Força-tarefa da Lava Jato criticou excesso de visitas ao ex-presidente e sugeriu punição; Gleisi diz que MPF quer submeter Lula a "antro de exceção"

Com iG São Paulo

A força-tarefa de procuradores que atuam na Operação Lava Jato criticou o excesso de visitas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sala onde ele está preso desde abril, na superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A reclamação dos integrantes do MPF consta de petição levada na noite dessa terça-feira (14) à juíza Carolina Lebbos, responsável pelos processos sobre a execução da pena de 12 anos e 1 mês de prisão imposta ao petista.

Os procuradores da Lava Jato classificam como "aparente tentativa de ludibriar as regras" o fato de lideranças do PT como a senadora Gleisi Hoffmann, o candidato a vice-presidente Fernando Haddad e o secretário de finanças e planejamento do partido, Emidio de Souza, terem sido incluídas no quadro de advogados de Lula para poderem visitá-lo na prisão.

"O fato de ser executada pena restritiva de liberdade em estabelecimento especial, não significa que ao apenado seja permitido, ou assegurado indiscriminadamente, receber a visita de tantas pessoas, em qualquer dia, como vem ocorrendo", diz a petição.

O MPF sugere que as visitas dos petistas a Lula não têm relação nenhuma com sua defesa no âmbito da ação penal na qual ele foi condenado , mas tratam-se de um meio de fazer da prisão seu "comitê de campanha".

"As visitas não têm por objetivo a defesa judicial do apenado, senão a de possibilitar, por parte de Lula, a condução e a intervenção no processo eleitoral de quem materialmente está inelegível", apontam os autores da reclamação.

Com essa petição, os procuradores querem que a juíza Carolina Lebbos cobre informações da Polícia Federal a respeito das "visitas de qualquer natureza e espécie" recebidas por Lula na prisão para que seja possível avaliar a necessidade de impor algum tipo de punição disciplinar ao petista. O MPF também pede que a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, seja retirada da defesa de Lula e, assim, fique impedida de visitá-lo em Curitiba.

Gleisi contesta petição da força-tarefa da Lava Jato

Por meio de uma rede social, Gleisi criticou a petição dos procuradores da Lava Jato e relembrou episódio contestado pelos petistas de quando a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, divulgou manifestação contra a decisão de desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) em soltar o ex-presidente. "O MP não consegue explicar a conduta ilegal de sua procuradora, Raquel Dodge, no impedimento de soltar Lula e agora quer transformar a Vara de Execuções em um antro de exceção. Jamais se viu limitar a visita de advogado ao réu. Nem na ditadura!", escreveu Gleisi em seu Twitter.

Juiz federal justificou que o reagendamento evitaria “a exploração eleitoral dos interrogatórios”; defesa do ex-presidente criticou a mudança da data

Com iG São Paulo

O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, reagendou para o dia 14 de novembro o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal sobre o sítio de Atibaia. A audiência estava prevista para ocorrer entre agosto e setembro o que coincidiria com o período de campanha eleitoral.

Sergio Moro justificou o reagendamento alegando que Lula, preso em Curitiba desde o dia 7 de abril devido sua condenação em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá, se apresenta como candidato à Presidência da República, logo a mudança na data evitaria “a exploração eleitoral dos interrogatórios”.

Por meio de nota, Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Lula, criticou o reagendamento do depoimento. “Um processo criminal jamais poderia ter seus atos orientados pelo calendário eleitoral. A mudança das datas dos depoimentos, porém, mostra que a questão eleitoral sempre esteve e está presente nas ações contra o ex-presidente Lula que tramitam em Curitiba”, escreveu.

Denúncia nas mãos de Sergio Moro

Na ação penal, que é presidida por Moro, Lula é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber como vantagens indevidas reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), frequentado pela família do ex-presidente.

O MPF alega que o ex-presidente foi responsável por "estruturar, orientar e comandar esquema ilícito" e por meio dessa estrutura "receber propina para o seu benefício próprio consistente em obras e benfeitorias relativas ao sítio de Atibaia , custeadas ocultamente pelas empresas Schahin, Odebrecht e OAS".

Segundo o esquema descrito na denúncia, o ex-presidente Lula teria, entre 2010 e 2011, dissimulado e ocultado a origem de R$ 150 mil por meio de 23 repasses a José Carlos Bumlai, Fernando Bittar e Rogério Pimentel.

Esse recurso seria "proveniente de crimes de gestão fraudulenta, fraude a licitação e corrupção no contexto da contratação para a operação da sonda Vitória 10.000 da Schahin pela Petrobras". Os R$ 150 mil teriam sido posteriormente empregados em reformas no sítio de Atibaia.

No laudo elaborado pela Polícia Federal, em 2016, sobre o sítio de Atibaia, os peritos citam as obras que foram realizadas, entre elas a de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil. A estimativa é de que tenha sido gasto um valor de cerca de R$ 1,7 milhão, somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) e a reforma (R$ 544,8 mil). A defesa de Lula alega ao juiz  Sergio Moro  que o ex-presidente não é proprietário do sítio.

Projeto reduz carga horária de agentes da Saúde

Da Assessoria

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) 5312/2016 do deputado Fausto Pinato (PP-SP) que reduz a jornada de trabalho dos agentes comunitários de Saúde e dos agentes de combate às endemias das atuais 40 horas semanais para 30 horas semanais.

Foi transformada na Lei 13.708 de 2018 a medida provisória que regula a atividade dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A MP  estabelece pontos como a jornada de trabalho para recebimento do piso salarial, a participação em cursos de treinamento e o custeio de locomoção necessária para a realização do trabalho.

A Medida Provisória (MP) 827/2018 havia sido aprovada pelo Congresso Nacional sob a forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2018 no mês passado.

Contudo, a Presidência da República vetou o reajuste de 52.86% do piso salarial dos profissionais, previsto no texto enviado à sanção.

A previsão de reajuste foi vetada após consulta aos ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Justiça, da Fazenda e da Saúde. Pelo texto aprovado no Congresso e enviado à sanção, o piso salarial nacional para os agentes comunitários seria de R$ 1.250 em 2019, R$ 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021. A partir de 2022, o piso seria reajustado anualmente em 1º de janeiro, com valor a ser fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Na razão para o veto, o presidente da República Michel Temer alegou que o aumento do piso é inconstitucional por não ter sido de iniciativa do Executivo Federal. Há também, segundo Temer, infração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e da Lei de Responsabilidade Fiscal, por criar despesa obrigatória sem nenhuma estimativa de impacto financeiro.

Regulamentação

De acordo com a nova lei, é essencial e obrigatória a presença de agentes comunitários de saúde nos programas ligados à saúde da família e de agentes de combate às endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental. A cada dois anos, trabalhadores de ambas as carreiras frequentarão cursos de aperfeiçoamento organizados e financiados igualmente entre os entes federados.

A jornada de trabalho de 40 horas semanais exigida para garantia do piso salarial será integralmente dedicada às ações e serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias em prol das famílias e das comunidades assistidas, no âmbito dos respectivos territórios de atuação. Também vai assegurar aos agentes participação nas atividades de planejamento e avaliação de ações, de detalhamento das atividades, de registro de dados e de reuniões de equipe.

Compete ao ente federativo ao qual o trabalhador estiver vinculado fornecer ou custear a locomoção necessária para o exercício das atividades.

A nova lei entrou em vigor nesta quarta-feira (15).

Detentos reclamam que marmitas estão contaminadas e relatam que já houve casos de infecção. Preso baleado com secreções expostas e um cadeirante, sem condições de acessibilidade, também foram situações identificadas pela DPE-TO

Por  Cinthia Abreu

Alimentos com insetos e caramujos, falta de medicamentos e atendimento médico são as principais reclamações dos presos do pavilhão B da Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas, durante mutirão de atendimento realizado pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) na segunda-feira, 13. O mutirão atendeu os 286 presos do pavilhão e foi realizado em dois momentos pelos defensores públicos Napociani Póvoa (coordenadora do Núcleo de Defesa do Preso – Nadep), Fabrício Brito e Arthur Luiz Pádua Marques (coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde – Nusa), com apoio de equipe de assessores e estagiários da Instituição.

“O problema não é mais só a comida ruim. É pão fedendo a barata, ‘xepa’ [marmitex] com moscas e caramujos, nem bicho tem condições de se alimentar desse jeito”, desabafou um preso. Na mesma cela, um colega de detenção contraiu infecção alimentar e foi encaminhado ao Hospital Geral de Palmas [HGP], onde realizou cirurgia e retornou para a prisão. “Eu fiquei uns dois meses morrendo de dor dentro da cela porque o meu intestino não digeriu direito essa comida, até que me mandaram para o hospital e viram a urgência. Já faz mais de 20 dias que eu fiz a cirurgia, mas nunca me mandaram de volta para retirar os pontos. Enquanto isso, estou aqui com os pontos abertos e correndo o risco de uma nova infecção”, declara outro detento.

Em outra cela, um preso denunciou à Defensoria que foi baleado dentro da CPP em 18 de março deste ano, perdendo o movimento do braço direito. A ferida tem secreções expostas, porém, segundo o preso, nem sequer enfermeira é disponibilizada para o tratamento. “Como é que a gente tem esperança de sair alguém melhor daqui de dentro, se estou desse jeito há cinco meses e não me dão o atendimento médico que é de direito.”

Um detento cadeirante no Pavilhão B está sem condições de acessibilidade e sem atendimento médico especializado. A situação dele já havia sido mostrada pela Defensoria em maio deste ano (relembre esse caso clicando aqui), mas continua sem solução. A DPE-TO solicitou prisão domiciliar para o assistido, o que aguarda providências da Justiça.

A CPP de Palmas conta, atualmente, com 687 presos. Contudo, as visitas médicas ainda são precárias para a quantidade de pessoas que necessitam ser atendidas. O plantão do dentista, por exemplo, acontece somente uma vez por semana. Outro problema detectado é a falta de medicamentos básicos e, principalmente, psicotrópicos injetáveis para os pacientes que sofrem com problemas psiquiátricos.

Relatório

O defensor público Arthur Pádua elaborou relatório dos atendimentos, que será encaminhado à Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju) para providências. O documento expõe que profissionais de saúde informaram que falta comunicação deles com o setor de saúde prisional a respeito dos detentos que saem da unidade, visto que eles sequer ficam sabendo quem deixou a CPP.

Ainda de acordo com o relatório, os presos que são transferidos de outras unidades hospitalares para a CPP de Palmas não são encaminhados com os prontuários médicos. Inclusive, 13 presos que foram transferidos recentemente com sarna contaminaram outros presos, sendo necessário realizar o tratamento e dedetização das celas. Na data da vistoria, inclusive, um preso entrou com tuberculose sem qualquer informação para o setor de saúde, identificando apenas após a consulta do processo do detento.

Quanto a alimentação dos presos, foi informado à Defensoria que a empresa Embrasil tem um contrato firmado com outra empresa para o fornecimento da alimentação e que o contrato já estabelece o que deve ser fornecido no cardápio. Quanto ao atendimento médico, os profissionais da Embrasil alegaram que muitas pessoas precisam de atendimento, mas a falta de agentes para transportar os presos impossibilita o tratamento em saúde.

Necessidades

Outra reclamação coletiva dos presos é quanto à assistência social. Segundo eles, uma carteirinha para visitas demora em média três meses para ser emitida, em virtude da demora de agendamento com a assistente social, em média de três meses. Dentre as principais demandas individuais, o cálculo e a progressão penal foram os principais assuntos abordados pelos detentos.

Superlotação
No mês de maio deste ano a DPE-TO realizou mutirão no Pavilhão A e, em abril, outra equipe atendeu ao Pavilhão B. A superlotação é, atualmente, o principal problema da CPP de Palmas, com 264,2% acima da capacidade permitida. A Casa de Prisão Provisória conta com 687 presos, porém, a capacidade é somente para 260. As celas do Pavilhão B, por exemplo, têm capacidade para quatro reeducandos, mas abriga, em média, 15.

Segunda Turma do STF retira de Sérgio Moro mais trechos das delações da Odebrecht que citam o ex-presidente Lula. Foram remetidos à Justiça de Brasília trechos de depoimentos que citam o ex-ministro Guido Mantega e ao TRE falas sobre repasses eleitorais. Para ministros, fatos não têm ligação com a Lava Jato

Com Folhapress

Por maioria de 3 a 1, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu encaminhar trechos da delação da Odebrecht que citam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro petista Guido Mantega para a Justiça Federal em Brasília, tirando-os da alçada do juiz Sergio Moro, de Curitiba.

Os ministros atenderam a petições dos advogados de Lula e de Mantega, que sustentaram que trechos dos depoimentos dos delatores da empreiteira não têm relação com o esquema criminoso na Petrobras, e, portanto, não devem ficar sob responsabilidade de Moro.

Votaram nesse sentido os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O relator da Operação Lava Jato no STF, Edson Fachin, foi vencido. Segundo ele, a remessa a Moro se justificava devido à aparente conexão entre os fatos delatados e os investigados em Curitiba. O ministro Celso de Mello não estava na sessão.

Os trechos das delações, segundo o pedido da defesa de Lula, referem-se a vários eventos conhecidos, como as negociações para compra de um terreno para o Instituto Lula (que teriam se dado em São Paulo), a influência de Lula para aprovar linhas de crédito para obras em Angola e um pedido dele para a Odebrecht construir um estádio de futebol em São Paulo.

Atendendo a outro pedido de Mantega sobre investigações que envolvem a planilha "Pós-Itália", registrada no "setor de propinas" da empreiteira, a Segunda Turma decidiu remeter trechos da delação do ex-executivo Fernando Migliaccio para a Justiça Eleitoral em Brasília.