, para o Tocantins e para o Brasil. Espero que os nossos laços de cooperação possam se desenvolver ainda mais”, disse o embaixador que ainda propôs parceria na área da educação, no sentido de promover o ensino da língua japonesa, por de meio de intercâmbios com estudantes do ensino médio.

Participaram da reunião os secretários do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Dearley Künh; do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), Thiago Dourado; da Segurança Pública, Deusiano Pereira Amorim e outros auxiliares do Governo.

Por Núbia Daiana Mota

A empolgação e a ansiedade dos estudantes marcaram a solenidade de lançamento do Colégio Militar em Porto Nacional, realizada nessa segunda-feira, 21, na Escola Estadual Custódia Pedreira. Esta é a nona unidade do Colégio da Polícia Militar (CPM) da rede estadual de ensino.

“Não vejo a hora de vestir a farda e de poder dizer que estudo no Colégio Militar. Porto precisava de uma escola assim, com uma disciplina mais rígida. Sei que vai ser muito bom para minha formação", relatou o aluno da primeira série do ensino médio, Gabriel Silva.

Conforme a secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, a instituição passará a funcionar como Colégio da Polícia Militar no segundo semestre e beneficiará cerca de 800 estudantes.

“O Colégio Militar é uma demanda antiga da comunidade portuense, que hoje se concretiza. Analisamos com atenção o pedido e resolvemos aproveitar toda essa estrutura da escola, que passará a ser o CPM. Vamos acolher os alunos já matriculados e abriremos as matrículas de 2 a 17 de julho. Antes disso, toda a metodologia do CPM será explicada detalhadamente à comunidade”, relatou.

No evento, a diretora Tatiane Amaral Gomes falou em nome da comunidade. "Para os portuenses essa é a realização de um sonho que traz oportunidade de termos um modelo de escola que irá somar ao ensino, resgatar valores", ponderou.. “Estamos dando continuidade à melhoria da Educação na nossa regional de forma democrática, atendendo aos anseios da população”, , complementou  o diretor Regional de Educação, Antônio Carlos Mendes dos Santos.

Colégio da Polícia Militar A meta do governo estadual é ampliar o atendimento das escolas militares no Tocantins. Até agora, são nove unidades com capacidade para atender cerca de sete mil estantes de Paraíso do Tocantins, Araguatins, Araguaína, Arraias, Palmas, Guaraí e Porto Nacional.

Durante a solenidade, o comandante da Polícia Militar, coronel Jaizon Veras Barbosa, resaltou o diferencial do modelo implantado. “É um ensino que prepara os estudantes com foco na disciplina e na concentração. Agradecemos a cada pai e mãe que nos confia a educação dos seus filhos. Estejam certos de que eles terão aqui uma formação acadêmica, e para a vida”, assegurou.

TJ-MG confirma a condenação de Eduardo Azeredo, ex-presidente do PSDB e ex-governador de Minas, a 20 anos e um mês de prisão por desvio e lavagem de dinheiro público no chamado "mensalão tucano" Por iG São Paulo O Tribunal de Justiça de Minas Gerais já formou maioria suficiente para negar o último recurso apresentado pela defesa do ex-presidente do PSDB e ex-governador de Minas, Eduardo Azeredo .
Três dos cinco desembargadores votaram pela confirmação da sentença do tucano , que foi condenado a 20 anos e um mês de prisão por desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro. Ainda restam dois votos, mas, na prática, a decisão já está tomada.

Doze anos após ver apresentada contra si uma denúncia referente ao chamado “ mensalão tucano ”, Azeredo, assim, poderá ser preso, já que foi condenado por órgão colegiado da Justiça. O TJ-MG seguirá, para tanto, o entendimento mais recente do Supremo Tribunal Federal, que permite a prisão de réus condenados em 2ª instância.

Investigações contra Eduardo Azeredo

De acordo com o Ministério Público, Eduardo Azeredo desviou cerca de R$ 3,5 milhões de três estatais mineiras: a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e o extinto Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), durante sua campanha para reeleição ao Senado em 1998. Na ocasião, perdeu o pleito para Itamar Franco (PMDB).

De acordo com a denúncia, os recursos das estatais foram transferidos para empresas do publicitário Marcos Valério, operador do esquema de corrupção e que, no futuro, estaria implicado no chamado “escândalo do mensalão”.

Os valores eram destinados ao patrocínio do evento Enduro Nacional da Independência, mas a movimentação ocorreu sem nenhuma licitação e nem formalização de contrato administrativo.

A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República em 2007, quando Eduardo Azeredo  era senador. Em 2010, ele foi eleito deputado federal e exerceu o mandato até renunciar, em 2014.

A calculada renúncia de Azeredo levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a encaminhar a ação à Justiça mineira, já que ele não mais contava com a prerrogativa de foro privilegiado.