Da Assessoria

Pautada pelo compromisso com seus clientes e pela transparência, a Energisa compareceu nesta sexta-feira, 25/1, na reunião do SEDC - Sistema Estadual de Defesa do Consumidor para falar da sua atuação no Estado nesses quase cinco anos em que está responsável pela distribuição de energia elétrica. A decisão da empresa em estar presente ao encontro foi uma demonstração de respeito aos órgãos do sistema de defesa do consumidor e do desejo de ouvir os apontamentos para melhorar a prestação de serviços. Mas diferente do esperado, a empresa foi surpreendida com informações que não condizem com o teor da reunião.

Ao contrário do que foi divulgado, as deliberações da reunião ocorreram de forma amistosa, e em comum acordo entre a Energisa e os membros do SEDC, que acordaram que em dez dias a empresa irá enviar informações técnicas e de comunicação. Não havendo, em momento algum, cobranças ou pressões, mas sim, um pedido de informações conforme bem explanado no material produzido pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Tocantins.

Em relação ao caso de Lavandeira, que aconteceu no final do ano passado, quando uma sobrecarga pelo aumento indevido do consumo de um cliente, gerou um problema de tensão, o mesmo foi resolvido pela empresa, antes da notificação expedida pelo Procon. Além disso, outra situação citada foi a de um ente público que aumentou a carga de consumo sem informar à distribuidora, e assim, provocar a sobrecarga, que foi trocado também sem notificação. Ambas as situações foram resolvidas com a substituição de equipamentos e os dados, encaminhados anteriormente ao Procon e agora serão direcionados também ao SEDC.

Quanto a Cristalândia, a empresa destacou que segue ao orientado pela Resolução, de cunho federal, nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, que exige que para ser classificado como cadastro rural é necessário que o cliente comprove a atividade rural. Neste caso, o coordenador do SEDC entendeu que é preciso flexibilizar as normas de classificação, uma vez que estando na zona rural já seria rural. Mas os representantes da empresa explicaram que a distribuição de energia é um serviço regulado e que precisa obedecer a legislação, e que nem sempre uma propriedade localizada em área rural destina-se a fins rurais, podendo ser apenas uma casa de classe alta no campo, e que não precisa de subsídio do governo. Por isso, a ANEEL pede a comprovação e o cumprimento da resolução.

Compromissada com a transparência e a melhoria contínua da sua prestação de serviços, a Energisa informou que aprimorou seu processo de comunicação, tendo mudado sua estratégia para assim alcançar todos os clientes, independentemente de onde estejam localizados. Para isso, ampliou o trabalho de disseminação de informação utilizando meios alternativos a exemplo do carro de som e ainda, as mídias tradicionais como rádios e o ambiente digital como sites e redes sociais.

A Energisa já está preparando todas as informações técnicas e de comunicação para encaminhar ao SEDC no prazo acordado.

Problemas na comunicação, falta de informação, oscilação na rede de energia elétrica em municípios do interior do Tocantins e falta de investimentos, foram algumas das demandas abordadas na reunião do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), na manhã desta sexta-feira, 25, com a participação da Energisa

Com Assessoria

Na ocasião, os órgãos que integram o SEDC questionaram as dificuldades encontradas pelos consumidores no atendimento e solução dos problemas junto à concessionária de energia. Foram citados os municípios de Lavandeira e Cristalândia como exemplos, devido as diversas reclamações feitas pelos moradores.

O coordenador do SEDC e superintendente do Procon/TO, Walter Viana, destacou os números de atendimentos e reclamações registrados no órgão, contra a Energisa e pediu para que fosse desenvolvido um trabalho mais amplo de comunicação. O objetivo é levar mais informação e orientar melhor o consumidor sobre seus direitos, a realização de procedimentos para reparação, assim como, reduzir o número de transtornos e prejuízos causados aos usuários.

Problemas

Em dezembro de 2018, moradores de Lavandeira denunciaram diversas falhas no sistema de energia e o Procon Tocantins notificou a empresa, para que a mesma tomasse as providências devidas. Já em Cristalândia, 400 famílias moradoras de um assentamento estão sendo prejudicadas com a retirada das mesmas da tarifa rural.

No caso de Lavandeira, a Energisa justificou que após a notificação do Procon, a empresa esteve no local e foi efetuada a troca de dois transformadores, solucionando as falhas apresentadas. Já em Cristalândia, a demanda vai ser analisada pela concessionária e identificar o que ocorreu nos cadastrados.

“É um serviço essencial não tem como aceitar a má prestação dos serviços. Carência de informação no canal de atendimento, falta de orientação é algo que causa danos gravíssimos aos consumidores. Estamos falando de pacientes internados que não podem sofrer com falta de energia. Da mesma com idosos que não sabem ler e não vai adiantar divulgar materiais impressos informativos. É preciso pensar em plataformas de acordo com a necessidade de cada público”, afirmou Walter Viana.

A promotora do Ministério Público Estadual (MPE), Araína D'Alessandro, destacou a importância dos dados, assim como trabalhar com estratégias. “No Sistema Estadual todos os órgãos de defesa do consumidor levantam dados e estabelecem estratégia de atuação. O Procon trouxe dados relevantes e o sistema dará oportunidade para que empresa preste informações das providências adotadas”, ressaltou Araína.

Informações solicitadas

O Sistema Estadual solicitou a Energisa, que apresente no prazo de 10 dias informações sobre as estratégias de publicidade e educação pra consumo que estão sendo desenvolvidas em Cristalândia e Lavandeira. A adesão da empresa na plataforma “consumidor.gov” . Foi solicitado ainda que a mesma informe quando foi a ultima e a próxima revisão e recadastramento de usuários, assim como a classificação residencial , rural e baixa renda.

Para o presidente da Agência Estadual de Meteorologia (AEM), Rérison Antônio Castro Leite, é fundamental a atuação do Sistema junto aos fornecedores e prestadores de serviços. “É uma ação conjunta que com certeza vamos beneficiar o consumidor, evitando que ele seja lesado, e ao fornecedor que evite mais reclamações e melhore a prestação de serviços”, afirmou Rérison.

O responsável pelo jurídico da concessionária, Fabiano Santana, disse que a Energisa tem trabalhado para melhorar os serviços prestados. “Nos propomos aqui a resolver os problemas antes de qualquer judicialização”, garantiu Santana.

Por: Edson Rodrigues

A prefeita Cinthia Ribeiro acertou na escolha, ao convidar a gestora, que possui vasta experiência, para assumir uma das principais pastas de sua gestão, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O Tocantins deve muito a esta senhora que conhece bem o Estado e suas necessidades sociais, sendo considerada a melhor secretária de ação social dos 31 anos de emancipação do Tocantins.

Não desmerecendo todos os outros gestores que já passaram pela pasta do desenvolvimento social, tanto do estado, quanto do município de Palmas, Valquíria Rezende conseguiu acumular, ao longo de suas gestões, um patrimônio social e cultural que poucas pessoas públicas conseguem. Uma mulher iluminada, simples e capacitada.

Durante sua passagem pelo governo do estado, na secretaria de estado da ação social, trabalhou com visão social e desenvolveu uma folha de trabalho importante para o Tocantins, com vários programas sociais, cujo alcance social tirou muitas famílias da extrema pobreza. Entrega de centenas de milhares de Kits para gestantes, implantação de lavouras comunitárias, entregas de cadeiras de rodas, são alguns dos benefícios que fazem parte da política social desenvolvida por Valquíria Rezende, em suas gestões no governo do Estado.

Outro destaque até hoje bem lembrando, nos municípios do Tocantins, foi o trabalho realizado por Valquíria Rezende junto às primeiras Damas municipais. Um trabalho de parcerias na capacitação e realização de cursos profissionalizantes, distribuição de sementes para implantação de hortas comunitárias e individuais, em diversos municípios.

Queremos ressaltar com isso, que a Prefeita Cinthia Ribeiro mostra que está no caminho certo, ao escolher, para compor seu governo, uma gestora que agrega conhecimento e experiência e que possui bom trânsito em Brasília para buscar recursos federais para os projetos sociais que Palmas precisa.

Como já citamos em matéria anterior, a prefeita de palmas tem tudo para crescer politicamente em 2019, só depende exclusivamente de sua postura política e, claro de quem compõe seu governo. Na secretaria municipal do Desenvolvimento Social ela [Cinthia Ribeiro] já acertou em cheio.

Perfil

Valquíria Moreira Rezende é Pedagoga, formada pela Universidade Católica de Goiás e possui especialização em Orientação Educacional, Políticas Públicas e Avaliação Institucional. Veio para Palmas em 1996 para assumir a implantação e direção do Colégio Marista.

Possui vasta experiência em gestão pública e suas ações são reconhecidas em todo o Estado, devido ao trabalho desenvolvido no período em que foi secretária de Estado do Trabalho e Assistência Social (Setas); foi coordenadora do Selo Unicef do Estado do Tocantins; vice-presidente do Conselho Nacional Cultura, onde desenvolveu o projeto Brasil na França; e membro do Conselho Nacional de Assistência Social.

Na administração estadual também respondeu pela Diretoria de Ensino da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), onde também foi presidente do Conselho Curador e presidiu a Fundação Cultural do Estado.

O Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, expediu recomendação ao Governador do Estado, Mauro Carlesse, e ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins, coronel Jaizon Veras Barbosa, para que seja anulado o concurso público para o quadro de soldados da PM do Tocantins. A motivação são os diversos casos de fraude registrados em Inquérito Civil Público e Inquérito Policial

Da Assessoria MPE

A recomendação, expedida nesta sexta-feira, 25, relata apreensão de aparelhos celulares nos locais de prova nos municípios de Palmas e Araguaína e a confirmação de que 35 números de telefone receberam os gabaritos das provas aplicadas.

De acordo com o relatório de conclusão do inquérito civil, o concurso público da PM/TO “foi alvo de uma fraude engendrada por um grupo criminoso extenso, composto por integrantes de diferentes Estados”.

Para o Ministério Público Estadual, não resta dúvida da impossibilidade de continuidade do concurso público, uma vez que quase 70 mil candidatos foram prejudicados pela divulgação ilícita do gabarito da prova, além do risco da Polícia Militar aceitar em seus quadros candidatos com reputação criminosa.

Diante dos fatos, o MPE definiu um prazo de 15 dias úteis para que o Governo do Estado anule o certame.

Entenda

No mês de novembro de 2018, a 28ª Promotoria de Justiça da Capital apurou que houve quebra de sigilo das provas da fase objetiva, aplicadas em 11 de março, fato que comprometeu a credibilidade do certame. De acordo com o inquérito policial remetido ao Ministério Público, a ineficiência dos fiscais e o defeito no detector de metais permitiram que aparelhos celulares fossem escondidos em lixeiras de banheiros dos locais onde as provas eram realizadas para que, posteriormente, próximo ao final do período de aplicação das provas, os candidatos retornassem ao local e recebessem o gabarito via mensagem.

A empresa Assessoria em Organização em Concursos Públicos Ltda. (AOCP Concursos Públicos), contratada para executar o planejamento da primeira etapa do concurso, deve responder por todos os ônus decorrentes da quebra de sigilo.