Da Assessoria do Governo do Tocantins

O Estado do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), está implementando ações de reestruturação da gestão em saúde que trará melhor qualidade e celeridade no atendimento aos tocantinenses. Entre as medidas previstas, uma otimização no uso dos leitos hospitalares da rede pública de saúde vai qualificar a ocupação de leitos ociosos em regiões do Estado.

No Estado, 94% da população depende exclusivamente do Sistema Unicio de Saúde (SUS) quando se trata de atenção ambulatorial e hospitalar, o que demanda em uma grande utilização de leitos, principalmente nas cidades em que os hospitais são referência em média e alta complexidade. A rede própria hospitalar do Estado compõe 66% dos leitos SUS e realiza aproximadamente 84% das internações em 18 Hospitais Regionais localizados em 15 cidades distintas, dos quais quatro são de alta complexidade: Hospital Geral de Palmas (HGP), Hospital e Maternidade Dona Regina, Hospital Regional de Gurupi (HRG) e Hospital Regional de Araguaína (HRA).

Ações como a otimização do uso dos leitos hospitalares em todo o Estado acarretarão no controle eficaz dos atendimentos e na celeridade do encaminhamento de pacientes que realmente demandam internação hospitalar.

O secretário de Estado da Saúde, Renato Jayme, explica que a ação proporcionará uma nova dinâmica para a rede hospitalar. “A proposta em construção é uma redefinição do perfil da rede hospitalar de média complexidade, estabelecendo assim uma política hospitalar com melhor aproveitamento do número de leitos existentes, impactando na taxa de ocupação atual. Com isso, tornaremos os hospitais mais resolutivos”.

Essa proposta será amplamente debatida com o Conselho Estadual de Saúde e os gestores municipais de saúde, pois são nos municípios que residem a população usuária do serviço hospitalar.

Recursos próprios

O Tocantins já se destaca, ante à crise nacional estabelecida na saúde, como o terceiro estado no país que mais aplica Recursos Próprios em Saúde, segundo dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) 2011-2017. O Estado aplica, desde 2004, percentuais acima dos 12% preconizados pela Constituição Federal, ultrapassando 18% em 2011 e 2012, mais de 20% em 2013 e 2014. Em 2015, aplicou 19,17%; em 2016, aplicou 17,94%; e, em 2017, aplicou 18,02%.

A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro finalizou o texto de um decreto que permitirá que o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) seja uma espécie de “chave universal” ao cidadão para acesso a serviços públicos federais

Com G1

O decreto já está na Casa Civil e será publicado em breve pelo governo. O blog procurou o secretário de Desburocratização do governo, Paulo Uebel, que confirmou a informação.

Ele trabalhou no decreto com técnicos da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia). Representantes de outros ministérios também participaram.

Segundo Uebel, a intenção do governo, seguindo diretriz do presidente Bolsonaro, é facilitar a concessão e a prestação de serviços públicos federais, sem que a pessoa precise carregar consigo diferentes documentos, assim como memorizar diferentes números de identificação.

“O CPF vai ser uma espécie de chave universal. O cidadão poderá usar outros números – o governo que não poderá exigir. A ideia é simplificar e desburocratizar a vida das pessoas”, explicou o secretário.

Com o novo decreto, não será mais necessário portar ou memorizar diferentes números de cadastros, como o número do cadastro no Programa de Integração Social (PIS) , Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), entre outros.

Integrantes da equipe econômica ouvidos pelo blog afirmam também que, como as informações sobre os cidadãos atualmente estão fragmentadas em diferentes bases de dados, há muitas informações duplicadas e inconsistentes – o que dificulta o trabalho federal e facilita irregularidades.

O governo quer consolidar um cadastro que reunirá os dados do cidadão a partir da integração de plataformas digitais.

A partir da publicação do decreto, os órgãos do governo federal terão um prazo de três meses para se adaptar à decisão.

Fonte: G1

Pesquisa foi realizada por uma empresa israelense

Com Estado de Minas

Cientistas israelenses que trabalham na empresa Accelerated Evolution Biotechnologies (AEBi), fundada no ano 2000, dizem ter conseguido criar um composto capaz de "curar completamente" o câncer em menos de um ano. A informação foi divulgada pelo jornal israelense The Jerusalem Post.

"Acreditamos que daqui a um ano teremos a cura completa para o câncer. Ela será eficaz desde o primeiro dia, durará algumas semanas e não terá efeitos colaterais sérios, além de ter um custo muito menor do que a maioria dos tratamentos existentes no mercado", comenta o pesquisador Dan Aridor, diretor do conselho da AEBi, em entrevista para o periódico.

O tratamento está sendo chamado de MuTaTo (multi-target toxin, ou toxina de múltiplos alvos, em tradução livre) e consiste numa espécie de "antibiótico" contra o tumor, segundo o cientista.

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O composto anti-câncer potencialmente revolucionário é baseado na tecnologia SoAP, que envolve a incorporação do DNA de determinada proteína dentro de um bacteriófago (vírus que infecta bactérias). Essa proteína é então exposta na superfície do micro-organismo "hospedeiro". Com isso, os pesquisadores podem usar as proteínas exibidas pelos bacteriófagos como forma de rastrear interações com outras proteínas, com material genético ou com pequenas moléculas.

A ideia, segundo Aridor esclarece ao The Jerusalem Post, é que o tratamento seja capaz de atingir três alvos ou células cancerosas de uma só vez, o que o torna mais eficaz do que os remédios usados atualmente, que, normalmente, são direcionados a um alvo específico e que pode sofrer mutações e metástase (multiplicação).

O MuTaTo usa uma combinação de vários peptídeos para atingir cada tipo de célula cancerosa ao mesmo tempo, associada a uma toxina peptídica capaz de matar apenas o tumor. "Nós nos certificamos de que o tratamento não será afetado pelas mutações; as células cancerosas podem até sofrer mutações e ainda assim os receptores alvos acabarão sendo eliminados", esclarece o pesquisador Ilan Morad, CEO da AEBi, também em conversa com o jornal israelense.

Por enquanto, a novidade foi testada apenas em cobaias e o próximo passo é passar para os testes clínicos, em pacientes com câncer. Eles não informaram quando isso será feito.

A nova ferramenta, que é resultado de acordo de cooperação do Sebrae com o governo federal, estará disponível nesta sexta-feira (25) para as micro e pequenas empresas

Com Assessoria

Os pequenos negócios terão acesso mais rápido às oportunidades de participar de aquisições públicas, realizadas no Comprasnet, com o lançamento, nesta sexta-feira (25), do aplicativo Comprasnet Mobile. A nova ferramenta faz parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Sebrae e o Ministério da Economia com o objetivo de modernizar os sistemas de compras do governo federal. Com o App, que é gratuito, as micro e pequenas empresas podem conhecer mais rapidamente as oportunidades de negócio com o poder público.

Desenvolvido pelo Serpro, o aplicativo estará disponível para pregões, inicialmente. “O APP vai levar a compra pública para um maior número de fornecedores que já estão no Comprasnet e desejam fazer pesquisas rápidas, e também para os que ainda não conhecem esse mercado”, explica a analista de políticas públicas do Sebrae, Denise Donati. De acordo com ela, em breve a ferramenta também será utilizada para cotações eletrônicas. Caso o usuário queira enviar a proposta, ele terá que fazê-lo por meio de computador. Já estão disponíveis também pelo aplicativo a visualização de outras modalidades (concorrencia, Regime Diferenciado de Contratação - RDC, tomada de precos/convite).

Hoje, apenas 300 mil empresas estão cadastradas no Comprasnet. “Esperamos que, com o aplicativo, esse número aumente”, afirma a analista do Sebrae. “Queremos ampliar o número de fornecedores do governo e permitir que os pequenos negócios passem a contar com novas oportunidades para o seu negócio”, acrescenta Denise, ressaltando que o aplicativo é uma forma de popularizar e simplificar o processo de compras governamentais.

Segundo o coordenador-geral dos sistemas de compras governamentais do Ministério da Economia, Daniel Rogério, o aplicativo dará às micro e pequenas empresas acesso mais rápido aos processos licitatórios. “O aplicativo vai facilitar o trabalho dos pequenos negócios, que agora poderão acompanhar as compras publicadas por meio de celular”, observa Daniel. “Além disso, os empreendedores podem contar com informações exclusivas sobre as compras que mais interessam ao perfil da sua empresa, por meio de um filtro”, explica o coordenador. Caso o negócio não se encaixe no edital disponível, ou a compra não seja de seu ramo, o usuário poderá encaminhar para outros fornecedores.

O fornecedor poderá instalar o aplicativo disponível nas versões de sistema operacional Android 4.1 ou superior e iOS9 ou superior, por meio das lojas Google Play e Apple Store, pesquisando por Comprasnet.

As funcionalidades disponíveis no aplicativo:

Central de Mensagens – Envia informações sobre o Comprasnet, novidades, avisos de manutenções programadas, lançamentos e orientações;
Filtros – Permite a configuração de filtros e o recebimento de avisos sobre as licitações publicadas no dia.
Licitações – Possibilita a visualização de detalhes das licitações, como objeto, órgão licitante, data limite para entrega da proposta, item (ns) licitado (s), entre outros.
Download do Edital – Permite realizar o download do edital.
Compartilhar Licitações – Possibilita o envio das informações da licitação, contendo o link para visualizar os itens e realizar o download do edital, por e-mail e redes sociais.

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STF autorizou a saída de Lula da cadeia para visitar os familiares. Corpo de Vavá foi enterrado no início da tarde desta quarta-feira

Por Agência Brasil e G1 SP

Após saber que Genival Inácio da Silva, seu irmão mais velho, já havia sido enterrado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que não virá para São Paulo se encontrar com a família, apesar da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. A informação é de Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula.

"O presidente Lula gostaria de participar do enterro e se despedir do seu querido irmão. É claro que ele também quer se encontrar com a família, mas isso fica para outra oportunidade", informou Okamoto.
A informação foi confirmada pelo ex-ministro Gilberto Carvalho. "É lamentável que a decisão só tenha saído a essa hora. É totalmente inviável. não era pra vir ver o corpo do Vavá, era para falar com a família. O Lula com muita dignidade agradeceu, mas não vem, não faz sentido mais", disse.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu habeas corpus ao ex-presidente para que o petista pudesse deixar a prisão para comparecer ao velório do irmão mais velho, Genival Inácio da Silva, em São Bernardo do Campo. No entanto, a decisão foi tomada após o sepultamento de Vavá, como era conhecido o irmão de Lula.

De acordo com a decisão de Toffoli, Lula poderá encontrar com familiares em uma base militar da região onde aconteceu o velório. A família poderia decidir se iria ou não levar o corpo de Vavá para o local. O petista está proibido de fazer pronunciamentos públicos, utilizar aparelhos de telefonia móvel ou de se encontrar com qualquer pessoa que não seja de sua família ou um de seus advogados. A imprensa também está proibida de comparecer ao local.

"Por essas razões, concedo ordem de habeas corpus de ofício para, na forma da lei, assegurar, ao requerente Luiz Inácio Lula da Silva, o direito de se encontrar exclusivamente com os seus familiares, na data de hoje, em Unidade Militar na Região, inclusive com a possibilidade do corpo do de cujos ser levado à referida unidade militar, a critério da família", escreveu o ministro, que contraria a decisão das instâncias inferiores.

De acordo com a defesa de Lula, que recorreu ao Supremo ainda durante a madrugada, antes do TRF-4 concordar com a decisão da 1ª instância, que havia rejeitado o pedido com a argumentação de que faltariam recursos para o transporte do preso não podem se sobrepor a um "direito humanitário".

“Não é possível tornar os direitos dos cidadãos brasileiros letra morta diante de considerações consequencialistas, ancoradas sobre os argumentos burocráticos da reserva do possível ou da preservação da ordem pública, especialmente quando tais questões podem ser facilmente solucionadas”, diz o documento.

Os advogados do petista ainda lembram que Lula foi autorizado a comparecer ao velório da mãe, Eurídice Ferreira Mello, em 1980, quando estava preso durante a ditadura militar.

"Ora, anota-se, um preso político àquela época teve seu direito resguardado de comparecer às cerimônias fúnebres de sua genitora; desta feita, em situação semelhante (para dizer o mínimo), deve poder exercer o mesmo direito no caso das cerimônias fúnebres de um irmão, ainda mais agora que a lei expressamente lhe assegura essa garantia", argumenta a defesa.

Toffoli concordou com a argumentação de defesa, decidindo que uma possível falta de recursos "não devem obstar o cumprimento de um direito assegurado àqueles que estão submetidos a regime de cumprimento de pena, ainda que de forma parcial, vale dizer, o direito de o requerente encontrar-se com familiares em local reservado e preestabelecido para prestar a devida solidariedade aos seus, mesmo após o sepultamento, já que não há objeção da lei."

No início da manhã desta quarta-feira, o desembargador Leandro Paulsen, plantonista do TRF-4, havia concordado com a decisão tomada pela juíza da Lava Jato Carolina Lebbos durante a madrugada. A magistrada argumentou que não haveria tempo hábil para o transporte do petista, concordando com o parecer dado pela Polícia Federal.

De acordo com a PF, a locomoção de Lula teria de ser feita por um helicóptero, mas todas as aeronaves estão deslocadas para ajudar as vítimas da tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais.

No pedido inicial para ir ao enterro, a defesa de Lula argumentou que há previsão legal para a liberação em caso de morte de parentes diretos, conforme o artigo 120 da Lei de Execução Penal. Em resposta, Carolina Lebbos considerou a argumentação do MPF, de que a lei afirma que os presos "poderão" ser liberados, mas que não há garantia de que isso aconteça. De acordo com a juíza, o texto da lei "exprime noção de possibilidade".

No documento encaminhado à Justiça, a PF alegou que não há tempo hábil para a chegada do ex-presidente Lula ao funeral antes do final dos ritos do enterro. O superintendente da PF no Paraná, delegado Luciano Flores de Lima, cita no documento uma série de riscos para o transporte de Lula com base e um relatório da DIP (Diretoria de Inteligência da PF), principalmente com relação à parte final do trajeto até o cemitério, que teria que ser realizado por carro o que "potencializa os riscos já identificados e demanda um controle e interrupção de vias nas redondezas".

A Superintendência da PF em São Paulo também encaminhou à magistrada um comunicado afirmando que “não haveria condições de se garantir a incolumidade do ex-presidente e a tranquilidade da cerimônia fúnebre". Além disso, a PF paulista informou não haver "efetivo disponível suficiente para realizar o traslado do ex-presidente do Aeroporto de Congonhas à cidade de São Bernardo do Campo, com a segurança necessária.

Luiz Inácio Lula da Silva está preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba desde o dia 07 de abril de 2018 condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro para beneficiar empreiteiras em negócios da Petrobras. Desde o dia em que foi detido, essa é a segunda vez que Lula tenta deixar o cárcere para participar de um velório.

Em novembro de 2018, o ex-presidente tentou prestar suas homenagens ao ex-deputado Sigmaringa Seixas, que era amigo pessoal de Lula. Na decisão, a Justiça afirmou que não poderia liberar o petista, uma vez que não se tratava de um cônjuje ou de um parente de primeiro grau.

Vavá era metalurgico e funcionário público aposentado pela prefeitura de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. Em 2005 ele foi acusado pela Polícia Federal de montar um escritório de lobby para empresários atuarem em prefeituras petistas e na Esplanada dos Ministérios, mas a investigação não encontou nada contra ele. O irmão mais velho de Lula morreu em decorrência de um câncer, aos 78 anos.