Valorização dos Servidores
Projetos de lei modernizam a legislação da corporação, instituem novos benefícios, reorganizam a progressão funcional e atendem demandas da categoria
Texto Marcio Greick
A Câmara Municipal de Palmas aprovou, nesta terça-feira, 2, dois projetos de lei que promovem atualizações no Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) e no estatuto da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), atendendo a demandas antigas da categoria.
A aprovação encerra uma espera de mais de duas décadas pela atualização da legislação que rege a carreira da categoria. Para celebrar essa conquista, o prefeito José Eduardo Siqueira Campos convidou guardas metropolitanos, autoridades e a comunidade para a solenidade de sanção das novas leis, que será realizada nesta quarta-feira, 3, às 17 horas, no Quartel da Guarda Metropolitana de Palmas.

Com os novos projetos de lei, Eduardo Siqueira Campos destaca as melhorias para a corporação.
“Hoje avançamos em uma pauta importante para a nossa Guarda Metropolitana. O novo PCCS corrige distorções históricas, moderniza a carreira e valoriza homens e mulheres que dedicam suas vidas à proteção da nossa cidade. Esse projeto foi construído dentro de um cronograma responsável, com diálogo e segurança jurídica. Compromisso assumido precisa ser cumprido com seriedade, e é isso que estamos fazendo”, disse
Principais avanços
Entre os principais avanços do novo PCCS estão a reformulação das regras de progressão funcional, com critérios mais claros para o desenvolvimento horizontal e vertical na carreira, o reposicionamento dos servidores na tabela de vencimentos e a criação da gratificação por titularidade para guardas que possuam especialização, mestrado ou doutorado. A legislação também institui o adicional de periculosidade de 30% sobre o vencimento-base e estabelece uma nova tabela salarial para a categoria.
Já as mudanças no estatuto da Guarda Metropolitana criam a gratificação para servidores que atuam como motoristas, motociclistas e pilotos de embarcação, além de regulamentar os critérios para designação dessas funções. O projeto também atualiza dispositivos relacionados à disciplina, competências administrativas e organização interna da corporação.

O secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, Carlos Júnior, comemorou a aprovação das matérias e destacou o compromisso da gestão municipal com a valorização dos servidores da segurança pública. “Este é mais um legado que ficará marcado na história da gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos. Foi ele quem criou a Guarda Metropolitana de Palmas e, sob sua liderança e orientação, construímos esse projeto de forma conjunta, ouvindo a categoria e buscando soluções para demandas históricas. Hoje celebramos a aprovação de dois importantes projetos de lei que eram aguardados há mais de 20 anos”, afirmou.
Para o comandante da Guarda Metropolitana de Palmas, Gilmar Fernandes, a aprovação representa uma das maiores conquistas da história da corporação. “Foram mais de duas décadas buscando a concretização desse sonho. Graças ao compromisso do prefeito Eduardo Siqueira Campos e ao empenho do secretário Carlos Júnior, que vestiu a camisa da nossa instituição, conseguimos alcançar esse importante avanço. Hoje deixamos um legado para as futuras gerações de guardas metropolitanos, com um plano de carreira que contempla toda a categoria, desde os servidores que estão ingressando agora até aqueles que buscam uma aposentadoria mais digna e valorizada”, destacou o comandante.
Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues
O processo sucessório para o governo do Tocantins segue em ritmo acelerado. As três principais pré-candidaturas ainda dominam o cenário: a senadora professora Dorinha Seabra, que continua na liderança das pesquisas de intenção de votos; o deputado federal Vicentinho Júnior, que se aproxima de Dorinha; e o vice-governador Laurez Moreira, que articula um possível alinhamento com o PT tocantinense.
Entretanto, há outras vertentes que podem alterar o tabuleiro político. A grande incógnita é: a ex-senadora e ex-ministra Kátia Abreu será mesmo candidata ao governo? E, paralelamente, o nome de Paulo Mourão surge como possível candidato ao Senado?
IRAJÁ X KÁTIA

Os movimentos do senador Irajá Abreu chamam atenção. Ele tem buscado aproximar o PT tocantinense do PSD, partido de Laurez Moreira. Na semana passada, Irajá levou o vice-governador a Brasília, onde se reuniu com o presidente nacional do PT. A articulação, sob coordenação de Irajá, sinaliza para um possível “casamento político” entre PT e PSD.

Nesse cenário, desenha-se um palanque que poderia reunir Laurez, Irajá e Paulo Mourão.
O “X” DA QUESTÃO
Apesar das articulações, apenas o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, terá a palavra final sobre o palanque em Tocantins. Persistem ainda resquícios de divergências políticas entre Kátia Abreu e Irajá, mãe e filho que mantêm carreiras independentes.

Nos bastidores, cresce a especulação sobre a entrada de Kátia na corrida sucessória. Embora não tenha confirmado nada, sua eventual candidatura poderia reconfigurar completamente o cenário político estadual, especialmente se viesse acompanhada de apoio direto do presidente Lula.
Atualmente, a ex-senadora encontra-se no exterior e deve retornar na próxima semana. Só então poderá responder à pergunta que não quer calar: Kátia Abreu será candidata ao governo do Tocantins?
GOVERNADOR NO COMANDO

O governador Wanderley Barbosa, em viagem oficial, deve se reunir com prefeitos e lideranças assim que retornar do exterior. A expectativa é que ele assuma o comando da sucessão estadual, fortalecendo o nome de Dorinha para o governo e de Eduardo Gomes e Carlos Gaguim para o Senado.
A expectativa é que o grupo palaciano consiga, ao mesmo tempo em que cria musculatura, vá enfraquecendo as oposições que ainda estão sem infraestrutura de porte para enfrentar a máquina governista.
INDEFINIÇÃO TEMPORÁRIA
A sucessão estadual permanece indefinida. Não há, até o momento, candidatura vitoriosa nem derrotada. Surpresas não podem ser descartadas até as convenções partidárias, que definirão oficialmente os nomes na disputa.
Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues
O processo sucessório para o governo do Tocantins segue em ritmo acelerado. As três principais pré-candidaturas ainda dominam o cenário: a senadora professora Dorinha Seabra, que continua na liderança das pesquisas de intenção de votos; o deputado federal Vicentinho Júnior, que se aproxima de Dorinha; e o vice-governador Laurez Moreira, que articula um possível alinhamento com o PT tocantinense.
Entretanto, há outras vertentes que podem alterar o tabuleiro político. A grande incógnita é: a ex-senadora e ex-ministra Kátia Abreu será mesmo candidata ao governo? E, paralelamente, o nome de Paulo Mourão surge como possível candidato ao Senado?
IRAJÁ X KÁTIA

Os movimentos do senador Irajá Abreu chamam atenção. Ele tem buscado aproximar o PT tocantinense do PSD, partido de Laurez Moreira. Na semana passada, Irajá levou o vice-governador a Brasília, onde se reuniu com o presidente nacional do PT. A articulação, sob coordenação de Irajá, sinaliza para um possível “casamento político” entre PT e PSD.
Nesse cenário, desenha-se um palanque que poderia reunir Laurez, Irajá e Mourão.
O “X” DA QUESTÃO

Apesar das articulações, apenas o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, terá a palavra final sobre o palanque em Tocantins. Persistem ainda resquícios de divergências políticas entre Kátia Abreu e Irajá, mãe e filho que mantêm carreiras independentes.
Nos bastidores, cresce a especulação sobre a entrada de Kátia na corrida sucessória. Embora não tenha confirmado nada, sua eventual candidatura poderia reconfigurar completamente o cenário político estadual, especialmente se viesse acompanhada de apoio direto do presidente Lula.
Atualmente, a ex-senadora encontra-se no exterior e deve retornar na próxima semana. Só então poderá responder à pergunta que não quer calar: Kátia Abreu será candidata ao governo do Tocantins?
GOVERNADOR NO COMANDO

O governador Wanderley Barbosa, em viagem oficial, deve se reunir com prefeitos e lideranças assim que retornar do exterior. A expectativa é que ele assuma o comando da sucessão estadual, fortalecendo o nome de Dorinha para o governo e de Eduardo Gomes e Carlos Gaguim para o Senado.
A expectativa é que o grupo palaciano consiga, ao mesmo tempo em que cria musculatura, vá enfraquecendo as oposições que ainda estão sem infraestrutura de porte para enfrentar a máquina governista.
INDEFINIÇÃO TEMPORÁRIA
A sucessão estadual permanece indefinida. Não há, até o momento, candidatura vitoriosa nem derrotada. Surpresas não podem ser descartadas até as convenções partidárias, que definirão oficialmente os nomes na disputa.
A investigação do governo americano concluiu pelo novo tarifaço como resposta ao que vê como práticas comerciais injustas do Brasil
POR ARTUR BÚRIGO
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta terça-feira (2) que pediu “expressamente” para que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não aplicasse uma tarifa sobre as empresas brasileiras.
Para o presidenciável do PL, a medida anunciada pelo governo americano nesta terça, que propôs um aumento de 25% nas alíquotas de importação de produtos do Brasil, foi uma retaliação ao presidente Lula (PT).
“[Eu pedi] por favor não taxa as empresas brasileiras, só que nós temos sentado hoje na cadeira de presidente alguém que simplesmente conseguiu ganhar a desconfiança do governo americano. Eles não confiam no Lula porque ele sai de lá pedindo primeiro para não combater facções criminosas”, disse Flávio em entrevista à rádio Itatiaia.
A investigação do governo americano concluiu pelo novo tarifaço como resposta ao que vê como práticas comerciais injustas do Brasil. A decisão sobre aplicação ou não cabe ao presidente dos EUA, Donald Trump.
Para Flávio, que se reuniu com o presidente americano na última semana, Lula se tornou “inconfiável” na visão de Trump por também se mobilizar para encontrar uma alternativa ao dólar como moeda padrão internacional.
Nesse encontro, porém, o mandatário americano teria elogiado o petista, segundo relato confirmado pelo empresário bolsonarista Paulo Figueiredo, que participou da reunião.
Na última vez em que se encontraram, no início de maio, Trump publicou em sua rede social que a reunião com “o presidente muito dinâmico do Brasil” correu “muito bem”.
A sugestão do governo americano desta terça prevê 25% de tarifas sobre os produtos brasileiros, mas exclui uma ampla lista de bens considerados estratégicos para a economia dos Estados Unidos ou cuja oferta doméstica é insuficiente. Entre eles estão diversos alimentos e produtos agropecuários, como carne bovina, castanha-do-pará, castanha de caju, coco, banana, manga, mamão, abacaxi, laranja, limão e outras frutas tropicais.
Entre os resultados da investigação, a Casa Branca acusa o Brasil de impor restrições a empresas americanas de tecnologia por meio de decisões judiciais que ordenam a remoção de conteúdos, a suspensão de perfis e o sigilo dessas determinações. Também criticam multas e outras punições aplicadas às plataformas que não cumprem essas ordens. Além disso, alegam que políticas brasileiras favorecem empresas nacionais de pagamento eletrônico em detrimento de concorrentes americanas.
O caso de Toffoli é uma das justificativas do USTR, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA, para propor uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros
JOSÉ MARQUES E RICARDO DELLA COLETTA - (FOLHAPRESS)
A decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), que anulou todas as provas oriundas do acordo de leniência da Odebrecht, de setembro de 2023, foi citada pelo governo Donald Trump como exemplo de que o Brasil falha no combate à corrupção.
O caso de Toffoli é uma das justificativas do USTR, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA, para propor uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Além da corrupção, o governo Trump cita queixas sobre o Pix, tarifas consideradas injustas e desmatamento, entre outros.
O documento do governo Trump aponta ainda para uma decisão posterior de Toffoli, que suspendeu o pagamento de multas da empreiteira, e critica a falta de transparência na renegociação do acordo.
O texto afirma que o Brasil “falhou e continua falhando em tomar medidas de aplicação da lei para combater o suborno e a corrupção”, e usa como referência um relatório da OCDE que manifesta preocupação com as decisões de Toffoli.
Procurado por meio da assessoria de imprensa do STF, o ministro ainda não se manifestou sobre as afirmações do governo americano.
“Essa decisão, proferida em setembro de 2023 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, tratou do maior esquema de corrupção transnacional da história e levou à anulação de mais de uma centena de casos no Brasil”, diz o documento.
“Em 2024, penalidades impostas pela Operação Lava Jato a empresas que haviam confessado corrupção em larga escala foram suspensas e autorizadas a serem renegociadas. A renegociação desses acordos de leniência tem sido criticada por avançar sem transparência e em meio a graves conflitos de interesse.”
A renegociação dos acordos com a União foi concluída em 2025 e validada pelo ministro do STF André Mendonça, mas ainda não foi pautada para apreciação do plenário da corte.
“Sobre essas renegociações, a Organização dos Estados Americanos concluiu que as ações do Brasil ‘correm o risco de minar a confiança pública no uso desses acordos e podem contribuir para uma sensação de insegurança jurídica para as pessoas jurídicas’, além de levantar questionamentos sobre a equidade desses acordos”, afirma o texto dos Estados Unidos.
“Em 2025, a Transparência Internacional caracterizou a anulação desses casos como a mais grave violação do Brasil à Convenção Antissuborno da OCDE.”
De acordo com o escritório comercial de Trump, os atos “irrazoáveis” e “insuficientes” do Brasil na área de anticocorrupção “oneram ou restringem o comércio dos Estados Unidos porque permitem que empresas corruptas operem no Brasil com impunidade, enquanto empresas americanas, sujeitas a exigências significativas e à possibilidade de responsabilização por práticas corruptas no exterior, ficam em desvantagem”.
A tarifa de 25% é apontada como uma medida corretiva para diversas práticas comerciais brasileiras. A investigação comercial conduzida com base na Seção 301 abrange temas como comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas consideradas “injustas ou preferenciais”, leis anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
Os alvos da investigação vão desde antigas reclamações de Washington, como as tarifas brasileiras sobre a importação de etanol, até o Pix. Empresas americanas de cartão de crédito alegam que o Banco Central concede tratamento preferencial ao sistema de pagamento instantâneo, o que o governo Lula nega.
A decisão de Toffoli de 2023 determinava que as provas oriundas tanto do acordo quanto dos sistemas Drousys e MyWebDay respectivamente de comunicação interna e de contabilidade e controle de pagamentos de vantagens indevidas são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição.
Na decisão, o ministro disse que a Lava Jato foi “uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem [a lei]”.
“Digo sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos”, disse o ministro na ocasião.
Em fevereiro de 2024, o ministro suspendeu os pagamentos da multa da Odebrecht referentes ao acordo feito com o Ministério Público Federal.
Em uma série de decisões, o ministro também vem anulando nos últimos anos os atos de integrantes da Lava Jato contra alvos da operação, como o doleiro Alberto Youssef, o ex-ministro Antonio Palocci e o executivo Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira.
As decisões têm acontecido sob a justificativa de que houve conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e a acusação.