Flexibilização das regras sobre posse de armas é uma promessa de campanha do novo presidente e é cumprida logo no começo do mandato. Confira

Com Agência Brasil

Flexibilização das regras sobre posse de armas é uma promessa de campanha do novo presidente e é cumprida logo no começo do mandato. Confira

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou na manhã desta terça-feira (15) o novo decreto presidencial que flexibiliza as regras para o acesso à posse de armas. Bolsonaro argumentou que está cumprindo a decisão do referendo sobre o Estatuto do Desarmamento realizado em 2005 para mudar as regras para compra e venda de armas de fogo e munições. De acordo com o novo decreto, o indivíduo que tiver a autorização poderá ter até quatro armas em casa.

Antes de assinar o decreto sobre a posse de armas , o presidente disse "como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu como presidente vou usar essa arma", disse Bolsonaro, ao mostrar uma caneta e assinar o decreto.

Após a assinatura, em rápido pronunciamento oficial, Bolsonaro também declarou que "infelizmente o governo, à época [do referendo sobre o Estatuto do Desarmamento], buscou maneiras em decretos e portarias para negar esse direito", disse o presidente antes de completar afirmando que "o povo decidiu por comprar armas e munições e nós não podemos negar o que o povo quis nesse momento".

O presidente também destacou, em meio ao discurso na solenidade de assinatura do decreto presidencial, um trecho da antiga legislação que exigia a comprovação "da efetiva necessidade" de ter uma arma em casa. Segundo ele, essa regra "beirava a subjetividade".

Citando o referendo de 2005 em que a população rejeitou a proibição do comércio de armas de fogo, Bolsonaro argumentou a necessidade do decreto.

“O povo decidiu por comprar armas e munições, e nós não podemos negar o que o povo quis naquele momento. Em toda minha andança pelo Brasil, ao longo dos últimos anos, a questão da arma sempre estava na ordem do dia. Não interessa se estava em Roraima, no Acre, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina ou Rio de Janeiro.”

O decreto entra em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União e refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não foi incluído no texto.

Critérios

Os cidadãos deverão preencher uma série de requisitos, como passar por avaliação psicológica e não ter antecedentes criminais. O que muda com o novo decreto é que não há necessidade de uma justificativa para a posse da arma. Antes esse item era avaliado e ficava a cargo de um delegado da Polícia Federal, que poderia aceitar, ou não, o argumento.

“E o grande problema que tínhamos na lei é comprovação da efetiva necessidade, isso beirava a subjetividade, então, bem costurado, o senhor ministro [da Justiça] Sergio Moro, o senhor ministro, também Fernando, da Defesa, entre outros, chegamos à conclusão de que tínhamos, sim, como não driblar, mas fazer justiça com esse dispositivo previsto na lei, de modo que o cidadão pudesse, então, sem a discricionariedade, obter, observando alguns outros critérios, a posse da sua arma de fogo”, disse Bolsonaro.

Além de militares e agentes públicos da área de segurança ativos e inativos, poderão adquirir armas de fogo os moradores de áreas rural e urbana com índices de mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes, conforme dados do Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Donos e responsáveis por estabelecimentos comerciais ou industriais também poderão adquirir o armamento, assim como colecionadores de armas, atiradores e caçadores, devidamente registrados no Comando do Exército.

Limites

O limite de quatro armas poderá ser flexibilizado, caso o cidadão comprove a necessidade de adquirir mais, como, por exemplo, ser possuidor de mais de quatro propriedades rurais ou urbanas.

“Na legislação anterior se poderia comprar meia dúzia de armas, mas na prática não poderia comprar nenhuma, ou então era muito difícil atingir esse objetivo. Com a legislação atual, pode-se comprar até quatro, e ele, preenchendo esses requisitos, cidadão de bem, com toda certeza, poderá fazer uso dessas armas”, afirmou o presidente.

De acordo com o decreto, caso na residência haja criança, adolescente ou pessoa com doença mental será necessário apresentar uma declaração de que existe um cofre ou outro local seguro com tranca para o armazenamento da arma.

Registros

O registro e a análise da documentação continuam sob responsabilidade da Polícia Federal, mas, segundo Bolsonaro, futuramente, de acordo com a demanda, poderá haver convênios com as polícias militares e civis para esse trabalho.

O prazo para a renovação do registro da arma de fogo passará de cinco anos para 10 anos. Os registros ativos, feitos antes da publicação do decreto, estão automaticamente renovados pelo mesmo período.

Campus no norte do Estado deve economizar cerca de R$ 250 mil por ano com o consumo de energia

Com Assessoria

O campus do Instituto Federal do Tocantins (IFTO) de Araguatins, região Norte do Estado, deverá economizar cerca de R$ 250 mil por ano com o consumo de energia elétrica. No campus serão substituídas 3.230 lâmpadas comuns por de LED e instaladas 480 placas fotovoltaicas para geração de energia solar (144 kWp), por meio do Programa de Eficiência Energética da Energisa, que fará um investimento de R$ 1.589.557,30 para tornar o consumo mais eficiente. A implantação do projeto deve ser concluída até dezembro deste ano.

Nesta sexta-feira, 11/01, a Energisa e o IFTO assinaram o contrato para a execução do projeto, aprovado na Chamada Pública para projetos de Eficiência Energética da Energisa, aberto em agosto de 2018 e que teve seu resultado divulgado em dezembro de 2018. “Além de combatermos os desperdícios de energia elétrica financiando esses projetos, a Energisa inova ao compartilhar com a sociedade tecnologias e conceitos alinhados às boas práticas ambientais, com foco na preservação dos recursos naturais. Estamos plantando uma semente para o futuro, pois esses projetos serão referência em suas regiões e consequentemente, bons exemplos de eficiência energética", pontua Domingos Pinto Costa Júnior, analista de Eficiência Energética da Energisa.

A energia elétrica economizada após o termino do projeto no campus de Araguatins seria suficiente para abastecer 177 residências por mês. Antônio da Luz Júnior, reitor do IFTO, destaca que essa economia será revertida em outros benefícios para os estudantes. “Esse projeto chega principalmente para implantar uma nova cultura na nossa instituição. E que nos apoia em um momento de dificuldade orçamentária, portanto aportar recurso neste tipo de ação vai trazer uma economicidade significativa para o campus de Araguatins e essa economia poderá ser direcionada para outras áreas prioritárias como refeitório e outras frentes que tragam benefício direto para os estudantes”.

Assinaram o contrato Márcio Mario Zidan, diretor-presidente da Energisa, Alessandro Brum, diretor técnico e comercial, Alankardek Moreira, diretor de relações institucionais, e o reitor da IFTO, Antônio da Luz Júnior.

Projetos

Neste ciclo, além da IFTO outros dois projetos foram aprovados na chamada pública. São eles: o governo do Tocantins e a Prefeitura de Itacajá. Os três órgãos juntos contarão com investimentos na ordem de R$ 2,2 milhões. A Chamada Pública destinou neste ciclo R$ 5,3 milhões e como não houveram propostas aprovadas suficientes, o restante do valor será destinado na próxima chamada, em 2019.

No caso do governo do Estado, os recursos serão utilizados na iluminação do Palácio Araguaia e da Praça dos Girassóis. Em Itacajá, a iluminação pública também será modernizada tornando-se mais eficiente. Todos os projetos têm por objetivo tornar o consumo de energia mais eficiente e consequentemente gerar economia para os órgãos públicos que podem investir em outros projetos voltados para a comunidade.

Veja mostra a estreia confusa do governo Bolsonaro. Istoé fala da amante de Lula e Época fala sobre o superministro Paulo Guedes

VEJA

Confusão na largada

Desmentido três vezes pela própria equipe, Bolsonaro cria desordem na estreia do seu governo Jair Bolsonaro tornou-se um fenômeno (ou um “mito”, como preferem seus seguidores) em grande parte graças à capacidade de se comunicar de forma simples e eficiente com sua base de eleitores — um talento amplificado pelas redes sociais. Na campanha, bravatas e armações beligerantes pavimentaram seu caminho até o poder.

Ocorre que, 57 milhões de votos depois, com a faixa verde-amarela no peito, transitando entre as emas do Palácio da Alvorada e assinando documentos oficiais com sua caneta Compactor, o novo presidente continua se comunicando, em entrevistas ou por redes sociais, com a imprudência do candidato. E tem de ser corrigido pela própria equipe.

Em apenas dez dias de governo, o presidente foi aberta e publicamente desmentido três vezes por subordinados. Trata-se de um caso peculiar de um chefe do Executivo que, recém-empossado, em vez de agir como o pacificador dos ímpetos de sua corte, como tem sido praxe em início de governo desde a redemocratização, é ele mesmo a fonte de tensões e divergências.

As declarações desmentidas dizem respeito à área que Bolsonaro reconhecidamente não domina: a economia. Em entrevista ao SBT, no dia 3, ele disse ser favorável a uma transição previdenciária que partisse da idade mínima de 57 anos para mulheres e de 62 anos para homens — patamar mais baixo do que o proposto (e enterrado) no governo de Michel Temer.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, desmentiu o afrouxamento da reforma em uma coletiva de imprensa. No dia seguinte, o presidente afirmou que havia assinado um decreto que aumentava o imposto sobre operações financeiras (IOF). Questionado sobre o tema, o secretário da Receita, Marcos Cintra, insinuou que Bolsonaro não sabia o que dizia. “Deve ter sido alguma confusão. Ele não assinou nada”, garantiu. No mesmo fôlego, o presidente anunciara um plano de redução da alíquota mais alta do imposto de renda de 27,5% para 25%, também desmentido por Lorenzoni. Eis aí Jair Messias, negado três vezes por seus apóstolos.

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ISTOÉ

As novas encrencas da ex-amante de Lula

Respondendo a processos por corrupção, tráfico de influência, formação de quadrilha e falsidade ideológica, Rosemary Noronha foge da Justiça, que está em seu encalço sem conseguir intimá-la. Com bens indisponíveis, a ex-toda poderosa agora acumula dívidas Rosemary Nóvoa Noronha, a ex-amante de Lula, foge dos oficiais de Justiça como o diabo da cruz. Ninguém consegue intimá-la desde 2017. No Edifício Sagarana, perto do Shopping Paulista, no bairro do Paraíso, em São Paulo, o porteiro já está devidamente instruído: ela sai bem cedo e só volta tarde da noite – os oficiais de Justiça precisam intimá-la em horário comercial. Ela deveria se apresentar à Justiça de 15 em 15 dias, por conta de medidas cautelares adotadas contra ela pela juíza Adriana Freisleben de Zanetti, da 5ª Vara Federal, de São Paulo, mas não cumpre o determinado.

Ela foi proibida pela Justiça também de exercer qualquer cargo público e de se ausentar do País sem autorização judicial. Ao menos essa determinação, ela está cumprindo. Anal, só deixa apartamento de cobertura do Sagarana, onde mora desde o início dos anos 2000, para despistar as autoridades.

Além de se recusar a receber intimações judiciais, Rose, como é conhecida, também se nega a dar entrevistas. Depois de muita insistência, ligou para a reportagem da Istoé. Mas para reclamar que o fotógrafo da revista fazia campana na porta do seu edifício. Durante a conversa, desabafou: “Vocês só falam mentira. Não sou amante do Lula. Sou assessora, de bastidor. Um peão. Não preciso aparecer em revista. Não sou ninguém”.

Rose mente que nem sente, como diz o adágio popular. A ex-secretária da Presidência em São Paulo – sabe-se – não é irrelevante. Ela já foi muito poderosa – também é notório. Quase uma segunda primeira-dama. Por dezenove anos foi de fato amante de Lula. O petista conheceu Rose quando era presidente nacional do PT e ela uma funcionária de agência do Banco Itaú, no centro de São Paulo. Lula ia com frequência à agência, encantando Rose, que “passou a fazer recortes dos jornais em que Lula aparecia e a guardar o material em caixas de papelão”, como recorda sua irmã, Sônia Maria Nóvoa. “Ela me dizia que um dia ainda seria namorada de Lula”. Em 1993, Lula ascendeu Rose à secretária na sede nacional do PT.

A partir daí, Rose e Lula viveram um romance tórrido. Ao alcançar o poder, em 2003, Lula nomeou Rose como assessora especial em São Paulo. Nessa condição, Rose passou a viajar mundo afora no jato da Presidência da República, sempre ao lado de Lula. Enquanto isso, Marisa Letícia, a primeira-dama oficial, era alijada das comitivas internacionais. Logo, ficou enciumada e proibiu o marido de levá-la nas viagens. Na esteira, o petista nomeou-a chefe de gabinete do escritório da Presidência em São Paulo em 2006. Foi quando alcançou o ápice do poder pessoal.

Mandava e desmandava, sempre em nome da Presidência e do, claro, presidente Lula. Depois da prisão do petista, caiu em desgraça. Emagreceu, perdeu prestígio e dinheiro. Hoje, tenta exibir humildade, característica que jamais foi o seu forte.

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ÉPOCA

O jogo de Paulo Guedes

No último dia 2, aos 69 anos, Paulo Guedes assumiu o cargo mais importante para o sucesso do governo de Jair Bolsonaro.  Como superministro (detesta ser chamado assim) da Economia passou a comandar um ministério que reúne as antigas pastas da Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio, incluindo Banco Central, Receita Federal, Caixa, Banco do Brasil e BNDES – que ainda insiste em chamar de BNDE, o nome original dado pelo guru liberal Roberto Campos.

Deixava a posição de crítico (reprovou medidas de todos os ministros da Fazenda desde pelo menos Delfim Netto), para, enfim, tentar implementar o cancioneiro liberal que difunde pelo Brasil desde que completou o doutorado na Universidade de Chicago no final dos anos 70.

No discurso de posse, quando todos esperavam ouvir os detalhes da reforma da Previdência, considerada essencial e urgente neste início de governo, surpreendeu ao anunciar que, se as mudanças necessárias não forem aprovadas, colocará em ação um plano B, com a desvinculação total das despesas obrigatórias estipuladas na Constituição. Guedes e a equipe trabalham com tal afinco sobre o plano B que se desconfia: não seria esta na verdade a principal aposta do ministro?

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Inadimplência quase dobra em três anos, enquanto fica estável no resto do Brasil

Com site O Tempo

A angústia de ver um boleto chegar antes de conseguir pagar o do mês anterior está afundando os servidores do Estado na inadimplência e no superendividamento. Há quase três anos – desde fevereiro de 2016 –, o governo de Minas parcela o pagamento de salário dos servidores. Antes disso, em dezembro de 2015, a taxa de inadimplência no Estado era de 18,4%, segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC). De lá para cá, o índice praticamente dobrou, fechando dezembro de 2018 em 33,8%.

No mesmo período, a taxa de inadimplência nacional ficou estável, passando de 23,2% para 22,8%. “Temos que ressaltar que foram tempos de crise, com elevado desemprego, juros altos para modalidades de crédito. Mas, comparando com o Brasil, Minas teve algo a mais, que está ligado à situação fiscal do Estado, principalmente em decorrência do atraso dos pagamentos, o que gera descompasso no orçamento das pessoas”, explica o economista da Federação do Comércio de Minas Gerais (Fecomércio Minas) Guilherme Almeida.

Para honrar suas contas, Ilma Alves Nepomuceno, 50, servidora há 29 anos no Estado, recorreu a empréstimos em pelos menos quatro instituições financeiras. “Hoje me encontro endividadíssima. A gente acaba obrigado a pegar empréstimo para cobrir despesas inesperadas. O salário atrasa e, quando chega, a outra conta já chegou também. O que era uma (fatura) vira duas no mesmo mês”, diz.

O que deveria ser solução acabou jogando a servidora numa verdadeira areia movediça. Embora o limite permitido por lei para crédito consignado seja de 30% sobre o valor do salário, mais 10% no cartão de crédito, llma conta que já teve mais de 90% do salário comprometido com esse tipo de dívida e está negativada há exatos três anos. “Meu nome está no SPC e no Serasa, e meus devedores ficam me ligando, mas não tenho como parcelar porque não sei que dia nem quanto vou receber”, diz.

A diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde-MG), Núbia Dias, coordena um programa de apoio a superendividados, aqueles que têm mais de 30% da renda comprometida com empréstimos. Segundo ela, só na área da saúde, 88% dos funcionários públicos pagam algum empréstimo consignado. Desses, 75% já estão superendividados. “É um índice altíssimo. Embora seja só da saúde, reflete a realidade das demais áreas em todo o Estado”, afirma. A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) não informou o total de servidores com empréstimos na folha de pagamento.

Núbia participa da comissão da folha de pagamento do Estado, que reúne 14 sindicatos e as secretarias de Estado de Fazenda, de Governo e de Planejamento (SEF, Segov e Seplag).

Atualmente, 44 instituições financeiras têm o aval da Secretaria de Fazenda para oferecer crédito consignado aos servidores. Na avaliação de Núbia, uma das explicações para o superendividamento é a forma como o governo desrespeita os limites do consignado.

“A legislação estadual permite que o servidor pegue 30% do salário e 10% no cartão. Além disso, quando há verbas extras na renda, o governo deixa estender um pouco mais esse limite. Tem gente com mais de 90% da renda comprometida, e há casos de pessoas com empréstimos em até 12 instituições financeiras diferentes”, destaca.

Humilhação

Uma enfermeira com 40 anos de serviços prestados ao Estado, que pediu para não ter o nome identificado, conta que a situação é recorrente. “Eu vivo pegando um empréstimo para pagar o outro. Em dezembro, quando saiu a primeira parcela do salário, de R$ 2.000, fui ao banco e tinha R$ 0,90. Eu tinha uma prestação de R$ 2.900 para pagar, o banco descontou R$ 2.000, e o resto eu pedi para renegociar”, conta. Aos 60 anos, ela tem três empréstimos na folha, que comprometem 50% do salário.

Outra servidora, que também pediu anonimato, conta que os consignados foram a única saída diante da incerteza do salário. “Tenho uma mãe idosa com vários problemas de saúde, assim como eu. Nossos medicamentos não podem esperar o pagamento do Estado, nem aluguel, comida, água e telefone. Chegamos a esse ponto de viver com a ajuda de terceiros. Isso é muito humilhante para quem trabalha”, desabafa.

Programa reduz dívida em até 80%

O Programa de Apoio aos Superendividados do Sind-Saúde-MG, em parceria com o Procon Assembleia, já conseguiu reduzir em até 80% dívidas de servidores da Secretaria de Saúde. O projeto, de julho de 2018, tem 380 participantes, 68 negociações finalizadas e 1.200 servidores na fila de espera.

“O programa tende a dar uma conscientização financeira para o servidor. Fazemos uma mesa-redonda com os bancos e negociamos a dívida. Depois, o servidor não poderá pegar empréstimos consignados por dois anos”, conta Núbia Dias, coordenadora. A dívida passa por uma auditoria interna e pela avaliação de um perito judicial. “Identificamos cobranças indevidas e taxas administrativas abusivas”, diz a representante do Procon Assembleia no projeto, Alexandra França.

“Com o pagamento parcelado, virei uma superendividada. Mas hoje pago só 20% do que pagava antes”, diz uma servidora que participa do projeto e pediu anonimato.

Com informações de O Tempo.

Diploma foi entregue pelo filho de Simão Sklar em cerimônia no último sábado (12). Ele decidiu voltar a estudar após a morte da esposa

 Do G1

Aos 94 anos, o morador de Cachoeira do Sul Simão Sklar colou grau no último sábado (12), em um auditório lotado no município da Região Central do Rio Grande do Sul. Diante dos 31 colegas, ele recebeu das mãos do filho o tão sonhado diploma de conclusão do curso de direito.

"A emoção é muito grande. Na minha idade, já diminuiu um pouquinho, mas foi muito grande hoje", definiu o recém-formado, que foi aplaudido de pé pela plateia.

Também formado em direito, o filho dele José Luiz Sklar vibrou com a conquista do pai. "É uma emoção que não dá para descrever, na verdade, porque é um pouco até 'antinatural'. Normalmente, são os pais que entregam aos filhos", diz.

"Foi uma emoção enorme, tenho esse privilégio de entregar para o pai, para um guri de 94 anos", brinca José Luiz.

Ao longo da cerimônia, Simão recebeu homenagens de oradores e paraninfos, que o citaram como exemplo de garra e superação. O curso escolhido por ele normalmente dura cinco anos, mas ele não teve pressa e fez em sete.

"Eu conto sempre que eu tinha 86 anos, eu estudei sete anos, então estou com 94. Mas eu não estou com 94, para mim, eu ganhei sete anos, eu estou com 79", diverte-se o formando.

Feliz pela conquista, o mais novo bacharel em direito anunciou que vai prestar a prova para a Ordem dos Advogados do Brasil e que não vai parar por aí. Em breve, pretende iniciar uma pós-graduação.

Motivação após luto

Natural de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, e filho de imigrantes russos, Simão Sklar vive desde os cinco anos de idade em Cachoeira do Sul. Ele chegou a ser casado por 67 anos, mas acabou perdendo a esposa, que tinha sido a primeira namorada.

Quando a esposa morreu, Simão tinha 86 anos. Dois anos antes, o casal havia perdido um dos quatro filhos, de 38 anos, por conta de um câncer. O sentimento de dúvida e luto após ficar viúvo durou por três meses.

"Não queria falar com ninguém. Eu era acostumado a fazer a barba todo dia, mas a barba cresceu. Os filhos e os netos vinham aqui: 'vô, vem almoçar comigo?'. E eu dizia: 'não, me deixa que eu estou bem'. Emagreci. Isso durou 90 dias", lembra.

"Até que um dia eu estava deitado e me deu um estalo: 'estou tendo uma atitude covarde, eu não posso fazer isso, que exemplo que eu vou deixar pro meu pessoal?'", conta Simão.

Foi quando ele decidiu voltar a estudar. Aposentado do Exército, ele se inspirou em um neto que cursava direito e decidiu prestar vestibular para o mesmo curso.

"Fiz a inscrição para o vestibular e fui para a prova. Fui o último a sair da sala, mas tive sorte, o tema da redação foi sobre a Cachoeira antiga", recorda alegremente Simão.

Pelo telefone, ele recebeu o resultado do exame. Uma funcionária da universidade deu a notícia, informando que ele tinha passado em segundo lugar, em uma turma de 50 alunos, e deveria fazer a matrícula para dar início ao ciclo que se encerrou nesse sábado.

Com informações do G1.