Relação está disponível no Diário Oficial do Município; próxima etapa prevê entrega de documentação conforme cronograma definido pela Secretaria de Infraestrutura e Habitação

 

 

Da Assessoria

 

 

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Habitação (Seihab), divulgou nesta terça-feira, 2, a lista hierarquizada de pré-selecionados, suplentes e inscritos que irão compor o cadastro reserva para os empreendimentos habitacionais Residenciais Parque dos Ipês I, II e III, no setor Santa Fé, região sul da Capital. O processo prevê 496 unidades que integram o Programa Federal Minha Casa, Minha Vida (PMCMV-FAR) – Faixa 1. A relação completa está disponível para consulta no Diário Oficial do Município, onde também pode ser acessado o cronograma da próxima etapa do processo, que consiste na entrega da documentação exigida pelo programa habitacional.

 

A publicação segue rigorosamente os grupos de prioridade estabelecidos pelo programa federal, contemplando pessoas idosas na condição de titulares do benefício habitacional, pessoas com deficiência, famílias em situação de rua ou com trajetória de rua, beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF), do Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias com pessoas com microcefalia, além da lista geral hierarquizada de proponentes e respectivos critérios atendidos.

 

Próximas etapas

 

Os candidatos convocados deverão seguir, obrigatoriamente, o fluxo estabelecido para triagem, orientação, entrega de documentação e montagem do dossiê de elegibilidade.

 

Na Etapa 1 (Atendimento Inicial), o candidato deverá comparecer ao Anexo da Secretaria de Infraestrutura Habitação, no prédio institucional da Prefeitura, localizado na Avenida JK, 4º andar, nas datas e horários previstos no cronograma, para realização da triagem institucional, recebimento das orientações técnicas relativas ao Projeto de Trabalho Social (PTS) e relação de documentos a serem providenciados.

 

Na Etapa 2 (Protocolo e Encaminhamento), o candidato será direcionado a uma unidade do Resolve Palmas (JK ou Sul) para entrega da documentação. O prazo para essa etapa é de até cinco dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após a Etapa 1.

 

Datas de atendimento

 

O atendimento dos pré-selecionados ocorrerá de forma sequencial, das 7h30 às 18h30, conforme cronograma específico por empreendimento:

Parque dos Ipês I: de 8 a 12 de junho;
Parque dos Ipês II: de 15 a 19 de junho;
Parque dos Ipês III: de 22 a 26 de junho.

Para os suplentes, o cronograma prevê o seguinte atendimento:

Ipê I: 29 e 30 de junho;
Ipê II: 1º e 2 de julho;
Ipê III: 3 de julho.

 

Os candidatos classificados como cadastro de reserva poderão ser convocados a qualquer momento, conforme a necessidade do programa habitacional.

 

Transparência e rigor técnico

 

O secretário municipal de Infraestrutura e Habitação, Paulo Cezar Monteiro, destacou a transparência e o rigor técnico adotados em todo o processo. “Estamos realizando uma seleção baseada nos critérios e grupos prioritários definidos pela legislação do Programa Minha Casa, Minha Vida, garantindo total transparência em todas as etapas. Nosso compromisso é assegurar que as unidades habitacionais cheguem às famílias que realmente necessitam de moradia, de forma justa, responsável e com amplo acesso às informações do processo”, afirmou.

 

O secretário executivo de Habitação, Hebert Veras, reforçou a importância do cumprimento do cronograma pelos candidatos. “É fundamental que os pré-selecionados fiquem atentos às datas e compareçam aos locais de atendimento conforme estabelecido no cronograma. Esse planejamento é essencial para que possamos organizar o fluxo de atendimento e garantir que todas as famílias sejam recebidas com a devida atenção e orientação”, destacou.

 

Lista atualizada

 

Nesta quarta-feira, 3, será divulgada, no Diário Oficial do Município e também disponibilizada no https://selecaoipes.palmas.to.gov.br, a lista atualizada com o resultado das contestações apresentadas pelos candidatos até 31 de março. Ao todo, foram registradas 1.279 contestações, das quais 1.184 foram deferidas pela Comissão de Pré-Seleção, após análise das informações e documentos apresentados. As solicitações envolveram, principalmente, correções de enquadramento nos critérios de priorização e grupos de atendimento previstos na legislação.

 

 

Posted On Quarta, 03 Junho 2026 06:42 Escrito por

A data religiosa é feriado em 19 capitais do país

 

 

Por Matheus Crobelatti*

 

O Corpus Christi, uma celebração da Igreja Católica que exalta a presença de Jesus Cristo no sacramento da Eucaristia, será na próxima quinta-feira (4). O calendário de feriados do governo federal determina que, neste ano de, a data seja considerada ponto facultativo, assim como a sexta-feira (5). Alguns municípios, no entanto, consideram a celebração como feriado.

 

Nos locais onde o Corpus Christi é ponto facultativo, o governo dispensa a obrigatoriedade do expediente nas repartições públicas. Contudo, a decisão de liberar os servidores cabe aos dirigentes dos órgãos. Nas empresas privadas, os funcionários podem trabalham normalmente, incluindo estagiários e terceirizados. A folga depende de acordos internos.

 

“A lei federal delega aos municípios e aos estados a decisão sobre esse dia ser feriado ou não. É por isso que, enquanto em alguns lugares o comércio, os mercados e as empresas são obrigados a fechar, talvez na cidade vizinha, tudo vai abrir. E talvez isso gere um pouco de confusão para as pessoas”, explica o advogado trabalhista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), João Pedro Marsillac.

 

Nos locais onde aplica-se o feriado, caso as empresas escolham permanecer com o expediente, os funcionários com carteira assinada (CLT) devem receber o dobro da remuneração paga.

 

A quebra de pagamento adicional pode gerar ações trabalhistas contra a empresa, como aponta Marsillac:

 

“Nesse caso, o próprio judiciário vai analisar a validade disso e, caso realmente a empresa esteja incorreta, e tenha subtraído dos empregados esse pagamento adicional, a empresa será condenada a indenizar por essas horas que não foram pagas. Ainda existe a possibilidade de os empregados fazerem uma reclamação via seu sindicato ou até para o Ministério do Trabalho”, disse o advogado trabalhista.

 

Os estagiários também podem trabalhar em feriados, mas não recebem nenhum tipo de compensação salarial. Apesar disso, a Lei do Estágio determina que um empregado deve supervisionar as atividades do funcionário. “Se ele [o supervisor] estiver de folga, o estagiário não poderia trabalhar, pois retira-se aí a função pedagógica do estágio,” explicou João Marsillac.

 

Os trabalhadores nas modalidades de pessoa jurídica (PJ) e Microempreendedor Individual (MEI) também não possuem nenhuma restrição para trabalhar nos feriados, visto que são prestadores de serviço, não empregados.

 

Confira as capitais onde o dia de Corpus Christi é considerado feriado:

Aracajú (SE)
Belo Horizonte (MG)
Boa Vista (RR)
Campo Grande (MS)
Cuiabá (MT)
Curitiba (PR)
Florianópolis (SC)
Fortaleza (CE)
Goiânia (GO)
Macapá (AP)
Maceió (AL)
Manaus (AM)
Natal (RN)
Rio de Janeiro (RJ)
Salvador (BA)
São Luiz (MA)
São Paulo (SP)
Teresina (PI)
Vitória (ES)

A celebração católica é ponto facultativo em:

Belém (PA)
João Pessoa (PB)
Palmas (TO)
Porto Velho (RO)
Porto Alegre (RS)
Rio Branco (AC)

O governo de Pernambuco mudou oficialmente o ponto facultativo de Corpus Christi para o dia 23 de junho, véspera de São João.

 

*Estagiário sob supervisão de Odair Braz Junior

 

 

Posted On Quarta, 03 Junho 2026 06:40 Escrito por

Atrativo tocantinense fortalece a economia e amplia a visibilidade do estado no cenário nacional

 

 

Por Mara Sousa

 

O Jalapão alcançou a 7ª posição entre os destinos de ecoturismo mais buscados do Brasil, consolidando-se como um dos principais atrativos turísticos de natureza do país. Com média de 116 mil buscas mensais entre maio de 2025 e março de 2026, o destino tocantinense figura entre os dez locais mais procurados por turistas interessados em aventura e experiências ao ar livre. Os dados são de um levantamento realizado pela Bulbe Energia, que analisou o volume médio de buscas realizadas no Google Brasil no período.

 

O resultado posiciona o Jalapão à frente de importantes destinos turísticos brasileiros, como Bonito/MS, que registrou 109 mil pesquisas mensais; Chapada Diamantina/BA, com 113 mil buscas; e Pirenópolis/GO, com 111 mil.

 

O aumento nas buscas amplia a visibilidade do estado e impulsiona a economia local, especialmente em setores como hospedagem, transporte, gastronomia e serviços turísticos. O resultado também reforça a relevância do destino tocantinense no cenário do ecoturismo nacional e o crescente interesse de viajantes por experiências em meio à natureza.

 

 

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, reforça a importância do Jalapão e dos investimentos em infraestrutura, qualificação e promoção turística.

 

“Estamos desenvolvendo ações que garantem mais segurança e conforto aos visitantes, ao mesmo tempo em que impulsionamos a geração de emprego e renda na região. O Jalapão seguirá recebendo atenção especial para que seu potencial seja cada vez mais valorizado”, enfatiza.

 

“O aumento do interesse pelo destino gera oportunidades, movimenta a economia, cria empregos e contribui para o desenvolvimento das nossas regiões turísticas. Esses números também refletem o trabalho conjunto entre Governo do Tocantins, municípios, empresários e comunidades locais para fortalecer a atividade turística”, destaca a secretária de Estado do Turismo, Ana Maria Monteiro.

 

Atrativos

 

Com paisagens que unem as riquezas do Cerrado a rios, riachos e ribeirões de águas cristalinas, o Jalapão se destaca como a maior área protegida do bioma, com quase 3 milhões de hectares. Entre seus principais atrativos estão as Dunas, a Cachoeira da Velha e os fervedouros.

 

 

Além da natureza exuberante, o destino atrai praticantes de esportes de aventura, como trilhas, rafting e mergulho. Outro destaque é o capim-dourado, símbolo da cultura local, transformado em artesanato por comunidades tradicionais como Mumbuca e Prata.

 

Fluxo de turistas

 

Na região Encantos do Jalapão, 5.792 turistas visitaram as Dunas em maio de 2026. De janeiro a dezembro de 2025, foram 50.364 visitas no local, um aumento de 12% em relação ao mesmo período de 2024, segundo dados do Observatório do Turismo do Tocantins.

 

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), realizou uma pesquisa durante o feriado do Carnaval de 2026, na região turística Encantos do Jalapão, que registrou forte movimentação de visitantes e impacto econômico significativo. De acordo com levantamento do Observatório do Turismo, cerca de 976 turistas passaram pela região no período, gerando uma movimentação financeira de aproximadamente R$ 1,92 milhão.

 

A pesquisa, realizada entre os dias 15 e 17 de fevereiro, na Cachoeira do Formiga, em Mateiros, aponta que o destino tem se consolidado como um dos principais polos de ecoturismo do país. O levantamento também mostra que 69% dos visitantes conheceram o destino por meio das redes sociais, reforçando o papel do ambiente digital na promoção turística.

 

 

Posted On Quarta, 03 Junho 2026 05:58 Escrito por

O relator, Ricardo Villas Bôas Cueva, votou pela rejeição dos recursos

 

 

POR VICTORIA BECHARA

 

 

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou hoje os recursos apresentados pelo ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) e manteve sua inelegibilidade até 2030.

 

O relator, Ricardo Villas Bôas Cueva, votou pela rejeição dos recursos. Ele foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Os ministros também negaram os embargos de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio).

 

Castro recorreu da decisão que o tornou inelegível em março. Ele foi condenado por abuso de poder político e econômico devido a um esquema de cargos secretos. Reportagens publicadas pelo UOL em 2022 mostraram que milhares de pessoas foram contratadas no Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e na Uerj (Universidade do Estado do Rio) sem transparência.

 

Funcionários retiravam dinheiro na “boca do caixa”. A investigação revelou que os contratados em cargos secretos da Ceperj sacaram ao menos R$ 248,4 milhões em dinheiro vivo entre setembro de 2021 e julho de 2022.

 

Relator também rejeitou recurso do Ministério Público. O órgão pedia que o TSE reconhecesse a cassação do diploma de Castro. O relator, no entanto, considerou a discussão prejudicada, já que o ex-governador renunciou ao mandato um dia antes do julgamento. Os ministros Floriano Marques de Azevedo e Estela Aranha divergiram e entenderam que o TSE deveria acolher o recurso do MP, mas foram voto vencido.

 

O MP argumenta que a cassação do diploma é diferente da cassação do mandato. O diploma é o documento que atesta que o candidato foi eleito e está apto a tomar posse no cargo. Conforme o Código Eleitoral, se houver cassação do diploma a mais de seis meses do final do mandato, a eleição para o mandato-tampão deve ser direta.

Com a conclusão do julgamento no TSE, o STF deve retomar o julgamento sobre as eleições no RJ. O Supremo vai definir se o estado vai escolher o novo governador por eleições diretas ou indiretas.

 

Enquanto isso, o presidente do TJ-RJ, desembargador Ricardo Couto, governa o RJ de forma interina.

 

 

Posted On Quarta, 03 Junho 2026 05:57 Escrito por

Intervenção prevê drenagem pluvial, terraplanagem, pavimentação, calçadas acessíveis e sinalização viária

 

Por Alcione Luz

 

 

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação (Seihab), publicou no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, 1º de junho, aviso de licitação para contratação de empresa especializada na execução das obras de drenagem pluvial, terraplanagem, pavimentação asfáltica, construção de calçadas acessíveis e implantação de sinalização viária na Avenida NS-A, localizada na região sul da Capital e paralela à Avenida Siqueira Campos.

 

De acordo com o edital, a concorrência eletrônica para contratação da empresa responsável pela execução dos serviços será realizada no próximo dia 24, às 14 horas.

 

As melhorias contemplarão dois importantes trechos da via, que vão facilitar o acesso a equipamentos públicos de saúde que atendem diariamente a população de Palmas e de diversos municípios do Estado. O primeiro está situado entre as avenidas LO-25 e LO-27, na 1101 Sul (antiga ACSU SO 110), garantindo melhores condições de acesso ao Hospital do Amor. O segundo trecho fica entre as avenidas LO-29 e LO-31, na 1301 Sul (ACSU SO 130), via de acesso ao Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (Caps) e ao novo Hospital da Mulher e Maternidade Estadual.

 

“Estamos investindo em uma infraestrutura que vai muito além da pavimentação. São investimentos importantes para quem utiliza diariamente esses corredores de acesso aos serviços de saúde, a áreas comerciais e residenciais do Plano Diretor Sul, com drenagem adequada, pavimentação de qualidade e sinalização eficiente”, destacou o secretário municipal de Infraestrutura e Habitação, Paulo Cezar Monteiro.

 

 

Posted On Quarta, 03 Junho 2026 05:55 Escrito por
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